Autor	Cerâmica Telhanorte Ltda Advogado:  Ailton Carlos Sampaio da Silva
Réu	Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A Advogada:  Denner B. Mascarenhas Barbosa

Data		Movimento
13/05/2025		Arquivado Definitivamente
13/05/2025		Arquivado Definitivamente
13/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página: DJEN
09/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0162/2025 Teor do ato: Trata-se de processo de fornecimento de energia elétrica, com acórdão transitado em julgado. Intimadas as partes para ciência do retorno dos autos e manifestação em 15 (quinze) dias, nada requereram. Assim, proceda a remessa destes autos ao arquivo geral. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
13/05/2025		Arquivado Definitivamente
13/05/2025		Arquivado Definitivamente
13/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página: DJEN
09/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0162/2025 Teor do ato: Trata-se de processo de fornecimento de energia elétrica, com acórdão transitado em julgado. Intimadas as partes para ciência do retorno dos autos e manifestação em 15 (quinze) dias, nada requereram. Assim, proceda a remessa destes autos ao arquivo geral. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
25/03/2025		Mero expediente Trata-se de processo de fornecimento de energia elétrica, com acórdão transitado em julgado. Intimadas as partes para ciência do retorno dos autos e manifestação em 15 (quinze) dias, nada requereram. Assim, proceda a remessa destes autos ao arquivo geral. Intime-se. Cumpra-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
15/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0525/2024 Data da Disponibilização: 25/12/2024 Data da Publicação: 26/12/2024 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
02/12/2024		Juntada de certidão
20/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0525/2024 Teor do ato: Auto0700411-48.2021.8.01.0006 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Acrelândia, 20 de novembro de 2024. Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
20/11/2024		Ato ordinatório Auto0700411-48.2021.8.01.0006 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Acrelândia, 20 de novembro de 2024.
30/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 24/04/2024 10:45:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO/FATURAMENTO. SENTENÇA. EXAME DAS ALEGAÇÕES E PROVAS DAS PARTES. MOTIVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE DIALETICIDADE/IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A sentença analisou de modo detalhado as alegações das partes bem como a prova dos autos, destarte, no limites fixados pelos litigantes, conforme estabelece o art. 492, do Código de Processo Civil, não guardando o presente recurso (pp. 163/171) observância à impugnação específica/dialeticidade recursal, apenas síntese da petição inicial (01/10). 2. Precedentes desta Câmara Cível: (a) "1. O princípio da dialeticidadeimpõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo seu desacerto e consignando as razões que eventualmente conduzam à reforma, ao passo que a inobservância desse encargo equivale à ausência do próprio recurso. 2. .Caso em que os fundamentos da decisão recorrida não foram atacados (...)" (Relator Des. Roberto Barros; Processo 0100951-95.2023.8.01.0000; Data do julgamento: 26/10/2023; Data de registro: 30/10/2023); e, (b) "1. Na primeira apelação cível, deflui a inobservância dos requisitos do princípio da dialeticidade, a saber: impugnação específica, pertinente e atual. Isso porque as razões recursais constituem cópia integral e literal da contestação, desenvolvida com o único objetivo de se contrapor à petição inicial e não em face do teor da sentença recorrida. Apelação não conhecida. 2. Diante dos argumentos expostos, verifica-se a ausência de uma impugnação pormenorizada e contemporânea no instrumento recursal, a qual deveria elucidar, de maneira detalhada, os componentes fáticos e as fundamentações jurídicas aptas a conferir ao órgão julgador ad quem a possibilidade de identificar com exatidão o error in judicando presente na decisão judicial em análise. 3. Nesse sentindo, ausente diálogo atualizado entre a parte apelante e o órgão judicial ad quem, uma vez que, o apelante não observou as determinações legais do art. art. 1.010, II e III, do CPC. (...)" (Relator Des. Laudivon Nogueira; Processo 0704955-26.2023.8.01.0001; Data do julgamento: 05/10/2023; Data de registro: 23/10/2023).3. Decisão do Tribunal da Cidadania: "(...) 2. O recurso deve observar o princípio da dialeticidade, ou seja, apresentar os motivos pelos quais a parte recorrente não se conforma com o acórdão recorrido, de modo a permitir o cotejo entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões expendidas no recurso. (...)." (AgInt no REsp 1881132/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 21/03/2022, DJe 28/03/2022). 4. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700411-48.2021.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 19 de março de 2024. Relatora: Eva Evangelista
06/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/07/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.23.70002421-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/07/2023 15:52
16/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0549/2023 Data da Disponibilização: 14/06/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 7319 Página: 122
13/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0549/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1). Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788AC /)
12/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1). Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
02/06/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.23.70001959-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/06/2023 19:32
10/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0477/2023 Data da Disponibilização: 10/05/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 7296 Página: 142
08/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0477/2023 Teor do ato: Pelo exposto, julgo IMprocedente OS PEDIDOS FORMULADOS A inicial, no que resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. No mesmo sentido, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO. Condeno a autora/requerente em custas processuais e honorários no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), devendo os juros moratórios incidirem a partir da data do trânsito em julgado dessa decisão (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Intime-se. Acrelândia-(AC), 03 de maio de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543AC /), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788AC /)
04/05/2023		Recebidos os autos
04/05/2023		Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto Pelo exposto, julgo IMprocedente OS PEDIDOS FORMULADOS A inicial, no que resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. No mesmo sentido, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO. Condeno a autora/requerente em custas processuais e honorários no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), devendo os juros moratórios incidirem a partir da data do trânsito em julgado dessa decisão (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Intime-se. Acrelândia-(AC), 03 de maio de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
08/02/2023		Conclusos para julgamento
08/02/2023		Conclusos para julgamento
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0058/2023 Data da Disponibilização: 27/01/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 107
25/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0058/2023 Teor do ato: Despacho Em resposta ao r. Despacho de p. 150, a parte requerente apresentou manifestação à p. 152. O feito encontra-se saneado. As partes não requereram a produção de outras provas. Portanto, encerro a instrução processual. Remeta-se o feito à fila "Concluso para Sentença." Intime-se. Acrelândia-AC, 07 de dezembro de 2022. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
14/12/2022		Recebidos os autos
14/12/2022		Mero expediente Despacho Em resposta ao r. Despacho de p. 150, a parte requerente apresentou manifestação à p. 152. O feito encontra-se saneado. As partes não requereram a produção de outras provas. Portanto, encerro a instrução processual. Remeta-se o feito à fila "Concluso para Sentença." Intime-se. Acrelândia-AC, 07 de dezembro de 2022. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70003857-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2022 10:18
17/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0964/2022 Data da Disponibilização: 17/10/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 7168 Página: 124/125
14/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0964/2022 Teor do ato: Despacho Em resposta à r. Decisão de p. 101, as partes não requereram a produção de outras provas. Os autos vieram conclusos para julgamento. Contudo, a requerida apresentou manifestação às p. 105-118 e documentação anexa às p. 119-149, as quais não foram objeto de manifestação da parte requerente. Assim, antes de julgar o mérito da demanda, intime-se a requerente para se manifestar acerca da petição de p. 105-118 e documentos anexos, inclusive sobre o pedido contraposto (Reconvenção) formulado pela requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, visando ao melhor esclarecimento do Juízo, deve a requerente apresentar o comprovante de pagamento da fatura do mês de julho/2021, no valor de R$ 33.587,92 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), considerando que o inadimplemento vem sendo arguido, desde a contestação, em contraposição à narrativa inicial. Intime-se. Acrelândia-AC, 13 de outubro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
13/10/2022		Recebidos os autos
13/10/2022		Mero expediente Despacho Em resposta à r. Decisão de p. 101, as partes não requereram a produção de outras provas. Os autos vieram conclusos para julgamento. Contudo, a requerida apresentou manifestação às p. 105-118 e documentação anexa às p. 119-149, as quais não foram objeto de manifestação da parte requerente. Assim, antes de julgar o mérito da demanda, intime-se a requerente para se manifestar acerca da petição de p. 105-118 e documentos anexos, inclusive sobre o pedido contraposto (Reconvenção) formulado pela requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, visando ao melhor esclarecimento do Juízo, deve a requerente apresentar o comprovante de pagamento da fatura do mês de julho/2021, no valor de R$ 33.587,92 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), considerando que o inadimplemento vem sendo arguido, desde a contestação, em contraposição à narrativa inicial. Intime-se. Acrelândia-AC, 13 de outubro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
08/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002985-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2022 13:09
18/07/2022		Conclusos para julgamento
18/07/2022		Conclusos para julgamento
18/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002253-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/07/2022 09:29
15/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70002247-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 15/07/2022 15:44
07/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0619/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 7099 Página: 117/118
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0619/2022 Teor do ato: Decisão A parte requerida apresentou contestação às p. 87-97. Em sede de preliminar, arguiu a incompetência do Juizado Especial em razão da suposta necessidade de realização de prova pericial no imóvel da requerente, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II, da Lei Federal n.º 9.099/95. Em outra preliminar, arguiu a necessidade de esgotamento das vias administrativas como condição da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. A parte autora apresentou sua impugnação às pp. 99-100. Pois bem. Claramente, a primeira preliminar arguida não merece prosperar já que o presente feito não está tramitando no Juizado Especial Cível, sob o rito sumaríssimo da Lei Federal n.º 9.099/95, mas sim no Juízo Cível em rito ordinário do Código de Processo Civil. Dessa forma, a priori, não há óbice à produção de prova pericial. A segunda preliminar também não merece prosperar, pois está evidente na inicial que a parte autora procurou a solução do conflito pela via administrativa, inclusive foi realizada vistoria in loco e encaminhado pedido de esclarecimento por escrito (ver p. 20-27). Dito isto, rejeito as preliminares arguidas na contestação. O feito está saneado. Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou optar pelo julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 19 de maio de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
19/05/2022		Recebidos os autos
19/05/2022		Decisão de Saneamento e Organização Decisão A parte requerida apresentou contestação às p. 87-97. Em sede de preliminar, arguiu a incompetência do Juizado Especial em razão da suposta necessidade de realização de prova pericial no imóvel da requerente, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II, da Lei Federal n.º 9.099/95. Em outra preliminar, arguiu a necessidade de esgotamento das vias administrativas como condição da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. A parte autora apresentou sua impugnação às pp. 99-100. Pois bem. Claramente, a primeira preliminar arguida não merece prosperar já que o presente feito não está tramitando no Juizado Especial Cível, sob o rito sumaríssimo da Lei Federal n.º 9.099/95, mas sim no Juízo Cível em rito ordinário do Código de Processo Civil. Dessa forma, a priori, não há óbice à produção de prova pericial. A segunda preliminar também não merece prosperar, pois está evidente na inicial que a parte autora procurou a solução do conflito pela via administrativa, inclusive foi realizada vistoria in loco e encaminhado pedido de esclarecimento por escrito (ver p. 20-27). Dito isto, rejeito as preliminares arguidas na contestação. O feito está saneado. Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou optar pelo julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 19 de maio de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70001036-1 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 19/04/2022 15:48
23/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0293/2022 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC)
23/03/2022		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
22/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB6.22.70000750-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 10:40
21/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70000736-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2022 10:02
25/02/2022		Juntada de Outros documentos
25/02/2022		Expedição de Mandado Citação Genérico - CPC- 2015 - NCPC
29/09/2021		deferimento Decisão Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Devolução de Quantia Paga ajuizada por Cerâmica Telhanorte Ltda. em face de Energisa Acre Distribuidora de Energia S/A, pelos motivos de fato e direito expendidos às pp. 1-10. Não há de tutela de urgência ou evidência à ser apreciado. Custas iniciais recolhidas à p. 56. Com vistas ao andamento do feito, cite-se o réu para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal, esclarecendo-lhe que o prazo para responder à ação se iniciará a partir da data da audiência de conciliação. Diante da hipossuficiência do consumidor em tais relações jurídicas, concedo à parte autora a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a reclamada apresentar toda a documentação referente a demonstração da legitimidade da cobrança. Contestado o pedido, com preliminares, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Contestado o pedido a destempo ou, mesmo devidamente citado, mantendo-se inerte o réu, desde logo decreto sua revelia. Neste caso, a parte autora deverá ser intimada para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Tomadas tais providências, retornem-me os autos para saneamento e organização. Cumpra-se, expedindo o necessário. Acrelândia-(AC), 29 de setembro de 2021. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
14/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/03/2022	Pedido de Habilitação
22/03/2022	Contestação
19/04/2022	Impugnação da Contestação
15/07/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
18/07/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
05/09/2022	Petição
11/11/2022	Petição
01/06/2023	Apelação
05/07/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre