Requerente	Mário de Oliveira Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Requerido	Manoel Prete Advogada:  Larissa Prete Fuzeti   Advogado:  Sérgio Baptista Quintanilha

Data		Movimento
23/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
23/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/02/2021		Expedida/certificada Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 6.777 Página: 89
19/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0191/2021 Teor do ato: Auto0700072-69.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 19 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
23/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
23/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/02/2021		Expedida/certificada Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 6.777 Página: 89
19/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0191/2021 Teor do ato: Auto0700072-69.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 19 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
19/02/2021		Ato ordinatório Auto0700072-69.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 19 de fevereiro de 2021.
19/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 30/11/2020 18:23:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPOSTA INVASÃO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O possuidor desapossado injustamente poderá utilizar a ação de reintegração de posse para reaver o bem que se encontra em poder do esbulhador, desde que provada: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Ausente qualquer desses requisitos, improcedente a pretensão. 3. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700072-69.2019.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2020 Relatora: Eva Evangelista
07/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/07/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
07/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
01/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70002273-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/07/2020 21:25
16/06/2020		Publicado Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 6.609 Página: 116
04/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0500/2020 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
26/05/2020		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
25/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE03.20.70001811-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/05/2020 17:59
20/04/2020		Publicado Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 20/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.577 Página: 11
17/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0330/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de Reintegração de Posse ajuizada por Mario de Oliveira, em face de Manoel Prete, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
06/04/2020		Recebidos os autos
06/04/2020		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de Reintegração de Posse ajuizada por Mario de Oliveira, em face de Manoel Prete, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/02/2020		Conclusos para julgamento
26/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70000748-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/02/2020 20:16
12/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70000584-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/02/2020 20:12
15/01/2020		Publicado Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 16/01/2020 Número do Diário: 6.516 Página: 49/52
14/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0029/2020 Teor do ato: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Mário de Oliveira, por meio da qual alega que é legitimo possuidor da uma área urbana descrita na inicial, sobre a qual o requerido estaria praticando atos de esbulho desde o ano de 2003. Após a audiência de instrução, o autor requereu a realização de prova pericial a fim de aferir a medição da área destinada ao autor, já que ambas as partes alegam ser proprietárias da área em litígio. Pois bem. Sabe-se que nas ações possessórias, é irrelevante a comprovação da propriedade do bem, pois o que se discute é a posse, não o domínio; é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória. Sendo assim, entendo desnecessária a perícia requerida, já que a discussão gira em torno da posse e não da propriedade. Logo, indefiro o requerido. Aguarde-se o prazo para apresentação de alegações finais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
08/01/2020		Recebidos os autos
08/01/2020		Outras Decisões Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Mário de Oliveira, por meio da qual alega que é legitimo possuidor da uma área urbana descrita na inicial, sobre a qual o requerido estaria praticando atos de esbulho desde o ano de 2003. Após a audiência de instrução, o autor requereu a realização de prova pericial a fim de aferir a medição da área destinada ao autor, já que ambas as partes alegam ser proprietárias da área em litígio. Pois bem. Sabe-se que nas ações possessórias, é irrelevante a comprovação da propriedade do bem, pois o que se discute é a posse, não o domínio; é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória. Sendo assim, entendo desnecessária a perícia requerida, já que a discussão gira em torno da posse e não da propriedade. Logo, indefiro o requerido. Aguarde-se o prazo para apresentação de alegações finais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências. Intimem-se.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70006545-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2019 09:57
09/12/2019		Mero expediente 11010
08/12/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70006394-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2019 20:39
29/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/11/2019		Documento
14/11/2019		Documento
14/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/11/2019		Publicado Relação :1486/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 80
08/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/005285-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Secretaria Cível
08/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/005284-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2019 Local: Secretaria Cível
08/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 1486/2019 Teor do ato: Intimar os advogados das partes para comparecerem com seus clientes e testemunhas arroladas conforme determinado na decisão de fls.513/515, para audiência de Instrução e Julgamento Data: 09/12/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
08/11/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/12/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
31/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70005700-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 31/10/2019 23:07
28/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70005585-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2019 20:04
17/10/2019		Expedida/Certificada Relação :1325/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 6.457 Página: 144
16/10/2019		Mero expediente Visto em Correição
15/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 1325/2019 Teor do ato: Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, movida por Mário de Oliveira, em face de Manoel Prete. Aduz o autor que é legitimo possuidor de uma área urbana, descrita na inicial, desde o ano de 1905. Assenta que a área originalmente compreendia dez hectares, sendo que no decorrer dos anos foi sendo invadida, restando apenas o lugar em que o autor vive, desde o seu nascimento. Em resumo, afirma que desde o ano de 2003, o requerido vem praticando atos de esbulho em sua área. Por fim, requereu liminarmente a expedição de mandado de reintegração de posse, e ao final, a procedência da ação. Foi realizada audiência de justificação às fls. 164/166, em que restou indeferida a liminar pleiteada. Em contestação (fls. 183/188), o requerido levantou preliminar de litisconsórcio necessários, argumentando a necessidade de inclusão da pessoa jurídica Prete & Prete no polo passivo da demanda, por não se saber, ao certo, a área compreendida na inicial. Ademais, aventou preliminar de coisa julgada material, sob o argumento de que nos autos de n. 0002943-31.2010.8.01.0003. Réplica às fls. 467/475. Às fls. 480, restou determinada a expedição de ofício ao Município de Brasileia, bem como, ao ITERACRE, a fim de que manifestassem interesse na causa. Sobreveio resposta do Iteracre, manifestando-se pelo não interesse na causa (fls. 503/504). O Município, por sua vez, limitou-se a informar débitos existentes em nome das partes, o que deve ser cobrado em ação própria. É o que importa. Passo a apreciar as preliminares arguidas. Quanto a alegação de litisconsórcio necessário para inclusão da pessoa jurídica Prete & Prete no polo passivo, tenho que não deve prosperar. Razão não há para incluir a pessoa jurídica indicada, sob o argumento de que parte da área discutida nos autos está é de sua propriedade, posto que os autos versam de ação possessória, e como tal, discutem apenas posse, sendo parte legitima para figurar no polo passivo aquele que, em tese, pratica atos de esbulho ou turbação, sendo irrelevante a presença do legitimo proprietário do imóvel. Arguiu, ainda, preliminar de coisa julgada, ao passo que o objeto da ação já teria sido discutido e julgado por meio da ação de n. 0002943-31.2010.8.01.0003. Ora, a própria requerida reconhece que não está claramente demonstrada a delimitação da área discutida nestes autos, como de fato, não está, de modo que não há como se falar em coisa julgada, ainda que não se descarte a possibilidade. Contudo, referida matéria poderá ser melhor esclarecida após a devida instrução processual. Por esta razão, deixo para apreciá-la por ocasião da sentença. Superadas as preliminares, declaro o processo saneado, uma vez que as partes são capazes, estão representadas por profissionais habilitados e não existem questões prejudiciais obstando a análise meritória da demanda. Por esta razão, passo a fixação dos pontos controvertidos, os quais fixo como sendo os seguintes: 1) a ocorrência do esbulho; 2) a área esbulhada; 3) a posse do autor sobre a área. Nos presentes autos, o ônus da prova caberá ao autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15. Defiro a produção da prova testemunhal, intimando-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular. Intimem-se as partes da presente decisão. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Sérgio Baptista Quintanilha (OAB 136/AC), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC)
11/10/2019		Recebidos os autos
11/10/2019		Outras Decisões Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, movida por Mário de Oliveira, em face de Manoel Prete. Aduz o autor que é legitimo possuidor de uma área urbana, descrita na inicial, desde o ano de 1905. Assenta que a área originalmente compreendia dez hectares, sendo que no decorrer dos anos foi sendo invadida, restando apenas o lugar em que o autor vive, desde o seu nascimento. Em resumo, afirma que desde o ano de 2003, o requerido vem praticando atos de esbulho em sua área. Por fim, requereu liminarmente a expedição de mandado de reintegração de posse, e ao final, a procedência da ação. Foi realizada audiência de justificação às fls. 164/166, em que restou indeferida a liminar pleiteada. Em contestação (fls. 183/188), o requerido levantou preliminar de litisconsórcio necessários, argumentando a necessidade de inclusão da pessoa jurídica Prete & Prete no polo passivo da demanda, por não se saber, ao certo, a área compreendida na inicial. Ademais, aventou preliminar de coisa julgada material, sob o argumento de que nos autos de n. 0002943-31.2010.8.01.0003. Réplica às fls. 467/475. Às fls. 480, restou determinada a expedição de ofício ao Município de Brasileia, bem como, ao ITERACRE, a fim de que manifestassem interesse na causa. Sobreveio resposta do Iteracre, manifestando-se pelo não interesse na causa (fls. 503/504). O Município, por sua vez, limitou-se a informar débitos existentes em nome das partes, o que deve ser cobrado em ação própria. É o que importa. Passo a apreciar as preliminares arguidas. Quanto a alegação de litisconsórcio necessário para inclusão da pessoa jurídica Prete & Prete no polo passivo, tenho que não deve prosperar. Razão não há para incluir a pessoa jurídica indicada, sob o argumento de que parte da área discutida nos autos está é de sua propriedade, posto que os autos versam de ação possessória, e como tal, discutem apenas posse, sendo parte legitima para figurar no polo passivo aquele que, em tese, pratica atos de esbulho ou turbação, sendo irrelevante a presença do legitimo proprietário do imóvel. Arguiu, ainda, preliminar de coisa julgada, ao passo que o objeto da ação já teria sido discutido e julgado por meio da ação de n. 0002943-31.2010.8.01.0003. Ora, a própria requerida reconhece que não está claramente demonstrada a delimitação da área discutida nestes autos, como de fato, não está, de modo que não há como se falar em coisa julgada, ainda que não se descarte a possibilidade. Contudo, referida matéria poderá ser melhor esclarecida após a devida instrução processual. Por esta razão, deixo para apreciá-la por ocasião da sentença. Superadas as preliminares, declaro o processo saneado, uma vez que as partes são capazes, estão representadas por profissionais habilitados e não existem questões prejudiciais obstando a análise meritória da demanda. Por esta razão, passo a fixação dos pontos controvertidos, os quais fixo como sendo os seguintes: 1) a ocorrência do esbulho; 2) a área esbulhada; 3) a posse do autor sobre a área. Nos presentes autos, o ônus da prova caberá ao autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15. Defiro a produção da prova testemunhal, intimando-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular. Intimem-se as partes da presente decisão.
09/08/2019		Documento
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Documento
30/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70003875-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 14:30
26/07/2019		Documento
26/07/2019		Documento
10/07/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
10/07/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
26/06/2019		Recebidos os autos
26/06/2019		Mero expediente Antes de sanear o feito, determino a expedição de ofício ao Município de Brasileia, bem como, ao Iteracre, a fim de que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse na causa. Às providências.
28/05/2019		Documento
14/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70002371-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/05/2019 10:46
02/05/2019		Publicado sentença Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 6.334 Página: 86
16/04/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001940-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2019 10:04
16/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0528/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
16/04/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
16/04/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001933-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/04/2019 22:37
16/04/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001932-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/04/2019 22:35
16/04/2019		Petição Nº Protocolo: WE03.19.70001931-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2019 22:30
03/04/2019		Publicado sentença Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 6.234 Página: 76
02/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0488/2019 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Não há razões para reapreciar a decisão atacada, consequentemente, fica mantida a decisão em reexame, por seus próprios fundamentos. Nesse contexto, nada a reconsiderar. Intimem-se. Às providências. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
29/03/2019		Mero expediente Ciente da interposição do agravo de instrumento. Não há razões para reapreciar a decisão atacada, consequentemente, fica mantida a decisão em reexame, por seus próprios fundamentos. Nesse contexto, nada a reconsiderar. Intimem-se. Às providências.
28/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70001572-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2019 17:14
25/03/2019		Documento
25/03/2019		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
21/03/2019		Documento
18/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0414/2019 Teor do ato: Intimar o advogado para comparecer a audiência de justificação com o autor e eventual testemunha para audiencia designada Data: 25/03/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
18/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2019/001297-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Secretaria Cível
18/03/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 25/03/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
15/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70001291-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 12:13
15/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70001290-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 11:50
25/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70000986-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 15:23
25/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70000985-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 15:09
15/02/2019		Recebidos os autos
15/02/2019		Mero expediente Nos termos do art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Destarte, ante a ausência de elementos para apreciação do pedido liminar, designe-se dia e hora para audiência de justificação prévia. Intime-se. Cumpra-se.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE03.19.70000590-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2019 16:35
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.286 Página: 59
31/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0178/2019 Teor do ato: Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. sob pena de extinção, ou, recolha as custas em igual prazo. Às providências. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
30/01/2019		Mero expediente Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. sob pena de extinção, ou, recolha as custas em igual prazo. Às providências.
28/01/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/02/2019	Petição
25/02/2019	Petição
25/02/2019	Petição
15/03/2019	Petição
15/03/2019	Petição
27/03/2019	Petição
15/04/2019	Contestação
15/04/2019	Pedido de Juntada de Documentos
15/04/2019	Pedido de Juntada de Documentos
16/04/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/05/2019	Réplica
30/07/2019	Petição
28/10/2019	Petição
31/10/2019	Rol de Testemunhas
08/12/2019	Pedido de Juntada de Documentos
16/12/2019	Petição
12/02/2020	Alegações Finais
26/02/2020	Alegações Finais
25/05/2020	Apelação
01/07/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/03/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
09/12/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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