Requerente	Antonio Izidio de Souza Advogado:  MARCOS MAIA PEREIRA   Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Requerido	Marcílio Alves de Lima Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Intrsdo	Vinicius Menandro Evangelista de Souza
Perito	Paulo Sérgio Souza de Oliveira

Requerente	Antonio Izidio de Souza Advogado:  MARCOS MAIA PEREIRA   Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Requerido	Marcílio Alves de Lima Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	Izaque Pereira da Silva Advogado:  Vinicius Silva Novais
Requerido	Moisés Ferreira de Araújo
Requerido	Raimundo Nonato da Silva Castelo Filho
Requerido	Damião Costa Benigno
Requerido	Arlindo Ferreira dos Santos
Requerido	Lucimar Menezes Alves Advogado:  Talles Menezes Mendes
Requerido	Marcos Santana de Freitas
Requerido	José Alves de Souza
Requerido	Antônio Marcos de Sena
Requerido	Irismar Facundo de Souza
Requerido	Sebastião Bezerra de Moura Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	Antônio Vieira de Morais
Requerido	Ademir Ferreira dos Santos Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	João Ferreira da Luz
Requerido	Josimar Veloso Maia
Requerido	João Lopes de Oliveira
Requerida	Khrissuamy Cabral Costa Advogado:  Luccas Vianna Santos
Requerido	Abelardo Luiz Americo de Souza
Requerido	Gelson Ferreira de Lima Advogada:  Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes
Requerido	Aldecy Alves da Silva
Requerido	Marileide Albuquerque Souza
Requerido	José Carlos Albuquerque de Souza Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	Modesto Luca de Morais Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	Manoel Ferreira Ribeiro
Requerida	Helena Lima das Neves
Requerido	Dal Santos Gonçalves
Requerido	Jose Pereira da Silva Advogado:  Italo Mesquita da Silva
Requerido	Antonio Luca de Morais
Requerido	possíveis ocupantes da área em litígio
Requerido	Felix da Costa Miranda Advogado:  Vinicius Silva Novais
Requerida	Kelin Matiello de Oliveira Advogado:  Vinicius Silva Novais
Intrsdo	Vinicius Menandro Evangelista de Souza
Intrsdo	Uilson Fernando Matter
Intrsdo	Reinaldo de Paula Machado Advogado:  Wanderley Ribeiro Nunes
Perito	Paulo Sérgio Souza de Oliveira

Data		Movimento
28/10/2025		Arquivado Definitivamente
28/10/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
27/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/10/2025		Arquivado Definitivamente
28/10/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
27/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70005709-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/09/2025 16:38
15/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0616/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de fls. 1.717. Após, intimem-se as partes para ciência do julgamento e retorno do Agravo de Instrumento de fls. 1.718/1.874, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
11/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de fls. 1.717. Após, intimem-se as partes para ciência do julgamento e retorno do Agravo de Instrumento de fls. 1.718/1.874, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.
27/08/2025		Juntada de Outros documentos
27/08/2025		Juntada de Petição (outras)
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0700611-47.2024.8.01.0007 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
19/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Apense-se os autos do processo 0700611-47.2024.8.01.0007 a este feito e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70003997-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2025 16:16
06/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0358/2025 Data da Disponibilização: 06/06/2025 Data da Publicação: 09/06/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
06/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0358/2025 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, defiro a juntada da nova procuração "Ad Judicia" e com isso ordeno a serventia que habilite no SAJ/PG5 o novo patrono do autor, devendo as intimações, doravante, serem feitas, exclusivamente, no nome do novo causídico. Trata-se de pedido feito pelo requerente Antonio Izídio de Souza às fls. 1.660/1.665, reiterado às fls. 1.693/1698, noticiando a comercialização irregular de 02 (dois) lotes de terras, que são objeto deste cumprimento de sentença, em tese, adquiridos por Hudson de Souza Miranda e por "Carlão". Pois bem, necessário consignar que ambos petitórios, NÃO informam de quem os novos possuidores, denominados Hudson de Souza Miranda e por "Carlão", em tese adquiriram as áreas imóveis objetos desta lide, inviabilizando, obviamente a análise judicial. Perscrutando o SAJ/PG5, logrou êxito o juízo em identificar, em trâmite, neste juízo, o processo 0700611-47.2024.8.01.0007, distribuído em 11/06/2024, onde o autor daquele feito, Hudson de Souza Miranda move ação de usucapião em desfavor de Plancap Exportação e Importação S/A, representada pelo Presidente Reinaldo de Paula Machado, tendo como objeto um imóvel rural denominado Colônia Hudila, medindo 19,7728 ha (dezenove hectares, setenta e sete ares e vinte e oito centiares), todavia não há elementos nos autos para se concluir se trata-se de imóvel diverso ou do mesmo imóvel em questão nestes autos. Por outro lado, quanto a pessoa denominada "Carlão", não havendo a correta qualificação, com pelo menos o nome civil completo, impossível a consulta ao sistema SAJ-PG5 com apenas a alcunha "Carlão"ou qualquer outra determinação judicial. Tecidas essas considerações, ordeno a intimação do autor Antonio Izídio de Souza para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, informar ao juízo: 01- Identificar de qual posseiro, em tese, houve a transação de compra e venda tendo como benefíciário-adquirente da área, objeto desta lide, o Sr. Hudson de Souza Miranda. 02- Apresentar a qualificação correta da pessoa de alcunha "Carlão". 03- Identificar de qual posseiro, em tese, houve a transação de compra e venda tendo como benefíciário adquirente da área, objeto desta lide, a pessoa de "Carlão". 04- Comprovar, querendo, nestes autos, em caso de identidade entre a área imóvel, objeto deste processo, com a área imóvel, objeto do processo de usucapião em trâmite neste juízo, feito registrado sob o número 0700611-47.2024.8.01.0007, tendo como autor Hudson de Souza Miranda, a correta e adequada intervenção de terceiro, nos termos do vigente Código de Processo Civil, se assim o entender cabível. Por fim e não por morte, ordeno a suspensão, inclusive no SAJ-PG5 do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias e decorridos, com ou sem manifestação do autor, retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
03/06/2025		Arquivamento DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, defiro a juntada da nova procuração "Ad Judicia" e com isso ordeno a serventia que habilite no SAJ/PG5 o novo patrono do autor, devendo as intimações, doravante, serem feitas, exclusivamente, no nome do novo causídico. Trata-se de pedido feito pelo requerente Antonio Izídio de Souza às fls. 1.660/1.665, reiterado às fls. 1.693/1698, noticiando a comercialização irregular de 02 (dois) lotes de terras, que são objeto deste cumprimento de sentença, em tese, adquiridos por Hudson de Souza Miranda e por "Carlão". Pois bem, necessário consignar que ambos petitórios, NÃO informam de quem os novos possuidores, denominados Hudson de Souza Miranda e por "Carlão", em tese adquiriram as áreas imóveis objetos desta lide, inviabilizando, obviamente a análise judicial. Perscrutando o SAJ/PG5, logrou êxito o juízo em identificar, em trâmite, neste juízo, o processo 0700611-47.2024.8.01.0007, distribuído em 11/06/2024, onde o autor daquele feito, Hudson de Souza Miranda move ação de usucapião em desfavor de Plancap Exportação e Importação S/A, representada pelo Presidente Reinaldo de Paula Machado, tendo como objeto um imóvel rural denominado Colônia Hudila, medindo 19,7728 ha (dezenove hectares, setenta e sete ares e vinte e oito centiares), todavia não há elementos nos autos para se concluir se trata-se de imóvel diverso ou do mesmo imóvel em questão nestes autos. Por outro lado, quanto a pessoa denominada "Carlão", não havendo a correta qualificação, com pelo menos o nome civil completo, impossível a consulta ao sistema SAJ-PG5 com apenas a alcunha "Carlão"ou qualquer outra determinação judicial. Tecidas essas considerações, ordeno a intimação do autor Antonio Izídio de Souza para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, informar ao juízo: 01- Identificar de qual posseiro, em tese, houve a transação de compra e venda tendo como benefíciário-adquirente da área, objeto desta lide, o Sr. Hudson de Souza Miranda. 02- Apresentar a qualificação correta da pessoa de alcunha "Carlão". 03- Identificar de qual posseiro, em tese, houve a transação de compra e venda tendo como benefíciário adquirente da área, objeto desta lide, a pessoa de "Carlão". 04- Comprovar, querendo, nestes autos, em caso de identidade entre a área imóvel, objeto deste processo, com a área imóvel, objeto do processo de usucapião em trâmite neste juízo, feito registrado sob o número 0700611-47.2024.8.01.0007, tendo como autor Hudson de Souza Miranda, a correta e adequada intervenção de terceiro, nos termos do vigente Código de Processo Civil, se assim o entender cabível. Por fim e não por morte, ordeno a suspensão, inclusive no SAJ-PG5 do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias e decorridos, com ou sem manifestação do autor, retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
27/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70002777-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2025 14:40
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0272/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 483/486
22/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70002690-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2025 08:55
14/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0294/2025 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o cumprimento do mandado de reintegração de posse (fls. 1690), determino o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
13/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Processo Reativado
06/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70002259-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/05/2025 08:50
06/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0272/2025 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o cumprimento do mandado de reintegração de posse (fls. 1690), determino o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
06/05/2025		Arquivado Definitivamente
24/04/2025		Arquivamento DECISÃO Vistos, etc. Considerando o cumprimento do mandado de reintegração de posse (fls. 1690), determino o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
22/04/2025		Juntada de mandado
11/04/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2025/000854-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
07/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0195/2025 Data da Disponibilização: 07/04/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
04/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0195/2025 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 1.682. Xapuri-(AC), 20 de março de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
20/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 1.682. Xapuri-(AC), 20 de março de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
06/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
18/02/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2025/000409-6 Situação: Não cumprido em 06/03/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
12/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Verifico que o mandado de reintegração de posse foi devolvido pelo Oficial de Justiça sem cumprimento, com a justificativa de excesso de prazo para cumprimento, em razão da alta demanda e inicio de suas férias (p. 1681). Sendo assim, renove-se imediatamente o mandado de p. 1680, devendo ser novamente entregue ao Oficial de Justiça para cumprimento da diligência, seja ela frutífera ou infrutífera. Cumpra-se. Intimem-se. Xapuri-(AC), 10 de fevereiro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
04/02/2025		Juntada de mandado
28/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70000191-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/01/2025 09:19
14/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0946/2024 Data da Disponibilização: 10/12/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
06/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0946/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Nada a apreciar. O mandado de reintegração de posse já fora expedido às fls. 1666. Cumprido, arquive-se os autos. Xapuri-(AC), 02 de dezembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
02/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Nada a apreciar. O mandado de reintegração de posse já fora expedido às fls. 1666. Cumprido, arquive-se os autos. Xapuri-(AC), 02 de dezembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
26/11/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/003126-0 Situação: Não cumprido em 04/02/2025 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
25/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70006507-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 21/11/2024 09:53
19/11/2024		Juntada de certidão
19/11/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a parte autora, senhor Antonio Izidio de Souza, sendo então, foi intimado para ciência do inteiro teor da r.Decisão de fls.1.654. Na oportunidade, informou que quase todos os requeridos desocuparam voluntariamente o imóvel, restando somente a requerida Kelin Matiello de Oliveira, razão pela qual, requer o prosseguimento do feito, com a expedição do mandado de reintegração de posse, já determinado na referida Decisão. A referida é verdade.
06/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0863/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 7.657 Página: 140/141
04/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0863/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Ciente da impetração do Agravo de Instrumento, registrado sob o número 1002271-24.2024.8.01.0000, bem como da decisão do nobre relator que indeferiu a liminar, bem como o efeito suspensivo e com isso, ordeno o prosseguimento do feito e da análise dos autos, verifica-se que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária, por isso, também ordeno a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se os requeridos desocuparam voluntariamente o imóvel e, em caso negativo, determino, de plano, a expedição do competente mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izidio de Souza, com a utilização de força policial militar, se necessário. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 31 de outubro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404AC /), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
31/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Ciente da impetração do Agravo de Instrumento, registrado sob o número 1002271-24.2024.8.01.0000, bem como da decisão do nobre relator que indeferiu a liminar, bem como o efeito suspensivo e com isso, ordeno o prosseguimento do feito e da análise dos autos, verifica-se que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária, por isso, também ordeno a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se os requeridos desocuparam voluntariamente o imóvel e, em caso negativo, determino, de plano, a expedição do competente mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izidio de Souza, com a utilização de força policial militar, se necessário. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 31 de outubro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
31/10/2024		Juntada de Outros documentos
30/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70006090-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/10/2024 15:38
01/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0756/2024 Data da Disponibilização: 30/09/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 7.631 Página: 127/128
27/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0756/2024 Teor do ato: Assim, REJEITO os embargos de declaração de fls. 1.504/1.513 e fls. 1522/1533 e mantenho a decisão interlocutória de fls. 1.492/1.493 pelos seus próprios fundamentos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para desocupação voluntária, com retirada, de bens pessoais e decorrido na inércia, expeça-se mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio de Souza. Cumpra-se integralmente as ordens de fls. 1.493. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC)
24/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Assim, REJEITO os embargos de declaração de fls. 1.504/1.513 e fls. 1522/1533 e mantenho a decisão interlocutória de fls. 1.492/1.493 pelos seus próprios fundamentos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para desocupação voluntária, com retirada, de bens pessoais e decorrido na inércia, expeça-se mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio de Souza. Cumpra-se integralmente as ordens de fls. 1.493. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
23/09/2024		Juntada de mandado
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Outras Decisões "Vistos, etc... Venham-me os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 1.504/1513 e 1.522/1.553. Xapuri-AC, 19 de setembro de 2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
19/09/2024		Juntada de Outros documentos
19/09/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
30/08/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/002207-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
28/08/2024		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Cumprimento de sentença.
09/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi designado o dia 19/09/2024, às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade.
09/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0583/2024 Data da Disponibilização: 08/08/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 7.595 Página: 148/149
05/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0583/2024 Teor do ato: de Conciliação Data: 19/09/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC)
05/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Designe-seu audiência para tentativa de conciliação das partes, para data desimpedida na pauta, a ser presidida por este magistrado Togado, providenciando a serventia a intimação das partes e de seus patronos. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC)
05/08/2024		de Conciliação de Conciliação Data: 19/09/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
02/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Designe-seu audiência para tentativa de conciliação das partes, para data desimpedida na pauta, a ser presidida por este magistrado Togado, providenciando a serventia a intimação das partes e de seus patronos. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70003563-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/07/2024 16:22
11/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0391/2024 Data da Disponibilização: 11/06/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 7.554 Página: 127/128
09/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0391/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do petitório de fls. 1.604/1.605 e decorridos, com ou sem manifestação, retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC)
07/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do petitório de fls. 1.604/1.605 e decorridos, com ou sem manifestação, retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70001820-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2024 12:59
15/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0169/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7497 Página: 143/149
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0169/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito da impugnação de fls. 1.592/1.600 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se. Advogados(s): MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC)
13/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito da impugnação de fls. 1.592/1.600 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70001184-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/03/2024 17:34
22/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0096/2024 Data da Disponibilização: 22/02/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 7.482 Página: 141
21/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0096/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando que são nulos de pleno direito os atos processuais, que, privativos de Advogado, venham a ser praticados por quem não dispõe decapacidade postulatória, conforme determina a Lei nº 8.906/94, art. 4º, deixo de apreciar o documento de fls. 1586/1588 e determino a intimação do nobre advogado do autor, para a prática do ato processual ordenado às fls. 1584, no prazo de 15 (quinze) dias e se decorrido "in albis", arquive-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
29/01/2024		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando que são nulos de pleno direito os atos processuais, que, privativos de Advogado, venham a ser praticados por quem não dispõe decapacidade postulatória, conforme determina a Lei nº 8.906/94, art. 4º, deixo de apreciar o documento de fls. 1586/1588 e determino a intimação do nobre advogado do autor, para a prática do ato processual ordenado às fls. 1584, no prazo de 15 (quinze) dias e se decorrido "in albis", arquive-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Juntada de Outros documentos
24/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0855/2023 Data da Disponibilização: 24/11/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 7.427 Página: 129
23/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o reclamado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito dos embargos de declaração de fls. 1522/1533 e fls. 1576/1582 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
27/10/2023		Outras Decisões Vistos, etc. Intime-se o reclamado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito dos embargos de declaração de fls. 1522/1533 e fls. 1576/1582 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se.
20/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70007263-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/10/2023 22:01
20/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70007262-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2023 21:58
20/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70007261-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2023 21:42
13/10/2023		Conclusos para Decisão
13/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
13/10/2023		Juntada de mandado
15/09/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/09/2023		Juntada de mandado
13/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 0651/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.378 Página: 158
06/09/2023		Juntada de Ofício
06/09/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/09/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/002282-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
05/09/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/002159-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
05/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0651/2023 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 1.256, reiterado às fls. 1.485/1.491, para ordenar a reintegração de posse ao autor Antônio Izídio de Souza, dos lotes de terra rurais ocupados inicialmente por Adalcimar Flores da Cunha, Eliana Ferreira de Melo, Maria Anália Ferreira Monteiro e Maria Alcenir Ferreira da Silva ou por quem os houver ilegalmente sucedido, no caso Kelin Matiello de Olveira, Luzenira Macau, Ronaldo Oliveira, Félix da Costa Miranda e Gelson Lima (já reintegrado ao autor, conforme fl. 1.458). Expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo, caso necessário, a utilização de força policial militar, recomendando a máxima prudência ao Comandante da Guarnição Militar, providenciando a serventia a expedição de ofício ao Quartel da PM de Xapuri, para ajustar dia e horário com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem. Intime-se o autor para ciência da presente ordem, bem como para, se houver necessidade, fornecer meios e informações ao meirinho, para o fiel cumprimento, facultado o acompanhamento da diligência, se for do seu interesse. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB ), Luccas Vianna Santos (OAB ), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB ), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB ), Italo Mesquita da Silva (OAB ), Vinicius Silva Novais (OAB ), Maxsuel Maia Pereira (OAB ), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
24/08/2023		Outras Decisões Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 1.256, reiterado às fls. 1.485/1.491, para ordenar a reintegração de posse ao autor Antônio Izídio de Souza, dos lotes de terra rurais ocupados inicialmente por Adalcimar Flores da Cunha, Eliana Ferreira de Melo, Maria Anália Ferreira Monteiro e Maria Alcenir Ferreira da Silva ou por quem os houver ilegalmente sucedido, no caso Kelin Matiello de Olveira, Luzenira Macau, Ronaldo Oliveira, Félix da Costa Miranda e Gelson Lima (já reintegrado ao autor, conforme fl. 1.458). Expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo, caso necessário, a utilização de força policial militar, recomendando a máxima prudência ao Comandante da Guarnição Militar, providenciando a serventia a expedição de ofício ao Quartel da PM de Xapuri, para ajustar dia e horário com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem. Intime-se o autor para ciência da presente ordem, bem como para, se houver necessidade, fornecer meios e informações ao meirinho, para o fiel cumprimento, facultado o acompanhamento da diligência, se for do seu interesse. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
03/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70005509-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2023 12:03
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Constatação Positiva
24/07/2023		Juntada de mandado
26/06/2023		Juntada de Outros documentos
26/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - D3 - Cobrar cumprimento de mandado que se encontre na CEMAN - Provimento COGER nº 16-2016
27/04/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/000876-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
21/04/2023		Expedição de Mandado Certifico que nesta data foi expedido o mandado.
05/04/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0218/2023 Data da Disponibilização: 05/04/2023 Data da Publicação: 06/04/2023 Número do Diário: 7.275 Página: 156/157
04/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Compulsando os autos, ao contrário do afirmado pelo causídico do autor à fl. 1.444, não há prova robusta nos autos de posse nova dos, em tese, posseiros, pois de fato, não há nem prova robusta da identificação dos posseiros, já que o petitório de fls. 1.441/1.449 veio desacompanhado de qualquer comprovação fotográfica ou por laudo pericial que tenha fé pública, passando apenas de meras afirmações do autor (fl. 1.442), sem nenhum lastro probatório que o juízo possa se amparar para deferir um pedido liminar inaudita altera par e com isso indefiro o ítem "a" de fl. 1.448. Acolho o pedido de vistoria/constatação pleiteado pelo autor, pois certamente vai trazer ao juízo elementos concretos e firmes de convencimento e decisão e com isso nomeio o oficial de justiça já atuante neste processo, Luiz Carlos Almeida de Holanda Júnior para a realização dos trabalhos na área em litígio com o intuito de apurar e certificar o nome completo e número dos documentos (RG/CPF) dos possíveis ocupantes das áreas apontadas às fls. 1.442, bem como o tamanho da área ocupada, em hectares, se for o caso, fixando prazo para conclusão e apresentação de relatório circunstanciado certificado, em 60 (sessenta) dias, contado da entrega do mandado judicial ao oficial de justiça. Autorizo, se necessário, a utilização de força policial militar para garantir a segurança do meeirinho, ficando desde já autorizado a expedição de ofício ao Comandante da Polícia Militar da Comarca de Xapuri para a prática do ato processual, caso entenda necessário o Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de constatação. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404AC /), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799AC /), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850AC /), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424AC /), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
28/03/2023		Outras Decisões Vistos, etc. Compulsando os autos, ao contrário do afirmado pelo causídico do autor à fl. 1.444, não há prova robusta nos autos de posse nova dos, em tese, posseiros, pois de fato, não há nem prova robusta da identificação dos posseiros, já que o petitório de fls. 1.441/1.449 veio desacompanhado de qualquer comprovação fotográfica ou por laudo pericial que tenha fé pública, passando apenas de meras afirmações do autor (fl. 1.442), sem nenhum lastro probatório que o juízo possa se amparar para deferir um pedido liminar inaudita altera par e com isso indefiro o ítem "a" de fl. 1.448. Acolho o pedido de vistoria/constatação pleiteado pelo autor, pois certamente vai trazer ao juízo elementos concretos e firmes de convencimento e decisão e com isso nomeio o oficial de justiça já atuante neste processo, Luiz Carlos Almeida de Holanda Júnior para a realização dos trabalhos na área em litígio com o intuito de apurar e certificar o nome completo e número dos documentos (RG/CPF) dos possíveis ocupantes das áreas apontadas às fls. 1.442, bem como o tamanho da área ocupada, em hectares, se for o caso, fixando prazo para conclusão e apresentação de relatório circunstanciado certificado, em 60 (sessenta) dias, contado da entrega do mandado judicial ao oficial de justiça. Autorizo, se necessário, a utilização de força policial militar para garantir a segurança do meeirinho, ficando desde já autorizado a expedição de ofício ao Comandante da Polícia Militar da Comarca de Xapuri para a prática do ato processual, caso entenda necessário o Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de constatação. Providências de praxe. Cumpra-se.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70000964-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2023 11:07
03/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0051/2023 Data da Disponibilização: 02/02/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 7.236 Página: 124/126
01/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de petitório do autor formulado, pelo novo causídico constituído e contratado, Dr. Marcos Maia, OAB/AC 3799, às fls. 1.430/1.434, pleiteando, na verdade, a apreciação do pedido de fls. 1.245/1.256 feito pelo antigo procurador, Dr. Maxuel Maia, OAB/AC. Pois bem, antes da análise do pleito de fls. 1.245/1.256, entende o juízo ser necessário que o autor esclareça e comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, se, de fato, Aldalcimar Flores da Cunha, Eliana Ferreira de Melo, Maria Anália Ferreira Monteiro e Maria Alcenir Ferreira da Silva, estão na posse da área objeto do litígio ou se houve repasse da área imóvel a terceiros, com o intuito de se evitar decisões conflitantes ou para que não ocorra ofensa a coisa julgada formal e material, via decisão interlocutória, observando assim, o regular trâmite e o devido processo legal. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
31/01/2023		Recebidos os autos
31/01/2023		Outras Decisões Vistos, etc. Trata-se de petitório do autor formulado, pelo novo causídico constituído e contratado, Dr. Marcos Maia, OAB/AC 3799, às fls. 1.430/1.434, pleiteando, na verdade, a apreciação do pedido de fls. 1.245/1.256 feito pelo antigo procurador, Dr. Maxuel Maia, OAB/AC. Pois bem, antes da análise do pleito de fls. 1.245/1.256, entende o juízo ser necessário que o autor esclareça e comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, se, de fato, Aldalcimar Flores da Cunha, Eliana Ferreira de Melo, Maria Anália Ferreira Monteiro e Maria Alcenir Ferreira da Silva, estão na posse da área objeto do litígio ou se houve repasse da área imóvel a terceiros, com o intuito de se evitar decisões conflitantes ou para que não ocorra ofensa a coisa julgada formal e material, via decisão interlocutória, observando assim, o regular trâmite e o devido processo legal. Providências de praxe. Cumpra-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Recebidos os autos
12/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007664-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/10/2022 16:57
17/08/2022		Conclusos para julgamento
17/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0700170-71.2021.8.01.0007 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Nulidade
17/08/2022		Processo Reativado Processo reativado.
20/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
20/05/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.1428, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
19/05/2022		Recebidos os autos
19/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a certidão de fl. 1.427, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0152/2022 Data da Disponibilização: 25/04/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 7.049 Página: 116/118
20/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0152/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Fl. 1421/1423: Diante da atuação da advogada, Dra. Ana Rita Santoyo Bernades, OAB/AC 3.631, como defensora dativa, atuando nos interesses da parte requerida, nomeada às fls. 1110, arbitro seus honorários em 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no item 41 da Resolução 11/2017 do Conselho Pleno da OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri. Intimem-se a advogada. No mais, intime-se o patrono da parte autora, para se manifestar acerca da certidão de fls. 1420, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
14/04/2022		Recebidos os autos
14/04/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 1421/1423: Diante da atuação da advogada, Dra. Ana Rita Santoyo Bernades, OAB/AC 3.631, como defensora dativa, atuando nos interesses da parte requerida, nomeada às fls. 1110, arbitro seus honorários em 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no item 41 da Resolução 11/2017 do Conselho Pleno da OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri. Intimem-se a advogada. No mais, intime-se o patrono da parte autora, para se manifestar acerca da certidão de fls. 1420, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.
31/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70001878-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2022 18:54
24/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
24/03/2022		Juntada de mandado
24/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0073/2022 Data da Disponibilização: 23/02/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 7.014 Página: 109/110
22/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/000319-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2022 Local: Secretaria Cível
22/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Mantenho integralmente a decisão interlocutória de fls. 1.239/1.242, pelos seus próprios fundamentos indeferindo o pedido de reconsideração de fls. 1.257/1.277, acolhendo o pedido constante no ítem "b" de fls. 1.412, de preclusão recursal da decisão interlocutória de fls. 1.239/1.242, uma vez que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender a fluência de prazo recursal. Cumpra-se a ordem judicial de fls. 1.242, providenciando a serventia a expedição do competente mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio de Souza, ficando autorizado a utilização de força policial militar em caso de necessidade. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
14/02/2022		Recebidos os autos
14/02/2022		Outras Decisões Vistos, etc. Mantenho integralmente a decisão interlocutória de fls. 1.239/1.242, pelos seus próprios fundamentos indeferindo o pedido de reconsideração de fls. 1.257/1.277, acolhendo o pedido constante no ítem "b" de fls. 1.412, de preclusão recursal da decisão interlocutória de fls. 1.239/1.242, uma vez que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender a fluência de prazo recursal. Cumpra-se a ordem judicial de fls. 1.242, providenciando a serventia a expedição do competente mandado de reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio de Souza, ficando autorizado a utilização de força policial militar em caso de necessidade. Providências de praxe. Cumpra-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70007288-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2021 18:06
19/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0614/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 6.951 Página: 185
12/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Em respeito ao pleno contraditório, ordeno a intimação dos requeridos, através de seus causídicos constituídos nos autos, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao pedido do autor de fls. 1.245/1.256. Ordeno ainda a intimação do autor, na pessoa do seu patrono, para se manifestar quanto ao petitório de fls. 1.257/1.277 e documentos de fls. 1.278/1.402, também no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e decorridos, ambos os prazos, retornem à conclusão deste juízo para decisão. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
01/11/2021		Recebidos os autos
01/11/2021		Outras Decisões Vistos, etc. Em respeito ao pleno contraditório, ordeno a intimação dos requeridos, através de seus causídicos constituídos nos autos, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao pedido do autor de fls. 1.245/1.256. Ordeno ainda a intimação do autor, na pessoa do seu patrono, para se manifestar quanto ao petitório de fls. 1.257/1.277 e documentos de fls. 1.278/1.402, também no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e decorridos, ambos os prazos, retornem à conclusão deste juízo para decisão. Cumpra-se.
07/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70005648-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/10/2021 18:04
07/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70005647-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2021 17:52
07/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70005518-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2021 12:06
17/09/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0481/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 6.915 Página: 109
15/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0481/2021 Teor do ato: Feitas tais considerações, hei por bem INDEFERIR os pedidos do requerido Gelson Ferreira de Lima, mantendo integralmente a decisão de fls. 1088/1089, que reintegrou a posse de 10,7818 ha para o autor Antônio Izídio de Souza. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
15/09/2021		Recebidos os autos
15/09/2021		Outras Decisões Feitas tais considerações, hei por bem INDEFERIR os pedidos do requerido Gelson Ferreira de Lima, mantendo integralmente a decisão de fls. 1088/1089, que reintegrou a posse de 10,7818 ha para o autor Antônio Izídio de Souza.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Expedição de Outros documentos Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
03/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70003867-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2021 17:01
02/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70003844-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2021 19:49
20/07/2021		Expedição de Certidão Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 6.874 Página: 95
16/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 6.873 Página: 83
15/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0348/2021 Teor do ato: INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da deliberação de fl. 1185, requerendo o que entenderem de direito. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
15/07/2021		Ato ordinatório INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da deliberação de fl. 1185, requerendo o que entenderem de direito.
15/07/2021		Juntada de Outros documentos
15/07/2021		Juntada de Outros documentos
15/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumpri com a determinação contida na deliberação em audiência dos autos nº 0700484-22.2108.8.01.0007 (fl. 112), trasladando cópias das fls. 112/135, daqueles autos a estes.
15/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 1.174/1.175: Defiro. Expeça-se mandado de intimação. Fls. 1.177/1.178: O autor requerente não possui capacidade postulatória, fato já reiterado pelo juízo por diversas vezes, motivo pelo qual, ordeno a intimação de seu advogado para, ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
15/07/2021		Juntada de certidão
15/07/2021		Juntada de mandado
15/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação contida na r. Decisão de fl. 1.174, com relação à expedição de mandado de intimação do autor para a Inspeção designada e realizada nos autos nº 0700484-22.2018.8.01.0007, esclareço que o referido mandado fora expedido naqueles autos, como prova que faço juntada adiante.
10/07/2021		Recebidos os autos
10/07/2021		Outras Decisões Vistos, etc. Fls. 1.174/1.175: Defiro. Expeça-se mandado de intimação. Fls. 1.177/1.178: O autor requerente não possui capacidade postulatória, fato já reiterado pelo juízo por diversas vezes, motivo pelo qual, ordeno a intimação de seu advogado para, ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Providências de praxe. Cumpra-se.
08/07/2021		Juntada de Outros documentos
07/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 132/133
05/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70003097-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2021 19:09
05/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que por determinação do MM. Juiz apensei, nesta data, a estes autos o de nº 0700484-22.2018.8.01.0007.
05/07/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0700484-22.2018.8.01.0007 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do inteiro teor da contestação de fls. 1.093/1.109 e documentos de fls. 1.110/1.166 e decorridos, com ou sem manifestação, retornem a conclusão para deliberação judicial. Intimem-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
01/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 6.862 Página: 110
30/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do inteiro teor da contestação de fls. 1.093/1.109 e documentos de fls. 1.110/1.166 e decorridos, com ou sem manifestação, retornem a conclusão para deliberação judicial. Intimem-se. Advogados(s): Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC)
30/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
30/06/2021		Juntada de mandado
29/06/2021		Outras Decisões Vistos, etc. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do inteiro teor da contestação de fls. 1.093/1.109 e documentos de fls. 1.110/1.166 e decorridos, com ou sem manifestação, retornem a conclusão para deliberação judicial. Intimem-se.
24/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70002895-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/06/2021 20:10
24/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70002894-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/06/2021 20:00
24/06/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.21.70002893-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2021 19:44
22/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 6.854 Página: 113/114
17/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2021/000759-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Secretaria Cível
17/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0220/2021 Teor do ato: motivo pelo qual, DEFIROo pedido de revigoramento da medida de reintegração de posse formulado às fls. 1.83/1.084, devendo a serventia processante, expedir, com a máxima urgência, mandado de reintegração da posse, nos termos das decisões de fls. 872/874 e 1.069, inclusive com a utilização de reforço policial, Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
17/06/2021		Recebidos os autos
17/06/2021		Outras Decisões motivo pelo qual, DEFIROo pedido de revigoramento da medida de reintegração de posse formulado às fls. 1.83/1.084, devendo a serventia processante, expedir, com a máxima urgência, mandado de reintegração da posse, nos termos das decisões de fls. 872/874 e 1.069, inclusive com a utilização de reforço policial,
17/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Processo Reativado
16/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70002722-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2021 22:15
17/03/2021		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 6.792 Página: 98/99
15/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos em plantão extraordinário, etc. Considerando a regressão de bandeira, bem como o fato de que, na presente data a Comarca de Xapuri e todo o Estado do Acre estão estão sob a égide de bandeira vermelha determinada pela Administração do Tribunal de Justiça em face da política adotada pela Comissão de enfrentamento do Acre sem covid, bem como em razão do Ofício de nº 89/2020-P, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual determinou a suspensão imediata de todas as ações de reintegração de posse, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do Novo Corona Vírus (COVID-19), sem prejuízo da obrigatória observação das normas citadas no ato normativo, ou de quaisquer outras que venham a ser expedidas, ordeno a suspensão do feito, inclusive, no SAJ-PG5, devendo os autos aguardarem em cartório até o fim do lamentável período enfrentado ou até que se tenha avanço para a bandeira amarela. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
10/03/2021		Recebidos os autos
10/03/2021		Outras Decisões Vistos em plantão extraordinário, etc. Considerando a regressão de bandeira, bem como o fato de que, na presente data a Comarca de Xapuri e todo o Estado do Acre estão estão sob a égide de bandeira vermelha determinada pela Administração do Tribunal de Justiça em face da política adotada pela Comissão de enfrentamento do Acre sem covid, bem como em razão do Ofício de nº 89/2020-P, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual determinou a suspensão imediata de todas as ações de reintegração de posse, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do Novo Corona Vírus (COVID-19), sem prejuízo da obrigatória observação das normas citadas no ato normativo, ou de quaisquer outras que venham a ser expedidas, ordeno a suspensão do feito, inclusive, no SAJ-PG5, devendo os autos aguardarem em cartório até o fim do lamentável período enfrentado ou até que se tenha avanço para a bandeira amarela. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70000470-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/02/2021 23:33
28/12/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 22/12/2020 Data da Publicação: 23/12/2020 Número do Diário: 6.741 Página: 21/23
18/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0243/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 1.073, intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
15/12/2020		Recebidos os autos
15/12/2020		Outras Decisões Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 1.073, intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
14/12/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
14/12/2020		Juntada de mandado
11/12/2020		Juntada de Outros documentos
10/12/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/001900-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2020 Local: Secretaria Cível
08/12/2020		Recebidos os autos
08/12/2020		Outras Decisões Vistos, etc. 1- Defiro os benefícios da prioridade na tramitação do feito, diante da comprovada condição de idoso do requerente Antonio Izídio de Souza. 2- Considerando os fatos noticiados às fls. 1.065/.1067, ordeno o imediato cumprimento da decisão interlocutória de fls. 872/874, ítem "B" com a expedição de mandado de reintegração de posse com o intuito de se proceder a desocupação da área de terra, objeto da lide, ocupara clandestinamente pelos senhores Marcílio Alves de Lima (ou José Marcílio de Oliveira) e Izaque Pereira da Silva (ou Irismar Facundo de Souza), ou ainda por quem lhes houver ou tiver, ilegamente, sucedido, autorizando a utilização de força policial militar para assegurar o cumprimento da ordem, autorizando, inclusive o rompimento de cadeados e correntes que dificultem o fiel cumprimento da ordem, ENTREGANDO A POSSE AO AUTOR ANTONIO IZÍDIO DE SOUZA. 3- Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para cumprimento da ordem, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 4- Cumpra-se.
07/12/2020		Conclusos para Decisão
07/12/2020		Processo Reativado
27/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70004217-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 27/11/2020 11:49
29/09/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 6.679 Página: 80/81
16/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0170/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Ciência aos litigantes acerca do Acórdão de fls. 1.049/1.054 e da Decisão Monocrática anexada às fls. 1.055/1.061. No mais, aguarde-se, em cartório, o fim da suspensão ordenada pelo CNJ, conforme determinado às fls. 1.026, 1.041 e 1.046. Noticiado o fim da suspensão, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Maxsuel Maia Pereira (OAB 5424/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
12/09/2020		Recebidos os autos
12/09/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Ciência aos litigantes acerca do Acórdão de fls. 1.049/1.054 e da Decisão Monocrática anexada às fls. 1.055/1.061. No mais, aguarde-se, em cartório, o fim da suspensão ordenada pelo CNJ, conforme determinado às fls. 1.026, 1.041 e 1.046. Noticiado o fim da suspensão, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Expedida/Certificada Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 6.655 Página: 194/202
12/08/2020		Recebidos os autos
12/08/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 1045, e nomeio do advogado, Dr. Maxsuel Pereira Maia, como defensor dativo dos interesses da parte autora, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência ao advogado dativo nomeado acerca da presente nomeação, dando-lhe ciência, inclusive acerta da suspensão do feito, conforme consta nas decisoes de fls. 1.026 e 1.041, advertindo-o que, ocorrendo o fim da suspensão, os atos processuais serão retomados, com a consequente intimação do autor para impulsionar a demanda. Anote-se a suspensão, inclusive no SAJ/PG. Intime-se. Cumpra-se.
10/08/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Recebidos os autos
30/07/2020		Outras Decisões Vistos, etc. Intime-se pessoalmente, via oficial de justiça, o autor Antonio Izidio de Souza, à respeito do pedido de substituição e renúncia da advogada dativa nomeada pelo juízo, Dra. Ana Paula de Oliveira Cardoso, OAB/AC 4.778, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, com o intuito de constituir novo advogado próprio contratado ou requerer a nomeação de advogado dativo, considerando que não há na Comarca defensor público. Expeça-se mandado de intimação. Cumpra-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Recebidos os autos
15/07/2020		Documento
15/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Processo Reativado Suspensão finalizada.
15/07/2020		Documento
08/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70002148-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2020 20:18
16/04/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.560 Página: 35/36
14/04/2020		Recebidos os autos
14/04/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos em plantão extraordinário determinado pelo CNJ, etc. Em razão do Ofício de nº 89/2020-P, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual determinou a suspensão imediata de todas as ações de reintegração de posse, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do Novo Corona Vírus (COVID-19), sem prejuízo da obrigatória observação das normas citadas no ato normativo, ou de quaisquer outras que venham a ser expedidas, aguarde-se os autos em cartório até o fim do período. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70001258-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/04/2020 16:51
23/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0066/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se a impetração de oposição de terceiro para discussão do objeto desta reintegração de posse, registrada sob o nº. 0700151-02.2020.8.01.0007. Reza o art. 685 do Código de Processo Civil que: Art. 685. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. Parágrafo único. Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a unidade da instrução atende melhor ao princípio da duração razoável do processo. Assim, determino a suspensão destes autos até o julgamento da oposição em trâmite em apenso, autos nº.  0700151-02.2020.8.01.0007, providenciando a serventia a suspensão no SAJ-PG5. Apensem-se os autos de nº autos nº. 0700151-02.2020.8.01.0007. Cumpra-se. Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
13/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/03/2020		Recebidos os autos
06/03/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se a impetração de oposição de terceiro para discussão do objeto desta reintegração de posse, registrada sob o nº. 0700151-02.2020.8.01.0007. Reza o art. 685 do Código de Processo Civil que: Art. 685. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. Parágrafo único. Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a unidade da instrução atende melhor ao princípio da duração razoável do processo. Assim, determino a suspensão destes autos até o julgamento da oposição em trâmite em apenso, autos nº.  0700151-02.2020.8.01.0007, providenciando a serventia a suspensão no SAJ-PG5. Apensem-se os autos de nº autos nº. 0700151-02.2020.8.01.0007. Cumpra-se.
03/03/2020		Documento
02/03/2020		Expedida/Certificada Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 6.544 Página: 104/105
02/03/2020		Expedida/Certificada Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 6.544 Página: 104/105
02/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/02/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/02/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Mantenho integralmente e pelos seus próprios fundamentos a decisão de fls. 872/874 atacada, equivocadamente, a meu sentir, pelos agravantes Irismar Facundo de Souza, às fls. 949/996, e José Marcílio de Oliveira, fl. 897/948 uma vez que, sob a ótica deste magistrado, os agravantes são partes ilegítimas, pois não figuram nos presentes autos como litisconsortes passivos, sendo pessoas absolutamente estranhas à estes autos, integrando apenas, os autos do incidente de oposição, com ordem deste juízo de autuação em apenso, ainda não cumprida pelo cartório, todavia, tratando-se de agravo de instrumento, a competência para análise, processamento e decisão da lide é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede na Capital, distribuída ao relator Desembargador Luiz Camolez. Certifique a escrivania, acerca de eventual decisão sobre os agravos de instrumento informados às fls. 897/948 e 949/996, para fins de constatação a respeito de eventual concessão de efeito suspensivo ou denegação do mencionado efeito e após, retornem à conclusão. Determino a escrivania que proceda, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O APENSAMENTO DOS AUTOS DOS INCIDENTES DE OPOSIÇÃO impetrados por JOSÉ MARCÍLIO DE OLIVEIRA E IRISMAR FACUNDO DE SOUZA, A ESTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Cumpra-se.
28/02/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0700151-02.2020.8.01.0007 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Posse
26/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70000749-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2020 19:26
26/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70000744-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2020 10:32
17/02/2020		Publicado Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 6.537 Página: 139
14/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 890/891 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
14/02/2020		Documento
14/02/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0000095-10.2020.8.01.0007 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Posse
13/02/2020		Recebidos os autos
13/02/2020		Outras Decisões Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 890/891 e após retornem à conclusão para o impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se.
13/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
12/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0017/2020 Teor do ato: Pois bem, por ora neste despacho saneador de cumprimento de sentença, ORDENO para o estabelecimento da ordem: A expedição de mandado de medição a ser fielmente cumprido pelo perito Paulo Sérgio Souza de Oliveira, no prazo de 60 (sessenta) dias, cujo honorários periciais serão pagos pelo Estado do Acre, uma vez que não há perito oficial lotado na Comarca de Xapuri e as partes são todas hipossuficientes, que ora fixo em 02 (dois) salários mínimos, sendo que o perito deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias após o término dos trabalhos, devendo no expert medir e delimitar os 80 (oitenta) hectares que deverão ser dividos exatamente em 5,14 (cinco hectares e quatorze ares) para os 14 (quatorze) posseiros que participaram do acordo ou para quem os tiver sucedido na área, objeto do acordo judicial devidamente homologado. A expedição de mandado de reintegração de posse para a imediata desocupação da área de terra ocupada pelos senhores Marcílio Alves de Lima e Izaque Pereira da Silva, uma vez que já transcorridos o prazo de 03 (três) anos de exploração gratuita, convencionada pelas partes, e vencido em 05/07/2016. Aguarde-se o decurso do prazo concedido aos requeridos para as alegações finais às fls. 869, apesar do feito estar em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o perito nomeado para ciência e início dos trabalhos. Defiro a utilização de força policial militar, caso seja necessário para o fiel cumprimento desta ordem judicial Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
12/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Os autos vieram à conclusão deste magistrado para a análise do petitório de fls. 876/878, vejamos: Compulsando os autos verifico que a razão assiste ao autor, pois de fato, o ato ordinatório de fls. 727 determinou a abertura de prazo para ambas as partes, ou seja, para o autor e também para os requeridos, presumindo-se, assim, a ocorrência de prazo SIMULTÂNEO e não sucessivo, motivo pelo qual, defiro o pedido de fls. 976/878 e revogo parcialmente a decisão interlocutória de fls. 874, ítem "c", no que se refere a abertura do prazo de alegações finais aos requeridos determinando a secretaria que certifique o decurso do prazo "in albis". Aguarde-se o fiel cumprimento da ordem judicial contida na decisão interlocutória fls. 874 no que se refere a medição da área de 80 (oitenta) hectares e reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio quanto a área de terra dos posseiros Marcílio Lima e Izaque Silva, providenciando a serventia a expedição dos competentes mandados de reintegração de posse. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
12/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação via DJ da fl. 875, sem que as partes autora e ré, apresentasse suas alegações finais, conforme determinação contida na r. Decisão de fls. 868/869. A referida é verdade.
11/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/000303-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Secretaria Cível
10/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70000489-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2020 14:27
31/01/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/000159-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2020 Local: Secretaria Cível
29/01/2020		Recebidos os autos
29/01/2020		Outras Decisões Vistos, etc. Os autos vieram à conclusão deste magistrado para a análise do petitório de fls. 876/878, vejamos: Compulsando os autos verifico que a razão assiste ao autor, pois de fato, o ato ordinatório de fls. 727 determinou a abertura de prazo para ambas as partes, ou seja, para o autor e também para os requeridos, presumindo-se, assim, a ocorrência de prazo SIMULTÂNEO e não sucessivo, motivo pelo qual, defiro o pedido de fls. 976/878 e revogo parcialmente a decisão interlocutória de fls. 874, ítem "c", no que se refere a abertura do prazo de alegações finais aos requeridos determinando a secretaria que certifique o decurso do prazo "in albis". Aguarde-se o fiel cumprimento da ordem judicial contida na decisão interlocutória fls. 874 no que se refere a medição da área de 80 (oitenta) hectares e reintegração de posse em benefício do autor Antonio Izídio quanto a área de terra dos posseiros Marcílio Lima e Izaque Silva, providenciando a serventia a expedição dos competentes mandados de reintegração de posse. Intimem-se e cumpra-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70000234-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2020 00:10
28/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 6.520 Página: 160
22/01/2020		Recebidos os autos
22/01/2020		Outras Decisões Pois bem, por ora neste despacho saneador de cumprimento de sentença, ORDENO para o estabelecimento da ordem: A expedição de mandado de medição a ser fielmente cumprido pelo perito Paulo Sérgio Souza de Oliveira, no prazo de 60 (sessenta) dias, cujo honorários periciais serão pagos pelo Estado do Acre, uma vez que não há perito oficial lotado na Comarca de Xapuri e as partes são todas hipossuficientes, que ora fixo em 02 (dois) salários mínimos, sendo que o perito deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias após o término dos trabalhos, devendo no expert medir e delimitar os 80 (oitenta) hectares que deverão ser dividos exatamente em 5,14 (cinco hectares e quatorze ares) para os 14 (quatorze) posseiros que participaram do acordo ou para quem os tiver sucedido na área, objeto do acordo judicial devidamente homologado. A expedição de mandado de reintegração de posse para a imediata desocupação da área de terra ocupada pelos senhores Marcílio Alves de Lima e Izaque Pereira da Silva, uma vez que já transcorridos o prazo de 03 (três) anos de exploração gratuita, convencionada pelas partes, e vencido em 05/07/2016. Aguarde-se o decurso do prazo concedido aos requeridos para as alegações finais às fls. 869, apesar do feito estar em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o perito nomeado para ciência e início dos trabalhos. Defiro a utilização de força policial militar, caso seja necessário para o fiel cumprimento desta ordem judicial Intimem-se e cumpra-se.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Documento
17/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0005/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de fls. 839, apesar de não haver nenhum elemento que comprove as alegações utilizadas pelo autor para requerer a substituição do causídico, uma vez que apresentou elogiável peça jurídica de alegações finais às fls. 731/741, bem como o fato de que o princípio da confiança rege, principalmente, as contratações particulares e onerosas ocorridas entre os jurisdicionados e os causídicos, ainda assim, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido de substituição do causídico Dr. Rauê Bezerra Sarkis, OAB/AC 4955, fato já ocorrido, por diversas vezes, dentro destes autos, com outros dativos nomeados pelo juízo, e em substituição nomeio a advogada, Dra. Ana Paula de Oliveira Cardoso, OAB/AC 4.778, que já está assistindo o jurisdicionado Antonio Izídio de Souza nos autos 0700656-27.2019.8.01.0007, reservando a fixação de seus honorários advocatícios ao final do processo, seguindo orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que o pedido de substituição de dativo pode ser subscrito de próprio punho pela parte interessada, todavia, a juntada de documentos é ato exclusivo de quem possui capacidade postulatória, condição ausente no autor, motivo pelo qual, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a dativa nomeada ratificar o ato processual, sob pena de desentranhamento dos autos. Consigno ainda que a dativa nomeada assume os autos do processo na fase em que se encontra, não havendo que se falar em repetição ou renovação de alegações finais. Intime-se a dativa nomeada, pessoalmente, por meio do telefone que consta nos registros da secretaria do juízo, bem como pela imprensa oficial, para ter ciência da nomeação, bem como para requerer o que entender de direito. Em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 715, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para todos os requeridos, querendo, apresentarem suas alegações finais e após, finalmente, venham os autos conclusos para a entrega da prestação jurisdicional. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
14/01/2020		Recebidos os autos
14/01/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de fls. 839, apesar de não haver nenhum elemento que comprove as alegações utilizadas pelo autor para requerer a substituição do causídico, uma vez que apresentou elogiável peça jurídica de alegações finais às fls. 731/741, bem como o fato de que o princípio da confiança rege, principalmente, as contratações particulares e onerosas ocorridas entre os jurisdicionados e os causídicos, ainda assim, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido de substituição do causídico Dr. Rauê Bezerra Sarkis, OAB/AC 4955, fato já ocorrido, por diversas vezes, dentro destes autos, com outros dativos nomeados pelo juízo, e em substituição nomeio a advogada, Dra. Ana Paula de Oliveira Cardoso, OAB/AC 4.778, que já está assistindo o jurisdicionado Antonio Izídio de Souza nos autos 0700656-27.2019.8.01.0007, reservando a fixação de seus honorários advocatícios ao final do processo, seguindo orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que o pedido de substituição de dativo pode ser subscrito de próprio punho pela parte interessada, todavia, a juntada de documentos é ato exclusivo de quem possui capacidade postulatória, condição ausente no autor, motivo pelo qual, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a dativa nomeada ratificar o ato processual, sob pena de desentranhamento dos autos. Consigno ainda que a dativa nomeada assume os autos do processo na fase em que se encontra, não havendo que se falar em repetição ou renovação de alegações finais. Intime-se a dativa nomeada, pessoalmente, por meio do telefone que consta nos registros da secretaria do juízo, bem como pela imprensa oficial, para ter ciência da nomeação, bem como para requerer o que entender de direito. Em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 715, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para todos os requeridos, querendo, apresentarem suas alegações finais e após, finalmente, venham os autos conclusos para a entrega da prestação jurisdicional. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
09/01/2020		Documento
07/01/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70006031-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/12/2019 23:22
11/11/2019		Publicado Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 112
08/11/2019		Publicado Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 6.473 Página: 150/151
08/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0314/2019 Teor do ato: INTIMO as partes autora e requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar alegações finais, na forma de memoriais escritos, nos termos da r. Decisão de fl. 715. Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
08/11/2019		Ato ordinatório INTIMO as partes autora e requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar alegações finais, na forma de memoriais escritos, nos termos da r. Decisão de fl. 715.
08/11/2019		Recebidos os autos
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 714, renove-se a intimação ministerial, com prazo de 10 (dez) dias, para a Promotoria de Conflitos Agrários, atualmente lotada na sede da Comarca, através da representante ministerial com atribuições em Xapuri, apresentar o parecer final do Parquet e decorridos, com o parecer, abra-se vista dos autos para as partes apresentarem as alegações finais em 20 (vinte) dias e após, finalmente, venham à conclusão para a entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana RitaSantoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
05/11/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.80001231-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 29/10/2019 17:15
05/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à representante do Ministério Público da Promotoria dos Conflitos Agrários, para parecer final, no prazo de 10 (dez) dias nos termos da deliberação de fl. 707, reiterado pela r. decisão de fl. 715.
20/09/2019		Outras Decisões Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 714, renove-se a intimação ministerial, com prazo de 10 (dez) dias, para a Promotoria de Conflitos Agrários, atualmente lotada na sede da Comarca, através da representante ministerial com atribuições em Xapuri, apresentar o parecer final do Parquet e decorridos, com o parecer, abra-se vista dos autos para as partes apresentarem as alegações finais em 20 (vinte) dias e após, finalmente, venham à conclusão para a entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se.
20/09/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo de lei (05/09/2019) e, até a presente data, o representante do Ministério Público da Promotoria de Conflitos Agrários não ofertou sem Parecer, intimado pelo Portal ESAJ - fls. 711/713.
09/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao representante do Ministério Público da Promotoria dos Conflitos Agrários, para parecer final nos termos da deliberação de fl. 707.
28/06/2019		Documento
28/06/2019		Outras Decisões "Vistos, etc... Encaminhe-se os autos ao Ministério Público da Promotoria dos Conflitos Agrários para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seu parecer final e, decorridos, venham-me os autos à conclusão para a entrega da prestação jurisdicional. Arbitro honorários à advogada, Dra. Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes, OAB/AC nº 3631, nomeada para patrocinar os interesses do autor nesta audiência, no valor de 5 (cinco) URH, com fundamento no item 27 da Resolução nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC a ser pago pelo Estado do Acre, bem como arbitro honorários ao advogado Talles Menezes Mendes, OAB/AC nº 2.590, no valor de 3,6 (três vírgula seis) URH, com fundamento no item 26 da Resolução nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC a ser pago pelo Estado do Acre. Decisão Publicada em audiência e os presentes intimados. Xapuri-AC, 28 de junho de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
28/06/2019		Outras Decisões "Vistos, etc.. Tendo em vista que os requeridos encontram-se desacompanhados de seu advogado, tendo requerido a nomeação de advogado dativo para este ato e, levando em consideração que a advogada dativa da semana, conforme Portaria deste Juízo, já foi nomeada para defender os interesses da parte autora, nomeio o advogado, Talles Menezes Mendes, OAB/AC nº 2.590-A, para atuar nos interesses dos requeridos, nesta audiência. Xapuri-AC, 28 de junho de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
28/06/2019		Documento
27/06/2019		Documento
27/06/2019		Documento
27/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/06/2019		Documento
27/06/2019		Publicado sentença Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 6.380 Página: 108/109
27/06/2019		Publicado sentença Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 6.380 Página: 108/109
26/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/001835-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2019 Local: Secretaria Cível
26/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Visando uma melhor adequação na pauta, bem como em razão do comparecimento em Juízo do Sr. Reinaldo de Paula, Diretor-Presidente na Empresa PLANCAP, antecipo a audiência do designada à fl. 686, do dia 18-07-2019, às 14 horas, para o dia 28 de junho de 2019, às 09 horas, devendo a secretaria fazer as devidas intimações, podendo para tanto utilizar-se de ligações e/ou mensagens telefônicas, WatsApp, de tudo certificando nos autos. Às providências. Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
26/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0178/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 28/06/2019 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
26/06/2019		de Conciliação Conciliação Data: 28/06/2019 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
25/06/2019		Outras Decisões Vistos, etc... Visando uma melhor adequação na pauta, bem como em razão do comparecimento em Juízo do Sr. Reinaldo de Paula, Diretor-Presidente na Empresa PLANCAP, antecipo a audiência do designada à fl. 686, do dia 18-07-2019, às 14 horas, para o dia 28 de junho de 2019, às 09 horas, devendo a secretaria fazer as devidas intimações, podendo para tanto utilizar-se de ligações e/ou mensagens telefônicas, WatsApp, de tudo certificando nos autos. Às providências.
06/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2019		Documento
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 102/103
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 102/103
30/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0153/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 18/07/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
30/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0153/2019 Teor do ato: "Vistos, etc... Defiro o requerimento da fl. 682 e redesigno, pela última vez, no interesse do terceiro requerente, a presente audiência para o dia 18 de julho de 2019, às 14 horas. Saem os presentes intimados. Intime-se o terceiro requerente na pessoa de seu patrono pelo Diário da Justiça. Intimem-se, ainda, os faltantes. Às providências. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito." Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Wanderley Ribeiro Nunes (OAB 75792/RJ)
30/05/2019		Expedição de Mandado
30/05/2019		Outras Decisões "Vistos, etc... Defiro o requerimento da fl. 682 e redesigno, pela última vez, no interesse do terceiro requerente, a presente audiência para o dia 18 de julho de 2019, às 14 horas. Saem os presentes intimados. Intime-se o terceiro requerente na pessoa de seu patrono pelo Diário da Justiça. Intimem-se, ainda, os faltantes. Às providências. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito."
30/05/2019		Documento
30/05/2019		de Conciliação Conciliação Data: 18/07/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
23/05/2019		Documento
22/05/2019		Publicado sentença Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 6.355 Página: 149/150
22/05/2019		Publicado sentença Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 6.355 Página: 149/150
17/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0136/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 30/05/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
17/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0136/2019 Teor do ato: "Vistos, etc.... Considerando o contido na certidão cartorária da fl. 674, redesigno a presente audiência para o dia 30 de maio de 2019, às 14 horas. Saem os presentes intimados. Intimem-se os faltantes. Xapuri-AC, 14 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Advogados(s): Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
15/05/2019		Documento
15/05/2019		de Conciliação Conciliação Data: 30/05/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
14/05/2019		Outras Decisões "Vistos, etc.... Considerando o contido na certidão cartorária da fl. 674, redesigno a presente audiência para o dia 30 de maio de 2019, às 14 horas. Saem os presentes intimados. Intimem-se os faltantes. Xapuri-AC, 14 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
13/05/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em 10-05-2019, entrou em contato com esta servidora por telefone o sr. Reinaldo, proprietário da empresa PLANCAP, informando a impossibilidade de se fazer presente na audiência de conciliação designada para o dia 14-05-2019, tendo em vista de que estará recebendo uns empresários estrangeiros em Brasília-DF. Informou que se deslocará a esta cidade de Xapuri, a partir do dia 27 de maio de 2019 e aqui permanecerá por 10 (dez) dias. Pediu para ver a possibilidade de redesignar a referida audiência para o período de 27 de maio a 05 de junho de 2019.
08/05/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que após diversas tentativas e diligências realizadas nos dias 03, 06 e 08 de maio, somente nesta data, às 14h49min, consegui falar com o Sr. Reinaldo pelo telefone: 021 11 9 7474 1946, intimando-o para comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 14-05-2019, às 14 horas, conforme determinação contida na deliberação da fl. 636. Sendo que na oportunidade, o mesmo informou que fará um grande esforço para comparecer à referida audiência, posto que terá outras audiências a participar na Comarca onde reside.
06/05/2019		Documento
06/05/2019		Documento
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06/05/2019		Documento
06/05/2019		Publicado sentença Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 6.343 Página: 110
06/05/2019		Publicado sentença Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 6.343 Página: 110
02/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0112/2019 Teor do ato: "Vistos, etc. Considerando ser sempre dever do Poder Judiciário a tentativa de conciliar as partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2019, às 14h, saindo os presentes intimados. Considerando a notícia feita pela requerida Krissuane no sentido de que o diretor da empresa Plancap, que figura como proprietária da área objeto do litigio, manifestou interesse em se aproximar dos requeridos para negociar a mesma área que o autor afirmar ser posseiro, ordeno a intimação do Sr. Reinaldo de Paula Machado, inclusive por via telefone ou whatsap para participar da audiência de conciliação designada. A representante dos requeridos, bem como o advogado presente e constituído, assumem o compromisso de apresentá-los em Juízo independentemente de intimação judicial. Xapuri-AC, 30 de abril de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Advogados(s): Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
02/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0112/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 14/05/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
02/05/2019		de Conciliação Conciliação Data: 14/05/2019 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
02/05/2019		Documento
30/04/2019		Outras Decisões "Vistos, etc. Considerando ser sempre dever do Poder Judiciário a tentativa de conciliar as partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2019, às 14h, saindo os presentes intimados. Considerando a notícia feita pela requerida Krissuane no sentido de que o diretor da empresa Plancap, que figura como proprietária da área objeto do litigio, manifestou interesse em se aproximar dos requeridos para negociar a mesma área que o autor afirmar ser posseiro, ordeno a intimação do Sr. Reinaldo de Paula Machado, inclusive por via telefone ou whatsap para participar da audiência de conciliação designada. A representante dos requeridos, bem como o advogado presente e constituído, assumem o compromisso de apresentá-los em Juízo independentemente de intimação judicial. Xapuri-AC, 30 de abril de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
29/04/2019		Publicado sentença Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 6.340 Página: 150/151
26/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos, etc. A inspeção judicial deferida à fl. 604 foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Acre e a fundamentação, motivo ou causa encontra-se, de forma clara, acostada no parecer ministerial de fls. 602, motivo pelo qual, o requerimento de fls. 632, encontra-se prejudicado, principalmente quando feito diretamente pela parte autora que, repito, NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA e com isso fere as regras e normas do direito processual civil. Aguarde-se a inspeção judicial já designada e após a prática do ato processual, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu parecer, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
22/04/2019		Outras Decisões Vistos, etc. A inspeção judicial deferida à fl. 604 foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Acre e a fundamentação, motivo ou causa encontra-se, de forma clara, acostada no parecer ministerial de fls. 602, motivo pelo qual, o requerimento de fls. 632, encontra-se prejudicado, principalmente quando feito diretamente pela parte autora que, repito, NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA e com isso fere as regras e normas do direito processual civil. Aguarde-se a inspeção judicial já designada e após a prática do ato processual, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu parecer, no prazo legal. Intimem-se.
22/04/2019		Documento
15/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/04/2019		Documento
12/04/2019		Documento
10/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.80000283-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 09/04/2019 10:23
05/04/2019		Documento
05/04/2019		Documento
04/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao MPE, na pessoa do Promotor de Justiça dos Direitos Agrários, para ciência da r. Decisão de fl. 604, bem como da data designada para a realização de inspeção judicial na área em litígio, qual seja: 30 de abril de 2019, com saída às 09 horas do prédio deste Fórum.
04/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
04/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
04/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/001045-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2019 Local: Secretaria Cível
04/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/001044-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Secretaria Cível
02/04/2019		Publicado sentença Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 6.319 Página: 151
02/04/2019		Publicado sentença Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 6.319 Página: 151
26/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0071/2019 Teor do ato: Inspeção Judicial-Vistoria Data: 30/04/2019 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
26/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0071/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Acolho a cota ministerial de fls. 602 e designo inspeção judicial na área objeto do litígio para data desimpedida na pauta, providenciando a serventia a intimação das partes, seus patronos e do nobre representante do Parquet para acompanhar a prática do ato processual. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando viatura militar e 04 (quatro) integrantes da força militar local para garantir a segurança, bem como à secretaria do foro deste juízo, requisitando o veículo oficial para ser utilizado na inspeção judicial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes, querendo, apresentarem assistentes técnicos para acompanhar o ato processual. Intimem-se. Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Italo Mesquita da Silva (OAB 4568/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
26/03/2019		de Instrução Inspeção Judicial-Vistoria Data: 30/04/2019 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
01/03/2019		Petição
30/01/2019		Recebidos os autos
30/01/2019		Outras Decisões Vistos, etc. Acolho a cota ministerial de fls. 602 e designo inspeção judicial na área objeto do litígio para data desimpedida na pauta, providenciando a serventia a intimação das partes, seus patronos e do nobre representante do Parquet para acompanhar a prática do ato processual. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando viatura militar e 04 (quatro) integrantes da força militar local para garantir a segurança, bem como à secretaria do foro deste juízo, requisitando o veículo oficial para ser utilizado na inspeção judicial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes, querendo, apresentarem assistentes técnicos para acompanhar o ato processual. Intimem-se.
09/01/2019		Petição
07/01/2019		Conclusos para Decisão
20/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.80001151-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/12/2018 11:42
18/12/2018		Documento
13/12/2018		Documento
29/11/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se a manifestação do MPE (fls. 566). Anote-se o nome do advogado mencionado (fl. 567) no sistema SAJ/PG. Com a manifestação do MPE, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
29/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018		Documento
28/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/11/2018		Documento
28/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB7.18.70006075-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/11/2018 08:32
21/11/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao MPE, na pessoa do Promotor de Justiça dos Direitos Agrários, Dr. Vinicius Menandro Evangelista de Souza, para manifestação nos termos da deliberação fls. 563/564.
21/11/2018		Documento
12/11/2018		Outras Decisões "Vistos, etc. Defiro o requerimento da parte requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das Procurações. Levando em consideração que os requeridos constituíram advogado e diante das nomeações de fls. 536 e 549, arbitro honorários ao Dr. Vinicius Silva Novais, OAB/AC nº 4.850, no valor de 7,2 (sete virgula dois) URH, em razão de sua participação a dois atos (audiências – fls. 536 e 549) e ao advogado, Luccas Vianna Santos, OAB/AC nº 3.404, fixo seus honorários no valor de 5 (cinco) URH, com fundamento nos artigos 26 e 27, respectivamente, da Resolução nº 11/2017, do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Determino a abertura de vista ao Promotor de Justiça dos Conflitos Agrários para seu parecer no prazo de 15 (quinze) dias. As providências. Decisão publicada e intimados os presentes em audiência. Sem custas. Xapuri-AC, 07 de novembro de 2018. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
07/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.80000929-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/10/2018 03:21
25/10/2018		Publicado sentença Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 6.222 Página: 87/88
25/10/2018		Publicado sentença Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 6.222 Página: 87/88
22/10/2018		Documento
19/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0230/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
19/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0230/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a proximidade da semana nacional da conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, diante da certidão de fls. 549 e antes da remessa dos autos ao Ministério Público dos conflitos agrários para elaboração de seu parecer, ordeno a designação da ÚLTIMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, a ser realizada na semana nacional da conciliação, especificamente no dia 07/11/2018, às 11:00 horas, a ser presidida pela nobre conciliadora da lotada na Comarca, promovendo a serventia a intimação de todas as partes e interessados, bem como seus patronos e dativos. Providencias de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
19/10/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Promotor de Justiça dos Conflitos Agrários, Dr. Vinicius Menandro Evangelista de Souza, para ciência da data designada para audiência de conciliação, qual seja: 07-11-2018, às 11 horas.
19/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/003027-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2018 Local: Secretaria Cível
19/10/2018		de Conciliação Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 11:00 Local: SEMANA DA CONSILIAÇÃO Situacão: Realizada
16/10/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a proximidade da semana nacional da conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, diante da certidão de fls. 549 e antes da remessa dos autos ao Ministério Público dos conflitos agrários para elaboração de seu parecer, ordeno a designação da ÚLTIMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, a ser realizada na semana nacional da conciliação, especificamente no dia 07/11/2018, às 11:00 horas, a ser presidida pela nobre conciliadora da lotada na Comarca, promovendo a serventia a intimação de todas as partes e interessados, bem como seus patronos e dativos. Providencias de praxe. Cumpra-se.
02/10/2018		Documento
26/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/09/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.80000751-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/09/2018 12:41
05/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao MPE, na pessoa do Promotor de Justiça dos Direitos Agrários, Dr. Vinicius Menandro Evangelista de Souza, na para ciência da data designada para audiência de conciliação, qual seja: 20 de setembro de 2018, às 15 horas.
05/09/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/002580-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Secretaria Cível
05/09/2018		de Conciliação Conciliação Data: 20/09/2018 Hora 15:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
05/09/2018		Documento
05/09/2018		Documento
03/09/2018		Petição
31/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
31/08/2018		Outras Decisões "Vistos, etc. Designo o dia 20 de setembro de 2018, às 15 horas, para nova audiência de conciliação para data desimpedida na pauta, intimando-se o posseiro referido (Silas), bem como os 28 posseiros, constantes no termo de fls. 493, para comparecerem na última audiência de conciliação. Nomeio o Dr. Vinicius Silva Novais, OAB/AC nº 4.850 para patrocinar os interesses do requeridos presentes nesta audiência, sendo que seus honorários serão fixados na próxima audiência. Saem os presentes intimados. Xapuri-AC, 31 de agosto de 2018, Luís Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito.”
17/08/2018		Publicado sentença Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 6.178 Página: 92/93
17/08/2018		Publicado sentença Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 6.178 Página: 92/93
16/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0179/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 31/08/2018 Hora 15:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
16/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0179/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de 2018 às 15 horas, a ser realizada por esse Magistrado Togado. Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Rauê Sarkis Bezerra, OAB 4.955, como defensor dativo dos interesses da parte autora, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se com urgência. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC)
16/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/002374-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2018 Local: Secretaria Cível
16/08/2018		de Conciliação Conciliação Data: 31/08/2018 Hora 15:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
15/08/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de 2018 às 15 horas, a ser realizada por esse Magistrado Togado. Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Rauê Sarkis Bezerra, OAB 4.955, como defensor dativo dos interesses da parte autora, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se com urgência. Cumpra-se.
09/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.70004060-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2018 08:53
03/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/002259-7 Situação: Cancelado em 09/08/2018 Local: Oficial de justiça -
02/08/2018		Publicado sentença Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 6.168 Página: 171
31/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0161/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual, conforme já determinado à fl. 509, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
20/07/2018		Recebidos os autos
20/07/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual, conforme já determinado à fl. 509, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Documento
25/06/2018		Documento
21/06/2018		Publicado sentença Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 6.141 Página: 106/110
18/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0140/2018 Teor do ato: DECISÃOVistos, etc.Considerando a Certidão Cartorária de fls. 505, considerando ainda, a necessidade de regularização da representação processual do autor, nomeio o advogado, Dr. José Everaldo da Silva OAB 4.077, para patrocinar os interesses da autora até a entrega da prestação jurisdicional, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o patrono nomeado para ciência da presente decisão, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.No mais, intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em juízo para tomar conhecimento da presente interlocutória.Intimações necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
12/06/2018		Recebidos os autos
12/06/2018		Outras Decisões Após a nomeação de defensor dativo a parte autora manteve-se inerte. Assim, para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa ou nulidades processuais, determino que a serventia deste Juízo reitere a intimação do autor, porém desta vez, em cartório, mediante certificação nos autos. Intime-se o patrono constituído para ciência a nomeação. Providencias de praxe. Cumpra-se.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
09/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/04/2018		Documento
07/04/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/000942-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2018 Local: Secretaria Cível
19/03/2018		Publicado sentença Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 6.080 Página: 124/127
15/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0064/2018 Teor do ato: DECISÃOVistos, etc.Considerando a Certidão Cartorária de fls. 505, considerando ainda, a necessidade de regularização da representação processual do autor, nomeio o advogado, Dr. José Everaldo da Silva OAB 4.077, para patrocinar os interesses da autora até a entrega da prestação jurisdicional, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o patrono nomeado para ciência da presente decisão, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.No mais, intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em juízo para tomar conhecimento da presente interlocutória.Intimações necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
28/02/2018		Recebidos os autos
28/02/2018		Outras Decisões DECISÃOVistos, etc.Considerando a Certidão Cartorária de fls. 505, considerando ainda, a necessidade de regularização da representação processual do autor, nomeio o advogado, Dr. José Everaldo da Silva OAB 4.077, para patrocinar os interesses da autora até a entrega da prestação jurisdicional, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o patrono nomeado para ciência da presente decisão, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.No mais, intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em juízo para tomar conhecimento da presente interlocutória.Intimações necessárias. Cumpra-se.
16/02/2018		Petição
15/02/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70005946-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2017 15:20
24/11/2017		Publicado sentença Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 6.008 Página: 122/124
22/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0155/2017 Teor do ato: DecisãoVistos, etc.1- Fls. 498: Defiro. Anote-se.2- Intime-se as partes e interessados para impulsionarem o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e no silêncio, arquive-se. 3- Cumpra-se. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
07/11/2017		Outras Decisões DecisãoVistos, etc.1- Fls. 498: Defiro. Anote-se.2- Intime-se as partes e interessados para impulsionarem o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e no silêncio, arquive-se. 3- Cumpra-se.
18/10/2017		Documento
11/10/2017		Processo Reativado
11/10/2017		Petição
31/08/2017		Publicado sentença Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 5.941 Página: 96/97
31/08/2017		Publicado sentença Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 5.941 Página: 96/97
25/08/2017		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/08/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a parte autora, Sr. Antônio Izidio de Souza, recusou-se a assinar a ata da audiência realizada no dia 24 de agosto de 2017, conforme juntada às fls. 492/494.
25/08/2017		Outras Decisões "Vistos, etc... Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, intime-se o patrono do autos para impulsionar o feito. Nomeio o advogado OAB/AC nº 4.316, MATHAUS SILVA NOVAIS, para patrocinar os interesses dos 28 (vinte e oito) requeridos, nesta audiência, tendo em vista a ausência de Defensor Público neste Juízo, arbitrando honorários advocatícios na importância de 84 (oitenta e quatro) URHs, por tratar-se de patrocínio de 28 partes distintas, com base no item 4 da Resolução 53/2016, a ser pago pelo Estado do Acre. Xapuri-AC, 24 de agosto de 2017. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto. Juiz de Direito."
25/08/2017		Documento
25/08/2017		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
25/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/08/2017		Documento
09/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0104/2017 Teor do ato: Justificação Prévia Data: 24/08/2017 Hora 12:30 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
09/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0104/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Para melhor compreensão e análise do Termo de Comparecimento de fls. 479/480, subscrito pelo autor, designo audiência de justificação para data desimpedida na pauta, ordenando a serventia a intimação do autor, bem como do interessado de fls. 474/475.Providências de praxe.Cumpra-se. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
07/08/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2017/002013-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017
07/08/2017		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 24/08/2017 Hora 12:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
08/06/2017		Recebidos os autos
08/06/2017		Outras Decisões Vistos, etc.Para melhor compreensão e análise do Termo de Comparecimento de fls. 479/480, subscrito pelo autor, designo audiência de justificação para data desimpedida na pauta, ordenando a serventia a intimação do autor, bem como do interessado de fls. 474/475.Providências de praxe.Cumpra-se.
05/06/2017		Petição
01/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70002358-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2017 14:07
15/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/05/2017		Documento
11/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Petição
31/03/2017		Documento
30/03/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - D3 - Cobrar cumprimento de mandado que se encontre na CEMAN - Provimento COGER nº 16-2016
21/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2017/000343-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Secretaria Cível
02/02/2017		Publicado sentença Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 5.815 Página: 69/73
10/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0001/2017 Teor do ato: Intime-se os requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do termo de comparecimento de fls. 452/454.Intimações necessárias. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC)
04/11/2016		Recebidos os autos
04/11/2016		Outras Decisões Intime-se os requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do termo de comparecimento de fls. 452/454.Intimações necessárias.
15/07/2016		Conclusos para Decisão
15/07/2016		Processo Reativado Processo reativado.
15/07/2016		Petição
21/08/2014		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
21/08/2014		Documento
21/08/2014		Documento
21/08/2014		Publicado sentença Relação :0312/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 5.224 Página: 131
19/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0312/2014 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Compulsando detalhadamente os autos, verifico que o objeto desta demanda foi abrangido pela prestação jurisdicional entregue nos autos 0000047-32.2012.8.01.0007 em curso neste Juízo, resultando em verdadeira exceção de litispendência e coisa julgada, uma vez que o mesmo autor moveu novo pedido idêntico aumentando, apenas, o número de requeridos no pólo passivo; Considerando que a presente demanda já fora julgada por sentença transitada em julgado, conforme fl. 328 destes autos e finalmente, considerando a certidão de fl. 448 que certifica o abandono do feito pelas partes, determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de agosto de 2014 - 18:05 horas. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC)
19/08/2014		Recebidos os autos
19/08/2014		Outras Decisões Decisão Vistos, etc. Compulsando detalhadamente os autos, verifico que o objeto desta demanda foi abrangido pela prestação jurisdicional entregue nos autos 0000047-32.2012.8.01.0007 em curso neste Juízo, resultando em verdadeira exceção de litispendência e coisa julgada, uma vez que o mesmo autor moveu novo pedido idêntico aumentando, apenas, o número de requeridos no pólo passivo; Considerando que a presente demanda já fora julgada por sentença transitada em julgado, conforme fl. 328 destes autos e finalmente, considerando a certidão de fl. 448 que certifica o abandono do feito pelas partes, determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de agosto de 2014 - 18:05 horas. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
07/08/2014		Conclusos para Decisão
30/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/07/2014		Documento
23/07/2014		Publicado sentença Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 276 Página: 77
22/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0276/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Manifestem-se as partes, na pessoa de seus defensores dativos nomeados, sobre os documentos de fls. 440 e 444, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, via Diário da Justiça. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC)
21/07/2014		Recebidos os autos
21/07/2014		Outras Decisões Vistos, etc. Manifestem-se as partes, na pessoa de seus defensores dativos nomeados, sobre os documentos de fls. 440 e 444, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, via Diário da Justiça.
16/06/2014		Conclusos para Decisão
16/06/2014		Documento
11/06/2014		Documento
09/06/2014		Expedição de Certidão que, intimei o Sr. Oficial de Justiça, Luiz Carlos Almeida de Holanda Júnior, para ciência e cumprimento da determinação contida da r. Decisão da fl. 441.
09/06/2014		Recebidos os autos
09/06/2014		Outras Decisões Diante do que consta no termo de comparecimento em juízo de fls. 440, intime-se o Sr. Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls. 429, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe este juízo se a medição realizada foi realizada nos termos do acordo de fls. 377, ou seja, iniciou-se a partir do travessão da propriedade do Sr. Zé Tibirica (bananinha). Após, voltem os autos conclusos.
16/05/2014		Conclusos para Decisão
16/05/2014		Petição
12/05/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
12/05/2014		Documento
30/04/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2014/000918-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2014 Local: Secretaria Cível
28/04/2014		Recebidos os autos
28/04/2014		Outras Decisões Intime-se pessoalmente o autor, nos termos da interlocutória de fls. 431. Ao cartório para providências.
25/03/2014		Conclusos para Decisão
25/03/2014		Expedição de Certidão que decorreu o prazo da intimação de fl. 434 e, até a presente data, não houve manifestação da parte autora, intimado por seu Defensor Dativo, via Diário da Justiça.
17/03/2014		Documento
17/03/2014		Publicado sentença Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 5.119 Página: 66
14/03/2014		Documento
14/03/2014		Expedida/Certificada Relação: 0110/2014 Teor do ato: Quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 429, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao cartório para providências necessárias. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC)
28/02/2014		Recebidos os autos
28/02/2014		Outras Decisões Quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 429, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao cartório para providências necessárias.
12/02/2014		Conclusos para Decisão
07/01/2014		Documento
19/12/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/12/2013		Documento
06/12/2013		Documento
06/12/2013		Documento
06/12/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/12/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2013/003194-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2013 Local: Secretaria Cível
05/12/2013		Documento
05/12/2013		Publicado sentença Relação :0515/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 5.051 Página: 67
04/12/2013		Documento
29/11/2013		Expedida/Certificada Relação: 0515/2013 Teor do ato: Perícia Data: 17/12/2013 Hora 08:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC), Marcela Monteiro Nogueira (OAB 3668/AC)
29/11/2013		de Instrução Perícia Data: 17/12/2013 Hora 08:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
19/11/2013		Documento
11/11/2013		Documento
11/11/2013		Homologada a Transação Audiência - Conciliação - Corrido
11/11/2013		Outras Decisões "Vistos, etc. Considerando a não intimação do representante do Ministério Público com atribuição para conflitos agrários, Dr. Vinicius Menandro Evangelista de Souza, hei por bem redesignar a presente audiência para data desimpedida na pauta. Considerando ainda o termo de comparecimento pessoal de fl. 398, onde consta declaração expressa do Sr. Manoel Bezerra de Moura, informando a não objeção a realização da medição, hei por bem reconhecer como prejudicada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para a presente data e determinar , novamente, a expedição de mandado de ACOMPANHAMENTO PARA MEDIÇÃO, fixando multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em benefício do autor, se houver, por parte do Sr. Manoel Bezerra de Moura, novos atos de impedimento e procrastinação à pratica de atos processuais requeridos pelas partes em audiências e deferidos por este Juízo. Por outro lado, compulsando os autos, verifico que o Defensor Dativo nomeado à fl. 408 não se manifestou quanto ao teor da decisão interlocutória de fl. 394, motivo pelo qual o removo do cargo e nesta oportunidade nomeio a Dra. Marcela Monteiro Nogueira, OAB/AC 3668, fixando seus honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atuar na defesa dos interesses do requerido Manoel Bezerra de Moura até a entrega da prestação jurisdicional de primeiro grau a ser pago pelo Estado do Acre, em razão da ausência de Defensor Publico lotado neste Juízo. Nomeio o Dr. Jorai Salim Pinheiro de Lima, para atuar na defesa dos interesses da parte autora, até a entrega da prestação jurisdicional de primeiro grau, fixando seus honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago pelo Estado do Acre. Nomeio o Dr. Enoque Diniz Silva, para atuar na defesa dos demais requeridos, excetuado o Sr. Manoel Bezerra de Moura, até a entrega da prestação jurisdicional de primeiro grau, fixando seus honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago pelo Estado do Acre. Após a medição e a apresentação da manifestação da Defensora Dativa, retornem os autos à conclusão para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se." Xapuri 08 de novembro de 2013. Luís Gustavo Alcalde Pinto. Juiz de Direito.
08/11/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/11/2013		Documento
15/10/2013		Publicado sentença Relação :0471/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 5019 Página: 108
15/10/2013		Publicado sentença Relação :0471/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 5019 Página: 108
14/10/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2013/002825-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2013 Local: Secretaria Cível
14/10/2013		Documento
14/10/2013		Documento
14/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0471/2013 Teor do ato: Diante do teor do documento de fl. 398 e, considerando que é de conhecimento deste Juízo a falta de Defensor Público atuando nesta Comarca, bem como que o processo não pode ficar sem movimentação a fim de não causar prejuízo aos jurisdicionados, nomeio DEFENSOR DATIVO ao requerido Manoel Bezerra de Moura na pessoa do advogado JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA - OAB/AC 2184, o qual deverá ser intimado via DJ-e para ciência do múnus, independentemente de compromisso e, para os fins de direito, mormente para apresentar apresentar manifestação quanto ao teor da decisão de fl. 394 e representar os interesses do requerido na audiência especial que ora determino a realização, nos termos do art. 599, I, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser suportado pelo Estado do Acre, revestindo-se a presente em título executivo extrajudicial a teor do disposto no art. 585, VI, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a designação de data e horário disponíveis em pauta para a realização de audiência, intimando-se as partes para comparecimento ao ato. Intimem-se. Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC)
14/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0471/2013 Teor do ato: Conciliação Data: 08/11/2013 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC)
14/10/2013		de Conciliação Conciliação Data: 08/11/2013 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
11/10/2013		Recebidos os autos
11/10/2013		Outras Decisões Diante do teor do documento de fl. 398 e, considerando que é de conhecimento deste Juízo a falta de Defensor Público atuando nesta Comarca, bem como que o processo não pode ficar sem movimentação a fim de não causar prejuízo aos jurisdicionados, nomeio DEFENSOR DATIVO ao requerido Manoel Bezerra de Moura na pessoa do advogado JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA - OAB/AC 2184, o qual deverá ser intimado via DJ-e para ciência do múnus, independentemente de compromisso e, para os fins de direito, mormente para apresentar apresentar manifestação quanto ao teor da decisão de fl. 394 e representar os interesses do requerido na audiência especial que ora determino a realização, nos termos do art. 599, I, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser suportado pelo Estado do Acre, revestindo-se a presente em título executivo extrajudicial a teor do disposto no art. 585, VI, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a designação de data e horário disponíveis em pauta para a realização de audiência, intimando-se as partes para comparecimento ao ato. Intimem-se.
12/09/2013		Conclusos para Decisão
12/09/2013		Petição
03/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
03/09/2013		Documento
22/08/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2013/002254-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2013 Local: Secretaria Cível
20/08/2013		Recebidos os autos
20/08/2013		Outras Decisões Diante do teor da certidão de fl. 389 e dos documentos de fls. 392 e 394, determino: Cite-se Manoel Bezerra de Moura, para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer constante da sentença homologatória de fl. 377/378, sob pena de ser executada às suas custas ou, haver em perdas e danos a pedido do autor (caso que será convertida em indenização). Intimem-se.
01/08/2013		Conclusos para Decisão
31/07/2013		Petição
30/07/2013		Petição
30/07/2013		Processo Desarquivado
30/07/2013		Processo Reativado Processo reativado.
30/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório-32 - Desarquivamento de autos e juntada de documento - COGER 10_2000
29/07/2013		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
29/07/2013		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
26/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/07/2013		Documento
18/07/2013		Documento
16/07/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2013/001864-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2013 Local: Secretaria Cível
16/07/2013		de Instrução Perícia Data: 19/07/2013 Hora 08:00 Local: Vara civel Situacão: Cancelada
16/07/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/07/2013		Documento
09/07/2013		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ178154002BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Vinicius Menandro Evangelista de Souza Diligência : 28/06/2013
08/07/2013		Documento
08/07/2013		Documento
08/07/2013		Homologada a Transação "RELATADOS EM AUDIÊNCIA. DECIDO. Ausentes as preliminares. Tratando-se de acordo firmado pelas partes, devidamente acompanhadas por profissional habilitados e estando atendidos os interesses dos incapaz e, por fim, o fiscal dos direitos dos incapazes tendo se manifestado favoravelmente, o acordo merece ser homologado. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E com fundamento do artigo 269, inciso III do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Arbitro honorários advocatícios em favor do Defensor dativo nomeado o Dr. Enoque Diniz Silva no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser pago pelo Estado do Acre. Isentos de custas. Publicada em Audiência. Oficie-se ao Tribunal de Justiça requisitando veículo para o transporte do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento medição. Após a diligência, considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos ". Xapuri 05 de julho de 2013, Luís Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito.
05/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/07/2013		Documento
02/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/06/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2013/001610-0 Situação: Parcialmente cumprido em 05/07/2013 Local: Secretaria Cível
24/06/2013		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
19/06/2013		de Instrução Instrução e Julgamento Data: 05/07/2013 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
17/06/2013		Recebidos os autos
17/06/2013		Outras Decisões Acolho em parte a cota ministerial de fl. 368/369, determinando a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os interessados, bem como o representante do Ministério Público vinculado à Promotoria Especializada de Conflitos Agrários. Ao cartório para providências necessárias.
14/06/2013		Conclusos para Decisão
14/06/2013		Documento
27/05/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2013		Ato ordinatório Abro vista ao Ministério Público para manifestação nos termos da r. Decisão da fl. 364.
24/05/2013		Recebidos os autos
24/05/2013		Outras Decisões Uma vez que se trata de reintegração de posse, a fim de cumprir acordo anteriormente entabulado, sendo que mais de 10 (dez) famílias poderão ter que desocupar forçadamente seus imóveis, remeto este autos ao Ministério Público para seu parecer, ante ao interesse social da causa. Após, tornem os autos conclusos.
24/04/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/04/2013		Documento
18/04/2013		Conclusos para Decisão
18/04/2013		Expedição de Certidão que decorreu mais de 04 (quatro) meses da expedição do mandado da fl. 358 e, até a presente data, o referido mandado não foi cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, Antenor Jr. Pimentel, apesar de que em 25-02-2013 (fl. 359), foi cobrado a devolução do referido mandado devidamente cumprido.
25/02/2013		Documento
12/11/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2012/002754-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2013 Local: Secretaria Cível
05/10/2012		Recebidos os autos
05/10/2012		Outras Decisões Vistos, etc. Expeça-se novo mandado de acompanhamento de medição, nos termos da cláusula segunda do acordo de fls. 327/328, devendo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça Antenor Junior Pimentel, que deverá diligenciar e intimar os requeridos presentes na audiência de fl. 356, da data do início da realização dos trabalhos. Intime-se o autor. Cumpra-se.
28/09/2012		Conclusos para Decisão
28/09/2012		Outras Decisões 1) Venham-me os autos conclusos para decisão. 2) Com fundamento no art. 20 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em favor do advogado nomeado Defensor Dativo, Marcos Maia Pereira, OAB/AC 3.799, tendo em vista que não foi designado nenhum Defensor Público para suprir a ausência da Defensora Pública atuante nesta Comarca, que se em tratamento médico, no valor de R$- 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Xapuri-AC, 28-09-2012. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
28/09/2012		Documento
28/09/2012		Documento
28/09/2012		Documento
27/09/2012		Documento
12/09/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2012/002229-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2012 Local: Secretaria Cível
11/09/2012		de Conciliação Conciliação Data: 28/09/2012 Hora 11:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
29/08/2012		Recebidos os autos
29/08/2012		Outras Decisões Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada à fl. 340, considerando também que o autor manifestou interesse no prosseguimento do feito (fl. 348) e, considerando ainda, que há nítida mudança de posseiros no imóvel a ser reintegrado, determino ao cartório que designe data e hora desempedidas para audiência especial de conciliação, devendo ser intimados o autor e os atuais moradores dos lotes em discussão. Intime-se.
08/08/2012		Conclusos para Decisão
08/08/2012		Petição
08/08/2012		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/08/2012		Documento
02/08/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2012/001796-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2012 Local: Secretaria Cível
25/07/2012		Recebidos os autos
25/07/2012		Mero expediente Intime-se os autores, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor da certidão à pág. 340 (formato digital), requerendo o que entenderem de direito, a fim de que seja dado o regular prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento dos autos.
20/07/2012		Conclusos para Despacho
19/07/2012		Petição
10/07/2012		Termo Expedido com vista à Defensora Pública para manifestação
10/07/2012		Ato ordinatório ntimo a parte autora, na pessoa de sua defesa técnica para, no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a contagem em dobro para a Defensoria Pública, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça da fl. 340.
02/07/2012		Expedição de Certidão Certidão - Constatação Positiva
21/06/2012		Documento
07/06/2012		Petição
07/06/2012		Documento
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25/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
24/04/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
13/03/2012		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
13/03/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2012/000559-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2012 Local: Secretaria Cível
08/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
29/02/2012		Outras Decisões Ante o teor da certidão de fl. 255, consigno que consta da cláusula segunda do acordo firmado à fl. 250 que "Os acordantes Manoel Bezerra de Moura, Antônio de Souza Lima, Jonas Carneiro de Souza e Moisés Ferreira de Araújo, efetuarão pessoalmente a medição da área, para delimitar os cinco hectares de cada um dos acordantes especificados, que será realizada conjuntamente com o requerente Antônio Izídio de Souza, na companhia de um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, nos dias 12 (Moisés Ferreira de Araújo), 13 (Antônio de Souza Lima), 14 (Jonas Carneiro de Souza e 15 (Manoel Bezerra de Moura) de dezembro de 2011, a partir das 08 horas". Assim, determino o cumprimento pelo Oficial de Justiça Antenor Junior Pimentel do acompanhamento da medição da área em litígio a ser realizada na forma constante da cláusula segunda do acordo de fl. 250 dos autos, ou seja, a ser realizada conjuntamente pelos acordantes, da seguinte forma e em dias subsequentes, começando por Moisés Ferreira de Araújo com Antônio Izídio de Souza (a partir das 8h00) do primeiro dia, depois Antônio de Souza Lima com Antônio Izídio de Souza (a partir das 8h00 do segundo dia), depois Jonas Carneiro de Souza com Antônio Izídio de Souza (a partir das 8h00 do terceiro dia) e por último Manoel Bezerra de Moura com Antônio Izídio de Souza (a partir das 8h00 do quarto dia), sendo que todas as medições serão acompanhadas pelo Oficial de Justiça acima nominado, devendo a secretaria desta Vara expedir o necessário. Int.-se.
24/01/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Alesson José Santos Braz Vencimento: 03/02/2012
24/01/2012		Documento Juntada do mandado de intimação com a certidão do oficial de justiça.
19/01/2012		Expedição de Certidão Certidão - Notificação Negativa - Lugar Incerto
18/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
16/01/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
06/12/2011		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
06/12/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2011/003440-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2012 Local: Secretaria Cível
06/12/2011		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório-46 - Volume de 250 folha - COGER 10_2000
06/12/2011		Termo Expedido Termo - Encerramento - volume I
06/12/2011		Termo Expedido Termo - Abertura - volume II
02/12/2011		Homologada a Transação “Homologo a ratificação do acordo celebrado às fl. 59/62 e extingo o feito com resolução de mérito. Arbitro honorários advocatícios em favor do Dr. Talles Menezes Mendes, nomeado defensor dativo dos requeridos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Expeça-se o necessário para cumprimento do acordo ratificado acima. Xapuri-AC, 02 de dezembro de 2011. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito"
02/12/2011		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
02/12/2011		Documento o Mandado de Intimação e a respectiva certidão do Of. de Justiça...
02/12/2011		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/11/2011		Expedição de Ofício Ofício - Defensora Pública Geral
01/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
26/10/2011		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
26/10/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Gustavo Alcalde Pinto Vencimento: 31/10/2011
26/10/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/10/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2011/002959-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2011
26/10/2011		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
26/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria Cível
25/10/2011		Mero expediente Por hora deixo de acolher cota ministerial de fl. 240. Assim, visando uma efetiva prestação jurisdicional e seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça que há 02 (dois) anos criou a Semana Nacional da Conciliação, com intuito de por fim as ações no âmbito do Judiciário de forma pacífica, designo audiência especial de conciliação a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011 às 13h30min. Intimem-se as partes e os interessados, bem como a representante do Ministério Público.
25/10/2011		Audiência Designada Conciliação Data: 02/12/2011 Hora 13:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
29/09/2010		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes Vencimento: 11/10/2010
29/09/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
23/09/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
23/09/2010		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
22/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
27/05/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/05/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
27/05/2010		Ato ordinatório Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/05/2010		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
25/05/2010		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
25/05/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
23/03/2010		Entrega em carga/vista Dra. Juliana Barbosa Hoff e Silva - Defensora Pública dos réus Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
23/03/2010		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
23/03/2010		Despacho Despacho - Genérico - sem brasão - com recebimento
23/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
23/03/2010		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
23/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes
23/03/2010		Conclusos para Despacho Termo - Conclusão - para despacho
23/03/2010		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/01/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
22/01/2010		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
22/01/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
18/01/2010		Mandado
20/10/2009		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/10/2009		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
20/10/2009		Termo Expedido Termo - Juntada
22/09/2009		Termo Expedido Termo - Juntada
17/09/2009		Documento Termo - Juntada
14/09/2009		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
14/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
11/09/2009		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
11/09/2009		Termo Expedido Termo - Juntada
10/09/2009		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
10/09/2009		Documento Termo - Juntada
10/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/09/2009		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Genérico
29/07/2009		Recebimento em Cartório
23/07/2009		Despacho de mero expediente DESPACHO 1. Ouvido o Ministério Público (art. 83, I, CPC), por aplicação do artigo 265, inciso II, § 3º do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte autora (fl. 206), com o qual concordaram os réus (fls. 209/211) e, em consequência, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo do item 1. 3. Decorrido o prazo do item 1, promova a parte autora o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. 4. Intimem-se.
23/07/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
23/07/2009		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
23/07/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
23/07/2009		Recebimento em Cartório
16/07/2009		Remessa ao Ministério Público
16/07/2009		Vista ao Ministério Público Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
16/07/2009		Recebimento em Cartório
15/07/2009		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
14/07/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
14/07/2009		Certidão Certifico e dou fé que nesta data, procedi abertura destes autos para juntar o fax da Petição da Defensora Pública e anexo que adiante se vê.
09/07/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
09/07/2009		Recebimento em Cartório
09/07/2009		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
03/07/2009		Termo lavrado Termo - Recebimento - Genérico
23/06/2009		Vista ao Defensor Público Juliana Barbosa Hoff Vencimento: 03/07/2009
23/06/2009		Vista ao Defensor Público Termo - Vista - Genérico
19/06/2009		Recebimento em Cartório
18/06/2009		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
18/06/2009		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
18/06/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
18/06/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
06/05/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
05/05/2009		Certidão do Oficial de Justiça Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/03/2009		Aguardando cumprimento de mandado
27/03/2009		Termo lavrado Termo - Recebimento - Genérico
27/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
27/03/2009		Termo lavrado Termo - Recebimento - Genérico
27/03/2009		Recebimento em Cartório
26/03/2009		Remessa ao Ministério Público
26/03/2009		Vista ao Ministério Público Termo - Vista - Ministério Público
26/03/2009		Recebimento em Cartório
25/03/2009		Vista ao Defensor Público
25/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
25/03/2009		Termo lavrado Termo - Vista - Defensor Público
20/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
17/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
09/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
06/03/2009		Certidão do Oficial de Justiça Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/03/2009		Certidão
05/03/2009		Mandado emitido Mandado nº: 007.2009/000513-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2011 Local: Secretaria Cível
05/03/2009		Carta precatória expedida Precatória - Intimação - Genérico
04/03/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
04/03/2009		Mandado emitido Mandado nº: 007.2009/000487-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2009 Local: Escrivania Cível
04/03/2009		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
04/03/2009		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
04/03/2009		Mandado emitido Mandado nº: 007.2009/000479-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2009 Local: Escrivania Cível
04/03/2009		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
26/02/2009		Juntada de documentos Termo - Juntada
26/02/2009		Decisão Interlocutória Modelo Padrão
26/02/2009		Recebimento em Cartório
18/12/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
18/12/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
18/12/2008		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
17/12/2008		Recebimento em Cartório
02/12/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
02/12/2008		Remessa ao Ministério Público
02/12/2008		Vista ao Ministério Público Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
02/12/2008		Recebimento em Cartório
03/11/2008		Vista ao Defensor Público
03/11/2008		Termo lavrado Termo - Vista - Defensor Público
30/10/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
30/10/2008		Recebimento em Cartório
20/10/2008		Vista ao Defensor Público
17/10/2008		Certidão
17/10/2008		Recebimento em Cartório
13/10/2008		Vista ao Defensor Público
10/10/2008		Vista ao Defensor Público Termo - Vista - Genérico
09/10/2008		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
09/10/2008		Recebimento em Cartório
01/10/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
01/10/2008		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
01/10/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
21/08/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
28/07/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
28/07/2008		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
28/07/2008		Certidão Certidão - Expedição de Ofício
15/07/2008		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
10/07/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
10/07/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
17/06/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
11/06/2008		Certidão
11/06/2008		Ofício expedido Ofício - Intimação - Perito Nomeado
10/06/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
10/06/2008		Despacho de mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
10/06/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
10/06/2008		Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/05/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
19/05/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
05/05/2008		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
05/05/2008		Certidão
05/05/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
18/04/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
07/04/2008		Certidão do Oficial de Justiça
01/04/2008		Certidão do Oficial de Justiça
11/03/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
10/03/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
06/03/2008		Ofício expedido Ofício - Genérico - do Escrivão
06/03/2008		Certidão
06/03/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
14/02/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
14/02/2008		Aguardando cumprimento de mandado
14/02/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
14/02/2008		Aguardando providência
25/01/2008		Juntada de documentos Termo - Juntada
25/01/2008		Certidão do Oficial de Justiça
17/01/2008		Recebimento em Cartório
17/01/2008		Devolvido pelo Defensor Público
17/01/2008		Recebimento em Cartório
17/01/2008		Vista ao Defensor Público
17/01/2008		Termo lavrado Termo - Vista - Defensor Público
14/01/2008		Certidão
14/01/2008		Certidão
14/01/2008		Certidão
14/01/2008		Certidão
19/12/2007		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
19/12/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
19/12/2007		Despacho de mero expediente
18/12/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
18/12/2007		Certidão
10/12/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
10/12/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
21/11/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
30/10/2007		Certidão
30/10/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
29/10/2007		Certidão do Oficial de Justiça
19/10/2007		Mandado emitido Mandado nº: 6 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Escrivania Civel - 30/10/2007
19/10/2007		Certidão
10/10/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
08/10/2007		Visto em Correição Geral
30/08/2007		Ofício expedido Ofício - Intimação - Perito Nomeado
30/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 5 Situação: Negativo Local: Escrivania Civel - 25/01/2008
29/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
28/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
28/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
22/08/2007		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
22/08/2007		Sentença cível de mérito sentença: “ANTÔNIO IZIDIO DE SOUZA, ingressou com ações de Manutenção de Posse em desfavor de CARLOS ALBERTO DA SILVA, FABIANO ANDRADE DE SOUZA, VALDELEI LEMES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO DE SOUZA LIMA, VALDECIR LEMES DE OLIVEIRA, MOISÉS FERREIRA DE ARAÚJO, JONAS CARNEIRO DE SOUZA, MANOEL BEZERRA DE MOURA, MAURINETE BEZERRA DA SILVA, JOÃO BATISTA PRAIA, MARCOS AVELAR ANDRADE DE SOUZA, VERANICE DA SILVA PEREIRA, JOSUÉ NASCIMENTO DA SILVA, EDSON SABEDRA DA SILVA, ANTÔNIO SÉRGIO BEZERRA DA SILVA, MARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ADALCIMAR FLORES DA CUNHA, ELIANA FERREIRA DE MELO, ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS, MARIA ANÁLIA FERREIRA MONTEIRO, MARIA ALCENIR FERREIRA DA SILVA, ROBERTO DOS SANTOS LIMA E ALDECY ALVES DA SILVA, visando à manutenção da posse da área invadida pelos requeridos. Em audiência celebraram o acordo supra. O Ministério Público manifestou-se pela sua homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, dou por citados os requeridos Maria Alcenir Ferreira da Silva, Roberto dos Santos Lima e Aldecy Alves da Silva, do teor da petição inicial e documentos que a instruem de fls. 02/32. Tratando-se de acordo firmado por ambas as partes e tratando-se de matéria de natureza disponível, bem como ante a manifestação favorável do Ministério Público, o acordo merece ser homologado. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isentos de custas à vista da gratuidade deferida inicialmente ao autor, a qual estendo aos réus em vista da declaração nesta audiência, de que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do processo. Publicada em Audiência e intimados os presentes neste ato. Registre-se. Oficie-se ao ITERACRE solicitando as medições acordadas pelas partes. Com relação aos demais requeridos, os quais não firmaram acordo com o autor, determino a expedição de MANUTENÇÃO DE POSSE em favor do autor, tendo em vista que restam evidentes os requisitos do art. 927 do CPC, especialmente pelo reconhecimento da posse do autor há mais de vinte anos, da turbação promovida pelos requeridos e da data da turbação, consoante consta do item 8 do acordo. Além do reconhecimento mencionado, o documento de fl. 14 e as fotografias acostadas aos autos, bem como o Boletim de Notícia Crime de fls. 31/32, amparam a expedição do mandado de manutenção de posse. Saem os presentes intimados. Expeça-se mandado de manutenção de posse e intimação desta decisão. Postem-se os autos em cartório aguardando a contestação. Xapuri-AC, 22 de agosto de 2007. Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, Juíza de Direito."
22/08/2007		Juntada de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
22/08/2007		Certidão do Oficial de Justiça
20/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
15/08/2007		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
15/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Escrivania Civel - 22/08/2007
15/08/2007		Ofício expedido Ofício - Defensora Pública Geral
15/08/2007		Certidão
15/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
15/08/2007		de Justificação Justificação Prévia Data: 22/08/2007 Hora 09:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
15/08/2007		Despacho de mero expediente ) Inicialmente, dou os presentes por citados do teor da petição inicial e documentos que a instruem de fls. 02/32. 2) Em razão da declaração em audiência proferida pelos requeridos de que não têm condições de contratar advogado e, verificando que o único membro da Defensoria atuante nesta Comarca patrocina os interesses do autor, nomeio Defensor dos requeridos o Defensor Público que for indicado pela Defensoria Pública Geral. Oficie-se. 3) Adio a presente audiência para o dia 22 de agosto de 2007, às 09h30min. 4) Saem os presentes intimados. 5) Intimem-se os réus não citados pessoalmente e ausentes.
15/08/2007		Juntada de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
14/08/2007		Certidão
14/08/2007		Recebimento em Cartório
13/08/2007		Certidão do Oficial de Justiça
13/08/2007		Certidão do Oficial de Justiça
10/08/2007		Remessa ao Ministério Público 0
10/08/2007		Vista ao Ministério Público Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
10/08/2007		Recebimento em Cartório
09/08/2007		Vista ao Defensor Público
08/08/2007		Certidão
08/08/2007		Certidão
08/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Escrivania Civel - 14/08/2007
08/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Escrivania Civel - 13/08/2007
07/08/2007		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 15/08/2007 Hora 14:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
07/08/2007		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Termo - Recebimento - Juiz
07/08/2007		Juntada de documentos Termo - Juntada
03/08/2007		Decisão Interlocutória Modelo Padrão
03/08/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes. Do que, para constar, lavro este termo.
03/08/2007		Recebimento em Cartório
03/08/2007		Recebimento em Cartório
02/08/2007		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
19/07/2012	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/06/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
19/11/2013	Petição
31/05/2017	Petição
07/12/2017	Petição
09/08/2018	Petição
19/09/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
30/10/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/11/2018	Pedido de Juntada de Documentos
19/12/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
09/04/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/10/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/12/2019	Alegações Finais
29/01/2020	Petição
10/02/2020	Petição
26/02/2020	Petição
26/02/2020	Petição
07/04/2020	Pedido de Cumprimento de Sentença
08/07/2020	Petição
27/07/2020	Petição
27/11/2020	Pedido de Prosseguimento do Feito
03/02/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/06/2021	Petição
24/06/2021	Contestação
24/06/2021	Pedido de Juntada de Documentos
24/06/2021	Pedido de Juntada de Documentos
05/07/2021	Petição
02/08/2021	Petição
03/08/2021	Petição
04/10/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
07/10/2021	Petição
07/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
10/12/2021	Petição
31/03/2022	Petição
12/10/2022	Petição
16/02/2023	Petição
03/08/2023	Petição
20/10/2023	Embargos de Declaração
20/10/2023	Embargos de Declaração
20/10/2023	Pedido de Juntada de Documentos
06/03/2024	Impugnação
11/04/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
29/10/2024	Pedido de Diligências
21/11/2024	Pedido de Diligências
28/01/2025	Pedido de Juntada de Documentos
01/05/2025	Petição
22/05/2025	Petição
26/05/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2025	Petição
30/09/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700611-47.2024.8.01.0007	Usucapião	21/08/2025
0700484-22.2018.8.01.0007	Usucapião	05/07/2021
0700151-02.2020.8.01.0007	Embargos de Terceiro Cível	28/02/2020
0000095-10.2020.8.01.0007	Embargos de Terceiro Cível	14/02/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/08/2007	Justificação Prévia	Realizada	3
22/08/2007	Justificação Prévia	Realizada	31
02/12/2011	de Conciliação	Realizada	2
28/09/2012	de Conciliação	Realizada	4
05/07/2013	de Instrução e Julgamento	Realizada	8
19/07/2013	Perícia	Cancelada	2
08/11/2013	de Conciliação	Realizada	2
17/12/2013	Perícia	Realizada	2
24/08/2017	Justificação Prévia	Realizada	31
31/08/2018	de Conciliação	Realizada	3
20/09/2018	de Conciliação	Realizada	32
07/11/2018	de Conciliação	Realizada	25
30/04/2019	Inspeção Judicial-Vistoria	Realizada	40
14/05/2019	de Conciliação	Não Realizada	40
30/05/2019	de Conciliação	Não Realizada	40
28/06/2019	de Conciliação	Realizada	40
18/07/2019	de Conciliação	Não Realizada	40
19/09/2024	de Conciliação	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/08/2024	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Correção
14/08/2009	Evolução	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
02/08/2007	Inicial	Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Infracionais	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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