Autora	Aline Souza Barbosa Silva Advogado:  Rodrigo do Nascimento Sidou   Advogado:  Waner Raphael de Queiroz Sanson   Advogado:  ADILSON OLIMPIO COSTA   Advogado:  Ismael Marçal da Costa Filho
Réu	Estado do Acre

Autora	Aline Souza Barbosa Silva Advogado:  Rodrigo do Nascimento Sidou   Advogado:  Waner Raphael de Queiroz Sanson   Advogado:  ADILSON OLIMPIO COSTA   Advogado:  Ismael Marçal da Costa Filho
Réu	Estado do Acre
Réu	Polícia Militar do Estado do Acre

Data		Movimento
02/08/2022		Arquivado Definitivamente
20/04/2022		Decisão de Saneamento e Organização Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/08/2022		Arquivado Definitivamente
20/04/2022		Decisão de Saneamento e Organização Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/10/2021		Expedida/certificada Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 6.935 Página: 64
18/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0153/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
15/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
15/10/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
15/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
13/10/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 12/08/2021 17:38:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
24/02/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/02/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
10/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70001510-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/02/2021 18:52
06/01/2021		Expedida/certificada Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 30/12/2020 Data da Publicação: 04/01/2021 Número do Diário: 6744 Página: 5/6
29/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0118/2020 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
28/12/2020		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70013160-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/12/2020 09:41
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 6.714 Página: 77/80
10/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0096/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para ANULAR ATO ADMINISTRATIVO consistente na autuação de sindicância comunicação disciplinar nº 01/2019 (fls. 37/255) ajuizado contra a autora Aline Souza Barbosa Silva e julgar improcedente o pedido de ressarcimento de danos morais. Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, por arbitramento em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o grau de zelo e a complexidade da causa. Em razão da sucumbência recíproca, fixo os honorários devidos à Procuradoria Geral do Estado, por arbitramento, em R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais), considerando o grau de zelo e a complexidade da causa; entretanto tal verba resta suspensa em virtude da gratuidade judiciária deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, considerando seu grau de sucumbência, verba da mesma forma suspensa. Sem condenação em custas para o Estado do Acre. Sentença não sujeita a remessa necessária, art. 496, § 3º do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 09 de outubro de 2020. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
06/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2020		Julgado procedente o pedido Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para ANULAR ATO ADMINISTRATIVO consistente na autuação de sindicância comunicação disciplinar nº 01/2019 (fls. 37/255) ajuizado contra a autora Aline Souza Barbosa Silva e julgar improcedente o pedido de ressarcimento de danos morais. Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, por arbitramento em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o grau de zelo e a complexidade da causa. Em razão da sucumbência recíproca, fixo os honorários devidos à Procuradoria Geral do Estado, por arbitramento, em R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais), considerando o grau de zelo e a complexidade da causa; entretanto tal verba resta suspensa em virtude da gratuidade judiciária deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, considerando seu grau de sucumbência, verba da mesma forma suspensa. Sem condenação em custas para o Estado do Acre. Sentença não sujeita a remessa necessária, art. 496, § 3º do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 09 de outubro de 2020.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70000299-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 16:54
06/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80000023-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2020 09:42
28/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0124/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Outras Decisões Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
05/12/2019		Documento
05/12/2019		Documento
08/11/2019		Expedição de Certidão Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 6.470 Página: 70/71
08/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70014290-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2019 10:41
04/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0106/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Rodrigo do Nascimento Sidou (OAB 4984/AC)
04/11/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
30/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80009861-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2019 16:07
21/10/2019		Documento
09/10/2019		Expedição de Certidão Certiifico que o GABJUOficio de n 101 foi encaminhado nesta data via Correios com AR.
09/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2019		Carta Expedida Precatória - Citação
25/09/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
25/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019		Expedida/certificada Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
16/09/2019		Outras Decisões Modelo Padrão
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Outras Decisões Declaro-me suspeito para atuar nos feitos patrocinados pelos advogados Ismael Marcal, OAB/AC 5.050, Raphael Sanson, OAB/AC 4.754 e Adilson Olímpio Costa OAB/AC 3.709, subscritores da petição de fls. 1-28, com fundamento no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao substituto legal. Intimem-se.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/10/2019	Contestação
06/11/2019	Réplica
06/01/2020	Petição
17/01/2020	Petição
17/12/2020	Apelação
10/02/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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