Requerente	M. G. G. dos Santos & A. M. S. Almeida Ltda Advogado:  Adamar Machado Nascimento
Requerido	Banco Bradesco S/A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Data		Movimento
11/09/2023		Arquivado Definitivamente
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/09/2023		Juntada de Outros documentos
22/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0459/2023 Data da Disponibilização: 21/08/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 7366 Página: 91/95
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0459/2023 Teor do ato: Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB ), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
11/09/2023		Arquivado Definitivamente
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/09/2023		Juntada de Outros documentos
22/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0459/2023 Data da Disponibilização: 21/08/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 7366 Página: 91/95
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0459/2023 Teor do ato: Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB ), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
18/08/2023		Determinada Requisição de Informações Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70013669-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2023 12:40
28/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0415/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 106/107
28/07/2023		Expedição de Certidão Relação: 0079/2023 Data da Disponibilização: 28/07/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 7.350 Página: 137
27/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0079/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar alvará judicial de fls.229/230. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB )
26/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0415/2023 Teor do ato: Defiro o pedido para a transferência dos valores para a conta bancária do patrono das autoras, indicada à fl. 227. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB ), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
20/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar alvará judicial de fls.229/230.
14/07/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
14/07/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
13/07/2023		Recebidos os autos
13/07/2023		Expedição de alvará de levantamento Defiro o pedido para a transferência dos valores para a conta bancária do patrono das autoras, indicada à fl. 227.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70008455-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/05/2023 11:40
10/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0056/2023 Data da Disponibilização: 10/05/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 7.296 Página: 115-116
08/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0056/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896AC /), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021AC /)
08/05/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70007027-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2023 07:46
13/04/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2023 19:00:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
05/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
04/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.22.70013150-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/10/2022 16:13
12/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0119/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 104/106
09/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0119/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC)
25/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.22.70006137-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/05/2022 10:30
02/05/2022		Expedição de Certidão Relação: 0049/2022 Data da Disponibilização: 02/05/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 7.054 Página: 80/81
29/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0049/2022 Teor do ato: Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o réu Banco Bradesco S/A a pagar às autoras M. G dos Santos & A. M S Almeida Ltda., Maria da Glória Guimarães dos Santos e Alciania Maria Sampaio de Almeida a importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês, a contar da data da publicação da sentença. Ainda condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 06 de janeiro de 2022. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
14/01/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
06/01/2022		Recebidos os autos
06/01/2022		Julgado procedente o pedido Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o réu Banco Bradesco S/A a pagar às autoras M. G dos Santos & A. M S Almeida Ltda., Maria da Glória Guimarães dos Santos e Alciania Maria Sampaio de Almeida a importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês, a contar da data da publicação da sentença. Ainda condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 06 de janeiro de 2022. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
25/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70007282-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2021 17:32
25/02/2021		Conclusos para julgamento
23/02/2021		Recebidos os autos
23/02/2021		Mero expediente Façam os autos conclusos para sentença.
10/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70001421-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2021 18:48
11/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70000171-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/01/2021 15:30
28/12/2020		Expedida/certificada Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 6.738 Página: 84/86
16/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0114/2020 Teor do ato: 1) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. 2) Na mesma oportunidade, diga a ré sobre a petição de pp. 151/153, consistente em alegação de descumprimento parcial da medida liminar concedida nestes autos. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
15/12/2020		Recebidos os autos
15/12/2020		Outras Decisões 1) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. 2) Na mesma oportunidade, diga a ré sobre a petição de pp. 151/153, consistente em alegação de descumprimento parcial da medida liminar concedida nestes autos.
01/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70012366-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2020 16:22
02/10/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Recebidos os autos
18/09/2020		Impedimento Declaro-me impedida para atuar nos feitos patrocinados pelo advogado Adamar Machado Nascimento OAB/AC 2.896, com fundamento no art. 144, VIII, do Código de Processo Civil. Ao cartório para apor a tarja de impedimento de magistrado e remeter os autos ao substituto legal.
26/06/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70006329-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/06/2020 12:05
02/06/2020		Expedição de Certidão Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 6606 Página: 84/88
28/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0041/2020 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
26/05/2020		Conclusos para Despacho
25/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70005077-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2020 18:56
19/05/2020		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/05/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70004739-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2020 22:00
23/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70003651-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 07:20
22/04/2020		Expedição de Certidão Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.573 Página: 77/81
13/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0031/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 89. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
03/04/2020		Mero expediente Defiro o pedido de fls. 89. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
16/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70002622-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 16:24
15/03/2020		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
12/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70002474-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 15:33
10/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70001143-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2020 16:12
15/01/2020		Documento
17/12/2019		Expedição de Certidão Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 6498 Página: 86/88
12/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0121/2019 Teor do ato: Trata-se de ação declaratória de indenizatória, cumulado com pedido de tutela e urgência, ajuizada por M. G. G. dos Santos & A. M. S. Almeida Ltda em desfavor do Banco Bradesco S/A. Narra a autora ter celebrado contrato de empréstimo com a requerida e afirma que, embora já o tenha quitado, teve seu nome incluído irregularmente em órgão de proteção ao crédito. Da análise da petição inicial e seus documentos, constatam-se os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, nos moldes da norma processual vigente (Art. 300, caput, do CPC). Quanto aos elementos que evidenciam o direito alegado, observo indícios de pagamento e consequente verosimilhança das alegações. Presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, este consistente nas óbvias restrições creditícias decorrentes da negativação. Por fim, também não vislumbro prejuízo em reverso à parte demandada, considerando que, caso comprovada a existência da dívida, poderá proceder novamente à negativação da autora. Por essas razões, recebo a inicial e defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré proceda ao necessário para retirar a inscrição da autora no SCPC/SPC/Serasa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Cite-se. Intime-se. Destaque-se data para audiência de conciliação. Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de dezembro de 2019. Advogados(s): Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC)
12/12/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
11/12/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 13/03/2020 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
10/12/2019		Concedida a Medida Liminar Trata-se de ação declaratória de indenizatória, cumulado com pedido de tutela e urgência, ajuizada por M. G. G. dos Santos & A. M. S. Almeida Ltda em desfavor do Banco Bradesco S/A. Narra a autora ter celebrado contrato de empréstimo com a requerida e afirma que, embora já o tenha quitado, teve seu nome incluído irregularmente em órgão de proteção ao crédito. Da análise da petição inicial e seus documentos, constatam-se os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, nos moldes da norma processual vigente (Art. 300, caput, do CPC). Quanto aos elementos que evidenciam o direito alegado, observo indícios de pagamento e consequente verosimilhança das alegações. Presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, este consistente nas óbvias restrições creditícias decorrentes da negativação. Por fim, também não vislumbro prejuízo em reverso à parte demandada, considerando que, caso comprovada a existência da dívida, poderá proceder novamente à negativação da autora. Por essas razões, recebo a inicial e defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré proceda ao necessário para retirar a inscrição da autora no SCPC/SPC/Serasa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Cite-se. Intime-se. Destaque-se data para audiência de conciliação. Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de dezembro de 2019.
10/12/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2020	Petição
12/03/2020	Petição
16/03/2020	Petição
23/04/2020	Petição
18/05/2020	Contestação
25/05/2020	Petição
26/06/2020	Réplica
01/12/2020	Petição
11/01/2021	Petição
09/02/2021	Petição
25/06/2021	Petição
24/05/2022	Apelação
04/10/2022	Razões/Contrarrazões
04/05/2023	Petição
24/05/2023	Pedido de Expedição de Alvará
04/08/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/03/2020	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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