Embargante	Marilene Souza da Cruz Advogada:  Glaciele Leardine
Embargado	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Data		Movimento
24/06/2025		Arquivado Definitivamente
08/05/2025		Mero expediente Despacho Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 08 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
24/06/2025		Arquivado Definitivamente
08/05/2025		Mero expediente Despacho Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 08 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/12/2024		Juntada de certidão
22/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 4756/2024 Teor do ato: utos nº 0702682-08.2022.8.01.0002] ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul; 22 de novembro de 2024. Advogados(s): Glaciele Leardine (OAB 235821/SP)
22/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato ordinatório utos nº 0702682-08.2022.8.01.0002] ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul; 22 de novembro de 2024.
02/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 01/08/2024 00:32:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. MOTOCICLETA. PENHORA. EXTENSA CADEIA DE ALIENAÇÕES. SIMULAÇÃO OU FRAUDE. PROVA. FALTA. BOA-FÉ DA EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO. Embora reconhecida fraude à execução quanto à transferência originária do bem móvel, inexiste prova de má-fé pela terceira Embargante/Apelada (4ª proprietária do bem), que adquiriu a motocicleta de pessoa diversa da parte executada. Julgado da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "- Conquanto tenha sido reconhecida a fraude à execução quanto à transferência originária do bem, ante a ausência de prova irrefutável da má-fé por parte do terceiro que adquiriu o veículo de pessoa diversa da parte executada, devem ser julgados procedentes os embargos apresentados, determinando-se o cancelamento da restrição lançada sobre o bem. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.22.216590-4/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira , 9ª Câmara Cível, julgamento em 08/08/2023, publicação da súmula em 09/08/2023).3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0702682-08.2022.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 31 de julho de 2024. Relatora: Eva Evangelista
29/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
15/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2024 Data da Disponibilização: 22/01/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 7463 Página: 108
22/01/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0022/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Glaciele Leardine (OAB 235821/SP)
18/01/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/01/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.24.70000456-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/01/2024 14:44
11/01/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 121-123
01/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0122/2023 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro e o faço para determinar o levantamento da penhora que recai sobre o veículo objeto da lide: motocicleta, marca HONDA, modelo CG FAN ESI 150, ano/modelo 2011, de placa NAB 2455 AC, cor vermelha (p. 11). Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. Publique-se e intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 31 de outubro de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): Glaciele Leardine (OAB 235821/SP)
06/11/2023		Julgado procedente o pedido Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro e o faço para determinar o levantamento da penhora que recai sobre o veículo objeto da lide: motocicleta, marca HONDA, modelo CG FAN ESI 150, ano/modelo 2011, de placa NAB 2455 AC, cor vermelha (p. 11). Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. Publique-se e intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 31 de outubro de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
18/10/2023		Conclusos para julgamento
04/10/2023		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
12/09/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Expedição de Certidão decorreu o prazo sem que as partes produzissem provas.
18/07/2023		Publicado decisão Relação: 0332/2023 Data da Disponibilização: 30/06/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 7.330 Página: 104/107
10/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70011551-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2023 10:27
29/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
29/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0332/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Glaciele Leardine (OAB 235821/SP)
25/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70008434-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/05/2023 09:32
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato ordinatório manifestar ciência da Decisão de página 24. Prazo: 30 dias.
31/10/2022		Outras Decisões Recebo os embargos manejados pelo terceiro interessado atribuindo-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 678 do CPC, ou seja, suspendendo a execução apenas no que concerne ao bem discutido. Apensem-se os presentes aos autos principais e certifique-se da suspensão parcial determinada. Após, intime-se o representante do exequente, para, querendo, contestá-los, no prazo de trinta dias (art. 183, CPC).
11/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70012943-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/09/2022 09:50
12/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0119/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 104/106
09/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0119/2022 Teor do ato: Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesta perspectiva, tenho que a natureza patrimonial da ação e os valores envolvidos soam incompatíveis com o benefício postulado. Além disso, a autora é funcionária pública, portanto aufere renda mensal e ainda as custas serem de baixa monta. Assim, faculto à parte autora apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada. Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cruzeiro do Sul- AC, 25 de agosto de 2022. Advogados(s): Glaciele Leardine (OAB 235821/SP)
25/08/2022		Mero expediente Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesta perspectiva, tenho que a natureza patrimonial da ação e os valores envolvidos soam incompatíveis com o benefício postulado. Além disso, a autora é funcionária pública, portanto aufere renda mensal e ainda as custas serem de baixa monta. Assim, faculto à parte autora apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada. Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cruzeiro do Sul- AC, 25 de agosto de 2022.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0701002-32.2015.8.01.0002 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Estaduais
16/08/2022		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
30/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
24/05/2023	Impugnação
05/07/2023	Petição
17/01/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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