Requerente	Mirian Lima da Silva D. Pública:  Thais Araújo de Sousa Oliveira   D. Público:  Celso Araújo Rodrigues
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral
Testemunha	K. L. S. de A.

Data		Movimento
16/12/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/09/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 07/07/2025 11:12:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93) Relator: Roberto Barros
25/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
16/12/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/09/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 07/07/2025 11:12:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93) Relator: Roberto Barros
25/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
22/03/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE03.25.70001899-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/03/2025 13:31
03/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
17/02/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE03.25.08000392-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/02/2025 11:53
13/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Julgado procedente o pedido Modelo Padrão - Magistrado
27/01/2025		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WE03.25.70000344-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/01/2025 11:58
13/01/2025		Conclusos para julgamento
13/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/01/2025		Conclusos para julgamento
10/12/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE03.24.08004353-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2024 20:24
06/12/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE03.24.08004301-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/12/2024 10:59
03/12/2024		Mero expediente DESPACHO Devolvo os autos à Secretaria para cumprimento das determinações constantes no Despacho de pág. 124. Após a juntada dos memoriais, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com brevidade. Brasiléia-AC, 03 de dezembro de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Expedida/Certificada Autos n.º 0701381-86.2023.8.01.0003 CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, apresentação de alegações finais. Brasileia-AC, 13 de novembro de 2024. Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
07/11/2024		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
04/11/2024		Juntada de Outros documentos
04/11/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/10/2024		Juntada de Outros documentos
25/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Expedida/Certificada Autos n.º 0701381-86.2023.8.01.0003 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Estado do Acre, para intima-lo para audiência de instrução e julgamento designada para o dia , às 11h00min. OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: tfo-fahi-ing e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link:meet.google.com/tfo-fahi-ing atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia-AC, 17 de outubro de 2024. Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
17/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2024/003671-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
17/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 003.2024/003670-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
16/10/2024		Expedição de Certidão Autos n.º 0701381-86.2023.8.01.0003 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em, que ficou designada audiência para o dia 06/11/2024 às 11:00h horas. OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: tfo-fahi-ing e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/tfo-fahi-ing atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia (AC), 16 de outubro de 2024. Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
16/10/2024		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 06/11/2024 Hora 11:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
14/10/2024		Decisão de Saneamento e Organização DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Maria da Silva Brilhante, por meio da Defensoria Pública do Estado do Acre, contra Jorge Silva de Araújo, ambos já qualificados. A inicial veio instruída com os documentos de págs. 07/15. Este Juízo recebeu a inicial, deferiu a gratuidade judiciária e determinou a citação do réu, nos termos do despacho de pág. 16. A parte ré foi citada e por meio do Procurador do Estado apresentou Contestação às págs. 21/98. Foi apresentada Réplica (pág. 102). Ante a Petição de pág. 110, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, ou hipótese de julgamento antecipado da lide. Declaro o processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) o dano e sua extensão; 2) a culpa; 3) o nexo de causalidade; 4) alguma causa excludente de responsabilidade. Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o artigo 373 do Código de Processo Civil, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para melhor instrução do feito, defiro a produção da prova oral, que deverá observar a delimitação acima. Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta. Intimem-seas partes para: a) Comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, (art. 357,§6°, do CPC), devendo o rol ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4°, do CPC). b) Pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias (§1º do art. 357, CPC/15), caso queiram. Considerando que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, a intimação das testemunhas será pela via judicial, conforme estabelece o artigo 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, com brevidade. Brasiléia-(AC), 11 de outubro de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
16/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70006268-1 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 16/09/2024 07:57
11/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/08/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE03.24.08002832-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2024 15:04
27/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Mero expediente DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos, e motivadamente, no mesmo prazo, indiquem, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, deverão de forma fundamentada especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos pretendem esclarecer, possibilitando análise da pertinência do pedido (artigo 370, parágrafo único e 374, do CPC), bem como indicar o rol de testemunhas, nos termos do art. 450, CPC, para fins de adequação da pauta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasiléia-AC, 14 de julho de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE03.24.70003231-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2024 11:49
18/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
03/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE03.24.08001358-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2024 14:25
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Mero expediente Recebo a inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária em favor da autora. Anote-se. A parte autora manifesta seu desinteresse na realização de audiência de conciliação/mediação. Assim, cite-se a parte requerida, conforme requerido na exordial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos a contestação, nos termos do art. 335, do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). Cumpra-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/05/2024	Contestação
20/05/2024	Petição
07/08/2024	Petição
16/09/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/12/2024	Alegações Finais
10/12/2024	Petição
27/01/2025	Alegações Finais
17/02/2025	Apelação
21/03/2025	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2024	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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