Credor	Renato da Cunha Souza Advogado:  Renata Carla Souza Peixoto
Devedora	Santina Paixão Mesquita Advogado:  Claudia Maria de Souza Pinto Albano   Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Testemunha	I. S. S.

Credor	Renato da Cunha Souza Advogado:  Renata Carla Souza Peixoto
Devedora	Santina Paixão Mesquita Advogado:  Claudia Maria de Souza Pinto Albano   Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Testemunha	I. S. S.
Testemunha	E. L. de S.
Testemunha	J. R. F.

Data		Movimento
16/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.26.70000947-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2026 10:17
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Expedição de Certidão Certifico que em 12/02/2026 decorreu o prazo, sem que a parte executada houvesse apresentado manifestação aos autos, nos termos da decisão de fl. 460. O referido é verdade.
16/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0010/2026 Teor do ato: Decisão Intime-se a parte executada para que adote as providências cabíveis e se manifeste acerca do depósito judicial de fls. 457, bem como sobre a certidão de fls. 450. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 31 de outubro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
16/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.26.70000947-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2026 10:17
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Expedição de Certidão Certifico que em 12/02/2026 decorreu o prazo, sem que a parte executada houvesse apresentado manifestação aos autos, nos termos da decisão de fl. 460. O referido é verdade.
16/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0010/2026 Teor do ato: Decisão Intime-se a parte executada para que adote as providências cabíveis e se manifeste acerca do depósito judicial de fls. 457, bem como sobre a certidão de fls. 450. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 31 de outubro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
31/10/2025		Outras Decisões Decisão Intime-se a parte executada para que adote as providências cabíveis e se manifeste acerca do depósito judicial de fls. 457, bem como sobre a certidão de fls. 450. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 31 de outubro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito
07/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Juntada de Petição (outras)
07/10/2025		Juntada de Outros documentos
07/10/2025		Juntada de Outros documentos
01/08/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte devedora/executada se manifestasse sobre o teor do r. Despacho de fl. 447. A referida é verdade.
22/07/2025		Juntada de certidão
15/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0343/2025 Teor do ato: Considerando a constrição efetivada via sistema SisbaJud e informações do INFOJUD, conforme comprovante de bloqueio anexado aos autos (fls. 425/443), intime-se o devedor, pelo seu advogado constituído, para ciência da penhora realizada em sua conta bancária, nos termos do art. 841, §1º, do Código de Processo Civil. Fica o executado ciente de que poderá, no prazo legal, apresentar impugnação, embargos à execução, ou ainda requerer a substituição da penhora, nos termos dos arts. 914, 915 e 847 do CPC, bem como alegar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833 do CPC), se for o caso. Nada sendo requerido no prazo legal, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, com posterior prosseguimento regular do feito, conforme o que couber. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
14/07/2025		Mero expediente Considerando a constrição efetivada via sistema SisbaJud e informações do INFOJUD, conforme comprovante de bloqueio anexado aos autos (fls. 425/443), intime-se o devedor, pelo seu advogado constituído, para ciência da penhora realizada em sua conta bancária, nos termos do art. 841, §1º, do Código de Processo Civil. Fica o executado ciente de que poderá, no prazo legal, apresentar impugnação, embargos à execução, ou ainda requerer a substituição da penhora, nos termos dos arts. 914, 915 e 847 do CPC, bem como alegar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833 do CPC), se for o caso. Nada sendo requerido no prazo legal, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, com posterior prosseguimento regular do feito, conforme o que couber. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.
09/07/2025		Conclusos para Despacho
09/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70003246-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2025 09:36
08/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 09/07/2025
07/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0318/2025 Teor do ato: Decisão Realize-se a pesquisa via Renajud, a fim de localizar veículos em nome da executada. Defiro ainda a realização de pesquisa via Infojud, a fim de localizar bens imóveis ou qualquer outro que conste na declaração de imposto de renda da executada. Defiro ainda nova pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar valores na conta da executada, na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, retornem-me os autos para a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 01 de julho de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
04/07/2025		Juntada de Petição (outras)
04/07/2025		Juntada de Outros documentos
01/07/2025		deferimento Decisão Realize-se a pesquisa via Renajud, a fim de localizar veículos em nome da executada. Defiro ainda a realização de pesquisa via Infojud, a fim de localizar bens imóveis ou qualquer outro que conste na declaração de imposto de renda da executada. Defiro ainda nova pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar valores na conta da executada, na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, retornem-me os autos para a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, CPC. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 01 de julho de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
26/05/2025		Conclusos para Decisão
24/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70002286-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2025 09:19
15/05/2025		Mero expediente Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, devendo, para tanto, apresentar a atualização dos valores do crédito exequendo, bem como indicar as medidas que entende cabíveis neste momento, inclusive no que tange à renovação de tentativas de constrição patrimonial. Ressalta-se a necessidade de que a parte autora forneça informações mais precisas e eficazes para viabilizar novas diligências de penhora, podendo, para isso, realizar pesquisas e diligências extrajudiciais a fim de identificar a existência de bens imóveis, veículos ou outros ativos em nome do executado que possam ser constritos judicialmente. Expeça-se alvará judicial referente ao valor penhorado conforme consta às fls. 414/415 dos autos.
15/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001706-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2025 09:42
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0130/2025 Data da Disponibilização: 31/03/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
28/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0130/2025 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Sisbajud, pp. 414/415, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
28/03/2025		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Sisbajud, pp. 414/415, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
28/03/2025		Juntada de Outros documentos
28/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70000925-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2025 21:44
25/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0044/2025 Data da Disponibilização: 14/02/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: Página: DJEN
14/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0044/2025 Teor do ato: Considerando a necessidade de satisfação do débito executado, no montante de R$ 176.430,56 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos)., bem como a preferência da penhora de dinheiro, nos termos dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização de diligências através do sistema eletrônico SISBAJUD, em nome DA PARTE EXECUTADA Santina Paixão Mesquita, utilizando-se, ainda, a ferramenta "teimosinha", a fim de possibilitar reiteradas buscas no prazo de 30 (TRINTA) dias. Cumpram-se as diligências. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
14/02/2025		Juntada de Outros documentos
13/02/2025		Bloqueio/penhora on line Considerando a necessidade de satisfação do débito executado, no montante de R$ 176.430,56 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos)., bem como a preferência da penhora de dinheiro, nos termos dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização de diligências através do sistema eletrônico SISBAJUD, em nome DA PARTE EXECUTADA Santina Paixão Mesquita, utilizando-se, ainda, a ferramenta "teimosinha", a fim de possibilitar reiteradas buscas no prazo de 30 (TRINTA) dias. Cumpram-se as diligências. Intime-se. Cumpra-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
02/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70000003-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2025 09:43
13/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0551/2024 Data da Disponibilização: 05/12/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
04/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0551/2024 Teor do ato: Decisão - Expeça-se o competente Alvará Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
03/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
03/12/2024		Juntada de Petição (outras)
02/12/2024		Juntada de Outros documentos
02/12/2024		Juntada de Outros documentos
02/12/2024		Juntada de Outros documentos
20/11/2024		Outras Decisões Decisão - Expeça-se o competente Alvará Judicial. Intimem-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0481/2024 Teor do ato: Em face da certidão de fls. 388, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente e promova o regular andamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
14/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70004157-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2024 10:34
11/10/2024		Outras Decisões Em face da certidão de fls. 388, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente e promova o regular andamento do feito. Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
21/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0406/2024 Data da Disponibilização: 10/09/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 7.617 Página: 48/49
05/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0406/2024 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, bloqueio de valores via Sisbajud, pp. 284/285. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC)
05/09/2024		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, bloqueio de valores via Sisbajud, pp. 284/285.
29/08/2024		Juntada de Outros documentos
19/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0335/2024 Data da Disponibilização: 18/06/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 7.559 Página: 167/170
17/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0335/2024 Teor do ato: Despacho Tornem-se indisponíveis ativos financeiros de titularidade da parte devedora, até o limite do débito, por meio do SISBAJUD, com realização das reiteradas ordens automáticas de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o resultado da diligência, intime-se a credora para manifestação em 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Às providências. Acrelândia- AC, 12 de junho de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/06/2024		Mero expediente Despacho Tornem-se indisponíveis ativos financeiros de titularidade da parte devedora, até o limite do débito, por meio do SISBAJUD, com realização das reiteradas ordens automáticas de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o resultado da diligência, intime-se a credora para manifestação em 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Às providências. Acrelândia- AC, 12 de junho de 2024. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Substituta
07/05/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0318/2024 Data da Disponibilização: 21/03/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 7.501 Página: 180/183
20/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70000909-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2024 14:39
20/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0318/2024 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar atualização do débito. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
19/03/2024		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar atualização do débito.
25/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 25/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 7.466 Página: 121/122
23/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0041/2024 Teor do ato: Despacho O autor requereu o cumprimento de sentença oriundo da condenação proferida por este Juízo e confirmada no Acórdão (p. 168-176), visando a percepção de crédito no valor de R$ 116.946,13 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e seis reais e treze centavos) e honorários sucumbenciais no valor de R$ 11.694,61 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e um centavo), totalizando a importância de R$ 128.640,74 (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de cálculos anexo à p. 369. Pois bem. O cumprimento de sentença seguirá o rito dos arts. 523 à 527 do CPC. Modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e os polo ativo e passivo da lide para "credor" ou "exequente" e "devedor" ou "executado". Intime-se a devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Ultimado o prazo supra, faculta-se à devedora impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias na forma do § 1º, do art. 525. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 19 de janeiro de 2024. Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
23/01/2024		Expedição de Certidão Despacho O autor requereu o cumprimento de sentença oriundo da condenação proferida por este Juízo e confirmada no Acórdão (p. 168-176), visando a percepção de crédito no valor de R$ 116.946,13 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e seis reais e treze centavos) e honorários sucumbenciais no valor de R$ 11.694,61 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e um centavo), totalizando a importância de R$ 128.640,74 (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de cálculos anexo à p. 369. Pois bem. O cumprimento de sentença seguirá o rito dos arts. 523 à 527 do CPC. Modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e os polo ativo e passivo da lide para "credor" ou "exequente" e "devedor" ou "executado". Intime-se a devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Ultimado o prazo supra, faculta-se à devedora impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias na forma do § 1º, do art. 525. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 19 de janeiro de 2024.
23/01/2024		Evolução da Classe Processual
19/01/2024		Mero expediente Despacho O autor requereu o cumprimento de sentença oriundo da condenação proferida por este Juízo e confirmada no Acórdão (p. 168-176), visando a percepção de crédito no valor de R$ 116.946,13 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e seis reais e treze centavos) e honorários sucumbenciais no valor de R$ 11.694,61 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e um centavo), totalizando a importância de R$ 128.640,74 (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de cálculos anexo à p. 369. Pois bem. O cumprimento de sentença seguirá o rito dos arts. 523 à 527 do CPC. Modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e os polo ativo e passivo da lide para "credor" ou "exequente" e "devedor" ou "executado". Intime-se a devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Ultimado o prazo supra, faculta-se à devedora impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias na forma do § 1º, do art. 525. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 19 de janeiro de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto
16/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/10/2023		Petição Nº Protocolo: WEB6.23.70003876-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/10/2023 15:11
13/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0789/2023 Data da Disponibilização: 11/10/2023 Data da Publicação: 13/10/2023 Número do Diário: 7.401 Página: 112
10/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0789/2023 Teor do ato: EXEC Fiscal - Retorno do segundo grau Advogados(s): Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
10/10/2023		Ato ordinatório EXEC Fiscal - Retorno do segundo grau
05/10/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 18/04/2023 13:52:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a questão preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
16/01/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/01/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/12/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.22.70004149-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/12/2022 15:07
07/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1098/2022 Data da Disponibilização: 06/12/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 7197 Página: 115
05/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1098/2022 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
05/12/2022		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
23/11/2022		Juntada de mandado
21/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.22.70003930-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/11/2022 14:41
27/10/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0875/2022 Data da Disponibilização: 20/09/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 4178 Página: 108
19/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0875/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do montante de R$ 74.561,52 em favor do autor, devidamente atualizado, com correção monetária desde a data do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês pelo INPC desde a citação. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
19/09/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/001533-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Secretaria Cível
06/09/2022		Recebidos os autos
06/09/2022		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do montante de R$ 74.561,52 em favor do autor, devidamente atualizado, com correção monetária desde a data do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês pelo INPC desde a citação. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.
08/06/2022		Conclusos para julgamento
05/06/2022		Mero expediente Findos os debates, a MMª. Juíza proferiu DESPACHO: Faça-me estes autos concluso para sentença.
30/05/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000686-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Secretaria Cível
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0446/2022 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 30 de maio de 2022, às 13 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÕES: Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: https://meet.google.com/iim-bprk-sdnpara participar da audiência. Deverá informa nos autos contato telefônico com acesso ao aplicativo whatsapp para comunicação no ato da audiência. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0446/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 30/05/2022 Hora 13:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Designada Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0446/2022 Teor do ato: Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas. A parte autora apresentou rol à fl. 36, determino o cadastro das testemunhas no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. Intimações necessárias. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
13/05/2022		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 30 de maio de 2022, às 13 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver protesto para intimação pessoal delas, caso em que incumbe às partes depositar o rol, na forma e no prazo estabelecido no artigo 361, incisos II e III do CPC. OBSERVAÇÕES: Deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet. Na data e hora da audiência deverá acessar o link: https://meet.google.com/iim-bprk-sdnpara participar da audiência. Deverá informa nos autos contato telefônico com acesso ao aplicativo whatsapp para comunicação no ato da audiência.
12/05/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 30/05/2022 Hora 13:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
06/12/2021		Recebidos os autos
06/12/2021		Mero expediente Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será tomado a termo o depoimento pessoal das partes e das testemunhas. A parte autora apresentou rol à fl. 36, determino o cadastro das testemunhas no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. Intimações necessárias.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002963-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2021 11:37
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0845/2021 Teor do ato: Ante termo de audiência de fls. 32 e certidão de fls. 33, DECRETO a revelia da parte requerida. Intime-se a parte autora para dizer de eventual prova que pretende produzir ou manifestar pelo julgamento antecipado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
01/10/2021		Recebidos os autos
01/10/2021		Outras Decisões Ante termo de audiência de fls. 32 e certidão de fls. 33, DECRETO a revelia da parte requerida. Intime-se a parte autora para dizer de eventual prova que pretende produzir ou manifestar pelo julgamento antecipado, no prazo de 15 dias.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/09/2021		Expedição de Outros documentos CONCILIAÇÃO GERAL
03/09/2021		Juntada de certidão
03/09/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
16/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70001831-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2021 09:47
13/08/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2021/000721-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Secretaria Cível
13/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6891 Página: 109/110
12/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0436/2021 Teor do ato: Fica a parte ciente que foi designado o dia 03 de setembro de 2021, às 10 horas, para realização de audiência de Conciliação, por meio da Plataforma da meet.google, na data e horas da audiência as partes devera acessar o Link:com/vaa-mbzt-ejn, para participar da referida audiência. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
12/08/2021		Ato ordinatório Fica a parte ciente que foi designado o dia 03 de setembro de 2021, às 10 horas, para realização de audiência de Conciliação, por meio da Plataforma da meet.google, na data e horas da audiência as partes devera acessar o Link:com/vaa-mbzt-ejn, para participar da referida audiência.
12/08/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 03/09/2021 Hora 10:00 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Realizada
28/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70001433-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2021 09:01
24/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 6857 Página: 100
23/06/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme a portaria Conjunta Presi/Coger nº 21 de 19/03/2020 e portaria Presi 1137/2021 de 12/05/2021, em virtude da Pandemia de Covid 19, (Bandeira amarela), no momento, não é possível a expedição de mandado para estes autos. Acrelândia
23/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0368/2021 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renato da Cunha Souza em face de Santina Paixão Mesquita. Conforme se infere do termo de confissão de dívida com promessa de pagamento firmado entre as partes, na data de 11 de novembro de 2019, a parte requerida se comprometeu em virtude do contrato de representação comercial também firmado entre as partes, que pagaria ao requerente a quantia de R$ 66.369,00 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais). O valor em questão foi dividido em cinco parcelas, anuais, tendo a primeira como data de vencimento o dia 15/09/2020 e as demais nos dias e meses e ano subsequentes, sendo que a última venceria em 15/09/2024. Certo é que a requerida não efetuou o pagamento da primeira parcela ao requerente. Assim, considerando que a cláusula terceira do contrato firmado entre as partes dispõe que, em sendo verificada à inadimplência da devedora, a dívida será declarada vencida antecipadamente com a imposição de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, têm-se que a cobrança da quantia devida é medida que se impõe. Juntou os documentos de pp. 07/20. Relatei. Decido. Diante da documentação juntada nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita. Ante o exposto, determino a Secretaria intimar as partes, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência do Conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 437 § 1º do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
15/03/2021		Outras Decisões Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renato da Cunha Souza em face de Santina Paixão Mesquita. Conforme se infere do termo de confissão de dívida com promessa de pagamento firmado entre as partes, na data de 11 de novembro de 2019, a parte requerida se comprometeu em virtude do contrato de representação comercial também firmado entre as partes, que pagaria ao requerente a quantia de R$ 66.369,00 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais). O valor em questão foi dividido em cinco parcelas, anuais, tendo a primeira como data de vencimento o dia 15/09/2020 e as demais nos dias e meses e ano subsequentes, sendo que a última venceria em 15/09/2024. Certo é que a requerida não efetuou o pagamento da primeira parcela ao requerente. Assim, considerando que a cláusula terceira do contrato firmado entre as partes dispõe que, em sendo verificada à inadimplência da devedora, a dívida será declarada vencida antecipadamente com a imposição de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, têm-se que a cobrança da quantia devida é medida que se impõe. Juntou os documentos de pp. 07/20. Relatei. Decido. Diante da documentação juntada nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita. Ante o exposto, determino a Secretaria intimar as partes, para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência do Conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade de comparecimento. Sem prejuízo do disposto no item acima, formalize-se a devida citação da parte ré para contestação no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, ressaltando que o prazo para contestação só deverá contar da data da audiência preliminar. Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 437 § 1º do Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição
09/03/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/06/2021	Petição
16/08/2021	Petição
03/12/2021	Petição
21/11/2022	Apelação
12/12/2022	Razões/Contrarrazões
16/10/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
20/03/2024	Petição
14/10/2024	Petição
02/01/2025	Petição
27/02/2025	Petição
15/04/2025	Petição
23/05/2025	Petição
09/07/2025	Petição
16/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/09/2021	de Conciliação	Realizada	2
30/05/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/01/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
09/03/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre