Credor	Estado do Acre Procurador:  Leandro Rodrigues Postigo Maia
Devedor	Projetar Com de Equipamentos Industriais Imp e Exp Eireli Me

Data		Movimento
02/03/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.26.08000350-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2026 11:12
22/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
02/03/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.26.08000350-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2026 11:12
22/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
11/02/2026		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito o presente processo, por abandono da causa.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/11/2025		Ato ordinatório EXEC Fiscal - Retorno do segundo grau
07/11/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 08/09/2025 12:32:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
24/07/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/07/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
22/07/2025		Mero expediente DESPACHO Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado. Cumpra-se com brevidade.
19/07/2025		Conclusos para Despacho
19/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/07/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.25.08001397-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2025 22:47
06/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/05/2025		Juntada de Acórdão
30/05/2025		Juntada de Outros documentos
26/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
21/05/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença (fls. 80/81) em todos os seus termos, como lançada. Por oportuno, advirto a parte embargante que a oposição de embargos de declaração que configure manifestação protelatória, pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
24/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2025		Expedição de Certidão Certidão tempestiva à contestação (padrão EPT)
15/04/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.25.08000664-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2025 19:35
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito o presente processo, por abandono da causa.
03/04/2025		Conclusos para julgamento
03/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Mero expediente DESPACHO Vistos. Intime-se a parte credora para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Providências pela CEPRE. P.R.I.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
14/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
18/09/2024		Indeferimento Nesses termos, em não estando demonstrado a ocorrência de dissolução irregular e/ou o excesso de poderes ou infração a lei praticada por algum dos sócios, INDEFIRO o pedido do credor, salientando que o direcionamento, quando cabível, recairá não sobre todos os integrantes da sociedade, mas apenas na pessoa daquele que agiu como administrador ou gerente, o que poderá ser identificado nos atos constitutivos da parte devedora, obtidos no órgão de registro competente. Assinalo o prazo de quinze dias para as medidas tendentes ao prosseguimento da execução, pelo representante judicial da Fazenda Pública. Intimem-se. Providências de estilo pela CEPRE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB4.24.08000905-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2024 09:27
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/05/2024		Juntada de Outros documentos
29/01/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Assim, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora PROJETAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS IMP. & EXP. LTDA., CNPJ: 17.571.188/0001-20, com a finalidade de extrair as declarações de bens e direitos constantes na declaração do imposto de renda referente aos 03(três) últimos exercícios, porém, tal diligência deverá ser realizada diretamente pelo GABINETE, via sistema Sistema INFOJUD. Efetue-se a juntada das declarações apenas se nelas constar descrição de bens, direitos ou renda, às quais decreto sigilo judicial, devendo a secretaria tomar as providências necessárias em observância ao sigilo dos dados fiscais. Em sendo negativa a busca, certifique-se. Sendo infrutífera a diligência, encaminhem-se os autos à CEPRE para intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado do INFOJUD e indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível, ou requerer o que entender de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, caso o autor não apresente bens do devedor passível de penhora, o processo deverá ser remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, momento pelo qual, será iniciado o prazo quinquenal para contagem da prescrição intercorrente. O processo poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor (art. 40, §3º da LEF). Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de ensejar o desarquivamento dos autos, e, em consequência, de interromper o fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG e REsp nº 1.340.553). Intimem-se. Providências de estilo pela CEPRE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.23.70002726-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2023 15:01
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/08/2023		Juntada de Outros documentos
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/06/2023		Bloqueio/penhora on line 1. Vieram-me os autos conclusos ante o requerimento de fl. 38, no qual pugna a parte credora pela penhora de valores eventualmente existente em contas/aplicações bancárias de Titularidade do executado. 2. A penhora requerida está prevista no CPC/2015 em seu artigo 835,I senão vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira [...], no mesmo sentido a Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - LEF) coaduna como o código processual civil vigente conforme se verificar no artigo 11, I in verbis: Art. 11 A penhora ou arresto obedecerá á seguinte ordem: I dinheiro; [...]. 3. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino que o GABINETE que se efetive buscas e bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre a existência de contas/valores em nome do executado, anexando protocolo de solicitação, e, em caso de bloqueio de valor excessivo determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da resposta da ordem de bloqueio, o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 4. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá o GABINETE intimar a parte executada para ciência e querendo, em 05 (cinco) dias, impugnar a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva), assim como, querendo oferecer embargos, no prazo de 30 dias (artigo 16 da Lei 6.830/80, Lei de Execução Fiscal), contados automaticamente do término do prazo para impugnação supra (artigo 915 do CPC) 5. Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida. 6. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 horas, devendo a Secretaria, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, (obtido junto a Caixa Econômica Federal através de seu site oficial) não sendo necessária a lavratura do termo de penhora. 7. Não encontrados valores ou sendo estes irrisórios que devem ser pronto liberados, ou se encontrados e convertidos em penhora e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, à CEPRE para intimar o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 8. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, caso o autor não apresente bens do devedor passível de penhora, o processo deverá ser remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, momento pelo qual, será iniciado o prazo quinquenal para contagem da prescrição intercorrente. 9. O processo poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do devedor (art. 40, §3º da LEF). 10. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de ensejar o desarquivamento dos autos, e, em consequência, de interromper o fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG e REsp nº 1.340.553). Cumpra-se. Intimem-se.
19/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.23.70000802-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2023 17:06
08/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Juntada de Outros documentos
25/11/2022		Recebidos os autos
25/11/2022		Outras Decisões Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino que O GABINETE efetivem a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes por maio do Sistema SERASAJUD da quantia descrita da execução com prazo de 05 (cinco) dias (PROJETAR COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS IMP & EXP CNPJ 17.571.188/0001-20). Ainda, fica a parte exequente ciente que é de sua responsabilidade comunicar ao Juízo quando da ocorrência de qualquer fato suspensivo ou extintivo de seu direito creditório. A CEPRE, após cumprimento das diligências acima deferidas, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens do devedor passiveis de constrição judicial. Findo o prazo, sem manifestação, determino que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, § 1º, do CPC ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).
31/10/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.22.70003163-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2022 17:32
11/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
31/08/2022		Juntada de Outros documentos
08/08/2022		Recebidos os autos
08/08/2022		Bloqueio/penhora on line Decisão - defere BACEN-JUD EXECUÇÃO FISCAL NCPC (Padrão Epit)
18/05/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB4.22.70000416-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 16/02/2022 10:41
10/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação Positiva - PJ - Penhora Negativa
10/02/2022		Juntada de mandado
26/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 004.2021/001343-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Secretaria Cível
08/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/06/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JC975536888BE Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal Destinatário : Projetar Com de Equipamentos Industriais Imp e Exp Eireli Me Diligência : 29/06/2021
10/06/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal
08/06/2021		Recebidos os autos
08/06/2021		Mero expediente Despacho Inicial - Execução Fiscal
07/06/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/02/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
13/09/2022	Petição
13/03/2023	Petição
15/08/2023	Petição
28/05/2024	Petição
15/04/2025	Petição
18/07/2025	Petição
25/02/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2021010436	R$ 2.313,12	04/01/2021	R$ 3.959,27	25/03/2021	Ativa
2021010437	R$ 8.459,42	04/01/2021	R$ 12.806,90	25/03/2021	Ativa
2021010438	R$ 11.653,15	04/01/2021	R$ 17.286,29	25/03/2021	Ativa
201902041	R$ 11.847,84	04/02/2019	R$ 18.949,70	25/03/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre