Requerente	José Gilberto Rocha dos Santos D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  João Augusto Câmara da Silveira
Requerido	Banco Máxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira   Advogado:  Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos   Advogado:  EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY   Advogada:  GABRIELA FIALHO DUARTE   Advogada:  GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

Requerente	José Gilberto Rocha dos Santos D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  João Augusto Câmara da Silveira
Requerido	Banco Máxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira   Advogado:  Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos   Advogado:  EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY   Advogada:  GABRIELA FIALHO DUARTE   Advogada:  GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
Requerido	Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda) Advogada:  GABRIELA FIALHO DUARTE   Advogada:  GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA   Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
18/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a sentença de pg. 63, transitou em julgado em 09/04/2024.
01/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70005048-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2024 14:38
01/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0134/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 7.506 Página: 126/127
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
18/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a sentença de pg. 63, transitou em julgado em 09/04/2024.
01/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70005048-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2024 14:38
01/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0134/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 7.506 Página: 126/127
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0134/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinto cumprimento de sentença. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB A1535/AM)
27/03/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/03/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinto cumprimento de sentença.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70001909-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2024 10:29
23/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
12/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
20/11/2023		Juntada de Outros documentos
20/11/2023		Juntada de Ofício
30/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/10/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
26/10/2023		Juntada de Outros documentos
26/09/2023		Juntada de Informações
22/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
22/09/2023		Determinada Requisição de Informações Em atenção a certidão de fl. 501, determino a transferência do valor de R$ 2.148,33 através de alvará judicial em favor do autor e desbloqueio do valor excedente.
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
21/09/2023		Expedição de alvará de levantamento Determino a expedição do alvará judicial para levantamento do valor de R$ 12.387,82 depositado à fl. 479, bem assim do valor de R$ 2.148,33, devendo este último ser descontado do valor bloqueado às fls. 482- 492.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70016153-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2023 13:12
12/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70016027-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2023 16:25
05/09/2023		Outras Decisões Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada por meio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. Cruzeiro do Sul-AC, 04 de setembro de 2023. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
04/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
04/09/2023		Juntada de Informações
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70015536-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2023 09:58
01/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70015116-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2023 13:54
22/08/2023		Juntada de Outros documentos
21/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
21/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
21/08/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
18/08/2023		deferimento Determino a imediata suspensão dos descontos indevidos na folha de pagamento do autor, com a expedição de ofício à instituição pagadora do autor para que cesse em sua folha de pagamento os descontos realizados em favor do réu. Determino também, o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 448-450.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70012606-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2023 20:32
29/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70011148-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2023 21:58
26/06/2023		Publicado decisão Relação: 0319/2023 Data da Disponibilização: 26/06/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 7.326 Página: 135
23/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
23/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0319/2023 Teor do ato: FICAM OS DEVEDORES DEVIAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, ACERCA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 448/450, BEM COMO PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO: ITEM 1 Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de junho de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861AC /), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804BA/), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA), Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB 11607/BA), EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB 13851/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB A1535/AM)
23/06/2023		deferimento FICAM OS DEVEDORES DEVIAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, ACERCA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 448/450, BEM COMO PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO: ITEM 1 Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de junho de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
23/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70008118-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2023 12:44
18/05/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
17/05/2023		Publicado despacho Relação: 0239/2023 Data da Disponibilização: 17/05/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 7.301 Página: 61
16/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0239/2023 Teor do ato: Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, referente ao valor depositado em conta judicial. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861AC /), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804BA/), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA), Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB 11607/BA), EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB 13851/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB A1535/AM)
15/05/2023		Expedição de alvará de levantamento Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, referente ao valor depositado em conta judicial.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70007677-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2023 15:40
10/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70007492-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/05/2023 16:54
09/05/2023		Recebidos os autos
09/05/2023		Mero expediente Intime-se o requerido para comprovar o cumprimento do julgando no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar inicio a fase de cumprimento de sentença, na forma da lei processual civil, no prazo de 15 dias. Permanecendo a inercia, arquive-se com as cautelas de estilo.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70006039-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2023 10:27
14/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0044/2023 Data da Disponibilização: 04/04/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 7.274 Página: 151/152
03/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0044/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB A1535/AM)
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
03/04/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
03/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2022 13:59:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
06/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
04/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.22.70013111-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/10/2022 07:48
26/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
13/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
12/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.22.70011818-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/09/2022 08:31
26/08/2022		Recebidos os autos
26/08/2022		Julgado procedente em parte do pedido III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que o contrato objeto dos autos seja revisado e adequado à modalidade de empréstimo consignado, estabelecido em 48 (quarenta e oito) parcelas, prazo máximo indicado na inicial, com as taxas de juros médias apontadas pelo Banco Central, tudo com fulcro no art. 51, § 2º, do CDC c/c art. 170 do CC. Ainda, condeno o banco requerido a devolver, na forma simples, eventual valor indevidamente pago pelo autor, cujo valor deverá ser apurado em procedimento próprio de liquidação (CPC, art. 509, II), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Presente a sucumbência recíproca/parcial (CPC, art. 86), ficam as custas proporcionalmente distribuídas entre as partes. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Acre, e igual verba em favor do patrono do réu. Entretanto, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade da justiça, a exigibilidade da condenação fica suspensa, tornando-se inexigível caso não possa dentro de 05 (cinco) anos satisfazer tal obrigação (CPC, art. 98, § 3). Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/05/2022		Conclusos para julgamento
23/05/2022		Recebidos os autos
23/05/2022		Decisão de Saneamento e Organização Façam os autos conclusos para sentença.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70003490-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 28/03/2022 21:13
09/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70001048-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/02/2022 07:38
04/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70000991-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/02/2022 19:02
04/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70000990-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2022 18:54
04/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70000976-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 04/02/2022 13:45
02/02/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY069726747BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco Máxima S/A Diligência : 09/11/2021
02/02/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
02/02/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
14/01/2022		deferimento Vistos em correição. Processo em ordem. Cumpra-se a decisão retro.
03/01/2022		Recebidos os autos
03/01/2022		deferimento Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70014881-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/12/2021 06:59
16/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70014832-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 16/12/2021 10:35
02/12/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE02.21.70014114-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2021 13:53
02/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70014113-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 13:49
07/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/10/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
06/10/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
06/10/2021		Expedição de Mandado Intimação Audiência por Aplicativo de Mensagem (WhatsApp)
06/10/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 07/02/2022 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
04/10/2021		Conclusos para Despacho
03/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70011504-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/10/2021 17:33
29/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
29/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 22/10/2021 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
27/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/05/2021		Não Concedida a Medida Liminar Posto isso, INDEFIRO o pedido de liminar. Defiro em favor da autora o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com espeque no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art. 98 do Código de Processo Civil. Destaque-se data para audiência de Conciliação/Mediação, a ser realizada preferencialmente dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334, caput), procedendo-se com a intimação da parte autora (CPC, art. 334 § 3º). Cite-se e intime-se a parte contrária com antecedência minima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, parte final), para comparecer à audiência fazendo consignar no mandado que o prazo para defesa (15 dias - CPC, art. 335, caput) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335 I e III do CPC, das datas que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). Faça-se consignar no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensor público (art. 334 § 9º, do NCPC), bem como que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração especifica, devendo estar expresso no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10º). Faça-se constar, ainda, que a ausência injustificada de qualquer das partes à audiência designada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Intimem-se. Cumpra-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/10/2021	Pedido de Diligências
02/12/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/12/2021	Contestação
16/12/2021	Impugnação da Contestação
17/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
04/02/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
04/02/2022	Petição
04/02/2022	Pedido de Juntada de Documentos
08/02/2022	Pedido de Juntada de Documentos
28/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
12/09/2022	Apelação
04/10/2022	Razões/Contrarrazões
17/04/2023	Petição
10/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
12/05/2023	Petição
19/05/2023	Petição
29/06/2023	Petição
20/07/2023	Petição
24/08/2023	Petição
01/09/2023	Pedido de Juntada de Documentos
12/09/2023	Petição
14/09/2023	Petição
08/02/2024	Petição
01/04/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/10/2021	de Conciliação	Não Realizada	2
07/02/2022	de Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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