Autor	Edízio da Silva Oliveira Advogado:  Renata Carla Souza Peixoto
Réu	J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda
Testemunha	A. C. de A.

Autor	Edízio da Silva Oliveira Advogado:  Renata Carla Souza Peixoto
Réu	J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda
Réu	Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, Advogada:  Claudia Aparecida Cimardi
Testemunha	A. C. de A.
Testemunha	K. J. M. R.
Testemunha	M. P. M. A.
Testemunha	E. da S. A.

Data		Movimento
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a sentença de pg. 415/416, transitou em julgado em 16/06/2025.
16/10/2025		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
03/09/2025		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a sentença de pg. 415/416, transitou em julgado em 16/06/2025.
16/10/2025		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
03/09/2025		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2025		Expedição de Certidão Certifico que a carta de p. 420 foi encaminhada nesta data à direção do forum, para envio via correios, na modalidade AR.
30/06/2025		Expedição de Carta Postal - Intimação Genérica
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0209/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 407/411
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0209/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios complementares. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Acrelândia-(AC), 09 de maio de 2025. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
09/05/2025		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios complementares. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Acrelândia-(AC), 09 de maio de 2025.
09/05/2025		Conclusos para julgamento
06/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70002018-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2025 15:30
15/04/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
10/04/2025		Juntada de Petição (outras)
09/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001561-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2025 15:36
07/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001516-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2025 14:31
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0138/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
01/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0138/2025 Teor do ato: Intime-se a Junta Comercial de São Paulo/SP - JUCESP, para que, informe em juízo se ocorreu o depósito judicial dos valores informado à fl. 404, em caso positivo informar o identificador (número da conta judicial) para levantamento de valores ou ainda, caso queira, comprovar o depósito diretamente na conta da causídica da parte autora, conta bancária da causídica: Banco do Brasil, agência 4158-0, conta corrente n.º 46094-0, Renata Carla Souza, CPF 101.219.116-83. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
31/03/2025		Mero expediente Intime-se a Junta Comercial de São Paulo/SP - JUCESP, para que, informe em juízo se ocorreu o depósito judicial dos valores informado à fl. 404, em caso positivo informar o identificador (número da conta judicial) para levantamento de valores ou ainda, caso queira, comprovar o depósito diretamente na conta da causídica da parte autora, conta bancária da causídica: Banco do Brasil, agência 4158-0, conta corrente n.º 46094-0, Renata Carla Souza, CPF 101.219.116-83. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001212-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/03/2025 08:57
22/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001207-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2025 17:30
10/03/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0587/2024 Data da Disponibilização: 19/12/2024 Data da Publicação: 20/12/2024 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
10/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0060/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
25/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0060/2025 Teor do ato: Decisão Intime-se a Junta Comercial de São Paulo/SP - JUCESP, para que comprove o pagamento, demonstrando em qual conta fora realizado o depósito, considerando a informação anexada à fl. 395, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte credora. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de fevereiro de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP)
13/02/2025		Outras Decisões Decisão Intime-se a Junta Comercial de São Paulo/SP - JUCESP, para que comprove o pagamento, demonstrando em qual conta fora realizado o depósito, considerando a informação anexada à fl. 395, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte credora. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de fevereiro de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
06/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70000454-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2025 11:04
05/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70000425-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2025 07:05
20/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70000176-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/01/2025 11:40
07/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70005259-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2024 12:53
18/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0587/2024 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Sisbajud, pp. 388/389, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
18/12/2024		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Sisbajud, pp. 388/389, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
18/12/2024		Juntada de Outros documentos
12/12/2024		Juntada de Outros documentos
11/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70005110-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2024 15:57
06/12/2024		Outras Decisões Modelo Padrão
22/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004761-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2024 08:31
21/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0526/2024 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, sisbajud, pp. 381/383, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
21/11/2024		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, sisbajud, pp. 381/383, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
21/11/2024		Juntada de Outros documentos
05/11/2024		Juntada de Outros documentos
04/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0495/2024 Data da Disponibilização: 04/11/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 7.655 Página: 145/149
01/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0495/2024 Teor do ato: Decisão Defiro a petição de p. 375. Pesquise-se, via SisbaJud, a existência de ativos financeiros em nome do devedor J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, CNPJ n. 07.345.779/0001-26a fim de que haja satisfação do crédito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 29 de outubro de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
30/10/2024		deferimento Decisão Defiro a petição de p. 375. Pesquise-se, via SisbaJud, a existência de ativos financeiros em nome do devedor J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, CNPJ n. 07.345.779/0001-26a fim de que haja satisfação do crédito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 29 de outubro de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 14/10/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 7.641 Página: 150/151
11/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0470/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que não foi identificado o pagamento do RPV, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
11/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004115-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2024 19:28
09/10/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que não foi identificado o pagamento do RPV, requerer o que entender de direito.
09/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0386/2024 Data da Disponibilização: 22/08/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 7.605 Página: 137/142
21/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0386/2024 Teor do ato: Autos em correição. Folha 368. Consta-se, conforme certificado em folha 369, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente encaminhada para o respectivo pagamento. Aguarda-se o cumprimento do prazo legal para a efetivação do pagamento. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
16/08/2024		Mero expediente Autos em correição. Folha 368. Consta-se, conforme certificado em folha 369, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente encaminhada para o respectivo pagamento. Aguarda-se o cumprimento do prazo legal para a efetivação do pagamento.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a RPV de pp. 362/366, após consulta por e-mail, foi enviada para protocolo junto ao "protocolopge@sp.gov.br", conforme consta em documento à p. 367.
18/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70002788-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2024 14:01
17/07/2024		Juntada de Informações protocolo
06/04/2024		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
29/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70002313-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2023 09:18
28/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70002312-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2023 21:35
16/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0501/2023 Data da Disponibilização: 16/05/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 7300 Página: 165/166
15/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0501/2023 Teor do ato: Decisão Com o trânsito em julgado em 15.9.2022 para o recorrente (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e em 21.7.2022 para o recorrido (Edízio da Silva Oliveira) relativamente ao Acórdão de p. 303-307, consoante a certidão de p. 350, os autos retornaram à este Juízo. A parte autora requereu o cumprimento de sentença nos termos da petição de p. 352-353 e anexo. O pedido atende aos requisitos do art. 534 do CPC. Intime-se a Junta Comercial do Estado de São Paulo para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC/15, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pelo credor. Apresentada impugnação ao cálculo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. Caso contrário, havendo concordância ou mantendo-se o executado silente, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor. Após, EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credo para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Acrelândia-AC, 05 de maio de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572AC /)
10/05/2023		Recebidos os autos
10/05/2023		Outras Decisões Decisão Com o trânsito em julgado em 15.9.2022 para o recorrente (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e em 21.7.2022 para o recorrido (Edízio da Silva Oliveira) relativamente ao Acórdão de p. 303-307, consoante a certidão de p. 350, os autos retornaram à este Juízo. A parte autora requereu o cumprimento de sentença nos termos da petição de p. 352-353 e anexo. O pedido atende aos requisitos do art. 534 do CPC. Intime-se a Junta Comercial do Estado de São Paulo para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC/15, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pelo credor. Apresentada impugnação ao cálculo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. Caso contrário, havendo concordância ou mantendo-se o executado silente, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor. Após, EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credo para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Acrelândia-AC, 05 de maio de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0200/2023 Data da Disponibilização: 24/02/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 7248 Página: 62
23/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0200/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/02/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
06/02/2023		Petição Nº Protocolo: WEB6.23.70000277-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/02/2023 21:38
03/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/06/2022 11:54:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, fazendo juízo de retratação previsto no art. 1030, inciso II, do CPC/2015, adequando o julgado ao Tema 810, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Relator: Luís Camolez
01/03/2021		Juntada de Carta
27/11/2020		Juntada de Carta
31/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/07/2020		Expedição de Certidão Certifico que em cumprimento ao ato ordinatório H.2, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre em grau de recurso.
27/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70001352-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/07/2020 20:50
21/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0419/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 6639 Página: 165
13/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0419/2020 Teor do ato: Provimento 016/2016, ato H.1 - Dá a parte autora por intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/07/2020		Ato ordinatório Provimento 016/2016, ato H.1 - Dá a parte autora por intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
03/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB6.20.70001194-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2020 21:47
09/03/2020		Documento
09/03/2020		Documento
05/03/2020		Documento
04/03/2020		Documento
04/03/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
03/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/01/2020		Documento
17/12/2019		Documento
17/12/2019		Documento
17/12/2019		Documento
17/12/2019		Carta Expedida Precatória - Genérico - NCPC
10/12/2019		Documento
09/12/2019		Documento
29/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Publicado Relação :0773/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 6478 Página: 108
18/11/2019		Expedição de Certidão Certifico que as cartas de intimação de fls. 105/106, foram entregue nesta data, no Cartório da Distribuição deste Juízo, para postagem via correio com Aviso de Recebimento.
18/11/2019		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
18/11/2019		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
14/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0773/2019 Teor do ato: Nesse contexto, determino que a ré Junta Comercial do Estado de São Paulo retire o nome do autor da sociedade empresa J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 30 dias. Bem como, condeno solidariamente as rés Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e a empresa J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, ao pagamento de indenização por dano moral ao Autor ao importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com juros a partir do evento danos (negativação) e correção monetária a partir desta data. Portanto julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP)
13/11/2019		Recebidos os autos
13/11/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Nesse contexto, determino que a ré Junta Comercial do Estado de São Paulo retire o nome do autor da sociedade empresa J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 30 dias. Bem como, condeno solidariamente as rés Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e a empresa J. Garrera Industria e Comércio de Reservatórios Ltda, ao pagamento de indenização por dano moral ao Autor ao importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com juros a partir do evento danos (negativação) e correção monetária a partir desta data. Portanto julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre. Intimem-se. Cumpra-se.
14/10/2019		Conclusos para julgamento
14/10/2019		Documento
14/10/2019		Expedição de Ofício De ordem e objetivando o prosseguimento do processo acima indicado, solicito a Vossa Excelência a devolução da carta precatória expedida por este Juízo de Direito, com a finalidade de INQUIRIR Junta Comercial do Estado de São Paulo -JUCESP e a empresa J. Garrera Indústria e Comércio de Reservatórios Ltda, datada de 04 de setembro de 2019, independentemente de cumprimento.
06/10/2019		Mero expediente A MMª. Juíza proferiu DESPACHO: Solicite a devolução da carta precatória expedida independentemente de cumprimento. Faça-me estes autos conclusos para sentença.
03/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/10/2019		Documento
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0590/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 6442 Página: 168
24/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0590/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 03/10/2019 Hora 09:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Pendente Advogados(s): Claudia Aparecida Cimardi (OAB 113880/SP)
18/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/09/2019		Documento
18/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/09/2019		Documento
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/09/2019		Documento
13/09/2019		Documento
10/09/2019		Documento
10/09/2019		Carta Expedida Precatória - Inquirição
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002332-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Secretaria Cível
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002331-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2019 Local: Secretaria Cível
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002330-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2019 Local: Secretaria Cível
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002329-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2019 Local: Secretaria Cível
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002328-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Secretaria Cível
12/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/10/2019 Hora 09:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
23/07/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a Junta Comercial do Estado de São Paulo, devidamente citada se manifestasse nos autos. A referida é verdade.
27/06/2019		Documento
13/06/2019		Documento
13/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/05/2019		Documento
15/04/2019		Documento
15/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
19/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70000277-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/02/2019 15:04
24/01/2019		Documento
28/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018		Documento
17/12/2018		Carta Expedida Precatória - Intimação - Genérico
17/12/2018		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
03/12/2018		Recebidos os autos
03/12/2018		Outras Decisões Estando o processo em ordem. Intimem-se as partes para manifestação acerca do interesse na produção de novas provas, bem como quanto ao interesse no julgamento antecipado da presente demanda. Manifestando-se as partes pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, determino desde já que seja determinada data aprazada para realização de audiência de instrução e julgamento.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70001917-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2018 08:28
11/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 31/08/2018 sem que o autor, devidamente intimado nas pp. 46/47 se manifestasse nos autos. A referida é verdade.
03/09/2018		Documento
09/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/08/2018		Documento
06/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório B.1 abro vista a Defensoria Pública, para, querendo, apresentar resposta a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
26/07/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2018/001906-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2018 Local: Secretaria Cível
16/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70001296-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2018 09:42
14/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/03/2018		Documento
19/03/2018		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
16/02/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 15/02/2018 sem que a parte citada por meio da carta de p. 18, conformado o recebimento do documento de p. 29, oferecesse contestação aos autos. A referida é verdade.
08/01/2018		Documento
12/12/2017		Documento
12/12/2017		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico - NCPC
12/12/2017		Documento
01/12/2017		Documento
01/12/2017		Expedição de Ofício De ordem e em virtude de decisão proferida por este Juízo de Direito, nos autos em epígrafe, envio a Vossa Excelência cópia da petição inicial e decisão inicial para conhecimento dos autos epigrafados, bem como, solicitamos informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos autos n.º 0010460-98.2014.5.15.0103, em andamento nesse Juízo.
01/12/2017		Expedição de Certidão Certifico que a carta de citação de p. 18 foi enviada ao seu destino, por correio com Aviso de Recebimento - AR. O referido é verdade, dou fé.
01/12/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
28/11/2017		Outras Decisões Conquanto seja possível a concessão de medidas liminares, de natureza cautelar ou antecipatória, é oportuno mencionar que, tratando-se de medidas excepcionais, seu deferimento desafia a presença dos pressupostos que lhes são próprios.O artigo 300 caput do Código de Processo Civil dispõe que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco do resultado útil do processo".Assim, o primeiro requisito para antecipação dos efeitos da tutela deve refletir, ao menos num primeiro momento e num juízo de cognição não exauriente, a existência de que sejam certos os fatos alegados na petição inicial, com base nas provas já carreadas aos autos e que tais fatos conduzam à verossimilhança dos fundamentos de direito.Quanto ao fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, este deve significar que a demora na concessão do provimento jurisdicional definitivo deva trazer prejuízos ao interessado.A meu ver, na situação em exame, os requisitos legais não estão preenchidos, uma vez que as razões expostas para fundamentar o pedido formulado, são insuficientes, até o presente momento, para se ter como verossímeis as alegações suscitadas na inicial. Com efeito, a documentação coligida aos autos pela autora não é hábil a ensejar o reconhecimento da prova inequívoca que possa induzir à verossimilhança de suas alegações.No caso em tela, apesar da alegação do autor de que nunca ter ido ao Estado de São Paulo ou ter empresa sediada naquele Estado, não foi juntada nenhum documento que comprove o alegado. Ademais, uma decisão retirando o nome do reclamante da condição de sócio da empresa, surtirá efeitos imediatos no processo trabalhista corrente na Comarca de Araçatuba/SP, fugindo a competência deste Juízo.De modo que não sendo possível afirmar com segurança, a existência de irregularidades na conduta do réu, o que dependerá de provas a serem produzidas durante a tramitação do processo, fica afastado o requisito necessário da prova inequívoca do fato alegado, inviabilizando a concessão da medida liminar, onde se faz apenas um juízo de cognição não exauriente. Por outro lado, não vislumbro suficiente fundamento fático-jurídico a ensejar o deferimento da medida postulada, vez que, a meu sentir, não deve estar amparada tão somente em argumentos apresentados por uma das partes. Sem a efetivação do contraditório não é possível emprestar à versão da demandante suficiente respaldo a autorizar o deferimento da liminar. Ausente um dos requisitos, desnecessária a análise do outro.Diante desse quadro, hei por bem indeferir o pedido.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.Formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 437 § 1º do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada.Informe à 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Araçatuba/SP sobre a tramitação destes autos, enviando-lhe cópia da petição inicial e da presente decisão. Bem como requisite informações acerca dos autos n.º 0010460-98.2014.5.15.0103 em andamento naquele Juízo.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.
14/11/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/07/2018	Contestação
04/10/2018	Réplica
18/02/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
03/07/2020	Petição
27/07/2020	Razões/Contrarrazões
06/02/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/06/2023	Petição
29/06/2023	Petição
18/07/2024	Petição
10/10/2024	Petição
22/11/2024	Petição
11/12/2024	Petição
19/12/2024	Petição
20/01/2025	Petição
05/02/2025	Petição
06/02/2025	Petição
21/03/2025	Petição
24/03/2025	Pedido de Juntada de Documentos
07/04/2025	Petição
08/04/2025	Petição
05/05/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/10/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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