Embargante	Jair Ferreira de Castro Advogada:  Marissa Raquel de Oliveira Costa   Advogado:  Alvaro Vieira da Rocha Neto   Advogada:  Ana Paula de Oliveira Cardoso
Embargado	Roberto Diego Moreira Rolim Advogado:  José Leite de Paula Neto

Embargante	Jair Ferreira de Castro Advogada:  Marissa Raquel de Oliveira Costa   Advogado:  Alvaro Vieira da Rocha Neto   Advogada:  Ana Paula de Oliveira Cardoso
Embargante	Elizete Lopes Advogada:  Marissa Raquel de Oliveira Costa
Embargado	Roberto Diego Moreira Rolim Advogado:  José Leite de Paula Neto

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
22/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0775/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 7.093 Página: 90/91
28/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0775/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): José Leite de Paula Neto (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
22/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0775/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 7.093 Página: 90/91
28/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0775/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): José Leite de Paula Neto (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
17/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
17/05/2022		Transitado em Julgado em #{data} Trânsito em julgado em 20/04/2022.
26/04/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 23/03/2022 14:54:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOLO DO VENDEDOR NO TOCANTE À SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Não tendo a Apelante demonstrado que a vendedora do estabelecimento comercial tenha dolosamente omitido informações essenciais acerca da situação financeira da empresa, ou tenha intencionalmente prestado informações inverídicas nesse sentido, há inequívoca prevalência das disposições contratualmente firmadas entre as partes, em cujo instrumento há expressa declaração dos compradores. Observância aos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos contratos e da presunção da boa-fé.2. Tratando-se de inadimplemento contratual, cuja cobrança do débito decorre de obrigação positiva, líquida e com termo certo, os juros de mora incidem a partir do inadimplemento da obrigação, se não houver estipulação contratual ou legislação específica em sentido diverso. Inteligência do art. 397, do Código Civil. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700520-73.2018.8.01.0004, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover do Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de março de 2022. Relatora: Denise Bonfim
05/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
05/03/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/03/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
05/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/02/2020		Publicado Relação :0214/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 6.531 Página: 118
06/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0214/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada - Roberto Diego Moreira Rolim por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de pp. 172/180, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC)
06/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada - Roberto Diego Moreira Rolim por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de pp. 172/180, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB4.20.70000216-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/01/2020 23:53
10/12/2019		Publicado Relação :2149/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 6.494 Página: 151
09/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 2149/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS e DESACOLHO os seus argumentos, mantendo a sentença prolatada às fls. 150/151 em todos os seus termos, tal como está lançada. Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
08/12/2019		Recebidos os autos
08/12/2019		Outras Decisões Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS e DESACOLHO os seus argumentos, mantendo a sentença prolatada às fls. 150/151 em todos os seus termos, tal como está lançada.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB4.19.70003553-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2019 16:40
04/10/2019		Publicado Relação :1710/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 6.449 Página: 86
03/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 1710/2019 Teor do ato: Diante do exposto, por considerar não haver excesso de execução, tampouco inexequibilidade do título da forma como pleiteada pelo embargante, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando a continuidade do processo de execução. Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
30/09/2019		Recebidos os autos
30/09/2019		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, por considerar não haver excesso de execução, tampouco inexequibilidade do título da forma como pleiteada pelo embargante, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando a continuidade do processo de execução.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB4.19.70001941-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 15:54
05/06/2019		Publicado sentença Relação :0994/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 6.366 Página: 96
04/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0994/2019 Teor do ato: 1. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC). Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento, conforme o estado do processo. 3. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC), Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
30/05/2019		Recebidos os autos
30/05/2019		Mero expediente 1. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC). Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento, conforme o estado do processo. 3. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
28/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB4.19.70000486-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2019 10:42
11/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB4.19.70000385-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2019 09:01
05/02/2019		Publicado sentença Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.288 Página: 95/96
04/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0130/2019 Teor do ato: 1. Diga a parte beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao benefício da justiça gratuita trazida pela parte embargada às fls. 126/131, nos termos do art. 100, caput, do CPC. 2. Após, tornem conclusos para apreciação. 3. Proceda-se a secretaria à retificação do cadastro processual (nome do patrono da parte embargante). Advogados(s): Alvaro Vieira da Rocha Neto (OAB 5251/AC)
16/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB4.19.70000059-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/01/2019 10:50
07/12/2018		Publicado sentença Relação :1993/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 6.252 Página: 90/91
05/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 1993/2018 Teor do ato: 1. Diga a parte beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao benefício da justiça gratuita trazida pela parte embargada às fls. 126/131, nos termos do art. 100, caput, do CPC. 2. Após, tornem conclusos para apreciação. 3. Proceda-se a secretaria à retificação do cadastro processual (nome do patrono da parte embargante). Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
04/12/2018		Recebidos os autos
04/12/2018		Mero expediente 1. Diga a parte beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao benefício da justiça gratuita trazida pela parte embargada às fls. 126/131, nos termos do art. 100, caput, do CPC. 2. Após, tornem conclusos para apreciação. 3. Proceda-se a secretaria à retificação do cadastro processual (nome do patrono da parte embargante).
09/08/2018		Conclusos para Decisão
09/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB4.18.70002907-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 21:11
07/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB4.18.70002830-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2018 09:52
03/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB4.18.70002824-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2018 22:07
02/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB4.18.70002809-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2018 00:26
17/07/2018		Publicado sentença Relação :1177/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 6.156 Página: 111
16/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 1177/2018 Teor do ato: 1. Primeiramente, determino à Secretaria Cível que seja providenciado o apensamento aos autos principais. 2. Considerando que, muito embora os embargantes postulem pelo recebimento dos embargos com efeito suspensivo, nota-se que inexiste nos autos principais bens penhorados a título de caução, com valores capazes de garantir a total satisfação do crédito exequente. 3. Assim sendo, não está preenchido o requisito fundamental para que seja concedido o efeito suspensivo aos embargos propostos, previsto no art. 919,§1° do CPC/2015, razão pela qual, recebo os embargos sem efeito suspensivo, uma vez que foram interpostos, no prazo previsto em lei, estando, pois, tempestivos (fl. 117). 4. A seguir, intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, I). Advogados(s): JOSÉ LEITE DE PAULA NETO (OAB 3933/AC), Sara Lais Castro de Melo (OAB 4890/AC)
16/07/2018		Apensado ao Processo Apenso o processo 0700120-59.2018.8.01.0004 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda
14/07/2018		Outras Decisões 1. Primeiramente, determino à Secretaria Cível que seja providenciado o apensamento aos autos principais. 2. Considerando que, muito embora os embargantes postulem pelo recebimento dos embargos com efeito suspensivo, nota-se que inexiste nos autos principais bens penhorados a título de caução, com valores capazes de garantir a total satisfação do crédito exequente. 3. Assim sendo, não está preenchido o requisito fundamental para que seja concedido o efeito suspensivo aos embargos propostos, previsto no art. 919,§1° do CPC/2015, razão pela qual, recebo os embargos sem efeito suspensivo, uma vez que foram interpostos, no prazo previsto em lei, estando, pois, tempestivos (fl. 117). 4. A seguir, intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, I).
13/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/06/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/08/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/08/2018	Petição
08/08/2018	Petição
16/01/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/02/2019	Petição
16/02/2019	Petição
14/06/2019	Petição
11/10/2019	Embargos de Declaração
29/01/2020	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700120-59.2018.8.01.0004	Execução de Título Extrajudicial	16/07/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre