Requerente	Marcia Regina da Silva Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves   Advogado:  Fabiano de Freitas Passos   D. Pública:  Ariela Lima Andrade
Requerido	Instituto Socioeducativo do Estado do Acre Advogado:  Afrânio Alves Justo   Advogada:  Manoela de Oliveira Rocha
Testemunha	A. N. dos S.

Requerente	Marcia Regina da Silva Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves   Advogado:  Fabiano de Freitas Passos   D. Pública:  Ariela Lima Andrade
Requerido	Instituto Socioeducativo do Estado do Acre Advogado:  Afrânio Alves Justo   Advogada:  Manoela de Oliveira Rocha
Testemunha	A. N. dos S.
Testemunha	M. J. O. de M.

Data		Movimento
24/06/2025		Evolução da Classe Processual
11/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página: DJEN
09/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0162/2025 Teor do ato: Devolvo os autos à Secretaria. Processo com precatório enviado via portal SEAP. Mova este processo para fila "aguardando pagamento de precatório". Cumpra-se. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Ariela Lima Andrade (OAB 6083/AC)
25/03/2025		Mero expediente Devolvo os autos à Secretaria. Processo com precatório enviado via portal SEAP. Mova este processo para fila "aguardando pagamento de precatório". Cumpra-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Evolução da Classe Processual
11/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página: DJEN
09/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0162/2025 Teor do ato: Devolvo os autos à Secretaria. Processo com precatório enviado via portal SEAP. Mova este processo para fila "aguardando pagamento de precatório". Cumpra-se. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Ariela Lima Andrade (OAB 6083/AC)
25/03/2025		Mero expediente Devolvo os autos à Secretaria. Processo com precatório enviado via portal SEAP. Mova este processo para fila "aguardando pagamento de precatório". Cumpra-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
30/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0495/2024 Data da Disponibilização: 04/11/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 7.655 Página: 145/149
01/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0495/2024 Teor do ato: Determino a suspensão deste processo, a comprovação do pagamento do ofício precatório, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Cumpra-se. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Ariela Lima Andrade (OAB 6083/AC)
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Por Expedição de Precatório Determino a suspensão deste processo, a comprovação do pagamento do ofício precatório, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Cumpra-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Enviada ao Tribunal
21/10/2024		Juntada de Ofício
11/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que não há nos autos comprovante de intimação da Fazenda Pública por carga, remessa ou meio eletrônico para impugnar o cumprimento de sentença, em razão de haver apresentado impugnação antes mesmo da intimação. Certifico ainda que foi proferido decisão que homologou os cálculos apresentados pelo requerido na impugnação, referida decisão transitou em julgado em 22/04/2024).
12/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70003174-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 12/08/2024 10:15
26/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0280/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 7.577 Página: 111
21/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0280/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimentonº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório: Fica a parte autora e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE, por meio da Procuradoria do Estado do Acre, intimados quanto ao inteiroteor da requisição de pagamento (p. 754) (art. 7º, § 6º, da Resolução303/2019 do CNJ), bem como, a parte autora para juntar aos autos comprovante deregularidade do CPF ou de ativa do CNPJ, junto à Receita Federal (art. 6º,§ 3º, da Resolução 303/2019 do CNJ) e dados bancários (credor principal, honorários advocatícios contratuais, cessão de crédito, etc.) - (IN 01/2023 TJAC). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Ariela Lima Andrade (OAB 6083/AC)
10/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimentonº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório: Fica a parte autora e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE, por meio da Procuradoria do Estado do Acre, intimados quanto ao inteiroteor da requisição de pagamento (p. 754) (art. 7º, § 6º, da Resolução303/2019 do CNJ), bem como, a parte autora para juntar aos autos comprovante deregularidade do CPF ou de ativa do CNPJ, junto à Receita Federal (art. 6º,§ 3º, da Resolução 303/2019 do CNJ) e dados bancários (credor principal, honorários advocatícios contratuais, cessão de crédito, etc.) - (IN 01/2023 TJAC). Prazo: 15 (quinze) dias.
24/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70002295-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/06/2024 15:05
20/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0336/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página:
19/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0336/2024 Teor do ato: Despacho Intimem-se a parte autora para que manifeste-se acerca da confirmação de implementação do benefício. Cumpra-se. Acrelândia- AC, 18 de junho de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
18/06/2024		Mero expediente Despacho Intimem-se a parte autora para que manifeste-se acerca da confirmação de implementação do benefício. Cumpra-se. Acrelândia- AC, 18 de junho de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Substituta
08/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB6.24.08000582-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2024 13:49
24/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70001373-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/04/2024 11:01
12/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB6.24.08000536-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2024 12:06
20/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/01/2024		Outras Decisões Decisão Homologo os cálculos apresentados pelo devedor Estado do Acre às p. 725-726 para fixar o valor do crédito remanescente em R$ 177.186,69 (cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), sem prejuízo de eventuais correções monetárias. Intime-se o Estado do Acre para ciência dos dados bancários da credora (p. 735) e providências quanto ao pensionamento, podendo, desde logo, efetivar o depósito do crédito em Juízo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 10 de janeiro de 2024. Romário Divino Faria Juiz de Direito
26/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70004040-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2023 17:05
19/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para ciência e manifestação do despacho de p. 730, no prazo de 10 dez dias.
17/10/2023		Mero expediente Despacho Intime a credora para manifestação quanto aos cálculos apresentados pelo devedor (p. 725-726). Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo ato, a credora deverá informar os dados de sua conta bancária junto ao Banco do Brasil S/A para início do pensionamento. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 17 de outubro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto
11/07/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70002182-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/06/2023 17:59
24/05/2023		Recebidos os autos
24/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
24/05/2023		Juntada de Outros documentos
24/05/2023		Juntada de Outros documentos
04/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2023		Recebidos os autos
23/04/2023		Outras Decisões Modelo Padrão
01/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Petição Nº Protocolo: WEB6.23.70001034-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/03/2023 17:06
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0276/2023 Data da Disponibilização: 14/03/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 7259 Página: 124
13/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0276/2023 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para, ciencia do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Acre, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
13/03/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para, ciencia do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Acre, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
13/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação em Cartório - Audiência - Vítima
13/03/2023		Ato ordinatório COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá a parte por intimada para, ciencia do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Acre, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
13/03/2023		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá a parte por intimada para, ciencia do retorno dos autos do Egregio tribunal de Justiça do Acre, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
16/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 16/11/2022 11:55:57 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial às Apelações simultâneas e julgar parcialmente procedente a remessa necessária. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
02/06/2022		Ato ordinatório Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
01/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/05/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
30/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.22.70001531-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 30/05/2022 17:54
12/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.22.70001284-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/05/2022 09:55
08/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000554-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Secretaria Cível
27/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2022		Recebidos os autos
30/01/2022		Julgado procedente em parte do pedido Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial para condenar o requerido Instituto Socioeducativo do Estado do Acre ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir do arbitramento (Tema n.º 905/STJ), com a incidência de juros de mora equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança (Lei Federal n.º 9.494/97, art. 1º-F), a contar da citação (Tema n.º 810/STF). Condeno, outrossim, ao estabelecimento de pensão alimentícia no patamar de 1/2 (metade) do salário mínimo vigente, a partir do óbito (6.11.2017) até a data de 24.2.2029, incluindo-se 13º (décimo terceiro), reduzindo a verba ao patamar de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, até a data de 24.2.2069, também incluindo as parcelas de 13º (décimo terceiro), aplicando-se as diretrizes de correção monetária e juros de mora das verbas vencidas nos termos supra referidos. Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas (Lei Estadual n.º 1.422/2001, art. 2º, II) Sem honorários (Súmula n.º 421/STJ). Sentença sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, I). Publique-se. Intime-se pessoalmente a autora, dando-lhe ciência do inteiro teor. Acrelândia-(AC), 27 de janeiro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
07/10/2021		Conclusos para julgamento
07/10/2021		Conclusos para julgamento
06/10/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB6.21.70002370-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/10/2021 16:47
25/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório C.3, abro vista ao Estado do Acre para, em 15(quinze) dias, apresentação de alegações finais.
14/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB6.21.70002114-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/09/2021 07:56
31/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato ordinatório CERTIFICO que nesta data, faço estes autos com vista ao Defensor Público para apresentação de suas alegações finais por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.
13/07/2021		Mero expediente Encerrada a instrução, a MM.ª Juíza proferiu DESPACHO: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar aos autos suas alegações finais por memoriais, na sequência, vista ao Estado do Acre para apresentação de suas alegações finais, após, concluso para sentença.
28/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que deixo de expedir intimação a testemunha da parte autora Michael Jakson Oliveira de Mello, em razão de constar nos autos 000520-09.2020.8.01.0081 do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco-AC, mandado de internação em aberto em face de Michael. Certifico por oportuno que Michael foi ouvido por carta precatória (fl. 480). O referido é verdade.
18/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/06/2021		Juntada de Petição (outras)
16/06/2021		Juntada de Ofício
12/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/06/2021		Juntada de Outros documentos
07/06/2021		Juntada de Outros documentos
07/06/2021		Expedição de Mandado Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
07/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2021/000520-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2021 Local: Secretaria Cível
07/06/2021		Expedição de Ofício De ordem, requisito a Vossa Senhoria a apresentação do servidor Antônio Nogueira dos Santos, brasileiro, perito, Departamento de Polícia Técnica, Instituto Criminalística do Estado do Acre, para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2021, às 10h, por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, onde será ouvido(a) como testemunha. OBSERVAÇÕES1. Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. 2. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: meet.google.com/jfh-qotu-qqu para participar da audiência. 3. Deverá informar o número de telefone com acesso ao aplicativo whatsapp para comunicação no ato da audiência.
01/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 01/07/2021, às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, por meio da plataforma GOOGLE MEET, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: meet.google.com/jfh-qotu-qqu para participar da audiência. Deverá ainda, informar nos autos, número de contato telefônico das partes e testemunhas para comunicação no ato da audiência.
17/05/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 01/07/2021 Hora 10:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
13/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que em razão da pandemia Covid-19, não foi possível a realização da audiência de instrução e julgamento deste processo. O referido é verdade.
13/11/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que conforme decisão de pág. 539, estes autos encontram-se na fila de designação de audiência, evento em atraso em virtude da pandemia de Covid-19.
07/05/2020		Recebidos os autos
07/05/2020		Outras Decisões Nos termos, da decisão de fl. 524 não há medidas a serem tomadas por este juízo visando sanear o processo, tendo sido determinada a designação de audiência, estando o Estado excluído do polo passivo da ação. Ademais, como esclareceu a antiga patrona da parte requerida, tendo em vista o disposto na Resolução PRES/CPGE nº 36, de 1º de novembro de 2019, publicada às fls. 35 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.676, a consultoria e a representação jurídica do Instituto Socioeducativo serão de competência da Procuradoria Geral do Estado do Acre a partir da data de 02 de dezembro de 2019. Assim, determino a exclusão da advogada Manoela de Oliveira Rocha dos autos, devendo as intimações referentes à parte requerida serem direcionadas à Procuradoria Geral do Estado, que deverá ser registrada como patrona do polo passivo da ação. Designe-se a audiência para continuidade da instrução processual, expedindo-se as intimações necessárias.
13/04/2020		Conclusos para Decisão
13/04/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70000666-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/03/2020 14:31
18/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB6.20.70000221-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2020 16:59
31/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, em cumprimento a Decisão de p. 498, abro vista a Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se ns autos.
20/01/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que conforme certidão eletrônica de p. 529 decorreu o prazo em 03/12/2019, sem que houvesse manifestação da Defensoria Pública. A referida é verdade.
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/11/2019		Publicado Relação :0748/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 6472 Página: 90
06/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0748/2019 Teor do ato: Ante petição de fls. 517/520, acolho as razões nela dispostas, bem como petição de fls. 487/491, e preliminar aventada em sede de contestação de fls. 345 para reonhecer a ilegitimidade passiva do Estado do Acre, razão pela qual, determino a exclusão do Estado do Acre do polo passivo da demanda. Em relação às preliminares aventadas pelo ISE, tenho que se confundem co o mérito, razão pela qual, deixo para apreciar quando da prolação da sentença. Após intimações pertinentes e transcurso de prazo de eventual recurso, em não havendo manifestação, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
05/11/2019		Recebidos os autos
05/11/2019		Outras Decisões Ante petição de fls. 517/520, acolho as razões nela dispostas, bem como petição de fls. 487/491, e preliminar aventada em sede de contestação de fls. 345 para reonhecer a ilegitimidade passiva do Estado do Acre, razão pela qual, determino a exclusão do Estado do Acre do polo passivo da demanda. Em relação às preliminares aventadas pelo ISE, tenho que se confundem co o mérito, razão pela qual, deixo para apreciar quando da prolação da sentença. Após intimações pertinentes e transcurso de prazo de eventual recurso, em não havendo manifestação, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB6.19.70001836-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2019 07:18
11/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70001915-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 11/09/2019 12:00
04/09/2019		Mero expediente A MMª. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Abra-se vista ao Defensor Público da parte autora para manifestação acerca de eventual aditamento da inicial com inclusão do Estado do Acre no polo passivo ou dispensa do Estado do Acre no polo, com consequente andamento do feito.
04/09/2019		Recebidos os autos
02/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/09/2019		Documento
30/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70001810-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/08/2019 11:05
12/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB6.19.70001628-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 17:33
05/08/2019		Publicado sentença Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 6407 Página: 95
02/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2019/002003-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2019 Local: Secretaria Cível
02/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0442/2019 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 03 de setembro de 2019, às 10 horas e 15 minutos, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
01/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 03 de setembro de 2019, às 10 horas e 15 minutos, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC.
01/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/09/2019 Hora 10:15 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
15/07/2019		Recebidos os autos
15/07/2019		Mero expediente Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 357, § 4º CPC/2015. Intimações necessárias.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70001395-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2019 12:59
09/07/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
09/07/2019		Documento
15/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para, no prazo de quinze (15) dias, responder a contestação de pp. 345/473.
04/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70001121-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2019 09:08
23/05/2019		Documento
22/05/2019		Documento
21/05/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
21/05/2019		Documento
20/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
08/05/2019		Documento
03/05/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
11/04/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls. 302/304, faço estes autos com vista ao Estado do Acre, para citação.
10/04/2019		Documento
08/04/2019		Documento
01/04/2019		Outras Decisões Após, a MM.ª Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Determino a inclusão do Estado do Acre, no polo passivo da ação, uma vez que a responsabilidade deste é subsidiária à responsabilidade da Autarquia em caso de não poder arcar com eventual condenação por questão orçamentarias, nos termos da decisão 9903360 da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Citem-se o Estado do Acre. Determino ainda a juntada da decisão proferida no processo administrativo 0010397-27.2017 (SEI), evento 0523804.
15/03/2019		Documento
15/03/2019		Carta Expedida Precatória - Inquirição
15/03/2019		Carta Expedida Precatória - Inquirição
13/03/2019		Documento
13/03/2019		Publicado sentença Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 6309 Página: 138
13/03/2019		Carta Expedida Precatória - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - NCPC
12/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 28.03.2019, às 12h, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC)
12/03/2019		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 28.03.2019, às 12h, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC.
12/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0118/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 28/03/2019 Hora 12:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Pendente Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC)
19/02/2019		Documento
13/02/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 28/03/2019 Hora 12:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
04/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70002344-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 04/12/2018 11:13
04/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70002329-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/12/2018 12:35
30/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70002316-7 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 29/11/2018 10:25
08/11/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 06/11/2018 sem que as partes, devidamente intimadas pelo diário da justiça, conforme certidão de p. 282, se manifestassem nos autos. A referida é verdade.
07/11/2018		Mero expediente Vistos em Inspeção. Processo em ordem.
23/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/10/2018		Publicado sentença Relação :0680/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 6215 Página: 113
10/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0680/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que manifestem-se acerca das provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Transcorrido tal prazo, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Ao cartório para as providencias necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), Manoela de Oliveira Rocha (OAB 4446/AC)
10/10/2018		Recebidos os autos
10/10/2018		Outras Decisões Intimem-se as partes para que manifestem-se acerca das provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Transcorrido tal prazo, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Ao cartório para as providencias necessárias. Intimem-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70001529-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/08/2018 11:24
10/08/2018		Recebidos os autos
10/08/2018		Mero expediente Devolvo os autos ao Cartório para juntada de petição.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que decorreu o prazo sem que a autora e/ou Defensor Público se manifestasse sobre a contestação juntada à p. 257/268 . A referida é verdade.
25/06/2018		Documento
25/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2018		Recebidos os autos
09/06/2018		Outras Decisões Intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação acerca do conteúdo da contestação de pp. 257/269, devendo fazê-lo no prazo de 15 dias. Intimem-se.
21/05/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70000902-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2018 23:34
20/04/2018		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
17/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70000640-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2018 15:26
11/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB6.18.70000609-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/04/2018 11:01
04/04/2018		Documento
04/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/04/2018		Documento
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/03/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
16/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB6.18.80000578-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 15/03/2018 14:32
15/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2018/000590-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2018 Local: Secretaria Cível
14/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Ministério Público e Defensoria Pública para ciência da decisão de p. 73, bem como da designação da audiência de conciliação, para o dia 17/04/2018, às 09:00 hs.
12/03/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 17/04/2018 Hora 09:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
02/03/2018		Outras Decisões Torno sem efeitos a decisão de p.72. Recebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Tendo em vista a natureza desta demanda, convoquem-se as partes, mediante intimação, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de Conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento.Sem prejuízo do disposto no item acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 30 dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Intimem-se.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
28/02/2018		Outras Decisões DecisãoRecebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Oficio nº 0377/2016/ AGU-PF/AC datado de 17 de março de 2016, onde a Procuradoria Federal no Estado do Acre se manifesta que não possuem interesse na realização das audiências de conciliação.Assim, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC), sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada.Cumpra-se expedindo-se o necessário.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Documento
05/02/2018		Documento
05/02/2018		Petição
05/02/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/03/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/04/2018	Pedido de Juntada de Documentos
16/04/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/05/2018	Contestação
10/08/2018	Réplica
29/11/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
03/12/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/12/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
04/06/2019	Contestação
10/07/2019	Réplica
07/08/2019	Petição
30/08/2019	Pedido de Juntada de Documentos
03/09/2019	Petição
11/09/2019	Pedido de Diligências
03/02/2020	Petição
24/03/2020	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/09/2021	Alegações Finais
06/10/2021	Alegações Finais
12/05/2022	Apelação
30/05/2022	Apelação
30/03/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
20/06/2023	Impugnação
24/10/2023	Petição
12/04/2024	Petição
24/04/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/04/2024	Petição
24/06/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
12/08/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/04/2018	de Conciliação	Realizada	2
28/03/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	4
03/09/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
01/07/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/06/2025	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	.
05/02/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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