0000162-59.2012.8.01.0005
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Foro
Capixaba
Vara
Vara Única - Cível
Juiz
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

Partes do processo

Requerente  Ministério Público do Estado do Acre
Requerido  Estado do Acre
ProcEst.:  Leonardo Silva Cesario Rosa  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
27/01/2023 Expedida/Certificada
Relação: 0038/2023 Teor do ato: Aguarde-se o prazo de 15 dias conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 1253. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC)
19/12/2022 Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0840/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 105-107
16/12/2022 Expedida/Certificada
Relação: 0840/2022 Teor do ato: Aguarde-se o prazo de 15 dias conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 1253. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC)
08/12/2022 Mero expediente
Aguarde-se o prazo de 15 dias conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 1253. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
07/12/2022 Conclusos para Despacho
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Petições diversas

Data Tipo
24/09/2012 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/09/2012 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
05/10/2012 Petição
28/02/2013 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
07/11/2013 Pedido de Redesignação de Audiência
27/01/2014 Pedido de Redesignação de Audiência
13/03/2014 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
28/07/2014 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/08/2014 Alegações Finais
27/02/2015 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/03/2015 Apelação
04/05/2015 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/12/2019 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
05/02/2020 Petição
13/03/2020 Petição
28/04/2020 Petição
09/07/2020 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
19/04/2021 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/07/2021 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/04/2022 Petição
07/12/2022 Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
17/02/2012 Justificação Prévia Realizada 3
24/02/2012 Justificação Prévia Realizada 1
29/02/2012 Justificação Prévia Cancelada 2
07/11/2013 de Instrução e Julgamento Não Realizada 2
30/01/2014 de Instrução e Julgamento Não Realizada 3
10/04/2014 de Instrução e Julgamento Realizada 3