Requerente	Daniel Alves Pereira Advogado:  Waner Raphael de Queiroz Sanson   Advogado:  ADILSON OLIMPIO COSTA   Advogado:  Ismael Marçal da Costa Filho   Advogado:  Rodrigo do Nascimento Sidou
Requerido	Opção Veículos Eireli - Epp Advogado:  Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa

Data		Movimento
09/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0115/2026 Data da Disponibilização: 09/03/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
06/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0115/2026 Teor do ato: Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de fevereiro de 2026. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC)
06/03/2026		Evolução da Classe Processual Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de fevereiro de 2026. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
03/03/2026		Determinação de Citação Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado às fls. 405/410. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Providencie a secretaria: Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se.
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
09/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0115/2026 Data da Disponibilização: 09/03/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
06/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0115/2026 Teor do ato: Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de fevereiro de 2026. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC)
06/03/2026		Evolução da Classe Processual Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de fevereiro de 2026. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
03/03/2026		Determinação de Citação Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado às fls. 405/410. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Providencie a secretaria: Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. a) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). b) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato ao executado (CPC, art. 854). c) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). d) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se.
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0091/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC)
25/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Nº Protocolo: WE02.26.70000949-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/01/2026 10:58
07/01/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 30/07/2024 19:25:32 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
23/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.24.70003872-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/03/2024 10:00
29/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 7.487 Página: 116
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0109/2024 Teor do ato: Autos n.º 0702758-71.2018.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
20/02/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0702758-71.2018.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.
15/02/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.24.70002153-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/02/2024 23:03
18/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0028/2024 Data da Disponibilização: 18/01/2024 Data da Publicação: 19/01/2024 Número do Diário: 7.461 Página: 42/48
17/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0028/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a demandada (Opção Veículos EIRELI EPP): (1) a proceder com a imediata restituição da quantia paga, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir da celebração do negócio (abril de 2018), bem como a pagar: (2) a título de dano material o importe de R$ 9.920,00 (nove mil, novecentos e vinte reais), devendo o montante ser atualizado por correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, conforme reza enunciado de Súmula 43 do STJ e (3) a título de dano moral, indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devendo o valor ser atualizado por correção monetária pelo INPC desde a data do presente arbitramento, conforme inteligência do enunciado de Súmula 362 do STJ. Considerando-se tratar-se de mora ex persona, determino que haja incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando enunciado de Súmula 326 do STJ, condeno a empresa demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela parte demandada em sede de contestação (pp. 66-72) e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a demandada ora reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido (R$ 29.130,71). Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
09/12/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a demandada (Opção Veículos EIRELI EPP): (1) a proceder com a imediata restituição da quantia paga, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir da celebração do negócio (abril de 2018), bem como a pagar: (2) a título de dano material o importe de R$ 9.920,00 (nove mil, novecentos e vinte reais), devendo o montante ser atualizado por correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, conforme reza enunciado de Súmula 43 do STJ e (3) a título de dano moral, indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devendo o valor ser atualizado por correção monetária pelo INPC desde a data do presente arbitramento, conforme inteligência do enunciado de Súmula 362 do STJ. Considerando-se tratar-se de mora ex persona, determino que haja incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando enunciado de Súmula 326 do STJ, condeno a empresa demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela parte demandada em sede de contestação (pp. 66-72) e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a demandada ora reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido (R$ 29.130,71). Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/06/2023		Expedida/certificada Relação: 0117/2023 Data da Disponibilização: 31/05/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 7311 Página: 164/166
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0117/2023 Teor do ato: Dias após a audiência de instrução processual (p. 143), com encerramento da fase probatória e determinação de conclusão dos autos para sentença, a ré atravessou petição pleiteando designação de nova audiência para ser ouvida em juízo, bem ainda para reinquirição da testemunha. Para tanto, argumenta que a audiência passada fora designada apenas para oitiva de testemunhas, sem menção nem advertência própria para depoimento pessoal, mas ainda assim teria ocorrido tomada de depoimento pessoal da parte autora, medida que causaria desequilíbrio processual capaz de justificar repetição do ato (pp. 144/145). Decido. Intimada a especificar as provas que pretendia produzir, a ré ficou silente (pp. 93, 95 e 98). Intimada para audiência de instrução processual (pp. 141/142), a ré e seu advogado deixaram de comparecer ao ato processual (p. 143). Durante a audiência de instrução, foi ouvida uma testemunha e interrogado o autor (p. 143). Ao contrário do que compreende a ré, não houve tomada de depoimento pessoal do autor durante a audiência, mas sim mero interrogatório. Como é cediço, depoimento pessoal tem disciplina própria, cuja finalidade é extrair confissão (CPC, arts. 385 ss.), ao passo que o interrogatório não induz confissão (art. 139, VIII, cc. art. 379, I, CPC). Portanto, não há violação das regras do processo, quanto mais quando sequer o advogado da ré compareceu à audiência (CPC, art. 362, § 2º). Em suma, o pedido não tem amparo legal e é meramente protelatório. Assim, indefiro o pleiteado às pp. 144/145. Encaminhem-se os autos para fila de conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709AC /), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754AC /), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
29/05/2023		Conclusos para julgamento
14/03/2023		Recebidos os autos
14/03/2023		Outras Decisões Dias após a audiência de instrução processual (p. 143), com encerramento da fase probatória e determinação de conclusão dos autos para sentença, a ré atravessou petição pleiteando designação de nova audiência para ser ouvida em juízo, bem ainda para reinquirição da testemunha. Para tanto, argumenta que a audiência passada fora designada apenas para oitiva de testemunhas, sem menção nem advertência própria para depoimento pessoal, mas ainda assim teria ocorrido tomada de depoimento pessoal da parte autora, medida que causaria desequilíbrio processual capaz de justificar repetição do ato (pp. 144/145). Decido. Intimada a especificar as provas que pretendia produzir, a ré ficou silente (pp. 93, 95 e 98). Intimada para audiência de instrução processual (pp. 141/142), a ré e seu advogado deixaram de comparecer ao ato processual (p. 143). Durante a audiência de instrução, foi ouvida uma testemunha e interrogado o autor (p. 143). Ao contrário do que compreende a ré, não houve tomada de depoimento pessoal do autor durante a audiência, mas sim mero interrogatório. Como é cediço, depoimento pessoal tem disciplina própria, cuja finalidade é extrair confissão (CPC, arts. 385 ss.), ao passo que o interrogatório não induz confissão (art. 139, VIII, cc. art. 379, I, CPC). Portanto, não há violação das regras do processo, quanto mais quando sequer o advogado da ré compareceu à audiência (CPC, art. 362, § 2º). Em suma, o pedido não tem amparo legal e é meramente protelatório. Assim, indefiro o pleiteado às pp. 144/145. Encaminhem-se os autos para fila de conclusos para sentença. Intimem-se.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70008476-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 08/07/2022 21:15
05/07/2022		Mero expediente Termo de audiência - Instrução e Julgamento (outras ações)
29/06/2022		Expedida/certificada Relação: 0090/2022 Data da Disponibilização: 20/06/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 7.086 Página: 99/100
13/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0090/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, nas pessoas de seus advogados, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/07/2022 às 10:30 horas devendo as partes comparecerem pessoalmente na sala passiva desta vara, bem como ciência de que a audiência será realizada através da Plataforma Google Meet, link: meet.google.com/eke-vcvj-nzw. Certifico ainda que a parte autora deverá proceder a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do NCPC/2015, devendo comparecerem pessoalmente na sala passiva de audiência desta vara. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
13/06/2022		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas, nas pessoas de seus advogados, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/07/2022 às 10:30 horas devendo as partes comparecerem pessoalmente na sala passiva desta vara, bem como ciência de que a audiência será realizada através da Plataforma Google Meet, link: meet.google.com/eke-vcvj-nzw. Certifico ainda que a parte autora deverá proceder a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do NCPC/2015, devendo comparecerem pessoalmente na sala passiva de audiência desta vara.
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/05/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 05/07/2022 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
29/04/2022		Juntada de Petição (outras)
29/04/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069729598BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Opção Veículos Eireli - Epp Diligência : 04/02/2022
21/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70001799-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/02/2022 23:07
11/02/2022		Expedida/certificada Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 11/02/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 7.006 Página: 94/95
10/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0017/2022 Teor do ato: Ante a justificativa apresentada pela parte requerida (p. 131), defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento para data oportuna, nos termos do art. 362, II, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
09/02/2022		Mero expediente Ante a justificativa apresentada pela parte requerida (p. 131), defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento para data oportuna, nos termos do art. 362, II, do CPC. Intimem-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70001103-1 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 08/02/2022 23:12
01/02/2022		Expedida/certificada Relação :0009/2022 Data da Disponibilização: 01/02/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 6.998 Página: 25/26
31/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0009/2022 Teor do ato: Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
31/01/2022		Expedida/certificada Relação :0008/2022 Data da Disponibilização: 31/01/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 6.997 Página: 48/49
28/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0008/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, nas pessoas de seus advogados, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2022 às 10:00 horas devendo as partes comparecerem pessoalmente na sala passiva desta vara, bem como ciência de que a audiência será realizada através da Plataforma Google Meet, link: meet.google.com/ett-khxb-fgi. Certifico ainda que os patronos das partes deverão proceder a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do NCPC/2015, devendo comparecerem pessoalmente na sala passiva de audiência desta vara. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
27/01/2022		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
27/01/2022		Ato ordinatório Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
27/01/2022		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas, nas pessoas de seus advogados, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2022 às 10:00 horas devendo as partes comparecerem pessoalmente na sala passiva desta vara, bem como ciência de que a audiência será realizada através da Plataforma Google Meet, link: meet.google.com/ett-khxb-fgi. Certifico ainda que os patronos das partes deverão proceder a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do NCPC/2015, devendo comparecerem pessoalmente na sala passiva de audiência desta vara.
27/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70000459-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2022 09:39
18/01/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 25/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
17/11/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 14/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Redesignada
28/04/2021		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.
02/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 25/02/2022
22/12/2020		Expedida/Certificada Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 21/12/2020 Data da Publicação: 22/12/2020 Número do Diário: 6.740 Página: 101/103
18/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0192/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que ante a ausência de dados eletrônicos que viabilizem a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, conforme dispõe a Portaria Conjunta da Presidência do TJ e COGER nº 24/2020, de ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª vara Cível Dr. Erik da Fonseca Farhat, procedo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre interesse na realização da audiência por meio de videoconferência. Caso haja interesse, informar no mesmo prazo os dados eletrônicos que viabilizem a realização com e-mail das partes e testemunhas e contato de whatsapp. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
16/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 31/08/2020
25/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70003949-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 02/05/2020 18:57
05/04/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70003178-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/04/2020 17:31
12/03/2020		Expedição de Certidão Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 6.552 Página: 104/105
11/03/2020		Expedida/Certificada Certifico e dou fé que ante a ausência de dados eletrônicos que viabilizem a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, conforme dispõe a Portaria Conjunta da Presidência do TJ e COGER nº 24/2020, de ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª vara Cível Dr. Erik da Fonseca Farhat, procedo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre interesse na realização da audiência por meio de videoconferência. Caso haja interesse, informar no mesmo prazo os dados eletrônicos que viabilizem a realização com e-mail das partes e testemunhas e contato de whatsapp.
09/03/2020		Recebidos os autos
09/03/2020		Outras Decisões Cuida-se de ação anulatória de negocio jurídico por vício oculto c/c danos morais e materiais ajuizada por Daniel Alves Pereira em face de Opção Veículos EIRELI-EPP. O autor alega ter celebrado contrato verbal com a ré em Abril de 2018 referente a negócio jurídico de compra e venda de um automóvel Ford Ranger XLT CD4 32, ano fabricação 2013, modelo 2014. Afirma que da celebração do negocio se convencionou que o requerente entregaria um veiculo Ford F250 XLT F21, ano fabricação 2009, modelo 2010 e a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Diz que em contraprestação a demandada entregaria o automóvel Ford Ranger XLT CD4 32, ano fabricação 2013, modelo 2014 com revisão completa, bem como trocas de peças caso se mostrasse necessário. Assevera que no mesmo dia da aquisição do automóvel este apresentou vício no câmbio, impossibilitando seu uso, tendo o requerente que arcar com os prejuízos ao qual foram ressarcidos posteriormente pela parte ré. Aduz que em 17 de outubro de 2018 o automóvel apresentou novamente defeitos, tendo o requerente que despender com reparos os valores de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais). Continua que diante dos problemas mecânicos e dispêndios com a caminhonete adquirida entrou em contato com a requerida a fim de anular negocio jurídico celebrado. Alega que teria procurado a empresa ré para solucionar o problema, porém não obteve resultado, restando assim apenas despesas com passagem aérea para Rio Branco. Relata que ante a impossibilidade de utilizar o automóvel objeto do negocio jurídico, restou-se necessário alugar automóveis para seu transporte diário aumentando assim suas expensas. Ao final, pede a condenação da ré na obrigação de indenizar por dano material e moral, anulação do negocio jurídico, bem como aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Instruiu a inicial com a procuração e documentos de pp. 19/32 Audiência de Conciliação à p. 48 impossibilitada, ante a ausência da parte requerida. Despacho à p. 55 determinando citação da parte ré para apresentar contestação. Regularmente citada (pp. 64/65) a ré apresentou contestação (pp. 66/72) aduzindo preliminarmente prescrição. No mérito, refuta os fatos narrados na inicial, ao argumento de que o autor ao adquirir o automóvel não providenciou às vistorias necessárias, por desídia. Continua que o veículo Ford F250 XLT F21, ano fabricação 2009, modelo 2010 apresentava defeitos ao qual efetuou reparos. Diz que o veículo possuía débitos de quase trinta mil reais, referentes ao seu financiamento junto a instituição financeira, ao qual teve que quitar. Por fim, pugna pela total improcedência dos pedidos. Juntou o documento de p. 73 A ré também apresentou reconvenção, aduzindo que o requerente está inadimplente em relação ao pagamento do debito de financiamento do veiculo, no valor de R$ 29.130,71 (vinte nove mil novecentos e cento trinta reais e setenta um centavos). Por fim requer que o autor/reconvindo seja condenado ao pagamento dos valores dependidos. Réplica à contestação às pp. 77/84, requerendo que a preliminar de contestação seja indeferida, improcedência total da reconvenção e condenação da parte ré em litigância de má fé. Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir o autor/reconvindo, pugnou pela produção de prova testemunhal, pericial e bem como pela juntada de novos documentos (pp. 96/97). A parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis (p. 98). É o relatório. Decido. Rejeito a alegação de prescrição suscitada pela Opção Veículos EIRELI-EPP, uma vez que não constitui lapso suficiente à caracterização do instituto. Assim, estando as partes legitimadas, declaro o processo SANEADO e fixo como ponto controvertido os defeitos alegados, os danos decorrentes e os contornos do negócio jurídico em questão. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, ao tempo em que determino a intimação pessoal da parte autora para que forneça o respectivo rol, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º). Defiro a produção documental, com juntada de documentos. Quanto à prova pericial, deixo para deliberar sobre quando da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que melhor se aferirá a necessidade da aludida prova. Assim: a) Apresentado o rol de testemunhas no período concedido para tanto, designe-se audiência de instrução e julgamento intimando-se o advogado da parte responsável na forma do art. 455, caput, §§ 1º a 3º do CPC. b) Intime-se a parte requerida para que regularize sua representação processual, haja vista que não há procuração aos autos, devendo apresenta-la em audiência de instrução e julgamento, sob pena de ser considerada revel e a contestação desentranhada dos autos (CPC, art. 76, inciso II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/12/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70016271-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 19/12/2019 17:35
11/12/2019		Expedição de documento Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 241/242
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0197/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificar as provas que pretende produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão. Advogados(s): Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
10/12/2019		Recebidos os autos
10/12/2019		Outras Decisões Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificar as provas que pretende produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70014506-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2019 15:21
18/10/2019		Expedição de documento Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 6.459 Página: 136
17/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0161/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
16/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
15/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70012939-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 17:50
19/09/2019		Documento
27/08/2019		Documento
27/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
25/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/06/2019		Publicado sentença Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 6.369 Página: 82/83
07/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0081/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
07/06/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.
07/06/2019		Documento
07/06/2019		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico - NCPC
30/05/2019		Mero expediente Despacho Atento aos preceitos da razoável duração do processo (CPC, 4º) e da eficiência (CPC, art. 8º), chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de p. 54 e cancelar a audiência de conciliação. Com efeito, audiências de conciliação em que uma das partes reside em outra cidade tem dificultando sobremaneira a tramitação processual, seja porque inviável o comparecimento de uma das partes, seja porque o ato de intimação não consegue manter sincronia com a pauta de audiências, o que acarreta redesignações e sérios entraves processuais, conforme já se verifica da certidão de p. 52. Assim, determino a citação da parte demandada, nos termos do art. 335, III, do CPC, para responder à ação. Intime-se. Cumpra-se.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Recebidos os autos
21/05/2019		Mero expediente Ante o teor da certidão constante na p. 52, designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação, observando-se a secretaria o prazo necessário para que a carta precatória seja cumprida.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Documento
10/05/2019		Documento
09/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
23/04/2019		Expedição de Certidão Solicito do juízo deprecado informações acerca do andamento de carta precatória ou ofício
21/03/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
01/03/2019		Publicado sentença Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 6.306 Página: 93
28/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0028/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB ), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
28/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.
28/02/2019		Documento
28/02/2019		Carta Expedida Precatória - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Preliminar - Genérico - NCPC
26/02/2019		Publicado sentença Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 6.303 Página: 96
25/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0025/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 20 de março de 2019, às 9h30min, na sala de audiências desta Vara. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB ), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
25/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 20 de março de 2019, às 9h30min, na sala de audiências desta Vara.
21/02/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 20/03/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
09/02/2019		Recebidos os autos
09/02/2019		Mero expediente 1) Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. 2) Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino (CPC, art. 695). 3) A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial segue a regra do art. 335 do CPC. 4) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - art. 334, §10, do CPC), e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º). 5) Intime-se a autora apara a audiência de conciliação.
05/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70000898-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 15:37
11/12/2018		Publicado sentença Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 6.254 Página: 106/108
10/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0187/2018 Teor do ato: A petição inicial disponibilizada no sistema não apresenta pedido com suas especificações. Também não é possível visualizar as pp. 05/14. Outrossim, não há prova do recolhimento das custas processuais. Assim, faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias para corrigir os defeitos acima referidos, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB ), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
07/12/2018		Mero expediente A petição inicial disponibilizada no sistema não apresenta pedido com suas especificações. Também não é possível visualizar as pp. 05/14. Outrossim, não há prova do recolhimento das custas processuais. Assim, faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias para corrigir os defeitos acima referidos, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/02/2019	Petição
10/10/2019	Contestação
08/11/2019	Réplica
19/12/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
05/04/2020	Pedido de Juntada de Documentos
02/05/2020	Rol de Testemunhas
24/01/2022	Petição
08/02/2022	Pedido de Redesignação de Audiência
21/02/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/07/2022	Pedido de Redesignação de Audiência
15/02/2024	Apelação
12/03/2024	Razões/Contrarrazões
27/01/2026	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/03/2019	de Conciliação	Realizada	2
14/02/2022	de Instrução e Julgamento	Redesignada	2
25/02/2022	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
05/07/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/03/2026	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
28/04/2021	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/12/2018	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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