Requerente	Edenilson Luciano Pinto Advogado:  Leandro Belmont da Silva
Requerido	Marcelino Vitali Advogado:  Fabiano de Freitas Passos

Data		Movimento
09/05/2023		Arquivado Definitivamente
09/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0409/2023 Data da Disponibilização: 18/04/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 7.283 Página: 97/100
18/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0409/2023 Teor do ato: Decisão As partes foram intimadas por ato ordinatório e quedaram-se inertes. Com o trânsito em julgado do Acórdão (ver p. 82-85 e 89), determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de abril de 2023. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706AC /), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809AC /)
12/04/2023		Outras Decisões Decisão As partes foram intimadas por ato ordinatório e quedaram-se inertes. Com o trânsito em julgado do Acórdão (ver p. 82-85 e 89), determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de abril de 2023. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
09/05/2023		Arquivado Definitivamente
09/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0409/2023 Data da Disponibilização: 18/04/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 7.283 Página: 97/100
18/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0409/2023 Teor do ato: Decisão As partes foram intimadas por ato ordinatório e quedaram-se inertes. Com o trânsito em julgado do Acórdão (ver p. 82-85 e 89), determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de abril de 2023. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706AC /), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809AC /)
12/04/2023		Outras Decisões Decisão As partes foram intimadas por ato ordinatório e quedaram-se inertes. Com o trânsito em julgado do Acórdão (ver p. 82-85 e 89), determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de abril de 2023. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo da certidão de p. 91, sem manifestação das partes.
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1121/2022 Data da Disponibilização: 16/12/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 7204 Página: 149
14/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1121/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório; (Provimento COGER nº 16/2016, item H3). Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
14/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório; (Provimento COGER nº 16/2016, item H3). Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
15/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 16/08/2022 16:12:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
06/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/03/2022		Recebidos os autos
23/03/2022		Mero expediente Cumpra-se o ato ordinatório previsto no Provimento COGER/TJAC N.º 016/2016, item H.01, remetendo eletronicamente os autos ao Tribunal de Justiça em grau de recurso. Expeça-se o necessário.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.22.70000748-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/03/2022 17:45
21/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0203/2022 Data da Disponibilização: 21/02/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 7012 Página: 95
18/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0203/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1), Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
18/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1), Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/01/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.22.70000104-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/01/2022 16:32
20/01/2022		Expedição de Certidão Relação :0047/2022 Data da Disponibilização: 20/01/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 6991 Página: 104
18/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários pelo autor, dispensando-o do pagamento em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Acrelândia-(AC), 17 de novembro de 2021. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
18/11/2021		Recebidos os autos
18/11/2021		Julgado improcedente o pedido Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários pelo autor, dispensando-o do pagamento em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Acrelândia-(AC), 17 de novembro de 2021. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
27/09/2021		Conclusos para julgamento
27/09/2021		Conclusos para julgamento
27/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB6.21.70002249-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/09/2021 10:04
22/09/2021		Ato ordinatório Fica a parte requerida intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais por memoriais.
15/09/2021		Mero expediente Encerrada a instrução, o MM. Juiz proferiu DESPACHO: Concedo prazo de 05 (cinco) dias para as partes apresentarem suas alegações finais por memoriais, iniciando pelo autor. Após, concluso para sentença.
13/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB6.21.70002103-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/09/2021 14:42
13/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002101-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2021 12:40
02/09/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 09/09/2021 Hora 12:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
25/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0457/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 6.899 Página: 109
23/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0457/2021 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 02 de setembro de 2021, às 10 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÃO: As partes e testemunhas deverão baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: https://meet.google.com/cxk-qpmr-tau para participar da audiência. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
23/08/2021		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 02 de setembro de 2021, às 10 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÃO: As partes e testemunhas deverão baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: https://meet.google.com/cxk-qpmr-tau para participar da audiência.
23/08/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 02/09/2021 Hora 11:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Não Realizada
12/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, estes autos encontram-se na fila "Aguardando designação de audiência de Instrução e julgamento" aguardando disponibilidade de pauta.
08/06/2021		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
15/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 6811 Página: 54
14/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0220/2021 Teor do ato: Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, por vídeo conferência, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 357, § 4º CPC/2015. Intimações necessárias. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
14/04/2021		Recebidos os autos
14/04/2021		Mero expediente Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, por vídeo conferência, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 357, § 4º CPC/2015. Intimações necessárias.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
17/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB6.21.70000357-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 17/02/2021 17:54
01/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 6.763 Página: 79/80
28/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0046/2021 Teor do ato: Fica as partes intimadas, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma justificada as provas que pretende produzir nos autos. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
28/01/2021		Ato ordinatório Fica as partes intimadas, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma justificada as provas que pretende produzir nos autos.
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70002537-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 07/12/2020 10:00
01/12/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0838/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 6.727 Página: 82/83
29/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0838/2020 Teor do ato: PROVIMENTO COGER/TJAC n.º 016/2016 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
29/11/2020		Ato ordinatório PROVIMENTO COGER/TJAC n.º 016/2016 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação.
27/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB6.20.70002452-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2020 15:54
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
21/10/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
21/10/2020		Juntada de mandado
07/10/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 6692 Página: 100
07/10/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 6692 Página: 100
06/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2020/001259-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2020 Local: Secretaria Cível
05/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0696/2020 Teor do ato: Recebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista a natureza desta demanda, convoquem-se as partes, mediante intimação, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de Conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item 2 acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Diligencie-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC)
05/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0696/2020 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 09 de novembro de 2020, às 9 horas e 30 minutos, para realização de audiência Conciliação. Advogados(s): Leandro Belmont da Silva (OAB 4706/AC)
05/10/2020		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 09 de novembro de 2020, às 9 horas e 30 minutos, para realização de audiência Conciliação.
05/10/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 09/11/2020 Hora 09:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
01/10/2020		Outras Decisões Recebo a inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista a natureza desta demanda, convoquem-se as partes, mediante intimação, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de Conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item 2 acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do/a autor/a, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 352 do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Diligencie-se. Cumpra-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/11/2020	Petição
07/12/2020	Impugnação da Contestação
17/02/2021	Declarações
13/09/2021	Petição
13/09/2021	Alegações Finais
27/09/2021	Alegações Finais
20/01/2022	Razões/Contrarrazões
21/03/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/11/2020	de Conciliação	Realizada	2
02/09/2021	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
09/09/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/06/2021	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
23/09/2020	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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