Requerente	Edmar Teixeira de Matos Advogada:  Ana Carolina Faria e Silva Gask   Advogado:  Luiz Mário Luigi Júnior
Requerido	Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo Advogado:  Vinicus Flora Guerra   Advogado:  Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho

Data		Movimento
04/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
04/04/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
04/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0065/2022 Data da Disponibilização: 07/02/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 7.002 Página: 98
04/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0065/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Vinicus Flora Guerra (OAB 424858/SP)
02/02/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
04/04/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
04/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0065/2022 Data da Disponibilização: 07/02/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 7.002 Página: 98
04/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0065/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Vinicus Flora Guerra (OAB 424858/SP)
02/02/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
31/01/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2021 17:11:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. ANULAÇÃO. CONSÓRCIO. PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A falta de demonstração do motivo da anulação do contrato de consórcio atribuída à erronia de interpretação ou induzir o consumidor a erro quanto à aquisição de suposta cota contemplada, torna inconteste o objeto a que se destina, notadamente em razão da coerência e auto explicativa quanto aos seus termos, inclusive, sucinto, a facilitar a leitura e o entendimento do consumidor. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700140-82.2020.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de novembro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
28/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE03.21.70003283-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/07/2021 11:57
12/07/2021		Expedida/certificada Relação :0693/2021 Data da Disponibilização: 09/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 6.869 Página: 58
09/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0693/2021 Teor do ato: Autos n.º 0700140-82.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Brasileia (AC), 05 de julho de 2021. Advogados(s): Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
05/07/2021		Ato ordinatório Autos n.º 0700140-82.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Brasileia (AC), 05 de julho de 2021.
01/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE03.21.70002672-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/07/2021 19:05
09/06/2021		Expedida/certificada Relação :0562/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 6.847 Página: 97
08/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0562/2021 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Advogados(s): Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Vinicus Flora Guerra (OAB 424858/SP)
08/06/2021		Recebidos os autos
08/06/2021		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
13/05/2021		Conclusos para julgamento
13/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70001977-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/05/2021 13:24
12/05/2021		Mero expediente Audiência - Genérico - Corrido
04/05/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 6.821 Página: 60
29/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0417/2021 Teor do ato: Autos n.º 0700140-82.2020.8.01.0003 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a decisão judicial ficam o autor bem como o requerido intimados por meio de seus advogados para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de maio de 2021 às 08h00min, audiência que será realizada por video conferencia. Para aceso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o link para acesso: qdp-orbq-rsb e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/qdp-orbq-rsb Brasileia-AC, 29 de abril de 2021. Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário Advogados(s): Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC), Vinicus Flora Guerra (OAB 424858/SP)
29/04/2021		Ato ordinatório Autos n.º 0700140-82.2020.8.01.0003 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a decisão judicial ficam o autor bem como o requerido intimados por meio de seus advogados para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de maio de 2021 às 08h00min, audiência que será realizada por video conferencia. Para aceso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o link para acesso: qdp-orbq-rsb e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/qdp-orbq-rsb Brasileia-AC, 29 de abril de 2021. Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
29/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0416/2021 Teor do ato: Vislumbra-se nos autos que a parte requerida deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação, conforme certidão de fl. 94, razão pela qual, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto sua revelia, aplicando-se seus efeitos, eis que não se verifica nenhuma das exceções contidas no artigo 345, CPC. Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem. Defiro a produção da prova testemunhal, intimando-se as para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, devendo ainda informar os contatos telefônicos das partes e testemunhas, a fim de viabilizar a realização de audiência por meio de vídeo conferência. A intimação do réu revel deve observar ao art. 346 do CPC. Às providências. Advogados(s): Vinicus Flora Guerra (OAB 424858/SP)
13/04/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 12/05/2021 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
25/03/2021		Publicado decisão Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 6.779 Página: 90
03/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70000874-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2021 10:31
24/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0209/2021 Teor do ato: Vislumbra-se nos autos que a parte requerida deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação, conforme certidão de fl. 94, razão pela qual, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto sua revelia, aplicando-se seus efeitos, eis que não se verifica nenhuma das exceções contidas no artigo 345, CPC. Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem. Defiro a produção da prova testemunhal, intimando-se as para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, devendo ainda informar os contatos telefônicos das partes e testemunhas, a fim de viabilizar a realização de audiência por meio de vídeo conferência. A intimação do réu revel deve observar ao art. 346 do CPC. Às providências. Advogados(s): Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
24/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/02/2021		Recebidos os autos
19/02/2021		Decisão de Saneamento e Organização Vislumbra-se nos autos que a parte requerida deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação, conforme certidão de fl. 94, razão pela qual, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto sua revelia, aplicando-se seus efeitos, eis que não se verifica nenhuma das exceções contidas no artigo 345, CPC. Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem. Defiro a produção da prova testemunhal, intimando-se as para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, devendo ainda informar os contatos telefônicos das partes e testemunhas, a fim de viabilizar a realização de audiência por meio de vídeo conferência. A intimação do réu revel deve observar ao art. 346 do CPC. Às providências.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/12/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
04/12/2020		Mero expediente Audiência - Genérico - Corrido
30/11/2020		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
29/10/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
29/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2020/002329-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Secretaria Cível
28/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0932/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 04/12/2020 às 14:00h. Local: Vara Cível Situacão: pendente Página: 67 Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
26/10/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 04/12/2020 Hora 14:00 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
24/08/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
17/03/2020		Outras Decisões Decisão Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, determino: Designe-se audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar o réu para comparecer ao ato (Art. 334, caput, do CPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (Art. 335, I, do CPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, restando presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344 do CPC). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Intime-se o autor para comparecer à audiência de conciliação por meio de seu Advogado, pelo Diário da Justiça, sendo Defensor Público pessoalmente. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Às providências. Brasileia - (AC), 9 de março de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito
06/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70000809-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/03/2020 16:28
14/02/2020		Publicado Conciliação Data: 04/12/2020 às 14:00h. Local: Vara Cível Situacão: pendente Página: 67
12/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0145/2020 Teor do ato: Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. sob pena de extinção, ou, recolha as custas em igual prazo. e) deve, ainda, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado. Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
11/02/2020		Mero expediente Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. sob pena de extinção, ou, recolha as custas em igual prazo. e) deve, ainda, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE03.20.70000466-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/02/2020 09:48
06/02/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
02/03/2020	Pedido de Juntada de Documentos
03/03/2021	Petição
13/05/2021	Alegações Finais
01/07/2021	Razões/Contrarrazões
28/07/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/12/2020	de Conciliação	Realizada	2
12/05/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre