Requerente	J A R Araujo D. Público:  Cláudia de Freitas Aguirre
Requerido	ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

Data		Movimento
24/01/2022		Arquivado Definitivamente
24/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/01/2022		Decisão de Saneamento e Organização Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Arquivado Definitivamente
24/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/01/2022		Decisão de Saneamento e Organização Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70013739-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2021 11:06
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
10/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08008113-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/11/2021 08:50
03/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
03/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
26/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/10/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 24/08/2021 10:37:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
09/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
07/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70006473-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2021 09:23
14/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
03/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
29/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
28/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08003049-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/04/2021 17:46
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
18/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2021		Decisão de Saneamento e Organização Recebo os embargos de declaração de fl. 24 e fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa principal, em favor da Defensoria Pública. No mais, permanece a sentença de pág. 20 em todos os seus termos, na forma como foi lançada. Intime-se.
05/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/04/2021		Conclusos para Decisão
03/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70003685-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2021 10:16
25/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
20/03/2021		Julgado procedente o pedido embargos a execução improcedentes
09/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70002559-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/03/2021 13:37
26/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2021		deferimento Recebo os embargos manejados pela embargante, pela Defensoria na função de curador especial, defiro a gratuidade e determino as seguintes providências: 1) Apensem-se os presentes aos autos principais da Execução. 2) Certifique-se naqueles autos acerca da interposição dos embargos. 3) Após, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos. 5) Intime-se. Cumpra-se.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/02/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 0700098-70.2019.8.01.0002 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
18/02/2021		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
05/03/2021	Impugnação
03/04/2021	Embargos de Declaração
28/04/2021	Apelação
07/06/2021	Petição
10/11/2021	Petição
25/11/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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