Embargante	Carlos Barroso Ribeiro Advogado:  Paulo Henrique Mazzali
Embargado	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogado:  Icaro Luiz Silva Marques   Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Junior

Embargante	Carlos Barroso Ribeiro Advogado:  Paulo Henrique Mazzali
Embargado	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogado:  Icaro Luiz Silva Marques   Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Junior
Embargado	J. O. Carvalho Advogado:  Thallis Felipe Menezes de Souza Brito
Embargado	José Olívio Carvalho Advogado:  Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

Data		Movimento
11/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70007082-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2025 20:55
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70004629-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2025 19:42
18/03/2024		Arquivado Definitivamente
11/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70007082-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2025 20:55
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.25.70004629-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2025 19:42
18/03/2024		Arquivado Definitivamente
18/03/2024		Desapensado do processo Desapensado do processo 0700430-34.2019.8.01.0003 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
18/03/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
18/03/2024		Juntada de Outros documentos
18/03/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Processo Reativado
09/02/2024		Processo Reativado
06/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70000888-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/02/2024 12:15
30/10/2023		Arquivado Definitivamente
13/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0802/2023 Data da Disponibilização: 13/10/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 7401 Página: 97
11/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0802/2023 Teor do ato: Carlos Barroso Ribeiro ajuizou cumprimento de sentença contra Banco da Amazônia S/A, J. O. Carvalho e José Olívio Carvalho, todos qualificados. Em pág. 221, consta a expedição de alvará no valor da execução, em favor da parte exequente. Em págs. 228 e 229, a parte exequente pugnou pelo arquivamento do feito. Em pág. 230, a parte exequente pugnou pela retirada do gravame que incide sobre o veículo. É o breve relato. Decido. A parte demandada realizou o pagamento da dívida, dando azo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, todos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, extingo o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa do gravame via RENAJUD. Sem custas. Honorários incluídos no pagamento. P.R.I. Ausente o interesse recursal, a presente sentença tem trânsito em julgado de forma imediata, de modo que após a baixa do gravame, o feito deve ser arquivado. Expedientes necessários. Brasiléia-(AC), 04 de outubro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138AC /), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055AC /), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880AC /), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA)
04/10/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Carlos Barroso Ribeiro ajuizou cumprimento de sentença contra Banco da Amazônia S/A, J. O. Carvalho e José Olívio Carvalho, todos qualificados. Em pág. 221, consta a expedição de alvará no valor da execução, em favor da parte exequente. Em págs. 228 e 229, a parte exequente pugnou pelo arquivamento do feito. Em pág. 230, a parte exequente pugnou pela retirada do gravame que incide sobre o veículo. É o breve relato. Decido. A parte demandada realizou o pagamento da dívida, dando azo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, todos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, extingo o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa do gravame via RENAJUD. Sem custas. Honorários incluídos no pagamento. P.R.I. Ausente o interesse recursal, a presente sentença tem trânsito em julgado de forma imediata, de modo que após a baixa do gravame, o feito deve ser arquivado. Expedientes necessários. Brasiléia-(AC), 04 de outubro de 2023. Jorge Luiz Lima da Silva Filho Juiz de Direito Substituto
26/09/2023		Conclusos para julgamento
23/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70005014-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/09/2023 09:38
03/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70003785-6 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 01/08/2023 09:43
03/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70003518-7 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 19/07/2023 17:43
31/07/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0610/2023 Data da Disponibilização: 14/07/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 7.340 Página: 129/144
13/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0610/2023 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para ciência do alvará de pp. 221, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação do crédito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895AC /)
13/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0610/2023 Teor do ato: Diante da petição de fl.215, expeça-se alvará judicial dos valores depositados à fl. 214. Determino, seja tornado sem efeito a petição de fl. 217, tendo em vista ser estranha a estes autos, conforme requerido à fl. 218. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895AC /)
13/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para ciência do alvará de pp. 221, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação do crédito, requerendo o que entender de direito.
29/06/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
23/06/2023		Mero expediente Diante da petição de fl.215, expeça-se alvará judicial dos valores depositados à fl. 214. Determino, seja tornado sem efeito a petição de fl. 217, tendo em vista ser estranha a estes autos, conforme requerido à fl. 218.
23/06/2023		Juntada de Outros documentos
16/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70002119-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2023 15:16
12/05/2023		Conclusos para Despacho
04/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70000919-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/03/2023 10:16
03/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70000913-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/03/2023 14:25
01/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70000878-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/03/2023 16:31
27/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.23.70000825-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2023 13:18
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 1304/2022 Data da Disponibilização: 13/12/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 7.201 Página: 85
08/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1304/2022 Teor do ato: Evolua-se para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento de pp. 204/206. Assim, proceda-se ao desbloqueio do veículo junto ao Renajud do veículo Toyota Hilux CD 4x4, ano 2011, relacionado aos autos em epígrafe. Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC/15). Advirta-se o executado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, § 1º, do CPC. Ressalte-se, também, que no caso de pagamento parcial em 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante, conforme art.523, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo de que trata o art. 523, § 1° do CPC/2015, sem o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias e havendo requerimento do credor, instruído com planilha atualizada da dívida, já incluída a multa de 10% (dez por cento), determino: a) requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema BACEN-JUD; b) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; c) realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC); d) acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; e) feita a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF)
07/12/2022		Evolução da Classe Processual
17/10/2022		Recebidos os autos
17/10/2022		Mero expediente Evolua-se para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento de pp. 204/206. Assim, proceda-se ao desbloqueio do veículo junto ao Renajud do veículo Toyota Hilux CD 4x4, ano 2011, relacionado aos autos em epígrafe. Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC/15). Advirta-se o executado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, § 1º, do CPC. Ressalte-se, também, que no caso de pagamento parcial em 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante, conforme art.523, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo de que trata o art. 523, § 1° do CPC/2015, sem o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias e havendo requerimento do credor, instruído com planilha atualizada da dívida, já incluída a multa de 10% (dez por cento), determino: a) requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema BACEN-JUD; b) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; c) realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC); d) acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; e) feita a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Nº Protocolo: WE03.22.70003746-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2022 18:30
25/07/2022		Expedida/certificada Relação: 0649/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 45
08/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0649/2022 Teor do ato: Auto0700881-25.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 08 de julho de 2022. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA)
08/07/2022		Ato ordinatório Auto0700881-25.2020.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 08 de julho de 2022.
09/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/03/2022 09:40:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. Relatora: Regina Ferrari
12/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/01/2022		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
29/12/2021		Publicado Ato Judicial Relação :1269/2021 Data da Disponibilização: 26/11/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 6.958 Página: 78
15/12/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE03.21.70005768-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/12/2021 18:04
07/12/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE03.21.70005619-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/12/2021 15:26
24/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 1269/2021 Teor do ato: Dá a parte embargada/apeleda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA)
22/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte embargada/apeleda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE03.21.70005311-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/11/2021 16:30
22/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :1100/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 6.938 Página: 93
20/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 1100/2021 Teor do ato: Modelo Padrão - Magistrado Pelo exposto, julgo improcedente os presentes embargos, mantendo-se a constrição sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, ano2011, placa NAA-4485. Condeno o embargante às custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em razão da concessão da justiça gratuita. Transitada em julgada a presente, junte-se cópia da sentença nos autos da ação monitória. Intimem-se. Às providências. Brasiléia-(AC), 01 de outubro de 2021. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA)
04/10/2021		Julgado improcedente o pedido Modelo Padrão - Magistrado Pelo exposto, julgo improcedente os presentes embargos, mantendo-se a constrição sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, ano2011, placa NAA-4485. Condeno o embargante às custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em razão da concessão da justiça gratuita. Transitada em julgada a presente, junte-se cópia da sentença nos autos da ação monitória. Intimem-se. Às providências. Brasiléia-(AC), 01 de outubro de 2021. Gustavo Sirena Juiz de Direito
01/10/2021		Mero expediente Audiência - Genérico - Corrido
27/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.21.70003866-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/08/2021 15:00
20/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0887/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 103
19/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0887/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, ficam as partes, juntamente com suas testemunhas, intimadas através de seus advogados para ciência audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/09/2021 às 11h00min, audiência que será realizada por video conferencia. Para aceso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o link para acesso: hzg-qzxe-xwe e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/hzg-qzxe-xwe. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA)
19/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/08/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 28/09/2021 Hora 11:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
09/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.21.70003135-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/07/2021 08:58
22/07/2021		Expedida/certificada Relação :0744/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 6.875 Página: 67/68
19/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0744/2021 Teor do ato: Trata-se de embargos de terceiro promovido por Carlos Barros Ribeiro em face de Banco da Amazônia S.A, J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho. Restou deferida a suspensão da penhora recaída sobre o veiculo objeto de discussão destes embargos, por meio da decisão de fls. 43/44. Às fls. 47/48, os requeridos J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho apresentaram manifestação noticiando a ausência de pretensão resistida, uma vez que afirma ter vendido o veículo ao terceiro de boa-fé, pugnando pela procedência dos embargos. Pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Foi apresentada contestação pela requerida Banco da Amazônia S.A às fls. 65/68, qual impugnou a concessão da gratuidade judiciária ao embargante, e no mérito, argumentou haverem indícios de fraude à execução, uma vez que o contrato acostado aos autos foi produzido de forma unilateral e não foi juntado aos autos documentos como comprovante de pagamento do veículo pelo segundo embargado ao embargante. Réplica às fls. 87/89. Quanto à impugnação à justiça gratuita concedida ao autor, tenho que não merece acolhimento, visto que o requerido não juntou quaisquer provas no sentido de obstar o deferimento do benefício. O autor, por outro lado, comprovou por meio de documentos acostados à inicial, seu estado de hipossuficiência. Verifico que há nos autos questões que poderão ser melhor esclarecidas após a instrução processual, razão pela qual tenho por necessária a produção de prova testemunhal. Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido: 1) prova da compra do imóvel constrito pela embargante e quando se deu. Em atenção ao Art. 373 do CPC, deve a embargante fazer prova dos atos constitutivos de seu direito, enquanto o requerido deverá provar os fatos impeditivos, modificativo ou extintivo do direito do autor. Defiro a produção da prova testemunhal, devendo as partes serem intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC)
19/07/2021		Recebidos os autos
19/07/2021		Decisão de Saneamento e Organização Trata-se de embargos de terceiro promovido por Carlos Barros Ribeiro em face de Banco da Amazônia S.A, J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho. Restou deferida a suspensão da penhora recaída sobre o veiculo objeto de discussão destes embargos, por meio da decisão de fls. 43/44. Às fls. 47/48, os requeridos J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho apresentaram manifestação noticiando a ausência de pretensão resistida, uma vez que afirma ter vendido o veículo ao terceiro de boa-fé, pugnando pela procedência dos embargos. Pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Foi apresentada contestação pela requerida Banco da Amazônia S.A às fls. 65/68, qual impugnou a concessão da gratuidade judiciária ao embargante, e no mérito, argumentou haverem indícios de fraude à execução, uma vez que o contrato acostado aos autos foi produzido de forma unilateral e não foi juntado aos autos documentos como comprovante de pagamento do veículo pelo segundo embargado ao embargante. Réplica às fls. 87/89. Quanto à impugnação à justiça gratuita concedida ao autor, tenho que não merece acolhimento, visto que o requerido não juntou quaisquer provas no sentido de obstar o deferimento do benefício. O autor, por outro lado, comprovou por meio de documentos acostados à inicial, seu estado de hipossuficiência. Verifico que há nos autos questões que poderão ser melhor esclarecidas após a instrução processual, razão pela qual tenho por necessária a produção de prova testemunhal. Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido: 1) prova da compra do imóvel constrito pela embargante e quando se deu. Em atenção ao Art. 373 do CPC, deve a embargante fazer prova dos atos constitutivos de seu direito, enquanto o requerido deverá provar os fatos impeditivos, modificativo ou extintivo do direito do autor. Defiro a produção da prova testemunhal, devendo as partes serem intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o rol de testemunhas, cabendo aos advogados proceder às intimações (Art. 455 do CPC), quando se tratar de advogado particular, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta. Intimem-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70001946-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2021 19:34
19/04/2021		Expedida/certificada Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 6.813 Página: 101
15/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação: 0340/2021 Teor do ato: Intime-se a embargante para se manifestar sobre a contestação de fls. 65/68, no prazo de quinze dias. Ademais, certifique quanto ao decurso de prazo para contestação do segundo requerido. Advogados(s): Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC)
12/04/2021		Recebidos os autos
12/04/2021		Mero expediente Intime-se a embargante para se manifestar sobre a contestação de fls. 65/68, no prazo de quinze dias. Ademais, certifique quanto ao decurso de prazo para contestação do segundo requerido.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70001085-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2021 13:44
03/03/2021		Publicado despacho Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 6.783 Página: 89
02/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0237/2021 Teor do ato: Carlos Barroso Ribeiro opôs embargos de terceiro em face de Banco da Amazônia S.A, J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho, em razão da constrição sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, nos autos da execução de n. 0700430-34.2019.8.01.0003. Aduz o embargante que teria adquirido o veículo do executado da ação principal, José Olivio Carvalho, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no final do ano de 2018. Anota que não houve transferência do veiculo quando da venda, em razão da alienação fiduciária recaída sobre o bem. Requer a suspensão do ato constritivo, bem como, a procedência dos embargos a fim de cancelar definitivamente a constrição, posto que adquirido anterior ao ajuizamento da execução, bem como, por se tratar de penhora sobre bem financiado. Pois bem. Revela o art. 678 do CPC, que estando suficientemente comprovada a prova do domínio ou posse pelo embargante, será determinada a suspensão das medidas de constrição que recaírem sobre o bem objeto dos embargos. Da análise dos documentos acostado aos autos, verifico que logrou o embargante em comprovar a posse sobre o veículo, sobretudo, pelo contrato de compra e venda de fls. 16/17. Sendo assim, determino a suspensão da restrição recaída sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, Renavam 0038386513, nos autos da ação principal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Apensem-se os presentes embargos aos autos principais de n. 0700430-34.2019.8.01.0003 Citem-se o embargados, por seus advogados constituídos na ação principal, para apresentarem resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, expeça-se ofício ao Banco Safra S.A, a fim que de apresente, no prazo de dez dias, o histórico de parcelas pagas e pendentes do contrato de alienação fiduciária sobre o veiculo em questão, qual figura como adquirente o embargado José Olivio Carvalho. Às providências. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC)
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/02/2021		Recebidos os autos
25/02/2021		Mero expediente Certifique a Secretaria se a intimação foi dirigida à todos os advogados da embargada Banco da Amazônia, constituídos nos autos principais. Caso não tenha sido, proceda à intimação, abrindo-se novo prazo.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Publicado despacho Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 6.771 Página: 67/68
18/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE03.21.70000646-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2021 17:34
09/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0159/2021 Teor do ato: Carlos Barroso Ribeiro opôs embargos de terceiro em face de Banco da Amazônia S.A, J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho, em razão da constrição sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, nos autos da execução de n. 0700430-34.2019.8.01.0003. Aduz o embargante que teria adquirido o veículo do executado da ação principal, José Olivio Carvalho, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no final do ano de 2018. Anota que não houve transferência do veiculo quando da venda, em razão da alienação fiduciária recaída sobre o bem. Requer a suspensão do ato constritivo, bem como, a procedência dos embargos a fim de cancelar definitivamente a constrição, posto que adquirido anterior ao ajuizamento da execução, bem como, por se tratar de penhora sobre bem financiado. Pois bem. Revela o art. 678 do CPC, que estando suficientemente comprovada a prova do domínio ou posse pelo embargante, será determinada a suspensão das medidas de constrição que recaírem sobre o bem objeto dos embargos. Da análise dos documentos acostado aos autos, verifico que logrou o embargante em comprovar a posse sobre o veículo, sobretudo, pelo contrato de compra e venda de fls. 16/17. Sendo assim, determino a suspensão da restrição recaída sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, Renavam 0038386513, nos autos da ação principal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Apensem-se os presentes embargos aos autos principais de n. 0700430-34.2019.8.01.0003 Citem-se o embargados, por seus advogados constituídos na ação principal, para apresentarem resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, expeça-se ofício ao Banco Safra S.A, a fim que de apresente, no prazo de dez dias, o histórico de parcelas pagas e pendentes do contrato de alienação fiduciária sobre o veiculo em questão, qual figura como adquirente o embargado José Olivio Carvalho. Às providências. Intimem-se. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC)
09/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/02/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 0700430-34.2019.8.01.0003 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
24/12/2020		Recebidos os autos
24/12/2020		Outras Decisões Carlos Barroso Ribeiro opôs embargos de terceiro em face de Banco da Amazônia S.A, J. O. Carvalho e José Olivio Carvalho, em razão da constrição sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, nos autos da execução de n. 0700430-34.2019.8.01.0003. Aduz o embargante que teria adquirido o veículo do executado da ação principal, José Olivio Carvalho, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no final do ano de 2018. Anota que não houve transferência do veiculo quando da venda, em razão da alienação fiduciária recaída sobre o bem. Requer a suspensão do ato constritivo, bem como, a procedência dos embargos a fim de cancelar definitivamente a constrição, posto que adquirido anterior ao ajuizamento da execução, bem como, por se tratar de penhora sobre bem financiado. Pois bem. Revela o art. 678 do CPC, que estando suficientemente comprovada a prova do domínio ou posse pelo embargante, será determinada a suspensão das medidas de constrição que recaírem sobre o bem objeto dos embargos. Da análise dos documentos acostado aos autos, verifico que logrou o embargante em comprovar a posse sobre o veículo, sobretudo, pelo contrato de compra e venda de fls. 16/17. Sendo assim, determino a suspensão da restrição recaída sobre o veículo Toyota Hilux CD 4X4, 2011, placa NAA4485, Renavam 0038386513, nos autos da ação principal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Apensem-se os presentes embargos aos autos principais de n. 0700430-34.2019.8.01.0003 Citem-se o embargados, por seus advogados constituídos na ação principal, para apresentarem resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, expeça-se ofício ao Banco Safra S.A, a fim que de apresente, no prazo de dez dias, o histórico de parcelas pagas e pendentes do contrato de alienação fiduciária sobre o veiculo em questão, qual figura como adquirente o embargado José Olivio Carvalho. Às providências. Intimem-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
18/02/2021	Petição
17/03/2021	Contestação
11/05/2021	Petição
23/07/2021	Pedido de Diligências
27/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
19/11/2021	Apelação
07/12/2021	Razões/Contrarrazões
15/12/2021	Razões/Contrarrazões
03/08/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/02/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/03/2023	Pedido de Juntada de Documentos
03/03/2023	Pedido de Expedição de Alvará
04/03/2023	Pedido de Expedição de Alvará
10/05/2023	Petição
16/05/2023	Petição
19/07/2023	Pedido de Arquivamento
01/08/2023	Pedido de Arquivamento
23/09/2023	Pedido de Diligências
06/02/2024	Pedido de Juntada de Documentos
16/07/2025	Petição
10/11/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/09/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/12/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fl. 208.
02/12/2020	Inicial	Embargos de Terceiro Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre