Autor	Jailton Pereira Lopes Advogado:  Marcos Moreira de Oliveira
Réu	Maurício Alves da Silva D. Pública:  Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares

Data		Movimento
04/02/2025		Arquivado Definitivamente
04/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/12/2024		Juntada de certidão
02/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Arquivado Definitivamente
04/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/12/2024		Juntada de certidão
02/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0334/2024 Teor do ato: tos nº 0700283-60.2023.8.01.0005] ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Capixaba; 21 de novembro de 2024. Advogados(s): Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC)
21/11/2024		Ato ordinatório tos nº 0700283-60.2023.8.01.0005] ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Capixaba; 21 de novembro de 2024.
08/11/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 10/09/2024 14:41:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL URBANO. PROVA PRECÁRIA. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. APELO DESPROVIDO. Caso em exame: Ação reivindicatória julgada improcedente. Questão em discussão: Processamento de pleito reivindicatório desvestido dos requisitos legais bem como de prova irrefutável. Razões de decidir: Consiste a ação reivindicatória em instrumento processual à disposição do proprietário para reaver o bem na posse injusta de terceiro, assegurando ao titular do direito a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, na espécie, inexistindo prova de propriedade do imóvel pelo Autor/Apelante, ante o cotejo das alegações das partes e datas dos documentos/contratos juntados aos autos. 3.1 Julgado deste Órgão Fracionado Cível: "1. A ação reivindicatória é demanda típica do proprietário sem posse contra o possuidor desprovido de domínio, tornando necessário a satisfação dos pressupostos: a) titularidade do domínio/propriedade; b) individualização da coisa; c) posse injusta do réu exercida em oposição ao título de domínio. 2. No caso concreto, impossibilitada a individualização do bem e comprovação da propriedade pelo Autor reivindicante do imóvel ante a precária documentação. 3. Apelação desprovida." (Relatora Desª. Eva Evangelista; Processo 0709755-78.2015.8.01.0001; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 31/01/2024; Data de registro: 31/01/2024). Dispositivo e Tese: Recurso desprovido. Tese: Inexistindo prova de propriedade do imóvel, vedado o processamento de pleito reivindicatório. Legislação relevante citada: Art. 1.227, do Código Civil. Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp n. 1.842.035/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 5/3/2024. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700283-60.2023.8.01.0005, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, voto pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de setembro de 2024. Relatora: Eva Evangelista
18/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/06/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB5.24.70001104-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/06/2024 12:45
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
21/05/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB5.24.70000944-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/05/2024 11:59
02/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0124/2024 Data da Disponibilização: 02/05/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 7.528 Página: 124/125
30/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0124/2024 Teor do ato: Diante do exposto, pelas razões de fato e de direito explicitadas, com fulcro no art. 485, inciso I,do Código de Processo Civil,INDEFIRO a petição inicial eDECLARO o processo extinto sem resolução do mérito. Outrossim, condenoa parte autoraao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, contudo suspendo sua execução ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Advogados(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC)
15/04/2024		Indeferida a petição inicial Diante do exposto, pelas razões de fato e de direito explicitadas, com fulcro no art. 485, inciso I,do Código de Processo Civil,INDEFIRO a petição inicial eDECLARO o processo extinto sem resolução do mérito. Outrossim, condenoa parte autoraao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, contudo suspendo sua execução ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB5.24.70000119-4 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 23/01/2024 15:08
17/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0277/2023 Data da Disponibilização: 29/11/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 7.430 Página: 197/201
28/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0277/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700283-60.2023.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Advogados(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC)
16/11/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0700283-60.2023.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
10/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB5.23.70001814-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2023 16:07
23/10/2023		Tutela Provisória Audiência - Genérico - Corrido
18/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/10/2023		Juntada de mandado
16/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/10/2023		Juntada de mandado
26/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0229/2023 Data da Disponibilização: 25/09/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 7.388 Página: 157
22/09/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 005.2023/000897-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
22/09/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 005.2023/000896-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
22/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0229/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada acerca da audiência de Justificação, designada para o dia 18/10/2023, às 13:00h, a ser realizada por videoconferência - Plataforma GOOGLE MEET. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do aplicativo Google Meet. Segue o passo a passo: 1- É necessário acessar o site do Google Meet - https://apps.google.com/meet/ com um navegador Google Chrome, de preferência; 2- Digitar o código da reunião: pvn-afyx-nbm, 3- clicar na aba: participar, 4- Clicar na Aba: Pedir para participar ou presencial, no Fórum de Capixaba. A intimação da parte autora deverá ser feita por meio de seu advogado, que se responsabilizará em apresentar o assistido no dia e hora agendados. Em audiência, a parte autora poderá apresentar as justificativas necessárias e reiterar seu pedido de tutela de urgência, para deliberação do Juízo no mesmo ato, quando então as partes sairão devidamente intimadas da decisão. Ficam as partes devidamente intimadas que o não comparecimento à audiência preliminar, implicará na fixação da multa prevista no artigo 334, § 8 do CPC. Na impossibilidade de comparecimento virtual das partes à audiência, deverá ser informado nos autos por petição, com antecedência, para fins de organização da sala passiva. É verdade. Advogados(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032AC /)
22/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada acerca da audiência de Justificação, designada para o dia 18/10/2023, às 13:00h, a ser realizada por videoconferência - Plataforma GOOGLE MEET. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do aplicativo Google Meet. Segue o passo a passo: 1- É necessário acessar o site do Google Meet - https://apps.google.com/meet/ com um navegador Google Chrome, de preferência; 2- Digitar o código da reunião: pvn-afyx-nbm, 3- clicar na aba: participar, 4- Clicar na Aba: Pedir para participar ou presencial, no Fórum de Capixaba. A intimação da parte autora deverá ser feita por meio de seu advogado, que se responsabilizará em apresentar o assistido no dia e hora agendados. Em audiência, a parte autora poderá apresentar as justificativas necessárias e reiterar seu pedido de tutela de urgência, para deliberação do Juízo no mesmo ato, quando então as partes sairão devidamente intimadas da decisão. Ficam as partes devidamente intimadas que o não comparecimento à audiência preliminar, implicará na fixação da multa prevista no artigo 334, § 8 do CPC. Na impossibilidade de comparecimento virtual das partes à audiência, deverá ser informado nos autos por petição, com antecedência, para fins de organização da sala passiva. É verdade.
21/09/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/10/2023 Hora 13:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
26/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0195/2023 Data da Disponibilização: 25/07/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 7.348 Página: 91
25/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0195/2023 Teor do ato: Desse modo, deixo para analisar a liminar requerida após audiência de justificação, com fundamento no art. 562, do Código de Processo Civil. Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. POSTO ISSO, determino o seguinte: I - Designe-se audiência de justificação, a ser presidida por este magistrado. II - Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência designada. III- A intimação da parte autora deverá ser feita por meio de seu advogado, que se responsabilizará em apresentar o assistido no dia e hora agendados. IV - A intimação de Carlos Augusto de Andrade Barbosa, qualificado à fl. 31, para comparecer à audiência de justificação. V - Consigno que em audiência, a parte autora poderá apresentar as justificativas necessárias e reiterar seu pedido de tutela de urgência, para deliberação do Juízo no mesmo ato, quando então as partes sairão devidamente intimadas da decisão. VI Ficam as partes devidamente intimadas que o não comparecimento à audiência preliminar, implicará na fixação da multa prevista no artigo 334, § 8 do CPC. Advogados(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB )
19/07/2023		Outras Decisões Desse modo, deixo para analisar a liminar requerida após audiência de justificação, com fundamento no art. 562, do Código de Processo Civil. Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. POSTO ISSO, determino o seguinte: I - Designe-se audiência de justificação, a ser presidida por este magistrado. II - Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência designada. III- A intimação da parte autora deverá ser feita por meio de seu advogado, que se responsabilizará em apresentar o assistido no dia e hora agendados. IV - A intimação de Carlos Augusto de Andrade Barbosa, qualificado à fl. 31, para comparecer à audiência de justificação. V - Consigno que em audiência, a parte autora poderá apresentar as justificativas necessárias e reiterar seu pedido de tutela de urgência, para deliberação do Juízo no mesmo ato, quando então as partes sairão devidamente intimadas da decisão. VI Ficam as partes devidamente intimadas que o não comparecimento à audiência preliminar, implicará na fixação da multa prevista no artigo 334, § 8 do CPC.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/11/2023	Petição
23/01/2024	Impugnação da Contestação
21/05/2024	Apelação
14/06/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/10/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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