Credor	Estado do Acre - Procuradoria Geral do Acre ProcEst.:  José Rodrigues Teles
Devedor	Alrimar B Correia - ME - AGRIPASTO
Repte	Alrimar Braga Correia
Terceiro	Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda

Data		Movimento
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
18/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.24.08002306-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2024 19:22
14/05/2019		Documento
24/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
18/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.24.08002306-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2024 19:22
14/05/2019		Documento
24/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/04/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
22/04/2019		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
11/04/2019		Recebidos os autos
11/04/2019		Mero expediente 1. Ante o alegado na petição de fl. 264 e na documentação de fls. 259/260, determino a imediata expedição do alvará judicial dos valores constritos nestes autos em favor da parte executada. 2. Diante do deferido, comunique-se à parte executada, por telefone ou qualquer outro meio legal, quanto à disponibilidade do alvará judicial. 3. Com a retirada do alvará pela parte executada, arquivem-se estes autos, em razão da sentença prolatada à fl. 240.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
20/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB4.18.80001711-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2018 16:28
12/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Recebidos os autos
21/11/2018		Mero expediente Sobrevindo aos autos às informações certificadas às fls 258/260, intime-se a parte exequente, para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos valores disponíveis na conta judicial da Caixa Econômica Federal nº 3416.040.01501408-7.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Documento
19/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/09/2018		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
18/09/2018		Termo Expedido Termo - Remessa - Arquivo
18/09/2018		Documento
11/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PJ - Positiva
21/03/2018		Documento
20/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
20/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2018/000711-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2018 Local: Secretaria Cível
16/03/2018		Recebidos os autos Recebimento da Contadoria.
16/03/2018		Remetidos os autos da Contadoria Devolvido pela contadoria
16/03/2018		Documento
16/03/2018		Termo Expedido Termo - Remessa
16/03/2018		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
10/01/2018		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ790375096BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Alrimar B Correia - ME - AGRIPASTO
10/01/2018		Documento
29/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/12/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
17/12/2017		Recebidos os autos
17/12/2017		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Custas pela parte executada. Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital. Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Em seguida, arquivem-se estes autos. Intimem-se.
20/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB4.17.70003322-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/11/2017 09:59
30/10/2017		Conclusos para julgamento
30/10/2017		Documento
24/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/10/2017		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
10/10/2017		Recebidos os autos
10/10/2017		Mero expediente DespachoExpeça-se Alvará, em favor do credor Estado do Acre.Cumpra-se.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
12/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB4.17.70002403-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2017 17:10
30/08/2017		Expedição de Certidão Certidão intimação DP E FAZENDA PÚBLICA E-MAIL (termino do prazo leitura dia não útil)
30/08/2017		Documento
29/08/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2017		Documento
21/07/2017		Documento
12/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/07/2017		Documento
26/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
26/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2017/001569-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2017 Local: Secretaria Cível
26/06/2017		Documento
19/06/2017		Documento
19/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/05/2017		Recebidos os autos
23/05/2017		Outras Decisões 3. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino que se efetive buscas e bloqueio no Sistema BACENJUD sobre a existência de contas/valores em nome do executado, anexando protocolo de solicitação, e, em caso de bloqueio de valor excessivo determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da resposta da ordem desbloqueio, o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.
23/05/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB4.17.70001013-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2017 14:07
05/05/2017		Publicado sentença Relação :0582/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 5.873 Página: 79
04/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0582/2017 Teor do ato: Despacho1. Tendo em vista a ausência de impugnação (fl. 191), fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (§5º, art. 854, CPC).2. Proceda a secretaria, por meio do Sistema BACEN-JUD, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução.3. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.4. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.Providências de estilo.Intimem-se. Advogados(s): José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC)
04/05/2017		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
02/05/2017		Documento
02/05/2017		Documento
24/04/2017		Documento
20/04/2017		Recebidos os autos
20/04/2017		Mero expediente Despacho1. Tendo em vista a ausência de impugnação (fl. 191), fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (§5º, art. 854, CPC).2. Proceda a secretaria, por meio do Sistema BACEN-JUD, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução.3. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.4. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.Providências de estilo.Intimem-se.
20/04/2017		Conclusos para Despacho
20/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/04/2017		Documento
05/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2017/000768-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Secretaria Cível
05/04/2017		Documento
30/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/03/2017		Recebidos os autos
22/03/2017		Outras Decisões 3. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino que se efetive buscas e bloqueio no Sistema BACENJUD sobre a existência de contas/valores em nome do executado, anexando protocolo de solicitação, e, em caso de bloqueio de valor excessivo determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da resposta da ordem desbloqueio, o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
09/01/2017		Documento Nº Protocolo: WEB4.16.80001346-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2016 11:29
15/12/2016		Publicado sentença Relação :1220/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 5.783 Página: 69
14/12/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2016		Expedida/Certificada Relação: 1220/2016 Teor do ato: Defiro o requerido à fl. 176.Decorrido o prazo, proceda-se conforme deliberação à fl. 174.Intime-se. Advogados(s): José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC)
14/12/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/09/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/09/2016		Recebidos os autos
27/09/2016		Mero expediente Defiro o requerido à fl. 176.Decorrido o prazo, proceda-se conforme deliberação à fl. 174.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Despacho
27/09/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB4.16.80000854-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2016 10:59
21/06/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Parcelamento.
21/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/06/2016		Homologada a Transação decisão: "Observadas as disposições da Lei Civil, homologo a autocomposição realizada neste termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc. III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil/2015, ficando o presente feito SUSPENSO até a liquidação da divida por parte do devedor, ou seja, até o dia 31.08.2016. Transcorrido o prazo, intime-se a parte credora Estado do Acre -PGE para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito. Decisão publicada e intimados os presentes em audiência. Sem custas. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Regis Welington Aires Alves de Freitas, o digitei e subscrevo.
08/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PJ - Positiva
08/06/2016		Documento
02/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
02/06/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2016/001150-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2016 Local: Secretaria Cível
02/06/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2016/001143-4 Situação: Cancelado em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça -
01/06/2016		Mero expediente Designo o dia 17/06/2016, às 08h45min, a audiência de conciliação, tendo em vista a semana do 2º Mutirão Estadual da Conciliação a ser realizado nos dias 17 a 24 de junho, do ano em curso.Intimem-se.
31/05/2016		Audiência Designada Conciliação Data: 17/06/2016 Hora 08:45 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
06/05/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2016		Processo Reativado
06/05/2016		Documento Nº Protocolo: WEB4.16.70000999-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2016 10:44
19/08/2014		Publicado sentença Relação :7234/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 5.222 Página: 109
15/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 7234/2014 Teor do ato: Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente requereu sobrestamento da execução até novembro/2017, tendo em vista a efetivação de parcelamento pelo executado junto a Procuradoria Fiscal do Estado do Acre. Havendo a Fazenda Pública ingressado em juízo com o pedido executivo fiscal, a concessão do parcelamento suspende o andamento processual até o adimplemento da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 792, caput, do código de processo civil, devendo a execução fiscal ser extinta somente a partir da satisfação do crédito pelo contribuinte devedor, com base no art. 794, inc. I, do código de processo civil ou ter a sua continuidade pelo descumprimento do acordo. Assim entende o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. RECURSO PROVIDO. O parcelamento do débito não acarreta a extinção do feito, mas a suspensão do curso processual até a satisfação integral da obrigação. Apelo voluntário conhecido e provido. Apelação Cível 2009.001043-1. DESª. EVA EVANGELISTA. Com base ao exposto, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido, fulcrado no art. 792, do Código de Processo Civil. Transcorrido o aludido prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC)
15/08/2014		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Parcelamento.
15/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/08/2014		Recebidos os autos
15/08/2014		Suspensão Condicional do Processo Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente requereu sobrestamento da execução até novembro/2017, tendo em vista a efetivação de parcelamento pelo executado junto a Procuradoria Fiscal do Estado do Acre. Havendo a Fazenda Pública ingressado em juízo com o pedido executivo fiscal, a concessão do parcelamento suspende o andamento processual até o adimplemento da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 792, caput, do código de processo civil, devendo a execução fiscal ser extinta somente a partir da satisfação do crédito pelo contribuinte devedor, com base no art. 794, inc. I, do código de processo civil ou ter a sua continuidade pelo descumprimento do acordo. Assim entende o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. RECURSO PROVIDO. O parcelamento do débito não acarreta a extinção do feito, mas a suspensão do curso processual até a satisfação integral da obrigação. Apelo voluntário conhecido e provido. Apelação Cível 2009.001043-1. DESª. EVA EVANGELISTA. Com base ao exposto, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido, fulcrado no art. 792, do Código de Processo Civil. Transcorrido o aludido prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Cumpra-se. Intimem-se.
15/08/2014		Conclusos para Decisão
15/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB4.14.70001807-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2014 12:31
15/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB4.14.70001807-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2014 12:31
12/08/2014		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
08/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB4.14.70001731-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 08/08/2014 11:59
05/08/2014		Recebidos os autos
05/08/2014		Mero expediente Despacho Defiro conforme o requerido à p. 147. Expeça-se o Alvará Judicial, em favor da Fazenda Pública Estadual. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
05/08/2014		Conclusos para Despacho
16/06/2014		Documento Nº Protocolo: WEB4.14.70001372-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/06/2014 09:29
16/06/2014		Documento Nº Protocolo: WEB4.14.70001372-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/06/2014 09:29
12/06/2014		Publicado sentença Relação :7110/2014 Data da Disponibilização: 12/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 5.177 Página: 71/72
11/06/2014		Expedida/Certificada Relação: 7110/2014 Teor do ato: Outrossim certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte exequente intimada para ciência da penhora e manifestação, requerendo o que entender de Direito, prazo 10 dias. Advogados(s): José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC)
11/06/2014		Expedição de Certidão Outrossim certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte exequente intimada para ciência da penhora e manifestação, requerendo o que entender de Direito, prazo 10 dias.
07/05/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/05/2014		Documento
30/04/2014		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
30/04/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2014/001115-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2014 Local: Secretaria Cível
30/04/2014		Termo Expedido Termo - Penhora - Bloqueio - Saldo em Conta Corrente - Dinheiro - BacenJud - Escrivao
30/04/2014		Documento
04/04/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/01/2014		Documento
16/12/2013		Mero expediente Outrossim certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte exequente intimada para ciência da penhora e manifestação, requerendo o que entender de Direito, prazo 10 dias.
14/10/2013		Documento
14/10/2013		Documento
29/08/2013		Conclusos para Despacho
08/04/2013		Documento
01/04/2013		Documento
01/04/2013		Documento
01/04/2013		Documento
21/03/2013		Documento
21/03/2013		Documento
19/03/2013		Documento
19/03/2013		Documento
19/02/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/02/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
19/02/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
19/02/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
19/02/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
05/02/2013		Expedição de Certidão Certidão de Virtualização para todos
31/01/2013		Recebidos os autos
31/01/2013		Outras Decisões Modelo Padrão
31/01/2013		Conclusos para Decisão
31/01/2013		Recebidos os autos
14/01/2013		Conclusos para Despacho
08/01/2013		Documento
08/01/2013		Documento
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04/12/2012		Petição
29/11/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
06/11/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
06/11/2012		Termo Expedido Termo - Remessa
06/11/2012		Expedição de Certidão bacen pesq negativo ex fiscal
30/10/2012		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
26/10/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Robson Ribeiro Aleixo Vencimento: 30/10/2012
26/10/2012		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/10/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Diligências em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: PRT412000031315
25/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
11/10/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
25/09/2012		Termo Expedido Termo - Remessa
25/09/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
21/09/2012		Mero expediente EXEC Fiscal - Intima representante da Fazenda para impulsionar o feito sob pena de suspensão da execução
21/09/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Robson Ribeiro Aleixo Vencimento: 25/09/2012
29/11/2011		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Decisão Judicial à fl. 69
29/11/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
24/11/2011		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
24/11/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva Vencimento: 28/11/2011
23/11/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo em Execução Fiscal - Número: 80001
23/11/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Diligências em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: PRT411000020888
23/11/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: PRT411000031233
23/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
07/11/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
04/11/2011		Termo Expedido Termo - Remessa
04/11/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
03/11/2011		Mero expediente
01/11/2011		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
01/11/2011		Petição
01/11/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Robson Ribeiro Aleixo Vencimento: 04/11/2011
01/11/2011		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
01/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
07/10/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
04/10/2011		Termo Expedido Termo - Remessa
28/09/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
27/09/2011		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
24/08/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Robson Ribeiro Aleixo Vencimento: 26/08/2011
24/08/2011		Petição
24/08/2011		Documento Juntada de AR Positivo, nos autos.
24/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: PRT411000021029
24/08/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
23/08/2011		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
22/07/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
20/07/2011		Termo Expedido Termo - Remessa
20/07/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
19/07/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva Vencimento: 21/07/2011
19/07/2011		Documento Juntada de Termo de Penhora e Mandado de Intimação e Avaliação, nos autos.
18/07/2011		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/07/2011		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
13/07/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2011/002257-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2011
13/07/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/07/2011		Apensado ao Processo Apensado o processo 0000708-64.2005.8.01.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
06/07/2011		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
03/05/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: PRT411000009742
03/05/2011		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
07/04/2011		Recebidos os autos
07/04/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre Especificação do local de destino: Procuradoria Fiscal do Estado do Acre
01/04/2011		Termo Expedido Termo - Remessa
22/03/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/03/2011		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
22/03/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
21/03/2011		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
21/03/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Vencimento: 23/03/2011
21/03/2011		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
21/03/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/03/2011		Processo Reativado
24/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/09/2009		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/09/2009		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
24/09/2009		Despacho DESPACHO 1. Ante a certidão de fl. 30-verso e cópias juntadas às fls. 31/33, torno sem efeito nestes autos o despacho de fl. 30. 2. Satisfeitos os requisitos legais, defiro o pleito de fl. 41. 3. Intimem-se. Diligencie-se. Epitaciolândia/AC, 21 de setembro de 2009. Edinaldo Muniz dos Santos JUIZ DE DIREITO
21/09/2009		Conclusos para Despacho Autos n.º 004.06.001215-7 TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito da(o) Vara Única - Cível da Comarca de Epitaciolândia. Do que, para constar, lavro este termo. Epitaciolândia (AC), 21 de setembro de 2009. Maria Izabel Bezerra Oliveira Escrivã
21/09/2009		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003
21/09/2009		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Diligências em Execução Fiscal - Número: 80002
21/09/2009		Documento Juntada das peças de fls. 31/33, petição e anexos.
21/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2009		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/09/2009		Expedição de Certidão
01/09/2009		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/09/2009		Termo Expedido Termo - Compromisso de Fiel Depositário
01/09/2009		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
28/08/2009		Despacho Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
28/08/2009		Termo Expedido
28/08/2009		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
28/08/2009		Recebimento em Cartório
16/07/2009		Vista
16/07/2009		Termo lavrado Termo - Vista - Genérico
13/07/2009		Auto expedido Auto - Negativo de Leilão-Praça
27/05/2009		Certidão Certidão - Expedição de Edital de Hasta Pública
27/05/2009		Edital de leilão expedido Hasta Pública - Leilão
27/05/2009		Hasta Pública designada (Leilão ou Praça) Hasta Pública (Leilão ou Praça) Data: 10/07/2009 Hora 08:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
20/05/2009		Despacho de mero expediente Termo - Conclusão - Despacho - Recebimento
20/05/2009		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Diligências em Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais - Número: 80000
19/05/2009		Certidão Termo - Recebimento - Genérico
30/04/2009		Recebimento em Cartório
30/04/2009		Vista
08/04/2009		Termo lavrado Termo - Vista - Genérico
07/04/2009		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
07/04/2009		Despacho de mero expediente 1. Manifeste-se a Fazenda Pública em 5 dias, inclusive e necessariamente sobre interesse na adjudicação dos bens penhorados à fl. 10, que estão guardados na sala de bens deste juízo. Não havendo interesse na adjudicação, os bens deverão ser restituídos ao devedor. 2. Intimem-se. Diligencie-se.
07/04/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos. Do que, para constar, lavro este termo.
20/03/2009		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
20/03/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos. Do que, para constar, lavro este termo.
20/03/2009		Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/03/2009		Juntada de Petição Juntada das peças de fls. 15/16.
20/03/2009		Processo retirado de suspensão
17/05/2007		Processo suspenso condicionalmente
10/05/2007		Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r.Despacho de fl. 13, fica os autos sobrestado até o mês de maio/2011. O referido é verdade, do que dou fé.
03/05/2007		Despacho de mero expediente Termo - Conclusão - Despacho - Recebimento
02/05/2007		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
02/05/2007		Juntada de Petição Petição, nos autos.
23/02/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juiz de Direito José Augusto de Melo Silva. Do que, para constar, lavro este termo.
23/02/2007		Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/01/2007		Juntada de Mandado Mandado de Penhora e Intimação, em anexo auto de penhora e depósito, nos autos.
20/01/2007		Certidão do Oficial de Justiça Certidão - Penhora e Intimação - PF - Positiva
19/01/2007		Auto expedido Auto - Penhora e Depósito - Execução Comum
16/01/2007		Certidão Certidão - Expedição de Mandado
16/01/2007		Mandado emitido Mandado nº: 1 Situação: Positivo Local: Escrivania Cível - 22/01/2007
16/01/2007		Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/12/2006		Juntada de Aviso de Recebimento - AR AR -Aviso de recebimento, nos autos.
06/12/2006		Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 05, foi expedido carta de citação para a parte devedora e encaminhado via AR pelo correios. É verdade.
06/12/2006		Carta de citação expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
05/12/2006		Despacho de mero expediente Termo - Conclusão - Despacho - Recebimento
05/12/2006		Recebimento em Cartório
04/12/2006		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
20/05/2009	Pedido de Diligências
28/08/2009	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
21/09/2009	Pedido de Diligências
21/09/2009	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
29/04/2011	Petição
15/08/2011	Pedido de Diligências
15/08/2011	Petição
23/11/2011	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
25/10/2012	Pedido de Diligências
20/03/2013	Petição
14/10/2013	Petição
16/06/2014	Pedido de Expedição de Alvará
08/08/2014	Pedido de Prosseguimento do Feito
15/08/2014	Petição
05/05/2016	Petição
15/08/2016	Petição
23/12/2016	Petição
16/05/2017	Petição
12/09/2017	Petição
20/11/2017	Pedido de Extinção do Processo
19/12/2018	Petição
18/11/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000708-64.2005.8.01.0004	Execução Fiscal	13/07/2011	Em cumprimento ao despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/07/2009	Hasta Pública (Leilão ou Praça)	Realizada	2
17/06/2016	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2009	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-
04/12/2006	Inicial	Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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