Credor	Estado do Acre Procda:  Janete Melo D'albuquerque Lima
Devedor	J D de Andrade Filho Advogado:  WESLEY BARROS AMIN

Data		Movimento
23/02/2026		Conclusos para julgamento
26/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08000591-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2026 13:40
26/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Mero expediente Observo que feito vem tramitado perante este Juízo desde 2018 e não há informações quanto a existência de bens penhoráveis. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo alegar eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Em seguida, conclusos para decisão. Cumpra-se.
23/02/2026		Conclusos para julgamento
26/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08000591-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2026 13:40
26/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Mero expediente Observo que feito vem tramitado perante este Juízo desde 2018 e não há informações quanto a existência de bens penhoráveis. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo alegar eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Em seguida, conclusos para decisão. Cumpra-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0308/2025 Teor do ato: Decisão Merecem acolhimento os embargos de declaração opostos. Assim, complemento a sentença de pág. 61, fazendo constar o seguinte: "Determino, por fim, a desconstituição da penhora constante no imóvel de matrícula n.º 00534 - 01, situado na Estrada do Aeroporto Internacional, quarteirão n.º 242, com área de 2.100 metros quadrados, devendo ser retirado qualquer gravame incidente no bem referente aos presentes autos." No mais, permanece inalterada a decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 03 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC)
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de Petição (outras)
21/10/2025		Juntada de Petição (outras)
21/10/2025		Juntada de Petição (outras)
21/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de Alvará
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de mandado
21/10/2025		Expedição de Mandado
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de certidão
21/10/2025		Juntada de mandado
21/10/2025		Juntada de mandado
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
21/10/2025		Juntada de Petição (outras)
21/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial
21/10/2025		Juntada de Outros documentos
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/05/2025		Mero expediente Despacho Remeta-se o feito ao SubFluxo correto no SAJPG5 (CEPRE - Execução Fiscal - Processos). Com a correção, volvam-se os autos conclusos na fila atinente (inicial, despacho, decisões, ou sentenças) para deliberação e prosseguimento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 28 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
11/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WE02.25.70005318-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/04/2025 10:55
05/04/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da penhora do imóvel informada às fls. 23/25. Custas pela parte executada. Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento. Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital. Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para julgamento
19/03/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08002393-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2025 09:31
06/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70003276-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2025 14:53
28/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE, para manifestação acerca da impugnação e da diligência do oficial de justiça (pp. 26-44 e 45-48, respectivamente).
17/01/2025		Processo Reativado JULGADOS OS EMBARGOS, EM APENSO.
22/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Penhora - PF-PJ - Positiva
22/10/2024		Juntada de mandado
21/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70017080-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/10/2024 14:32
21/08/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2024/009518-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
09/02/2023		Determinada Requisição de Informações Junte-se aos autos a petição em que o executado oferta imóvel nos autos dos Embargos à Execução nº 0700347-21.2019.8.01.0002. Após, determino avaliação e penhora do bem indicado.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70002338-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/03/2021 10:17
18/06/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/10/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2019		Mero expediente Ante a informação constante na certidão de fl. 6, apensados os autos do embargos à execução n.º 0700347-21.2019.8.01.0002 a este processo, suspendam-se os presentes autos até a resolução dos referidos embargos.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2019		Documento
21/02/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0700347-21.2019.8.01.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
19/02/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909621885BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal Destinatário : J D de Andrade Filho Diligência : 29/01/2019
23/01/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
26/11/2018		Mero expediente Despacho Cite-se o devedor J D de Andrade Filho, pelo correio, no endereço: Travessa do Mercado, nº 52, Centro, Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69.980-000, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observando o disposto no artigo 8º, inciso II, da Lei nº 6830/80. Cruzeiro do Sul-AC, 26 de novembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
23/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/03/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
21/10/2024	Impugnação
06/03/2025	Petição
19/03/2025	Petição
08/04/2025	Embargos de Declaração
26/01/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700347-21.2019.8.01.0002	Cumprimento de sentença	21/02/2019	dependente

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20180712105	R$ 248.723,87	12/07/2018	R$ 248.723,87	22/11/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre