Autor	Epaminondas Francisco dos Santos Advogado:  Renata Carla Souza Peixoto
Réu	Banco Bradesco S.a Advogada:  Karina de Almeida Batistuci

Data		Movimento
23/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0050/2026 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
20/02/2026		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/12/2025		Recebidos os autos
17/12/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0050/2026 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
20/02/2026		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/12/2025		Recebidos os autos
17/12/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
17/12/2025		Juntada de Outros documentos
10/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0599/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0599/2025 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Encaminhe-se os autos a contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas, nos termos do acórdão de fls. 243/252. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
21/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0528/2025 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Encaminhe-se os autos a contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas, nos termos do acórdão de fls. 243/252. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
22/09/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Encaminhe-se os autos a contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas, nos termos do acórdão de fls. 243/252. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se.
19/09/2025		Conclusos para julgamento
19/09/2025		Juntada de certidão
09/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0459/2025 Teor do ato: Expeça-se alvará judicial para levantamento de valores da importância depositada às pp. 273, confirmado à p. 275. Após, intime-se a parte autora para informar se houve satisfação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
09/09/2025		Juntada de certidão
05/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70004270-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2025 09:47
26/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0424/2025 Teor do ato: Defiro a expedição do alvará judicial para levantamento de valores da importância depositada à fl. 273 em nome da advogada da parte autora, Sra. Renata Carla Souza Peixoto, OAB/AC 5.572, em razão da procuração pública acostada à fl. 09. Cumpra-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
26/08/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
19/08/2025		Mero expediente Defiro a expedição do alvará judicial para levantamento de valores da importância depositada à fl. 273 em nome da advogada da parte autora, Sra. Renata Carla Souza Peixoto, OAB/AC 5.572, em razão da procuração pública acostada à fl. 09. Cumpra-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Expedição de alvará de levantamento Expeça-se alvará judicial para levantamento de valores da importância depositada às pp. 273, confirmado à p. 275. Após, intime-se a parte autora para informar se houve satisfação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Cumpra-se.
14/08/2025		Juntada de Outros documentos
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70003869-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2025 08:56
12/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70003867-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2025 06:05
23/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0362/2025 Teor do ato: Decisão Considerando que o Acordão de fls. 243/252 negou provimento ao recurso de apelação interposto, ao cartório para que cumpra a sentença de fls. 145/153 em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 25 de junho de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
07/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0322/2025 Teor do ato: Decisão Considerando que o Acordão de fls. 243/252 negou provimento ao recurso de apelação interposto, ao cartório para que cumpra a sentença de fls. 145/153 em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 25 de junho de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
26/06/2025		Outras Decisões Decisão Considerando que o Acordão de fls. 243/252 negou provimento ao recurso de apelação interposto, ao cartório para que cumpra a sentença de fls. 145/153 em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 25 de junho de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
23/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70002893-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2025 08:35
21/06/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo estabelecido na intimação/ato ordinatório de p. 262, sem que o requerido se manifestasse sobre o retorno dos autos da instância superior. O autor se manifestou às pp. 258/261.
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0212/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7783 Página: 411/420
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0212/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
19/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0185/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
07/05/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
03/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.25.70001462-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2025 19:52
27/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 21/02/2025 11:34:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
08/11/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/11/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/11/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
08/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 14/10/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 7.641 Página: 150/151
11/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0470/2024 Teor do ato: Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
11/10/2024		Ato ordinatório Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/10/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB6.24.70004021-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/10/2024 10:39
04/10/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.24.70004005-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/10/2024 16:43
04/10/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.24.70004004-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/10/2024 16:39
26/09/2024		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0412/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 7.619 Página: 146/152
11/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0412/2024 Teor do ato: 3. Dispositivo: Isso posto, extinguo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos apontados na peça exordial, e via de consequência: 1) DECLARO NULOS todos os descontos efetuados pelo banco requerido na conta bancária da parte autora, a que aludem a inicial, a título de tarifa bancária mensal, desde a data desta sentença retroativamente ao tempo de cinco anos; 2) CONDENO o requerido, Banco Bradesco S/A, a restituir em dobro (danos materiais), à parte requerente, os valores correspondentes às parcelas mensais que foram indevidamente descontadas da conta bancária dela, nos termos do item '1', corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da sua intimação desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, do CC) e correção monetária a contar do desconto indevido (Súmula 43 do STJ), valores a serem apurados na liquidação de sentença; 3) CONDENO o banco demandado ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida pelo índice INPC a partir da data de seu arbitramento, qual seja, a data desta sentença, a teor da súmula nº 362, do STJ, acrescido dos juros de mora desde o arbitramento, nos termos da súmula nº 54, do STJ, à taxa de 1% ao mês; 4) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre valor da condenação, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, do vigente Código de Processo Civil (CPC), tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil e/ou com requerimento meramente infringente lhes sujeitará a aplicação de multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante reativação do feito para fins de cumprimento de sentença, se assim desejar a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
05/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/09/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB6.24.70003539-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/09/2024 08:31
02/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0401/2024 Teor do ato: 3. Dispositivo: Isso posto, extinguo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos apontados na peça exordial, e via de consequência: 1) DECLARO NULOS todos os descontos efetuados pelo banco requerido na conta bancária da parte autora, a que aludem a inicial, a título de tarifa bancária mensal, desde a data desta sentença retroativamente ao tempo de cinco anos; 2) CONDENO o requerido, Banco Bradesco S/A, a restituir em dobro (danos materiais), à parte requerente, os valores correspondentes às parcelas mensais que foram indevidamente descontadas da conta bancária dela, nos termos do item '1', corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da sua intimação desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, do CC) e correção monetária a contar do desconto indevido (Súmula 43 do STJ), valores a serem apurados na liquidação de sentença; 3) CONDENO o banco demandado ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida pelo índice INPC a partir da data de seu arbitramento, qual seja, a data desta sentença, a teor da súmula nº 362, do STJ, acrescido dos juros de mora desde o arbitramento, nos termos da súmula nº 54, do STJ, à taxa de 1% ao mês; 4) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre valor da condenação, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, do vigente Código de Processo Civil (CPC), tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil e/ou com requerimento meramente infringente lhes sujeitará a aplicação de multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante reativação do feito para fins de cumprimento de sentença, se assim desejar a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
30/08/2024		Julgado procedente o pedido 3. Dispositivo: Isso posto, extinguo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos apontados na peça exordial, e via de consequência: 1) DECLARO NULOS todos os descontos efetuados pelo banco requerido na conta bancária da parte autora, a que aludem a inicial, a título de tarifa bancária mensal, desde a data desta sentença retroativamente ao tempo de cinco anos; 2) CONDENO o requerido, Banco Bradesco S/A, a restituir em dobro (danos materiais), à parte requerente, os valores correspondentes às parcelas mensais que foram indevidamente descontadas da conta bancária dela, nos termos do item '1', corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da sua intimação desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, do CC) e correção monetária a contar do desconto indevido (Súmula 43 do STJ), valores a serem apurados na liquidação de sentença; 3) CONDENO o banco demandado ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida pelo índice INPC a partir da data de seu arbitramento, qual seja, a data desta sentença, a teor da súmula nº 362, do STJ, acrescido dos juros de mora desde o arbitramento, nos termos da súmula nº 54, do STJ, à taxa de 1% ao mês; 4) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre valor da condenação, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, do vigente Código de Processo Civil (CPC), tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil e/ou com requerimento meramente infringente lhes sujeitará a aplicação de multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante reativação do feito para fins de cumprimento de sentença, se assim desejar a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70002363-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 28/06/2024 05:39
25/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0248/2024 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
25/06/2024		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
24/06/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB6.24.70002298-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2024 16:37
24/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70002297-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2024 16:33
03/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70001942-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2024 06:35
16/05/2024		Expedição de Carta AR - Citação - Genérico - NCPC
09/05/2024		Mero expediente Despacho Recebo a inicial. Ante a presunção legal favorável à pessoa natural, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expressamente dispensada a audiência de conciliação (p. 23), cite-se a parte ré para contestação no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Após a contestação, intime-se a autora para réplica. Não apresentada a contestação ou sendo essa intempestiva, certifique-se e intime-se a parte autora para especificar provas ou pugnar pelo julgamento antecipado.. Diligencie-se e cumpra-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70001372-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2024 09:47
23/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2024 Data da Disponibilização: 22/04/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 7.522 Página: 76/77
22/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0162/2024 Teor do ato: Decisão Cuida-se de demanda ajuizada por Epaminondas Francisco dos Santos visando o reconhecimento de inexistência de relação contratual e a reparação de danos materiais e morais em face de Banco Bradesco S/A. Porém, a inicial não preenche o requisito legal do art. 319, VII, do CPC, não fazendo a opção pela realização da audiência de conciliação. Assim, determino ao autor emendar a inicial para incluir a manifestação no tocante à audiência de conciliação. Prazo: 15 (quinze) dias. Acrelândia-(AC), 19 de abril de 2024. Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Renata Carla Souza Peixoto (OAB 5572/AC)
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/04/2024	Petição
03/06/2024	Pedido de Habilitação
24/06/2024	Petição
24/06/2024	Contestação
28/06/2024	Impugnação da Contestação
03/09/2024	Apelação
04/10/2024	Apelação
04/10/2024	Apelação
07/10/2024	Razões/Contrarrazões
03/04/2025	Petição
23/06/2025	Petição
12/08/2025	Petição
12/08/2025	Petição
05/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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