Requerente	Maria Francilete Gonçalves do Nascimento Advogado:  Tailon Silas de Oliveira Santos
Requerido	Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery

Data		Movimento
27/02/2024		Arquivado Definitivamente
27/02/2024		Juntada de Ofício
07/02/2024		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Juntada de Outros documentos
02/02/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
27/02/2024		Arquivado Definitivamente
27/02/2024		Juntada de Ofício
07/02/2024		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Juntada de Outros documentos
02/02/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
20/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70022054-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2023 14:05
15/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0488/2023 Data da Disponibilização: 15/12/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 7.441 Página: 140
14/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0488/2023 Teor do ato: "...para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos a guia de depósito judicial, a fim de identificar o número da conta judicial." Advogados(s): Felippe Ferreira Nery (OAB 8048/RO), Gilliard Nobre Rocha (OAB 4864/RO), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 7376/AC)
14/12/2023		Expedição de Certidão "...para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos a guia de depósito judicial, a fim de identificar o número da conta judicial."
13/12/2023		Recebidos os autos
13/12/2023		deferimento Defiro o requerimento retro. Expeça-se o necessário para a transferência dos valores depositados para conta indicada na petição de pp. 258/260, uma vez que o patrono da autora possui poderes na procuração para receber quitação. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
06/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70021079-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/12/2023 11:00
27/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70020553-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2023 13:50
08/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70019419-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2023 09:49
20/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Petição Nº Protocolo: WE02.23.70018221-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2023 14:07
14/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 14/07/2023 17:20:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
19/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
16/09/2022		Expedida/certificada Relação: 0139/2022 Data da Disponibilização: 16/09/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 7.146 Página: 102/105
15/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.22.70012068-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/09/2022 11:51
14/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0139/2022 Teor do ato: ... Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, CPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, CPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal (Art. 1.010, § 3.º, CPC). Advogados(s): Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM)
08/08/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.22.70010268-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/08/2022 12:04
15/07/2022		Expedida/certificada Relação: 0104/2022 Data da Disponibilização: 15/07/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 7.105 Página: 143/150
14/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0104/2022 Teor do ato: Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar que determinou a obrigação de fazer para a ligação de energia elétrica da residência da autora, e condenar a empresa demandada a pagar a parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Extingo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Advogados(s): Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
13/07/2022		Recebidos os autos
13/07/2022		Julgado procedente o pedido ... Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, CPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, CPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal (Art. 1.010, § 3.º, CPC).
08/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WE02.22.70002159-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2022 22:17
04/02/2022		Expedida/certificada Relação :0013/2022 Data da Disponibilização: 04/02/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 7.001 Página: 74/75
03/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0013/2022 Teor do ato: Certifico ainda que dou a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM)
03/02/2022		Ato ordinatório Certifico ainda que dou a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
20/01/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE02.22.70000395-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2022 14:57
13/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70000215-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/01/2022 15:43
11/01/2022		Expedida/certificada Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 20/12/2021 Data da Publicação: 21/12/2021 Número do Diário: 6.973 Página: 68/72
17/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0210/2021 Teor do ato: Decisão Cuida-se de ação cautela em que foi deferido em favor da autora a liminar para a empresa demandada fornecer energia elétrica para o imóvel situado na Rua Amazonas, nº 9013, Bairro Cruzeirão, nesta cidade, de propriedade da mesma no prazo de 10 (dez) dias. Petição às pp. 133/136 informado acerca do descumprimento da determinação judicial. Decido. Atento ao disposto no art. 139, IV, do CPC, determino que a parte demandada cumpra a determinação da liminar deferida, fornecendo energia elétrica na unidade consumidora da autora no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, em favor da autora. Intimem-se. Advogados(s): Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC)
16/12/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Cuida-se de ação cautela em que foi deferido em favor da autora a liminar para a empresa demandada fornecer energia elétrica para o imóvel situado na Rua Amazonas, nº 9013, Bairro Cruzeirão, nesta cidade, de propriedade da mesma no prazo de 10 (dez) dias. Petição às pp. 133/136 informado acerca do descumprimento da determinação judicial. Decido. Atento ao disposto no art. 139, IV, do CPC, determino que a parte demandada cumpra a determinação da liminar deferida, fornecendo energia elétrica na unidade consumidora da autora no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, em favor da autora. Intimem-se.
15/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70014798-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2021 15:09
11/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70014201-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2021 18:08
30/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
30/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/11/2021		Mero expediente TERMO DE AUDIÊNCIA - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA
25/11/2021		de Justificação de Justificação Data: 25/11/2021 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
24/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70013666-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2021 11:06
24/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/11/2021		Juntada de mandado
23/11/2021		Mero expediente Em vista da petição retro (pp. 66/69), redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 25 de novembro de 2021, às 9 horas. O ato processual deve ocorrer na forma da Resolução n. 341 do CNJ, vale dizer, com emprego de sala localizada no fórum para colheita da prova oral. Pela natureza da audiência, a Companhia demanda não fará prova oral na ocasião, podendo comparecer ao ato de forma virtual. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70013471-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2021 16:59
18/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70013466-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2021 16:41
15/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70013318-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/11/2021 00:25
08/11/2021		Expedida/certificada Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 6.946 Página: 96/97
05/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0184/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de Justificação Prévia, designada para o dia 24/11/2021, às 09:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. Devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação. Advogados(s): Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM)
05/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de Justificação Prévia, designada para o dia 24/11/2021, às 09:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. Devendo a parte autora comparecer acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação.
05/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2021/006250-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2021 Local: Secretaria da 1ª Cível
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/11/2021		de Justificação de Justificação Data: 24/11/2021 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Redesignada
01/11/2021		Mero expediente Recebo a inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Nos termos do art. 300, § 2º, do CPC, designe-se audiência de justificação prévia com brevidade. Cite-se a ré. Intimem-se.
21/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70012313-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/10/2021 16:09
14/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Tutela Cautelar Antecedente.
14/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
15/11/2021	Emenda da Inicial
18/11/2021	Petição
18/11/2021	Pedido de Habilitação
24/11/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/12/2021	Petição
15/12/2021	Informações
13/01/2022	Informações
20/01/2022	Contestação
03/03/2022	Réplica
08/08/2022	Apelação
15/09/2022	Razões/Contrarrazões
19/10/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
08/11/2023	Petição
27/11/2023	Petição
05/12/2023	Pedido de Expedição de Alvará
19/12/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/11/2021	de Justificação	Redesignada	2
25/11/2021	de Justificação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/10/2021	Correção	Tutela Cautelar Antecedente	Cível	assunto
14/10/2021	Inicial	Mandado de Segurança Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre