Autora	Lindalva Brito Mariano Advogado:  Wellington Estevam de Oliveira
Réu	Banco da Amazonia S/A Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanço   Advogado:  Leandro Ramos   Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Testemunha	R. da S. O.

Autora	Lindalva Brito Mariano Advogado:  Wellington Estevam de Oliveira
Réu	Banco da Amazonia S/A Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanço   Advogado:  Leandro Ramos   Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Testemunha	R. da S. O.
Testemunha	R. L. do B.
Testemunha	S. B. S.

Data		Movimento
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
13/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
04/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
13/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
04/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0032/2026 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, alvará, p. 565/566, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
02/02/2026		Juntada de Outros documentos
02/02/2026		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, alvará, p. 565/566, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
02/02/2026		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
30/01/2026		Juntada de Petição (outras)
31/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0642/2025 Data da Publicação: 02/01/2026
30/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0642/2025 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação. Indefiro o pedido de devolução de valores formulado pelo executado, diante da inexistência de saldo credor a seu favor. Convolo os valores depositados em favor da exequente, devendo-se expedir o respectivo alvará de levantamento em nome de sua patrona, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
10/12/2025		Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação. Indefiro o pedido de devolução de valores formulado pelo executado, diante da inexistência de saldo credor a seu favor. Convolo os valores depositados em favor da exequente, devendo-se expedir o respectivo alvará de levantamento em nome de sua patrona, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70005825-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/11/2025 16:50
13/11/2025		Juntada de Petição (outras)
06/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Juntada de Outros documentos
06/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
06/11/2025		Juntada de Petição (outras)
04/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70005515-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2025 15:27
13/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0513/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Lindalva Brito Mariano em face do Banco da Amazônia S.A., no qual a exequente busca a execução de honorários sucumbenciais e valores decorrentes de decisão judicial que reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação a uma dívida de R$ 579.236,83. A exequente alega que, com base na sentença transitada em julgado, o proveito econômico obtido deve ser considerado na totalidade da dívida, acrescido de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 11%, o que resultaria em valores superiores aos apresentados pelo executado. A exequente sustenta que o valor depositado pelo banco é insuficiente para quitação da obrigação e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito, além da transferência do valor incontroverso. Em manifestação, o Banco da Amazônia, devidamente citado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou que o proveito econômico obtido pela exequente se limitaria à exclusão dos juros incidentes sobre o financiamento no período de 27/04/2017 a 07/08/2018, conforme determinado na sentença. Sustentou que o valor devido seria de R$ 37.246,01, correspondente ao montante atualizado com base nos parâmetros definidos na decisão judicial, e que qualquer valor superior a este configuraria excesso de execução. O banco informou, ainda, ter realizado depósito judicial no valor mencionado e pugnou pelo reconhecimento do pagamento parcial da obrigação, bem como pela continuidade do feito apenas quanto ao saldo remanescente, caso este seja apurado. Em manifestação à impugnação, a exequente refutou os argumentos apresentados pelo executado, defendendo que o proveito econômico obtido não se limita à exclusão dos juros, mas sim à transferência do risco da dívida, que anteriormente recaía exclusivamente sobre ela. Argumentou que a sentença reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação à dívida de R$ 579.236,83, sendo este o parâmetro correto para cálculo dos honorários sucumbenciais. Afirmou que os valores indicados pelo banco desconsideram a coisa julgada e configuram tentativa de esvaziar o conteúdo da decisão judicial. Por fim, reiterou o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito e requereu a transferência do valor incontroverso depositado. Decido. Analisando a manifestação da Exequente, verifico que as alegações referentes à coisa julgada e ao real proveito econômico obtido merecem acolhida. A sentença transitada em julgado estabeleceu a responsabilidade solidária do Executado pela dívida de R$ 579.236,83, e não apenas a exclusão de juros ou um desconto pontual em um financiamento. O proveito econômico, portanto, é o reconhecimento dessa solidariedade e a consequente divisão dos riscos e encargos de uma dívida que antes recaía integralmente sobre a Exequente. Nesse sentido, o valor da causa, que corresponde à dimensão econômica do litígio, é a base adequada para o cálculo dos honorários de sucumbência, conforme preceitua o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o depósito realizado pelo Executado, no valor de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), revela-se, de fato, insuficiente para a quitação integral dos valores devidos, tendo em vista a base de cálculo correspondente a R$ 579.236,83, relativa aos honorários advocatícios e demais consectários legais, tais como a correção monetária, os juros de mora e a multa. Diante do exposto: ACOLHOa manifestação da Exequente paraREJEITARa impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado, por sua manifesta improcedência e por violar a coisa julgada. RECONHEÇOa insuficiência do depósito de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo). DETERMINOa intimação do Executado, Banco da Amazônia S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente indicado nos autos pela Exequente, devidamente acrescido de correção monetária, juros de mora, multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. DEFIROo pedido de transferência do valor incontroverso depositado (R$ 37.246,01) para a conta do advogado da Exequente, Dr. Wellington Estevam de Oliveira, OAB/RJ 183.882, CPF: 080.447.037-56, cujos dados bancários são: Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta 88647010-8. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente sem a devida quitação,DETERMINOque se proceda com os atos de penhora online via SISBAJUD sobre o valor remanescente, conforme pleiteado pela Exequente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
26/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0487/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Lindalva Brito Mariano em face do Banco da Amazônia S.A., no qual a exequente busca a execução de honorários sucumbenciais e valores decorrentes de decisão judicial que reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação a uma dívida de R$ 579.236,83. A exequente alega que, com base na sentença transitada em julgado, o proveito econômico obtido deve ser considerado na totalidade da dívida, acrescido de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 11%, o que resultaria em valores superiores aos apresentados pelo executado. A exequente sustenta que o valor depositado pelo banco é insuficiente para quitação da obrigação e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito, além da transferência do valor incontroverso. Em manifestação, o Banco da Amazônia, devidamente citado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou que o proveito econômico obtido pela exequente se limitaria à exclusão dos juros incidentes sobre o financiamento no período de 27/04/2017 a 07/08/2018, conforme determinado na sentença. Sustentou que o valor devido seria de R$ 37.246,01, correspondente ao montante atualizado com base nos parâmetros definidos na decisão judicial, e que qualquer valor superior a este configuraria excesso de execução. O banco informou, ainda, ter realizado depósito judicial no valor mencionado e pugnou pelo reconhecimento do pagamento parcial da obrigação, bem como pela continuidade do feito apenas quanto ao saldo remanescente, caso este seja apurado. Em manifestação à impugnação, a exequente refutou os argumentos apresentados pelo executado, defendendo que o proveito econômico obtido não se limita à exclusão dos juros, mas sim à transferência do risco da dívida, que anteriormente recaía exclusivamente sobre ela. Argumentou que a sentença reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação à dívida de R$ 579.236,83, sendo este o parâmetro correto para cálculo dos honorários sucumbenciais. Afirmou que os valores indicados pelo banco desconsideram a coisa julgada e configuram tentativa de esvaziar o conteúdo da decisão judicial. Por fim, reiterou o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito e requereu a transferência do valor incontroverso depositado. Decido. Analisando a manifestação da Exequente, verifico que as alegações referentes à coisa julgada e ao real proveito econômico obtido merecem acolhida. A sentença transitada em julgado estabeleceu a responsabilidade solidária do Executado pela dívida de R$ 579.236,83, e não apenas a exclusão de juros ou um desconto pontual em um financiamento. O proveito econômico, portanto, é o reconhecimento dessa solidariedade e a consequente divisão dos riscos e encargos de uma dívida que antes recaía integralmente sobre a Exequente. Nesse sentido, o valor da causa, que corresponde à dimensão econômica do litígio, é a base adequada para o cálculo dos honorários de sucumbência, conforme preceitua o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o depósito realizado pelo Executado, no valor de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), revela-se, de fato, insuficiente para a quitação integral dos valores devidos, tendo em vista a base de cálculo correspondente a R$ 579.236,83, relativa aos honorários advocatícios e demais consectários legais, tais como a correção monetária, os juros de mora e a multa. Diante do exposto: ACOLHOa manifestação da Exequente paraREJEITARa impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado, por sua manifesta improcedência e por violar a coisa julgada. RECONHEÇOa insuficiência do depósito de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo). DETERMINOa intimação do Executado, Banco da Amazônia S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente indicado nos autos pela Exequente, devidamente acrescido de correção monetária, juros de mora, multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. DEFIROo pedido de transferência do valor incontroverso depositado (R$ 37.246,01) para a conta do advogado da Exequente, Dr. Wellington Estevam de Oliveira, OAB/RJ 183.882, CPF: 080.447.037-56, cujos dados bancários são: Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta 88647010-8. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente sem a devida quitação,DETERMINOque se proceda com os atos de penhora online via SISBAJUD sobre o valor remanescente, conforme pleiteado pela Exequente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
26/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0487/2025 Teor do ato: Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 07/07/2025 Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
16/09/2025		Bloqueio/penhora on line Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Lindalva Brito Mariano em face do Banco da Amazônia S.A., no qual a exequente busca a execução de honorários sucumbenciais e valores decorrentes de decisão judicial que reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação a uma dívida de R$ 579.236,83. A exequente alega que, com base na sentença transitada em julgado, o proveito econômico obtido deve ser considerado na totalidade da dívida, acrescido de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 11%, o que resultaria em valores superiores aos apresentados pelo executado. A exequente sustenta que o valor depositado pelo banco é insuficiente para quitação da obrigação e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito, além da transferência do valor incontroverso. Em manifestação, o Banco da Amazônia, devidamente citado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou que o proveito econômico obtido pela exequente se limitaria à exclusão dos juros incidentes sobre o financiamento no período de 27/04/2017 a 07/08/2018, conforme determinado na sentença. Sustentou que o valor devido seria de R$ 37.246,01, correspondente ao montante atualizado com base nos parâmetros definidos na decisão judicial, e que qualquer valor superior a este configuraria excesso de execução. O banco informou, ainda, ter realizado depósito judicial no valor mencionado e pugnou pelo reconhecimento do pagamento parcial da obrigação, bem como pela continuidade do feito apenas quanto ao saldo remanescente, caso este seja apurado. Em manifestação à impugnação, a exequente refutou os argumentos apresentados pelo executado, defendendo que o proveito econômico obtido não se limita à exclusão dos juros, mas sim à transferência do risco da dívida, que anteriormente recaía exclusivamente sobre ela. Argumentou que a sentença reconheceu a responsabilidade solidária do banco em relação à dívida de R$ 579.236,83, sendo este o parâmetro correto para cálculo dos honorários sucumbenciais. Afirmou que os valores indicados pelo banco desconsideram a coisa julgada e configuram tentativa de esvaziar o conteúdo da decisão judicial. Por fim, reiterou o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença para satisfação integral do crédito e requereu a transferência do valor incontroverso depositado. Decido. Analisando a manifestação da Exequente, verifico que as alegações referentes à coisa julgada e ao real proveito econômico obtido merecem acolhida. A sentença transitada em julgado estabeleceu a responsabilidade solidária do Executado pela dívida de R$ 579.236,83, e não apenas a exclusão de juros ou um desconto pontual em um financiamento. O proveito econômico, portanto, é o reconhecimento dessa solidariedade e a consequente divisão dos riscos e encargos de uma dívida que antes recaía integralmente sobre a Exequente. Nesse sentido, o valor da causa, que corresponde à dimensão econômica do litígio, é a base adequada para o cálculo dos honorários de sucumbência, conforme preceitua o Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o depósito realizado pelo Executado, no valor de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), revela-se, de fato, insuficiente para a quitação integral dos valores devidos, tendo em vista a base de cálculo correspondente a R$ 579.236,83, relativa aos honorários advocatícios e demais consectários legais, tais como a correção monetária, os juros de mora e a multa. Diante do exposto: ACOLHOa manifestação da Exequente paraREJEITARa impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado, por sua manifesta improcedência e por violar a coisa julgada. RECONHEÇOa insuficiência do depósito de R$ 37.246,01 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo). DETERMINOa intimação do Executado, Banco da Amazônia S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente indicado nos autos pela Exequente, devidamente acrescido de correção monetária, juros de mora, multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. DEFIROo pedido de transferência do valor incontroverso depositado (R$ 37.246,01) para a conta do advogado da Exequente, Dr. Wellington Estevam de Oliveira, OAB/RJ 183.882, CPF: 080.447.037-56, cujos dados bancários são: Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta 88647010-8. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente sem a devida quitação,DETERMINOque se proceda com os atos de penhora online via SISBAJUD sobre o valor remanescente, conforme pleiteado pela Exequente. Intime-se. Cumpra-se.
08/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70004306-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/09/2025 21:46
27/08/2025		Conclusos para Despacho
09/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70003274-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2025 19:32
04/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0312/2025 Teor do ato: Despacho Dê-se vista dos autos a parte exequente para manifestação, com relação a petição de fls. 507/514. Após, conclusos. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 25 de junho de 2025. Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
27/06/2025		Mero expediente Despacho Dê-se vista dos autos a parte exequente para manifestação, com relação a petição de fls. 507/514. Após, conclusos. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 25 de junho de 2025. Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70002134-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2025 08:35
19/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 14/04/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
11/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0165/2025 Teor do ato: 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, determino o cumprimento da sentença. 2 - Intime-se a Executada, Banco da Amazonia S/A, nos termos do § 2º, inciso I, do artigo 513 do Código de Processo Civil, por meio do Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de e R$ 95.410,99 (noventa e cinco mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos), a título de honorários advocatícios, acrescida das custas processuais, se houver. 3 - Fica a Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525, § 1º do CPC, sob pena de rejeição liminar. 4 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme § 1º do artigo 523 do CPC. 5 - Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou caso não seja localizada a parte executada, fica desde já deferido eventual pedido de penhora/arresto/pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD, bem como pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. 6 - Havendo interesse do Exequente, fica autorizada a inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), mediante requerimento expresso. A inscrição será cancelada imediatamente caso a Executada pague integralmente o débito exequendo, garanta a execução ou esta seja extinta por qualquer motivo, cabendo às partes promover tal ato. 7 - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício ao Cartório de Protestos para protesto da decisão judicial transitada em julgado. Para aperfeiçoamento do protesto, bastará ao Exequente encaminhar ao Cartório competente cópia desta decisão e da certidão cartorária que atestar o esgotamento do prazo conferido sem garantia do Juízo. Compete ao credor comunicar a utilização desta ferramenta, responsabilizando-se pela liberação do protesto quando da satisfação da obrigação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
28/03/2025		Outras Decisões 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, determino o cumprimento da sentença. 2 - Intime-se a Executada, Banco da Amazonia S/A, nos termos do § 2º, inciso I, do artigo 513 do Código de Processo Civil, por meio do Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de e R$ 95.410,99 (noventa e cinco mil, quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos), a título de honorários advocatícios, acrescida das custas processuais, se houver. 3 - Fica a Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525, § 1º do CPC, sob pena de rejeição liminar. 4 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme § 1º do artigo 523 do CPC. 5 - Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou caso não seja localizada a parte executada, fica desde já deferido eventual pedido de penhora/arresto/pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD, bem como pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. 6 - Havendo interesse do Exequente, fica autorizada a inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), mediante requerimento expresso. A inscrição será cancelada imediatamente caso a Executada pague integralmente o débito exequendo, garanta a execução ou esta seja extinta por qualquer motivo, cabendo às partes promover tal ato. 7 - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício ao Cartório de Protestos para protesto da decisão judicial transitada em julgado. Para aperfeiçoamento do protesto, bastará ao Exequente encaminhar ao Cartório competente cópia desta decisão e da certidão cartorária que atestar o esgotamento do prazo conferido sem garantia do Juízo. Compete ao credor comunicar a utilização desta ferramenta, responsabilizando-se pela liberação do protesto quando da satisfação da obrigação. Intime-se. Cumpra-se.
26/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001292-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/03/2025 14:43
25/03/2025		Conclusos para julgamento
12/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0038/2025 Data da Disponibilização: 10/02/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
07/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0038/2025 Teor do ato: Decisão Considerando a manifestação expressa do exequente quanto à ausência de interesse na realização da audiência de conciliação, revogo a decisão de fl. 495, que anteriormente designou o referido ato. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que traga aos autos os valores devidamente atualizados. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 30 de janeiro de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
30/01/2025		Outras Decisões Decisão Considerando a manifestação expressa do exequente quanto à ausência de interesse na realização da audiência de conciliação, revogo a decisão de fl. 495, que anteriormente designou o referido ato. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que traga aos autos os valores devidamente atualizados. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 30 de janeiro de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
19/11/2024		Conclusos para Decisão
03/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004476-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2024 17:10
30/10/2024		Outras Decisões Modelo Padrão
25/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004352-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2024 15:57
22/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004304-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2024 15:52
15/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004183-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2024 12:38
11/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70003522-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/09/2024 11:13
13/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0377/2024 Data da Disponibilização: 13/08/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 7598 Página: 144/145
12/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0377/2024 Teor do ato: Diante da anulação da sentença constante às fls. 344/347, por meio de Acórdão deste Tribunal, já com trânsito em julgado, e em respeito ao contraditório e à ampla defesa, bem como considerando o tempo de tramitação da demanda, abre-se vista às partes para que se manifestem quanto ao interesse na composição do litígio e finalização dos autos. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na composição, apresentando as propostas que entenderem cabíveis, ou informem se desejam a realização de audiência de conciliação. Caso não haja interesse ou manifestação das partes, voltem-me conclusos para nova sentença. Intimem-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
10/08/2024		Outras Decisões Diante da anulação da sentença constante às fls. 344/347, por meio de Acórdão deste Tribunal, já com trânsito em julgado, e em respeito ao contraditório e à ampla defesa, bem como considerando o tempo de tramitação da demanda, abre-se vista às partes para que se manifestem quanto ao interesse na composição do litígio e finalização dos autos. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na composição, apresentando as propostas que entenderem cabíveis, ou informem se desejam a realização de audiência de conciliação. Caso não haja interesse ou manifestação das partes, voltem-me conclusos para nova sentença. Intimem-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Nº Protocolo: WEB6.24.70002371-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/06/2024 12:15
07/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0331/2024 Data da Disponibilização: 06/06/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 7.551 Página: 147/148
05/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0331/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
04/06/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0143/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 7.505 Página: 78/83
26/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0143/2024 Teor do ato: Auto0700235-40.2019.8.01.0006 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Acrelândia, 21 de março de 2024. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
21/03/2024		Ato ordinatório Auto0700235-40.2019.8.01.0006 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Acrelândia, 21 de março de 2024.
26/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 31/12/2023 17:52:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL. (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
13/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/06/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Acre. Do que, para constar, lavro este termo.
06/06/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.23.70001998-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/06/2023 09:03
18/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0507/2023 Data da Disponibilização: 18/05/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 72302 Página: 91/92
17/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0507/2023 Teor do ato: Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708AC /), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396PA/)
15/05/2023		Recebidos os autos
15/05/2023		Mero expediente Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.23.70000882-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/03/2023 19:47
23/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0187/2023 Data da Disponibilização: 23/02/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 7247 Página: 70
17/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0187/2023 Teor do ato: Dito isto, considerando a perda superveniente do objeto da ação antes do trânsito em julgado do julgamento definitivo de mérito, torno sem efeito a r. sentença de p. 214-222 e JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Prejudicada a análise dos embargos de declaração de p. 250-271. Pelo princípio da causalidade, verificando-se que a autora deu causa ao ajuizamento e à extinção do feito, condeno-a em custas processuais e honorários no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas dispenso-a do pagamento em razão da gratuidade judiciária (ver p.54) nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Defiro a habilitação do advogado Wellington Estevam de Oliveira (OAB/RJ n.º 183.883). Publique-se. Intime-se. Acrelândia-(AC), 15 de fevereiro de 2023. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Wellington Estevam de Oliveira (OAB 183882/RJ)
16/02/2023		Recebidos os autos
23/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70003933-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2022 15:47
31/10/2022		Recebidos os autos
31/10/2022		Determinada Requisição de Informações Considerando o pedido à fl. 309, remova-se o nome do Dr. Rafael como peticionário da autora. Intime-se a parte autora pessoalmente, eis que ainda não formalizada habilitação de novo procurador nos autos, para manifestação, em 15 dias, acerca do pedido de extinção de fls. 298/302, cientificando que a parte requerida pleiteou sua condenação a pagamento dos honorários sucumbenciais.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70003542-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/10/2022 08:34
29/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70003280-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/09/2022 10:29
27/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.22.70003228-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/09/2022 15:28
19/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0856/2022 Data da Disponibilização: 19/09/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 7147 Página: 96
15/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0856/2022 Teor do ato: Apesar de emitida a certidão de relação, não há como a parte autora ou até mesmo este juízo demonstrar que o Banco Requerido foi devidamente intimado, posto que não consta como cadastrado no sistema como entidade conveniada e em razão disso não é possível realizar Consulta Comunicações com Entidades Conveniadas. A mera existência da certidão de página 223, por si, não é suficiente para ensejar o trânsito em julgado da ação, sem publicação no diário eletrônico e sem demonstração de que a parte esteja cadastrada como conveniada, o que impossibilita o juízo de realizar o reconhecimento da intimação. Dessa forma, não tendo a parte autora juntado aos autos qualquer prova de que a parte ré tenha sido intimada da relação n.º 0413/2022, que ao entender deste juízo não foi publicada em diário eletrônico, bem como no sistema e-saj não há como demonstrar que foi recebido pela parte, não há como reconhecer o trânsito em julgado. Logo, ainda que tenha existido inobservância do Provimento n.º 13/2016 por parte do servidor, que claramente buscava a celeridade processual ao corrigir ato manifestamente ilegal para preservar o direito ao contraditório, a irregularidade pode ser saneada neste momento, ao passo que reconheço expressamente a invalidade da certidão de trânsito em julgado, considerando que o advogado da parte ré não foi devidamente intimado da relação n. 0413/2022. Em relação aos embargos de declaração juntado, vislumbro que atacam o conteúdo decisório e visa a alteração do julgamento, portanto, possuem efeitos infringentes, dessa forma, faz-se necessária a intimação da parte autora para apresentar manifestação. Assim, determino a intimação da autora, não só para ciência desta decisão, como também para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte Requerida, no prazo de 05 dias. Passado o prazo, voltem os autos conclusos para decisão acerca dos embargos, independente de manifestação da parte. Intimem-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
14/09/2022		Recebidos os autos
14/09/2022		Outras Decisões Apesar de emitida a certidão de relação, não há como a parte autora ou até mesmo este juízo demonstrar que o Banco Requerido foi devidamente intimado, posto que não consta como cadastrado no sistema como entidade conveniada e em razão disso não é possível realizar Consulta Comunicações com Entidades Conveniadas. A mera existência da certidão de página 223, por si, não é suficiente para ensejar o trânsito em julgado da ação, sem publicação no diário eletrônico e sem demonstração de que a parte esteja cadastrada como conveniada, o que impossibilita o juízo de realizar o reconhecimento da intimação. Dessa forma, não tendo a parte autora juntado aos autos qualquer prova de que a parte ré tenha sido intimada da relação n.º 0413/2022, que ao entender deste juízo não foi publicada em diário eletrônico, bem como no sistema e-saj não há como demonstrar que foi recebido pela parte, não há como reconhecer o trânsito em julgado. Logo, ainda que tenha existido inobservância do Provimento n.º 13/2016 por parte do servidor, que claramente buscava a celeridade processual ao corrigir ato manifestamente ilegal para preservar o direito ao contraditório, a irregularidade pode ser saneada neste momento, ao passo que reconheço expressamente a invalidade da certidão de trânsito em julgado, considerando que o advogado da parte ré não foi devidamente intimado da relação n. 0413/2022. Em relação aos embargos de declaração juntado, vislumbro que atacam o conteúdo decisório e visa a alteração do julgamento, portanto, possuem efeitos infringentes, dessa forma, faz-se necessária a intimação da parte autora para apresentar manifestação. Assim, determino a intimação da autora, não só para ciência desta decisão, como também para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte Requerida, no prazo de 05 dias. Passado o prazo, voltem os autos conclusos para decisão acerca dos embargos, independente de manifestação da parte. Intimem-se.
12/09/2022		Juntada de Petição (outras)
12/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos, relato enviado ao Processo SEI 0005414-09.2022.8.01.0000, referente a interpelação sobre o cancelamento de certidão de publicação de sentença.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002160-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2022 11:43
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0630/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7101 Página: 83
09/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002133-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/07/2022 14:07
09/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002131-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/07/2022 10:02
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0630/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito nos termos do art. 487 do CPC, para: A) Reconhecer a conexão entre esta Ação e o Embargo de n. 0700234-55.2019.8.01.0006 devido ao vínculo de prejudicialidade. No entanto, tendo em vista a impossibilidade de reunião para julgamento conjunto, haja vista a fase avançada desta ação, determino o apensamento daqueles autos neste feito e determino a suspensão do referido Embargo até o trânsito em julgado desta ação, nos termos do art. 55, §1° e 313, V, a do CPC. Sendo assim, junte-se cópia desta decisão naqueles autos; B) Declarar a responsabilização solidária entre as partes, haja vista que ambas contribuíram e concorreram para o prejuízo, a autora porque deixou de pagar desde 09/2012, e o requerido porque além de não se manifestar por nove meses, mesmo sendo instigado, e cobrar juros referente a esse período, ainda dificultou a ciência do montante da dívida e sua renegociação; C) Desobrigar a autora do pagamento dos juros correspondente ao período de 27/04/2017 a 07/08/2018; D) Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios e sucumbenciais em 10% do proveito econômico obtido (com a responsabilização solidária e desobrigação dos juros), nos termos do art. 85, §2° do CPC. P.R.I Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
03/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0413/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito nos termos do art. 487 do CPC, para: A) Reconhecer a conexão entre esta Ação e o Embargo de n. 0700234-55.2019.8.01.0006 devido ao vínculo de prejudicialidade. No entanto, tendo em vista a impossibilidade de reunião para julgamento conjunto, haja vista a fase avançada desta ação, determino o apensamento daqueles autos neste feito e determino a suspensão do referido Embargo até o trânsito em julgado desta ação, nos termos do art. 55, §1° e 313, V, a do CPC. Sendo assim, junte-se cópia desta decisão naqueles autos; B) Declarar a responsabilização solidária entre as partes, haja vista que ambas contribuíram e concorreram para o prejuízo, a autora porque deixou de pagar desde 09/2012, e o requerido porque além de não se manifestar por nove meses, mesmo sendo instigado, e cobrar juros referente a esse período, ainda dificultou a ciência do montante da dívida e sua renegociação; C) Desobrigar a autora do pagamento dos juros correspondente ao período de 27/04/2017 a 07/08/2018; D) Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios e sucumbenciais em 10% do proveito econômico obtido (com a responsabilização solidária e desobrigação dos juros), nos termos do art. 85, §2° do CPC. P.R.I Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
27/03/2022		Recebidos os autos
27/03/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito nos termos do art. 487 do CPC, para: A) Reconhecer a conexão entre esta Ação e o Embargo de n. 0700234-55.2019.8.01.0006 devido ao vínculo de prejudicialidade. No entanto, tendo em vista a impossibilidade de reunião para julgamento conjunto, haja vista a fase avançada desta ação, determino o apensamento daqueles autos neste feito e determino a suspensão do referido Embargo até o trânsito em julgado desta ação, nos termos do art. 55, §1° e 313, V, a do CPC. Sendo assim, junte-se cópia desta decisão naqueles autos; B) Declarar a responsabilização solidária entre as partes, haja vista que ambas contribuíram e concorreram para o prejuízo, a autora porque deixou de pagar desde 09/2012, e o requerido porque além de não se manifestar por nove meses, mesmo sendo instigado, e cobrar juros referente a esse período, ainda dificultou a ciência do montante da dívida e sua renegociação; C) Desobrigar a autora do pagamento dos juros correspondente ao período de 27/04/2017 a 07/08/2018; D) Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios e sucumbenciais em 10% do proveito econômico obtido (com a responsabilização solidária e desobrigação dos juros), nos termos do art. 85, §2° do CPC. P.R.I
17/02/2022		Conclusos para julgamento
14/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70000375-6 Tipo da Petição: Carta Precatória infa Data: 14/02/2022 16:39
14/12/2021		Conclusos para julgamento
14/12/2021		Conclusos para julgamento
13/12/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB6.21.70003073-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/12/2021 17:21
27/11/2021		Outras Decisões A MMª. Juíza proferiu DESPACHO: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor para apresentação das alegações finais por memoriais, após, concluso para sentença.
19/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002796-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/11/2021 10:10
12/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0622/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 6.933 Página: 86
12/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0622/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 6.933 Página: 86
22/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002534-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/10/2021 07:51
14/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0622/2021 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 22 de novembro de 2021, às 11h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÕES: Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link meet.google.com/zfr-iwak-vis para participar da audiência. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
14/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0622/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 22/11/2021 Hora 11:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Designada Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
14/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 245
14/10/2021		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Audiência - Genérico
14/10/2021		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Audiência - Genérico
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0633/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte AUTORA por intimada para ciência da expedição das Cartas Precatórias, devendo adotar as providências necessárias para distribuição no Juízo Deprecado, instruindo com cópias da petição inicial, decisão e procuração, pagando as diligências necessárias e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
07/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte AUTORA por intimada para ciência da expedição das Cartas Precatórias, devendo adotar as providências necessárias para distribuição no Juízo Deprecado, instruindo com cópias da petição inicial, decisão e procuração, pagando as diligências necessárias e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/10/2021		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 22 de novembro de 2021, às 11h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÕES: Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link meet.google.com/zfr-iwak-vis para participar da audiência.
23/09/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 22/11/2021 Hora 11:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
13/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70001820-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/08/2021 12:22
13/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6891 Página: 110
12/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0437/2021 Teor do ato: Processo em ordem. Não se verificando qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 e 355 do CPC e tendo em vista que a causa versa sobre direitos disponíveis. Determino à secretaria que designe audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, V), por vídeo conferência, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. Registro que a o pedido de apresentação de provas sobre pontos controvertidos e chamamento do feito a ordem é ato discricionário do juízo, sendo esse requerimento do autor incoerente com sua manifestação na petição de fl. 161, onde indicou provas suficientes neste feito, no processos 0700236-25.2019.8.01.0006 (embargos de terceiro) e 0700234-55.2019.8.01.0006 (embargos à execução). Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
12/08/2021		Recebidos os autos
12/08/2021		Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Processo em ordem. Não se verificando qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 e 355 do CPC e tendo em vista que a causa versa sobre direitos disponíveis. Determino à secretaria que designe audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, V), por vídeo conferência, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. Registro que a o pedido de apresentação de provas sobre pontos controvertidos e chamamento do feito a ordem é ato discricionário do juízo, sendo esse requerimento do autor incoerente com sua manifestação na petição de fl. 161, onde indicou provas suficientes neste feito, no processos 0700236-25.2019.8.01.0006 (embargos de terceiro) e 0700234-55.2019.8.01.0006 (embargos à execução). Intime-se e diligencie-se.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB6.21.70000718-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2021 08:10
30/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 6.801 Página: 115
29/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0179/2021 Teor do ato: Diante da petição de p. 166, defiro o pedido constante. Designe-se audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, tendo em vista o período advindo do vírus COVID-19. Intime-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
26/03/2021		Recebidos os autos
26/03/2021		Mero expediente Diante da petição de p. 166, defiro o pedido constante. Designe-se audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, tendo em vista o período advindo do vírus COVID-19. Intime-se.
11/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB6.21.70000536-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2021 08:56
03/03/2021		Conclusos para julgamento
01/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB6.21.70000456-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2021 15:01
27/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 6.761 Página: 99
26/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0038/2021 Teor do ato: Dê-se vistas ao requerido para manifestação quanto ao pedido de fl. 161, em não se opondo requerido ao julgamento antecipado da lide, faça-se conclusão para julgamento. Caso apresentada oposição, venham conclusos os autos para decisão. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
20/01/2021		Recebidos os autos
20/01/2021		Mero expediente Dê-se vistas ao requerido para manifestação quanto ao pedido de fl. 161, em não se opondo requerido ao julgamento antecipado da lide, faça-se conclusão para julgamento. Caso apresentada oposição, venham conclusos os autos para decisão.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70002214-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2020 07:51
28/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70000984-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/05/2020 09:18
27/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB6.20.70000980-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 27/05/2020 16:39
06/05/2020		Publicado Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 6586 Página: 109
04/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0270/2020 Teor do ato: Ante o exposto, afastadas as preliminares, determino a intimação das partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. Caso as partes requerem a designação de audiência, defiro desde já, devendo as partes apresentarem as testemunhas em juízo independente de intimação. Havendo pedido de intimação por Oficial de Justiça, deverá a parte efetuar o pagamento de diligencia externa, conforme nos moldes da Lei LEI Nº 3.517, de 23 de setembro de 2019. Intimem-se. Advogados(s): Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
30/03/2020		Recebidos os autos
30/03/2020		Outras Decisões Ante o exposto, afastadas as preliminares, determino a intimação das partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. Caso as partes requerem a designação de audiência, defiro desde já, devendo as partes apresentarem as testemunhas em juízo independente de intimação. Havendo pedido de intimação por Oficial de Justiça, deverá a parte efetuar o pagamento de diligencia externa, conforme nos moldes da Lei LEI Nº 3.517, de 23 de setembro de 2019. Intimem-se.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70000142-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/01/2020 11:58
03/12/2019		Publicado Relação :0815/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 6489 Página: 99
02/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0815/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
29/11/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Vencimento: 24/01/2020
21/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70002630-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2019 10:58
05/11/2019		Mero expediente A MMª. Juíza proferiu DESPACHO: Determino o apensamento dos autos 0700235-40.2019.8.01.0006 (Processo principal), 0700375-79.2016.8.01.0006, 0700236-25.2019.8.01.0006, 0700234-55.2019. 8.01.0006. Dê-se vista a parte requerida para manifestação quanto a proposta de acordo da parte autora.
01/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70002405-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2019 10:20
01/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70002404-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/11/2019 09:59
23/10/2019		Documento
11/10/2019		Publicado Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 6453 Página: 67
11/10/2019		Publicado Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 6453 Página: 67
09/10/2019		Expedição de Certidão Certifico que nesta, encaminhei a carta de intimação para envio por correio, com Aviso de Recebimento.
09/10/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
09/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0631/2019 Teor do ato: Fica as partes ciente que foi designado o dia 01 de novembro de 2019, às 13 horas, para realização de audiência de conciliação. OBSERVAÇÃO: Até a data da audiência, as partes poderão especificar as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, e sugerir pontos controversos para fixação pelo Juízo, caso não haja acordo. ADVERTÊNCIA: Não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015). Advogados(s): Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
09/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0631/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 01/11/2019 Hora 13:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Pendente Advogados(s): Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
09/10/2019		Ato ordinatório Fica as partes ciente que foi designado o dia 01 de novembro de 2019, às 13 horas, para realização de audiência de conciliação. OBSERVAÇÃO: Até a data da audiência, as partes poderão especificar as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, e sugerir pontos controversos para fixação pelo Juízo, caso não haja acordo. ADVERTÊNCIA: Não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015).
07/10/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 01/11/2019 Hora 13:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
26/09/2019		Publicado sentença Relação :0595/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 6443 Página: 75
25/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0595/2019 Teor do ato: Recebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Apesar do pedido de dispensa da conciliação, tendo em vista a natureza e a complexidade desta demanda, convoquem-se as partes, mediante intimação, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência do magistrado, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item 2 acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Rafael Silva Batista (OAB 8472/RO)
24/09/2019		Outras Decisões Recebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Apesar do pedido de dispensa da conciliação, tendo em vista a natureza e a complexidade desta demanda, convoquem-se as partes, mediante intimação, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência do magistrado, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item 2 acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Intimem-se. Diligencie-se.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB6.19.70001797-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/08/2019 12:39
29/08/2019		Petição
29/08/2019		Distribuído por Dependência por dependência aos embargos

Data	Tipo
29/08/2019	Pedido de Juntada de Documentos
01/11/2019	Pedido de Juntada de Documentos
01/11/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/11/2019	Contestação
23/01/2020	Réplica
27/05/2020	Comprovante de Recolhimento de Despesas
28/05/2020	Pedido de Juntada de Documentos
28/07/2020	Petição
06/11/2020	Petição
01/03/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
11/03/2021	Petição
31/03/2021	Petição
13/08/2021	Pedido de Diligências
22/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
19/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
13/12/2021	Alegações Finais
14/02/2022	Carta Precatória infa
09/07/2022	Pedido de Diligências
09/07/2022	Pedido de Diligências
12/07/2022	Embargos de Declaração
26/09/2022	Razões/Contrarrazões
29/09/2022	Pedido de Extinção do Processo
20/10/2022	Petição
21/11/2022	Petição
20/03/2023	Razões/Contrarrazões
06/06/2023	Razões/Contrarrazões
28/06/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
02/09/2024	Informações
15/10/2024	Pedido de Habilitação
22/10/2024	Petição
25/10/2024	Petição
03/11/2024	Petição
26/03/2025	Pedido de Juntada de Documentos
13/05/2025	Petição
09/07/2025	Petição
08/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
03/11/2025	Petição
23/11/2025	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/11/2019	de Conciliação	Realizada	2
22/11/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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