Requerente	Joana da Silva Vieira Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI   Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso
Requerido	José Alberto Kairala Advogado:  Paulo Henrique Mazzali
Intrsdo	Fazenda Pública Municipal de Brasiléia
Testemunha	R. O.

Requerente	Joana da Silva Vieira Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI   Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso
Requerente	Antonia da Silva Ferreira Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI
Requerente	Hilda Campelo dos Santos Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI
Requerente	Marilza Campelo da Silva Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI
Requerente	Raildo Campelo do Nascimento Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   D. Pública:  JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI
Requerido	José Alberto Kairala Advogado:  Paulo Henrique Mazzali
Requerido	FRANCISCO LIMA PEREIRA Adv/Def:  Adriany Gadelha Rocha
Requerido	GENIR EDUARDO GOMES Advogado:  Jessé Mota Fernandes
Requerida	Luzanira Barroso Kairala
Requerido	Alberto José Kairala
Intrsdo	Fazenda Pública Municipal de Brasiléia
Intrsdo	Estado do Acre
Intrsdo	União-Fazenda Pública Federal
Testemunha	R. O.
Testemunha	O. S. de L.
Testemunha	E. N. de S.

Data		Movimento
02/03/2026		Processo Reativado
18/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 31/03/2023 10:51:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA GRATUITA. AFASTADA. PRECLUSÃO. AFASTADA. POSSE DOS ANTECESSORES SOMADA À POSSE DOS APELANTES. REQUISITOS PREENCHIDOS. Interesse recursal caracterizado. Preliminar afastada; 2. Benefícios da AJG mantidos aos Apelados. Preliminar afastada; 3. Afasta-se a preclusão mencionada pelo Juízo em sentença, eis que o próprio determinou a juntada dos memoriais, de forma atualizada e completa, e possibilitou o contraditório, quando os Apelados se manifestaram acerca desses; 4. O usucapião extraordinário está previsto no art. 1.238, do Código Civil, como sendo aquele especificamente destinadoa a quem possuir como sua, área de terra urbana ou rural por 15 anos, ininterrupta e sem oposição, com animus domini. Seu parágrafo único diz que o prazo será reduzido há 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo; 5. Os Apelados reconheceram a posse mansa e ininterrupta dos Apelantes por mais de trinta anos, de modo que a pretensão não foi resistida em sua totalidade, havendo necessidade apenas de delimitação para fins de registro público, como para preservar os direitos envolvidos; 6. Prova testemunhal e declarações do Apelado ensejam que foram observados os marcos existentes na divisão da área, bem como a totalidade usucapida dessa, sendo imperioso declarar o domínio aos Apelantes. 7. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0701296-47.2016.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco,16 de fevereiro de 2023. Relatora: Denise Bonfim
28/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/03/2026		Processo Reativado
18/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 31/03/2023 10:51:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA GRATUITA. AFASTADA. PRECLUSÃO. AFASTADA. POSSE DOS ANTECESSORES SOMADA À POSSE DOS APELANTES. REQUISITOS PREENCHIDOS. Interesse recursal caracterizado. Preliminar afastada; 2. Benefícios da AJG mantidos aos Apelados. Preliminar afastada; 3. Afasta-se a preclusão mencionada pelo Juízo em sentença, eis que o próprio determinou a juntada dos memoriais, de forma atualizada e completa, e possibilitou o contraditório, quando os Apelados se manifestaram acerca desses; 4. O usucapião extraordinário está previsto no art. 1.238, do Código Civil, como sendo aquele especificamente destinadoa a quem possuir como sua, área de terra urbana ou rural por 15 anos, ininterrupta e sem oposição, com animus domini. Seu parágrafo único diz que o prazo será reduzido há 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo; 5. Os Apelados reconheceram a posse mansa e ininterrupta dos Apelantes por mais de trinta anos, de modo que a pretensão não foi resistida em sua totalidade, havendo necessidade apenas de delimitação para fins de registro público, como para preservar os direitos envolvidos; 6. Prova testemunhal e declarações do Apelado ensejam que foram observados os marcos existentes na divisão da área, bem como a totalidade usucapida dessa, sendo imperioso declarar o domínio aos Apelantes. 7. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0701296-47.2016.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco,16 de fevereiro de 2023. Relatora: Denise Bonfim
28/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
12/08/2020		Recebidos os autos
12/08/2020		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
03/08/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70002571-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:20
10/07/2020		Publicado Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 6.627 Página: 89
01/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0560/2020 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentada por Joana da Silva Vieira (pags. 401/408), nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
01/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentada por Joana da Silva Vieira (pags. 401/408), nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/07/2020		Publicado Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 6.623 Página: 94
29/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70002226-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/06/2020 21:33
25/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0550/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
24/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70002149-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/06/2020 16:42
04/06/2020		Publicado Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 6.608 Página: 81
03/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0499/2020 Teor do ato: Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
02/06/2020		Recebidos os autos
02/06/2020		Outras Decisões Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70001570-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/05/2020 17:29
28/04/2020		Publicado Relação :0364/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.579 Página: 114
22/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0364/2020 Teor do ato: Considerando que o acolhimento dos embargos implicará na modificação da decisão embargada, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me para decisão. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC)
20/04/2020		Recebidos os autos
20/04/2020		Mero expediente Considerando que o acolhimento dos embargos implicará na modificação da decisão embargada, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me para decisão.
20/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70001365-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2020 14:00
06/04/2020		Publicado Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.565 Página: 112/114
30/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0308/2020 Teor do ato: Diante desse quadro, com supedâneo no caput artigo 1.242 do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e declaro o domínio dos autores sobre parte do imóvel descrito na petição inicial, bem como nos memoriais descritivos de fls. 36/37, 39 e 150/151, objetos da Matrícula n.º 375MT do Registro de Imóveis de Brasileia/AC, referente aos lotes n.º 202A, 202B e 202C, que somados correspondem à 10,4413 hectares, cujos documentos passam a integrar este julgado, para o fim de precisa delimitação e individualização da área usucapida. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
23/03/2020		Recebidos os autos
23/03/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante desse quadro, com supedâneo no caput artigo 1.242 do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e declaro o domínio dos autores sobre parte do imóvel descrito na petição inicial, bem como nos memoriais descritivos de fls. 36/37, 39 e 150/151, objetos da Matrícula n.º 375MT do Registro de Imóveis de Brasileia/AC, referente aos lotes n.º 202A, 202B e 202C, que somados correspondem à 10,4413 hectares, cujos documentos passam a integrar este julgado, para o fim de precisa delimitação e individualização da área usucapida.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70000033-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 12:04
27/11/2019		Documento
19/11/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
19/11/2019		Expedida/certificada Intimação - Genérico - NCPC
14/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/11/2019		Recebidos os autos
11/11/2019		Mero expediente Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese a determinação de fls. 78, não houve nos autos intimação das Fazendas a fim de manifestarem interesse na causa. Assim, a fim de se evitar possível nulidade, chamo o feito a ordem e determino a imediata intimação da Fazenda Municipal, Estadual e Federal para, querendo, intervirem no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70004505-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/09/2019 16:18
28/08/2019		Publicado sentença Relação :1044/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 6.418 Página: 127
20/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 1044/2019 Teor do ato: Despacho Intime-se o requerido José Alberto Kairala para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a documentação juntada às fls. 287/292 e fls. 294/299. Após, voltem conclusos os autos. Às providências. Brasiléia-AC, 15 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC)
15/08/2019		Recebidos os autos
15/08/2019		Mero expediente Despacho Intime-se o requerido José Alberto Kairala para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a documentação juntada às fls. 287/292 e fls. 294/299. Após, voltem conclusos os autos. Às providências. Brasiléia-AC, 15 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
01/08/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70003912-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/07/2019 21:55
01/08/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70003908-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/07/2019 19:09
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70003831-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2019 11:26
15/07/2019		Publicado sentença Relação :0865/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 6.392 Página: 95
12/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0865/2019 Teor do ato: Despacho Tendo em vista a necessidade de delimitar a área em discussão, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, providenciem a juntada da medição efetuada por José de Souza, conforme anotado em audiência. Em seguida, voltem os autos conclusos. Às providências. Brasiléia-AC, 12 de julho de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
12/07/2019		Recebidos os autos
12/07/2019		Mero expediente Despacho Tendo em vista a necessidade de delimitar a área em discussão, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, providenciem a juntada da medição efetuada por José de Souza, conforme anotado em audiência. Em seguida, voltem os autos conclusos. Às providências. Brasiléia-AC, 12 de julho de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
14/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70003024-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/06/2019 18:37
21/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001386-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/03/2019 15:27
22/02/2019		Publicado sentença Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 6.298 Página: 90
19/02/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70000816-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/02/2019 14:44
15/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0230/2019 Teor do ato: Dá os confrontantes por intimados, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais, conforme decisão de fl. 256. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
15/02/2019		Ato ordinatório Dá os confrontantes por intimados, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais, conforme decisão de fl. 256.
11/02/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70000665-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/02/2019 18:11
10/01/2019		Publicado sentença Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 6.271 Página: 26
09/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0026/2019 Teor do ato: Decisão Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Joana da Silva Vieira e outros, por meio da qual alegam possuir posse ininterrupta e pacífica de área rural medindo 12,5 hectares, sendo 250 metros de frente e 500 metros de lado, pelo tempo necessário a caracterizar usucapião. Em contestação o requerido argumenta que a área vindicada pelos autores está inserida em área maior, não se podendo saber certo as delimitações do terreno usucapiendo, colocando em dúvida a ocupação alegada. Já em audiência de instrução, o requerido disse concordar com a posse de 12,5 hectares e não 18 hectares como levantado pelos autores, pois segundo o requerido ele ocupada a área superior e não os requerentes. Pois bem. Sabe-se que nas ações possessórias, é irrelevante a comprovação da propriedade do bem, pois o que se discute é a posse, não o domínio; é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória. Sendo assim, entendo desnecessária a perícia requerida, já que a discussão gira em torno da posse e não da propriedade. Logo, indefiro o requerido. Determino a intimação dos autores para apresentarem as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se o e confrontantes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências. Brasiléia-(AC), 14 de dezembro de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
14/12/2018		Outras Decisões Decisão Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Joana da Silva Vieira e outros, por meio da qual alegam possuir posse ininterrupta e pacífica de área rural medindo 12,5 hectares, sendo 250 metros de frente e 500 metros de lado, pelo tempo necessário a caracterizar usucapião. Em contestação o requerido argumenta que a área vindicada pelos autores está inserida em área maior, não se podendo saber certo as delimitações do terreno usucapiendo, colocando em dúvida a ocupação alegada. Já em audiência de instrução, o requerido disse concordar com a posse de 12,5 hectares e não 18 hectares como levantado pelos autores, pois segundo o requerido ele ocupada a área superior e não os requerentes. Pois bem. Sabe-se que nas ações possessórias, é irrelevante a comprovação da propriedade do bem, pois o que se discute é a posse, não o domínio; é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória. Sendo assim, entendo desnecessária a perícia requerida, já que a discussão gira em torno da posse e não da propriedade. Logo, indefiro o requerido. Determino a intimação dos autores para apresentarem as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se o e confrontantes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências. Brasiléia-(AC), 14 de dezembro de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito
12/12/2018		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
21/11/2018		Documento
19/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/11/2018		Documento
19/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/11/2018		Documento
19/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70006261-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2018 10:04
01/11/2018		Documento
01/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/11/2018		Documento
01/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/10/2018		Documento
26/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/10/2018		Documento
26/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/10/2018		Documento
25/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/10/2018		Documento
25/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/10/2018		Documento
25/10/2018		Documento
25/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/10/2018		Documento
24/10/2018		Publicado sentença Relação :1443/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 6.223 Página: 94
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005911-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005910-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005909-6 Situação: Cancelado em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça -
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005908-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005894-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005893-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005892-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005891-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005890-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005889-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005888-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/005887-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2018 Local: Secretaria Cível
23/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 1443/2018 Teor do ato: Intimar os advogados das partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 12/12/2018, às 08h00min. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
22/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/10/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/12/2018 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
17/10/2018		Publicado sentença Relação :1362/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 6.215 Página: 104
10/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 1362/2018 Teor do ato: Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem e verificando a necessidade de produção de prova oral, defiro as provas requeridas pelas partes, com oitiva de testemunhas, determinando a Secretaria que destaque dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, procedendo-se com as intimações necessárias. Fixo como ponto contravertido a comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento do direito alegado, ônus este atribuído ao autor, conforme Art. 373 do CPC. Por fim, fica facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas, desde de que apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência, ficando advertidas do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
10/10/2018		Documento
10/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
03/10/2018		Recebidos os autos
03/10/2018		Outras Decisões Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem e verificando a necessidade de produção de prova oral, defiro as provas requeridas pelas partes, com oitiva de testemunhas, determinando a Secretaria que destaque dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, procedendo-se com as intimações necessárias. Fixo como ponto contravertido a comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento do direito alegado, ônus este atribuído ao autor, conforme Art. 373 do CPC. Por fim, fica facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas, desde de que apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência, ficando advertidas do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC. Intimem-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Petição Nº Protocolo: WE03.18.70005200-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2018 19:47
03/09/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/004880-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2018 Local: Secretaria Cível
03/09/2018		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
03/09/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70004879-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2018 11:53
29/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/08/2018		Documento
20/08/2018		Publicado sentença Relação :1101/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 6.179 Página: 147
17/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 1101/2018 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme determinação às págs. 183/184, ficou nomeado a advogada inscrita no cadastro de dativos desta secretaria, respeitando a ordem inserida, Dra. Adriany Gadelha Rocha – OAB/AC 4.477, para atuar como dativo de Francisco Lima Pereira. Advogados(s): Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC)
17/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/004514-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Secretaria Cível
17/08/2018		Publicado sentença CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme determinação às págs. 183/184, ficou nomeado a advogada inscrita no cadastro de dativos desta secretaria, respeitando a ordem inserida, Dra. Adriany Gadelha Rocha – OAB/AC 4.477, para atuar como dativo de Francisco Lima Pereira.
16/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 1084/2018 Teor do ato: Despacho Compulsando os autos verifica-se que a demanda foi inicialmente proposta em face do Sr. José Alberto Kairala Sfair. Posteriormente, em contestação foi arguida preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o real proprietário do imóvel em litigio seria seu genitor, o Sr. Alberto José Kairala Sfair, comprovado por meio dos documentos de fls. 105/108, ocasião em que foi deferida a substituição processual às fls. 164. Contudo, sobreveio a informação do falecimento do Sr. Alberto José Kairala Sfair (fl. 166), razão pela qual os autores requereram a sucessão processual em face de seus herdeiros, sendo estes o Sr. José Alberto Kairala e Sra. Luzanira Barroso Kairala. Dessa forma, determino a citação dos herdeiros nos endereços indicados à fl. 178, bem como a retificação do polo passivo. Quanto ao pedido formulado pela advogada dativa às fls. 182, requerendo a revogação de sua nomeação, bem como sua exclusão do cadastro de advogados dativos desta comarca, defiro como se pede. Deixo para arbitrar os honorários da advogada na sentença. Providencie a Secretaria a exclusão da advogada Sara Lais Castro de Melo, OAB/AC n. 4890 da lista de dativos, e proceda à nomeação de novo advogado cadastrado nesta unidade, para atuar em favor do confinante Francisco Lima Pereira. Às providências. Brasiléia-AC, 08 de agosto de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Sara Lais Castro de Melo (OAB 4890/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
14/08/2018		Recebidos os autos
14/08/2018		Mero expediente Despacho Compulsando os autos verifica-se que a demanda foi inicialmente proposta em face do Sr. José Alberto Kairala Sfair. Posteriormente, em contestação foi arguida preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o real proprietário do imóvel em litigio seria seu genitor, o Sr. Alberto José Kairala Sfair, comprovado por meio dos documentos de fls. 105/108, ocasião em que foi deferida a substituição processual às fls. 164. Contudo, sobreveio a informação do falecimento do Sr. Alberto José Kairala Sfair (fl. 166), razão pela qual os autores requereram a sucessão processual em face de seus herdeiros, sendo estes o Sr. José Alberto Kairala e Sra. Luzanira Barroso Kairala. Dessa forma, determino a citação dos herdeiros nos endereços indicados à fl. 178, bem como a retificação do polo passivo. Quanto ao pedido formulado pela advogada dativa às fls. 182, requerendo a revogação de sua nomeação, bem como sua exclusão do cadastro de advogados dativos desta comarca, defiro como se pede. Deixo para arbitrar os honorários da advogada na sentença. Providencie a Secretaria a exclusão da advogada Sara Lais Castro de Melo, OAB/AC n. 4890 da lista de dativos, e proceda à nomeação de novo advogado cadastrado nesta unidade, para atuar em favor do confinante Francisco Lima Pereira. Às providências. Brasiléia-AC, 08 de agosto de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito
07/08/2018		Documento
13/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70003797-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2018 12:18
06/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70003679-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2018 11:36
21/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/06/2018		Documento
19/06/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/003244-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Secretaria Cível
12/06/2018		Recebidos os autos
12/06/2018		Mero expediente DespachoIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar endereço dos sucessores do de cujus. Às providências. Brasiléia- AC, 04 de junho de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito
30/05/2018		Conclusos para Despacho
30/05/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70003095-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 13:09
09/04/2018		Publicado sentença Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 6.090 Página: 93
02/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0371/2018 Teor do ato: DespachoIntime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 165/166 e no ato requerer o que entender de direito. Às providências. Brasiléia- AC, 23 de março de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Sara Lais Castro de Melo (OAB 4890/AC)
28/03/2018		Recebidos os autos
28/03/2018		Mero expediente DespachoIntime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 165/166 e no ato requerer o que entender de direito. Às providências. Brasiléia- AC, 23 de março de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/03/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Documento
23/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/03/2018		Recebidos os autos
16/03/2018		Mero expediente DespachoDefiro a substituição do polo passivo da ação conforme requerido à fl. 161. Cite-se a parte requerida da presente ação. Às providências. Brasiléia- AC, 14 de março de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito
14/03/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70001488-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2018 11:03
13/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70001438-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2018 09:34
13/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2018		Recebidos os autos
12/03/2018		Mero expediente Diante da inércia do advogado da parte autora, em atenção ao Art. 485, § 1º, do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação.Às providências.
05/03/2018		Conclusos para Decisão
05/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2017		Recebidos os autos
06/11/2017		Mero expediente DespachoEm contestação a parte requerida Jose Alberto Kairala alegou ser parte ilegítima nos presentes autos, indicando como real proprietário do imóvel em questão seu genitor Alberto José Kairala Sfair, do qual faz prova os documentos às fls. 105/108. Assim, considerando que o autor da ação de usucapião deve requerer a citação de quem o imóvel esteja registrado, bem como, em atenção ao disposto no art. 338 do CPC, faculto a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para substituição do réu. Após, voltem os autos concluso para apreciação. Às providências. Brasiléia- AC, 06 de novembro de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito
02/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/09/2017		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.70004611-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2017 13:42
21/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/08/2017		Ato ordinatório Autos n.º 0701296-47.2016.8.01.0003 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Brasileia (AC), 18 de agosto de 2017.
18/08/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70003982-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2017 23:42
31/07/2017		Documento
31/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/003882-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Secretaria Cível
11/07/2017		Recebidos os autos
11/07/2017		Mero expediente DespachoDiante do petitório de fl. 121, resolvo: Defiro como se pede. Intime-se o confinante pessoalmente para tomar ciência da advogada dativa nomeada para representa-ló, devendo o mesmo entrar em contato com a patrona para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias à partir de sua intimação. Às providências. Brasiléia- AC, 11 de julho de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito
27/06/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.70002966-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2017 23:48
23/06/2017		Publicado sentença Relação :0803/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 5.907 Página: 67
22/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0803/2017 Teor do ato: DecisãoAnte o pleito de fl. 117, não havendo outro defensor público disponível nesta comarca, nomeio a advogada Sara Lais de Castro, OAB/AC n°. 4890, para promover a defesa dos interesses do confinante Francisco Lima Pereira, devendo ser intimada desta nomeação. Intimem-se.Às providências. Brasiléia-(AC), 13 de junho de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito Advogados(s): Sara Lais Castro de Melo (OAB 4890/AC)
21/06/2017		Recebidos os autos
21/06/2017		Outras Decisões DecisãoAnte o pleito de fl. 117, não havendo outro defensor público disponível nesta comarca, nomeio a advogada Sara Lais de Castro, OAB/AC n°. 4890, para promover a defesa dos interesses do confinante Francisco Lima Pereira, devendo ser intimada desta nomeação. Intimem-se.Às providências. Brasiléia-(AC), 13 de junho de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito
24/05/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/05/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.70002067-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2017 15:25
28/04/2017		Documento
28/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
19/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/001970-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2017 Local: Secretaria Cível
06/04/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70001478-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2017 08:35
06/04/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.80001079-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2017 17:31
16/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
16/03/2017		Documento
21/02/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/02/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000804-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2017 Local: Secretaria Cível
10/02/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2017		Recebidos os autos
08/02/2017		Outras Decisões DecisãoRecebo a inicial.Defiro o pedido de justiça gratuita (CF/88, art. 5º LXXIV).Citem-se, pessoalmente, os confinantes e a parte ré para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa,a União, o Estado e o Município. De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Às providências.Brasiléia-(AC), 07 de fevereiro de 2017.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito
16/12/2016		Conclusos para Despacho
16/12/2016		Documento Nº Protocolo: WE03.16.70005687-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2016 15:29
16/12/2016		Documento Nº Protocolo: WE03.16.70005686-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2016 15:19
16/12/2016		Petição Nº Protocolo: WE03.16.70005685-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/12/2016 15:03
12/12/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/11/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2016		Mero expediente Visto em Correição
28/11/2016		Recebidos os autos
28/11/2016		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
22/11/2016		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Petição
21/11/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/12/2016	Pedido de Juntada de Documentos
15/12/2016	Petição
15/12/2016	Petição
05/04/2017	Petição
06/04/2017	Contestação
08/05/2017	Petição
26/06/2017	Petição
17/08/2017	Contestação
25/09/2017	Petição
13/03/2018	Petição
14/03/2018	Petição
30/05/2018	Petição
05/07/2018	Petição
11/07/2018	Petição
31/08/2018	Petição
20/09/2018	Contestação
16/11/2018	Petição
08/02/2019	Alegações Finais
18/02/2019	Alegações Finais
20/03/2019	Alegações Finais
13/06/2019	Alegações Finais
29/07/2019	Petição
31/07/2019	Pedido de Juntada de Documentos
31/07/2019	Pedido de Juntada de Documentos
02/09/2019	Impugnação
08/01/2020	Petição
17/04/2020	Embargos de Declaração
07/05/2020	Razões/Contrarrazões
23/06/2020	Apelação
29/06/2020	Apelação
24/07/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/12/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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