Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	IPL n° 087/2016	DELEGACIA DE POLÍCIA DE EPITACIOLÂNDIA	Epitaciolândia-AC

Autor	Justiça Pública
Acusado	FRANCISCO SOARES FREIRE Advogada:  Ana Carolina Faria e Silva Gask   Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso   Advogado:  Kleyson Holanda de Melo Silva
Testemunha	S. P. D. de S. F.
Testemunha	F. A. de M.

Autor	Justiça Pública
Acusado	FRANCISCO SOARES FREIRE Advogada:  Ana Carolina Faria e Silva Gask   Advogado:  Styllon de Araujo Cardoso   Advogado:  Kleyson Holanda de Melo Silva
Testemunha	S. P. D. de S. F.
Testemunha	P. T. A. de A.
Testemunha	A. G. de O. P. J.
Testemunha	I. P. B.
Testemunha	F. de A. de M.
Testemunha	G. da S. B.
Testemunha	F. A. de M.
Testemunha	A. E. da S. S.

Data		Movimento
27/09/2023		Arquivado Definitivamente
27/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/09/2023		Juntada de Outros documentos
26/09/2023		Juntada de Guia de Recolhimento (BNMP)
25/09/2023		Juntada de Outros documentos
27/09/2023		Arquivado Definitivamente
27/09/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/09/2023		Juntada de Outros documentos
26/09/2023		Juntada de Guia de Recolhimento (BNMP)
25/09/2023		Juntada de Outros documentos
25/09/2023		Juntada de mandado
20/07/2022		Juntada de Petição (outras)
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/04/2022		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
26/04/2022		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
20/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Juntada de Petição (outras)
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/03/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Destruição de Bens Apreendidos
29/03/2022		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Destruição Material Tóxico Apreendido
29/03/2022		Juntada de Outros documentos
09/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/03/2022		Juntada de mandado
23/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.22.70000589-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2022 16:01
22/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2022/000334-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Secretaria Criminal
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
17/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2022/000278-9 Situação: Aguardando cumprimento em 09/02/2022 11:13:14 Local: Secretaria Criminal
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
16/02/2022		Expedição de Ofício Oficio - Comunicando Condenação Criminal
16/02/2022		Expedição de Ofício Oficio - Comunicando Condenação Criminal
16/02/2022		Juntada de Outros documentos
01/02/2022		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
01/02/2022		Mero expediente Retorno do TJ- sentença não modificada
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
01/02/2022		Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 03/12/2021 09:56:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Recurso parcialmente provido. Julgamento virtual (RITJAC, artigo 35-D). Unânime". Relator: Samoel Evangelista
11/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/11/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
11/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/11/2021		Petição Nº Protocolo: WEB4.21.08001398-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2021 08:25
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
20/10/2021		Mero expediente Certificada a tempestividade, recebo a apelação. Considerando que o apelante apresentou suas razões, dê-se vista ao apelado para arrazoar. Após, determino a remessa dos autos à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observadas as cautelas de estilo. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a apelação de pp. 216/227, foi protocolada intempestivamente.
27/08/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB4.21.70002376-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/08/2021 14:35
18/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 6894 Página: 69
17/08/2021		Julgado procedente o pedido Modelo Padrão - Magistrado
17/08/2021		Expedição de Outros documentos Audiência - Penal - Sessão do Tribunal do Júri - Julgamento em Plenário - com Ata
17/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.21.70002248-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2021 07:45
16/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0276/2021 Teor do ato: Pois bem. Diante do acima exposto, passo a tecer as seguintes considerações: Primeiramente, verifico que os advogados do réu foram intimados para arrolar testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, oportunidade que manifestaram-se, arrolando uma testemunha (fls. 142/143), no entanto, silenciaram-se quanto à contratação dos causídicos até a sentença de pronúncia. Do mesmo modo, verifica-se que fora designada Sessão do Júri para o dia 02/12/2020 (fl. 148), tendo os advogados do réu sido intimados na data de 06/10/2020 (fl. 157). Logo, mesmo tendo sido intimados para o Júri, deixaram de apresentar manifestação quanto ao fim do contrato de prestação de serviços firmado com o réu. Após cancelamento do Júri (fl. 161), fora designada nova data, qual seja 17/08/2021 (fl. 162), tendo sido intimados os advogados do réu, na data de 12/07/2021 (fl. 163). Logo, verifica-se que mesmo diante de tantas oportunidades, somente na presente data, 16/08/2021, ou seja, um dia antes da Sessão do Júri, os causídicos protocolaram petição, informando a este Juízo que foram contratados para atuar no presente caso somente até a sentença de pronúncia, requerendo a intimação do réu, por edital, para tomar ciência da revogação da procuração; bem como postularam pela redesignação da sessão de júri, com a devida intimação por edital do réu para que proceda as medidas necessárias. Diante de todos exposto, em atenção ao princípio do devido processo legal, indefiro o pedido de redesignação da sessão do Júri postulado pela advogada ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK, haja vista que o reú FRANCISCO SOARES FREIRE fora pessoalmente intimado da sentença de pronúncia (fl. 126), bem como de todos os atos processuais, por meio de seus advogados constituídos. Do mesmo modo, como dispõe o art. 367 do CPP , o processo seguirá sem a presença do acusado que não comparecer sem motivo justificado ou mudar de residência semcomunicaronovoendereçoao juízo. Consequentemente, indefiro a intimação pessoal do réu, pois verifica-se que o réu foi intimado de todos os atos processuais, por meio dos advogados constituídos, tendo pleno conhecimento da ação em curso, motivo pelo qual será decretada sua revelia. Em consequência, em homenagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, NOMEIO, como advogado dativo do réu FRANCISCO SOARES FREIRE, o Dr. Kleyson Holanda de Melo Silva, OAB nº 2889, para que defenda os interesses do RÉU na Sessão do Júri designada para o próximo dia 17/08/2021, ocasião onde serão determinados seus honorários advocatícios, fixados por ocasião da Sentença. Notifique-se, com urgência, o advogado dativo nomeado. Intimem-se. Às providências. Advogados(s): Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
16/08/2021		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
16/08/2021		Outras Decisões Pois bem. Diante do acima exposto, passo a tecer as seguintes considerações: Primeiramente, verifico que os advogados do réu foram intimados para arrolar testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, oportunidade que manifestaram-se, arrolando uma testemunha (fls. 142/143), no entanto, silenciaram-se quanto à contratação dos causídicos até a sentença de pronúncia. Do mesmo modo, verifica-se que fora designada Sessão do Júri para o dia 02/12/2020 (fl. 148), tendo os advogados do réu sido intimados na data de 06/10/2020 (fl. 157). Logo, mesmo tendo sido intimados para o Júri, deixaram de apresentar manifestação quanto ao fim do contrato de prestação de serviços firmado com o réu. Após cancelamento do Júri (fl. 161), fora designada nova data, qual seja 17/08/2021 (fl. 162), tendo sido intimados os advogados do réu, na data de 12/07/2021 (fl. 163). Logo, verifica-se que mesmo diante de tantas oportunidades, somente na presente data, 16/08/2021, ou seja, um dia antes da Sessão do Júri, os causídicos protocolaram petição, informando a este Juízo que foram contratados para atuar no presente caso somente até a sentença de pronúncia, requerendo a intimação do réu, por edital, para tomar ciência da revogação da procuração; bem como postularam pela redesignação da sessão de júri, com a devida intimação por edital do réu para que proceda as medidas necessárias. Diante de todos exposto, em atenção ao princípio do devido processo legal, indefiro o pedido de redesignação da sessão do Júri postulado pela advogada ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK, haja vista que o reú FRANCISCO SOARES FREIRE fora pessoalmente intimado da sentença de pronúncia (fl. 126), bem como de todos os atos processuais, por meio de seus advogados constituídos. Do mesmo modo, como dispõe o art. 367 do CPP , o processo seguirá sem a presença do acusado que não comparecer sem motivo justificado ou mudar de residência semcomunicaronovoendereçoao juízo. Consequentemente, indefiro a intimação pessoal do réu, pois verifica-se que o réu foi intimado de todos os atos processuais, por meio dos advogados constituídos, tendo pleno conhecimento da ação em curso, motivo pelo qual será decretada sua revelia. Em consequência, em homenagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, NOMEIO, como advogado dativo do réu FRANCISCO SOARES FREIRE, o Dr. Kleyson Holanda de Melo Silva, OAB nº 2889, para que defenda os interesses do RÉU na Sessão do Júri designada para o próximo dia 17/08/2021, ocasião onde serão determinados seus honorários advocatícios, fixados por ocasião da Sentença. Notifique-se, com urgência, o advogado dativo nomeado. Intimem-se. Às providências.
16/08/2021		Juntada de Outros documentos
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.21.70002228-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/08/2021 10:49
16/08/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
12/08/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
12/08/2021		Juntada de mandado
21/07/2021		Juntada de Outros documentos
20/07/2021		Juntada de Outros documentos
15/07/2021		Juntada de Outros documentos
15/07/2021		Expedição de Ofício Ofício ciência Promotor de Justiça
15/07/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2021/000601-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Secretaria Criminal
15/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
15/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
15/07/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2021/000600-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2021 Local: Secretaria Criminal
12/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 6869 Página: 62
09/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0219/2021 Teor do ato: de Julgamento Data: 17/08/2021 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Designada Advogados(s): Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
22/06/2021		de Julgamento de Julgamento Data: 17/08/2021 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
15/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/12/2020		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
01/12/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/12/2020		Juntada de mandado
27/11/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2020/001206-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Secretaria Criminal
21/10/2020		Juntada de Outros documentos
21/10/2020		Expedição de Ofício Ofício ciência Promotor de Justiça
21/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2020/000965-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2020 Local: Secretaria Criminal
21/10/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
21/10/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
19/10/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 6.692 Página: 94
06/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0353/2020 Teor do ato: Sessão do Tribunal do Júri Designada Data: 02/12/2020 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Designada Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
06/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 02/12/2020 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
29/06/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
29/06/2020		Outras Decisões Pois bem, pelo que se vislumbra o réu está respondendo a 01 (um) fato criminoso, qual seja, "art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e III (emprego de meio cruel) do Código Penal", sendo aplicável o art. 422 do Código de Processo Penal permissível às partes apresentação de rol de testemunha de 05 (cinco) ordinárias. I O Parquet solicitou a oitiva de 07 (sete) testemunhas, em caráter de imprescindibilidade: 1 Daniel de Souza Ferreira, policial militar, qualificado à fl. 5; 2 Tede Alexandre de Assis, policial militar, qualificado à fl. 7; 3 Jessé de Oliveira Pereira Johann, policial civil, podendo ser encontrado na Delegacia local, qualificado à fl. 8; 4 Ilton Pereira Barroso, informante, conhecido por "Pinduca", podendo ser encontrado na BR 317, Estrada Velha, Km 19, propriedade do boliviano Elio, município de Epitaciolândia-AC, qualificado à fl. 13; 5 Francisco de Assis Melo, conhecido por "De Assis", podendo ser encontrado na BR 317, Km 67, sentido Assis Brasil, 11 Km de ramal, Ramal Porto Carlos, município de BrasiléiaAC, qualificado à fl. 15; 6 Erodilson da Silva Souza, policial civil, podendo ser encontrado na delegacia local; e 7 Gesiclei da Silva Bezerra, conhecido por "Nego Paca", podendo ser encontrado na BR 317, Estrada Velha, Km 20, propriedade do Senhor Vanderlei Gadelha, qualificado à fl. 36" II A Defesa do réu Francisco Soares Freire, requereu a intimação da testemunha "FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, brasileiro, agricultor, portador do RG sob n. 0311211, inscrito no CPF sob n. 535.553.502-00, residente e domiciliado no Ramal Porto Carlos, estrada para Assis Brasil, na cidade de Brasiléia/AC", para depor em plenário, ausente de caráter de imprescindibilidade. Assim, determino a oitiva das testemunhas do Parquet e da Defesa observando-se o caráter de imprescindibilidade requerido conforme o caso. Providências a serem tomadas: a) providencie-se a juntada das certidões de antecedentes criminais atualizadas do réu; b) providencie-se a disponibilização na Sessão Plenária da arma utilizada na prática do crime, conforme auto de apreensão de fl. 39. c) designe-se data próxima para realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri; d) providências de praxe pelo cartório.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB4.20.70001149-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 11/05/2020 15:19
23/04/2020		Publicado Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6577 Página: 112
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0130/2020 Teor do ato: Dá ao advogado da parte por intimado para, no prazo legal, apresentar manifestação quanto ao determinado no art. 422, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
20/02/2020		Publicado Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 114
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0083/2020 Teor do ato: Dá ao advogado da parte por intimado para, no prazo legal, apresentar manifestação quanto ao determinado no art. 422, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
19/02/2020		Ato ordinatório Dá ao advogado da parte por intimado para, no prazo legal, apresentar manifestação quanto ao determinado no art. 422, do Código de Processo Penal.
18/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB4.20.80000159-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 14:07
01/02/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
01/02/2020		Mero expediente Ante o trânsito em julgado da sentença de pp. 111/119, encaminhe-se os autos ao Ministério Público e após à defesa do réu, para cumprimento do que determina o Art. 422 do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/01/2020		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
08/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB4.20.80000014-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 15:33
20/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/12/2019		Documento
11/12/2019		Publicado Relação :0935/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 6495 Página: 249
09/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Ministério Público para ciência e/ou manifestação que entender pertinente.
09/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2019/003460-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Secretaria Criminal
09/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0935/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal PRONUNCIO o acusado FRANCISCO SOARES FREIRE, já qualificados nos autos, pelo crime de homicídio qualificado, cometido contra a vítima Paulo Pereira Barroso, para que o mesmo seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos nos art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e III (emprego de meio cruel) do Código Penal. Advogados(s): Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC)
29/11/2019		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
29/11/2019		Proferida Sentença de Pronúncia ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal PRONUNCIO o acusado FRANCISCO SOARES FREIRE, já qualificados nos autos, pelo crime de homicídio qualificado, cometido contra a vítima Paulo Pereira Barroso, para que o mesmo seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos nos art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e III (emprego de meio cruel) do Código Penal.
04/11/2019		Conclusos para julgamento
30/10/2019		Mero expediente ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal PRONUNCIO o acusado FRANCISCO SOARES FREIRE, já qualificados nos autos, pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada, cometido contra a vítima Paulo Pereira Barroso, para que o mesmo seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos nos art. 121, §2º, incisos II e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
30/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Comparecimento em Juízo de Parte ou Testemunha
29/10/2019		Documento
29/10/2019		Documento
29/10/2019		Documento
29/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/10/2019		Documento
29/10/2019		Documento
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/10/2019		Documento
18/09/2019		Documento
18/09/2019		Documento
13/09/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
13/09/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal - De ordem do Juiz
13/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2019/002557-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2019 Local: Secretaria Criminal
13/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2019/002556-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Secretaria Criminal
13/09/2019		Publicado sentença Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 6434 Página: 87
12/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0709/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 30/10/2019 Hora 11:00 Local: 1ª Vara Criminal Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
11/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
16/07/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 30/10/2019 Hora 11:00 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
04/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/06/2018		Publicado sentença Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 6.145 Página: 101
25/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0281/2018 Teor do ato: Assim, mantenho o recebimento da denúncia e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do acusado. Advogados(s): Ana Carolina Faria E Silva (OAB 3630/AC)
25/06/2018		Mero expediente Assim, mantenho o recebimento da denúncia e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do acusado.
19/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB4.18.80000826-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2018 10:32
06/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/04/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
05/04/2018		Mero expediente Despacho determinar a intimação do réu para indicar adv.
04/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB4.18.70001272-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/04/2018 18:25
03/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/03/2018		Expedição de Certidão
19/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
07/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Negativa - Local Incerto
01/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2018/000312-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2018 Local: Secretaria Criminal
01/02/2018		Classe Processual alterada para #{tipo}
31/01/2018		Recebida a denúncia Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, acompanhada de elementos colhidos no inquérito policial que revelam indícios da prática de infração penal pelo denunciado FRANCISCO SOARES FREIRE, depreendendo-se dos autos a existência de justa causa para a propositura da ação penal. Deste modo, determino: Expeça-se mandado de citação ao denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com as observações do artigo 396 - A, do Código de Processo Penal, devendo constar no mandado que, em caso de silêncio quanto à resposta, não constituindo Advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la. De plano, o senhor oficial de justiça deverá consignar na certidão do mandado se o citado constituirá advogado ou não, sendo então esclarecido que em caso de resposta negativa, ser-lhe-á nomeado defensor público; Não sendo constituído advogado e não oferecida a Defesa Escrita, no prazo de 10 dias, nomeio o Defensor Público designado para este Juízo, cabendo à escrivania dar-lhe vista dos autos para dando ciência da nomeação e apresentação de resposta escrita, conforme os termos do artigo 396 A, § 2.º, do Código de Processo Penal;Se ocorrer arguição de matéria preliminar, deverá a escrivania notificar o Representante do Ministério Público para manifestação, mediante vista dos autos;Não ocorrendo manifestação preliminar, designe-se audiência de instrução e julgamento, observando-se o prazo previsto nos artigos 400 ou 531 do Código de Processo Penal, dependendo do rito observado, procedendo-se a intimação das partes.Considerando o disposto no art. 47 do CPP, bem como o disposto no art. 26, incisos II e IV, da Lei n.º 8.625/93, em particular os itens 3.2.1.4 do Plano de Gestão e itens 2.1.2.3 do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como o sistema acusatório que decorre da CF/88, e também a regra da razoável duração do processo, ficam deferidas as diligências requeridas pelo Parquet, as quais podem ser angariadas e juntadas aos autos independentemente de intervenção judicial, pois são acessíveis ao órgão que tem à sua disposição o INFOSEG, INFOPEN e IDENET.Junte-se a Ficha Criminal do(s) denunciado(s).Intimem-se.
25/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2017		Petição Nº Protocolo: WEB4.17.80001794-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/12/2017 14:43
14/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
04/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
10/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
16/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Mero expediente Despacho inicial IPL
29/09/2017		Termo Expedido Recebimento de inquérito
28/09/2017		Documento
28/09/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/12/2017	Denúncia
03/04/2018	Defesa Prévia
18/06/2018	Réplica
08/01/2020	Petição
18/02/2020	Petição
11/05/2020	Rol de Testemunhas
16/08/2021	Pedido de Diligências
17/08/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/08/2021	Apelação
11/11/2021	Razões/Contrarrazões
23/02/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/10/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
02/12/2020	de Instrução e Julgamento	Cancelada	8
17/08/2021	de Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/02/2018	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
28/09/2017	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre