Requerente	Município de Brasiléia - Ac Advogado:  Francisco Valadares Neto
Requerido	Everaldo Gomes Pereira da Silva Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Testemunha	J. W. de A. M.

Requerente	Município de Brasiléia - Ac Advogado:  Francisco Valadares Neto
Requerido	Everaldo Gomes Pereira da Silva Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Requerido	Jorge Eduardo Oliveira Figueiredo Advogada:  Larissa Prete Fuzeti
Requerida	Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho Advogada:  Larissa Prete Fuzeti
Requerida	Claudia Regina de Souza Gadelha Advogado:  Jessé Mota Fernandes
Requerido	Francisco Sales Carvalho Lima Advogado:  Rodrigo de Araújo Lima
Requerido	Valdemir da Silva Advogada:  Larissa Prete Fuzeti
Testemunha	J. W. de A. M.

Data		Movimento
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0706/2022 Data da Disponibilização: 29/07/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 7.115 Página: 51
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0706/2022 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Vencido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0706/2022 Data da Disponibilização: 29/07/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 7.115 Página: 51
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0706/2022 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Vencido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
19/07/2022		Mero expediente Despacho Intimem-se as partes do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Vencido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 18/03/2022 15:47:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e desprover o apelo do Município de Brasileia, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
10/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 6.791 Página: 102
12/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0247/2021 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 590/602), nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
10/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 590/602), nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.08000459-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2021 12:06
04/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70000442-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2021 15:25
04/02/2021		Expedida/certificada Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.766 Página: 65
01/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0107/2021 Teor do ato: A irresignação do embargante deve ser enfrentada por meio do recurso adequado. Sendo assim, conheço dos embargos e os rejeitos por ausência de contradição. No mais, diante da interposição de Recurso de Apelação, intime-se recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior intimação do Ministério Público para se manifestar em igual tempo. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Às providências. Brasiléia-(AC), 10 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
01/02/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos A irresignação do embargante deve ser enfrentada por meio do recurso adequado. Sendo assim, conheço dos embargos e os rejeitos por ausência de contradição. No mais, diante da interposição de Recurso de Apelação, intime-se recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior intimação do Ministério Público para se manifestar em igual tempo. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Às providências. Brasiléia-(AC), 10 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito
29/01/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70004808-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/12/2020 17:47
14/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.80002614-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/12/2020 16:03
11/12/2020		Publicado despacho Relação :1050/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 6.734 Página: 105
10/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 1050/2020 Teor do ato: Despacho Diante dos efeitos infringentes, intime-se o embargado para se manifestar. Após, voltem à conclusão. Às providências. Brasiléia-AC, 10 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
10/12/2020		Mero expediente Despacho Diante dos efeitos infringentes, intime-se o embargado para se manifestar. Após, voltem à conclusão. Às providências. Brasiléia-AC, 10 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito
10/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70004695-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/12/2020 11:24
07/12/2020		Expedida/certificada Relação :1028/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 6.730 Página: 71
02/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Publicado Ato Judicial Relação: 1028/2020 Teor do ato: Pelo acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido disposto na Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Brasileia para condenar Everaldo Gomes Pereira da Silva, nos termos do Art. 11, VI, da Lei 8.429/92, e IMPROCEDENTE em relação a Francisco Sales Carvalho de Lima, José Eduardo Oliveira Figueiredo, Adanilza Goreth Silva Bibiano, Cláudia Regina de Souza Gadelha e Valdemir da Silva. Em atenção ao Art. 12 da Lei 8.429/92, conforme assinalado acima, aplico ao requerido Everaldo Gomes Pereira da Silva multa civil no montante de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida quando prefeito municipal à época dos fatos (abril de 2016), acrescidos de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice oficial INPC, a partir do evento danoso (respectivo exercício financeiro), a teor do Art. 398 do CC e nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, e suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos. O valor constante da condenação por multa civil, deverá ser revertido em favor do Município de Brasileia/AC, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem honorários advocatícios, eis que se cuida de ação patrocinada pelo Município de Brasileia. Promovam as comunicações pertinentes e alimente-se o site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Não havendo cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vistas ao autor para promover o cumprimento de sentença. Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as comunicações de ordem, oficiando-se ao cartório eleitoral desta Zona Eleitoral, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada. Intimem-se. Às providências. Brasiléia-(AC), 02 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
02/12/2020		Julgado procedente em parte do pedido Pelo acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido disposto na Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Brasileia para condenar Everaldo Gomes Pereira da Silva, nos termos do Art. 11, VI, da Lei 8.429/92, e IMPROCEDENTE em relação a Francisco Sales Carvalho de Lima, José Eduardo Oliveira Figueiredo, Adanilza Goreth Silva Bibiano, Cláudia Regina de Souza Gadelha e Valdemir da Silva. Em atenção ao Art. 12 da Lei 8.429/92, conforme assinalado acima, aplico ao requerido Everaldo Gomes Pereira da Silva multa civil no montante de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida quando prefeito municipal à época dos fatos (abril de 2016), acrescidos de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice oficial INPC, a partir do evento danoso (respectivo exercício financeiro), a teor do Art. 398 do CC e nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, e suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos. O valor constante da condenação por multa civil, deverá ser revertido em favor do Município de Brasileia/AC, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem honorários advocatícios, eis que se cuida de ação patrocinada pelo Município de Brasileia. Promovam as comunicações pertinentes e alimente-se o site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Não havendo cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vistas ao autor para promover o cumprimento de sentença. Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as comunicações de ordem, oficiando-se ao cartório eleitoral desta Zona Eleitoral, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada. Intimem-se. Às providências. Brasiléia-(AC), 02 de dezembro de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito
21/10/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2020		Remetidos os autos em diligência para o MP Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
28/09/2020		Juntada de Ofício
22/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
22/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/08/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
16/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/07/2020		Documento
01/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
30/06/2020		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
01/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.80001094-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 29/05/2020 19:23
08/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Outras Decisões Modelo Padrão
24/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.80000878-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 24/04/2020 14:32
25/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2020		Mero expediente Determino a exclusão do nome do advogado Pedro Diego Costa de Amorim, conforme petição de fl. 453. Intime-se o Ministério Público para apresentação de memoriais, conforme despacho de fl. 450.
20/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70001076-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2020 00:13
06/02/2020		Documento
29/01/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/01/2020		Mero expediente Determino a Secretaria que proceda, com urgência, o envio de mídia contento o arquivo audiovisual da audiência realizada em 24/06/2019 ao Ministério Público. Defiro o pedido de renovação do prazo para apresentação de memoriais. Às providências.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.80000123-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 21:46
20/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
18/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70005998-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/11/2019 16:37
07/11/2019		Publicado Relação :1382/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 6.469 Página: 111
01/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 1382/2019 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
31/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
30/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70005638-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/10/2019 08:54
10/10/2019		Publicado Relação :1283/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 6.451 Página: 154
07/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 1283/2019 Teor do ato: Despacho Defiro a juntada da documentação de fls. 351/355. Declaro encerrada a instrução, haja vista a inexistência de outras provas a serem produzidas. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, a iniciar pelo autor, com posterior intimação dos requeridos para apresentação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, colha-se manifestação ministerial, em igual tempo, com posterior conclusão para sentença. Às providências. Brasiléia-AC, 05 de outubro de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC)
05/10/2019		Mero expediente Despacho Defiro a juntada da documentação de fls. 351/355. Declaro encerrada a instrução, haja vista a inexistência de outras provas a serem produzidas. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, a iniciar pelo autor, com posterior intimação dos requeridos para apresentação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, colha-se manifestação ministerial, em igual tempo, com posterior conclusão para sentença. Às providências. Brasiléia-AC, 05 de outubro de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
16/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.80002348-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/09/2019 12:09
14/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
03/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.80002225-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 03/09/2019 14:53
29/08/2019		Documento
28/08/2019		Publicado sentença Relação :1050/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 6.419 Página: 97
21/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 1050/2019 Teor do ato: Despacho Determino que o cartório certifique o transcurso do prazo in albis para que a parte requerida Everaldo Gomes Pereira da Silva apresentasse o endereço atualizado da testemunha Priscila da Silva Frota. Intimem-se os requeridos para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem sobre a documentação juntada às fls. 351/355. Em seguida, em igual prazo, ouça-se o Ministério Público sobre a juntada da documentação. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Às providências. Brasiléia-AC, 21 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC)
21/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/08/2019		Mero expediente Despacho Determino que o cartório certifique o transcurso do prazo in albis para que a parte requerida Everaldo Gomes Pereira da Silva apresentasse o endereço atualizado da testemunha Priscila da Silva Frota. Intimem-se os requeridos para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem sobre a documentação juntada às fls. 351/355. Em seguida, em igual prazo, ouça-se o Ministério Público sobre a juntada da documentação. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Às providências. Brasiléia-AC, 21 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
20/08/2019		Publicado sentença Relação :1012/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 6.413 Página: 85/86
14/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70004143-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 14:40
13/08/2019		Publicado sentença Relação :0994/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: Página:
13/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 1012/2019 Teor do ato: Despacho Sem efeito o ato ordinatório de fl. 348, haja vista em contradição à deliberação de fls. 345/346. Quanto à documentação juntada às fls. 351/355, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Em seguida, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências. Brasiléia-AC, 09 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC)
09/08/2019		Expedida/Certificada Despacho Sem efeito o ato ordinatório de fl. 348, haja vista em contradição à deliberação de fls. 345/346. Quanto à documentação juntada às fls. 351/355, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Em seguida, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências. Brasiléia-AC, 09 de agosto de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
09/08/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
09/08/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70003689-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/07/2019 15:57
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
24/06/2019		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
24/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/06/2019		Documento
24/06/2019		Documento
19/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70003131-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/06/2019 16:25
05/06/2019		Documento
28/05/2019		Documento
28/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/05/2019		Documento
27/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.80001330-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 07:58
27/05/2019		Publicado sentença Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 6.358 Página: 66
23/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0670/2019 Teor do ato: Intimar os advogados da partes para cmparecerem com seus clientes e testemunhas arroladas para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2019 às 08h00min. Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
23/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
23/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/002401-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Secretaria Cível
23/05/2019		Carta Expedida Precatória - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - NCPC
23/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/002400-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Secretaria Cível
23/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/002399-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Secretaria Cível
23/05/2019		Ato ordinatório Intimar os advogados da partes para cmparecerem com seus clientes e testemunhas arroladas para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2019 às 08h00min.
22/05/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 24/06/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
22/05/2019		Publicado sentença Relação :0630/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 6.348 Página: 89
22/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.80001236-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2019 10:31
21/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70002483-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 20/05/2019 18:04
09/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0630/2019 Teor do ato: Com efeito, tendo em vista ausência de matéria preliminar, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa, em razão da não prestação de contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2015, no valor de R$ 190.263,34 (cento e noventa mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos e inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Em caso de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino seja feita a intimação pela via judicial, requisitando-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 03 de maio de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
09/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Outras Decisões Com efeito, tendo em vista ausência de matéria preliminar, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa, em razão da não prestação de contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2015, no valor de R$ 190.263,34 (cento e noventa mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos e inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Em caso de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino seja feita a intimação pela via judicial, requisitando-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 03 de maio de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
02/05/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Publicado sentença Relação :0482/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 6.326 Página: 113
12/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70001885-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2019 11:03
08/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70001755-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2019 09:23
04/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0482/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, conforme determinado na decisão de fls. 204/207. Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
04/04/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, conforme determinado na decisão de fls. 204/207.
03/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.80000844-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 03/04/2019 11:56
01/04/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
29/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001295-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/03/2019 15:00
21/02/2019		Publicado sentença Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 6.298 Página: 78
21/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70000890-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 13:54
08/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0209/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC)
06/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/02/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70000461-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2019 19:50
28/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70000323-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2019 09:03
28/01/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70000314-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2019 18:22
10/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
10/12/2018		Documento
10/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
10/12/2018		Documento
03/12/2018		Petição Nº Protocolo: WE03.18.70006527-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2018 11:59
19/11/2018		Publicado sentença Relação :1564/2018 Data da Disponibilização: 19/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 6.238 Página: 89
19/11/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/006275-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2018 Local: Secretaria Cível
19/11/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2018/006274-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Secretaria Cível
14/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 1564/2018 Teor do ato: Diante dessas breves considerações, com supedâneo no Art. 16, § 9º, da Lei 8.429/92, recebo a inicial como proposta. Determino: A) Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ressaltando que o transcurso do prazo in albis estara a acarretar revelia com produção dos seus efeitos, nos termos dos Arts. 344 e 345 do CPC. B) Após a apresentação das respostas e em havendo preliminares, intime-se o Autor para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior intimação do Ministério Público para se manifestar em igual prazo. E) Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, com posterior intimação do Ministério Público para manifestação em igual tempo. F) Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento, onde serão apreciadas eventuais preliminares. G) Oficie-se ao Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, fornecendo acesso aos autos, para que, em 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse na causa. Expeça-se o necessário. Às providências. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 09 de novembro de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), Jessé Mota Fernandes (OAB 4690/AC)
09/11/2018		Outras Decisões Diante dessas breves considerações, com supedâneo no Art. 16, § 9º, da Lei 8.429/92, recebo a inicial como proposta. Determino: A) Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ressaltando que o transcurso do prazo in albis estara a acarretar revelia com produção dos seus efeitos, nos termos dos Arts. 344 e 345 do CPC. B) Após a apresentação das respostas e em havendo preliminares, intime-se o Autor para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior intimação do Ministério Público para se manifestar em igual prazo. E) Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, com posterior intimação do Ministério Público para manifestação em igual tempo. F) Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento, onde serão apreciadas eventuais preliminares. G) Oficie-se ao Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, fornecendo acesso aos autos, para que, em 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse na causa. Expeça-se o necessário. Às providências. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 09 de novembro de 2018. Gustavo Sirena Juiz de Direito
20/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70005154-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 12:53
09/08/2018		Documento
18/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/07/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
20/04/2018		Documento
28/03/2018		Documento Nº Protocolo: WE03.18.70001772-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2018 14:49
05/03/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
21/02/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
16/02/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Documento
01/02/2018		Documento
19/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/12/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/11/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
21/11/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Documento
21/11/2017		Documento
10/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/10/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/09/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
21/08/2017		Conclusos para Despacho
21/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/07/2017		Documento
23/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/06/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
20/06/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.70002849-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2017 18:09
14/06/2017		Publicado sentença Relação :0752/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 5.901 Página: 87
13/06/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
13/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0752/2017 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das preliminares levantadas. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências. Advogados(s): PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC)
13/06/2017		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das preliminares levantadas. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências.
24/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.80001703-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2017 16:14
09/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2017		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
18/04/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70001657-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2017 23:25
18/04/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70001656-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2017 23:17
18/04/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70001655-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2017 23:05
24/03/2017		Documento
24/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
13/03/2017		Documento Nº Protocolo: WE03.17.70000947-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2017 20:24
13/03/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70000915-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2017 21:27
24/02/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70000824-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/02/2017 09:11
22/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
22/02/2017		Documento
22/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
22/02/2017		Documento
20/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
20/02/2017		Documento
20/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/02/2017		Documento
15/02/2017		Publicado sentença Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 5.823 Página: 112
15/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
15/02/2017		Documento
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000842-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000843-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000844-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000845-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000846-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2017/000847-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Secretaria Cível
13/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0083/2017 Teor do ato: DespachoNotifiquem-se os Requeridos para oferecerem manifestação escrita, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92.Ao depois, voltem me conclusos para apreciação.Providências de estilo.Cumpra-se.Brasiléia- AC, 10 de fevereiro de 2017.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito Advogados(s): Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC)
10/02/2017		Mero expediente DespachoNotifiquem-se os Requeridos para oferecerem manifestação escrita, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92.Ao depois, voltem me conclusos para apreciação.Providências de estilo.Cumpra-se.Brasiléia- AC, 10 de fevereiro de 2017.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito
10/02/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70000568-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/02/2017 14:16
10/02/2017		Petição Nº Protocolo: WE03.17.70000566-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/02/2017 14:10
09/02/2017		Conclusos para Decisão
09/02/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/02/2017	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2017	Pedido de Juntada de Documentos
24/02/2017	Defesa Prévia
08/03/2017	Contestação
10/03/2017	Petição
12/04/2017	Contestação
12/04/2017	Contestação
12/04/2017	Contestação
23/05/2017	Petição
19/06/2017	Petição
27/03/2018	Petição
19/09/2018	Petição
29/11/2018	Contestação
24/01/2019	Contestação
25/01/2019	Petição
31/01/2019	Contestação
20/02/2019	Petição
15/03/2019	Pedido de Juntada de Documentos
03/04/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
07/04/2019	Petição
12/04/2019	Petição
20/05/2019	Rol de Testemunhas
22/05/2019	Petição
27/05/2019	Petição
19/06/2019	Pedido de Juntada de Documentos
22/07/2019	Pedido de Juntada de Documentos
13/08/2019	Petição
03/09/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/09/2019	Petição
30/10/2019	Alegações Finais
18/11/2019	Alegações Finais
17/01/2020	Petição
18/03/2020	Petição
24/04/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/05/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/10/2020	Petição
10/12/2020	Embargos de Declaração
14/12/2020	Petição
18/12/2020	Apelação
04/02/2021	Petição
10/03/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/06/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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