Credor	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Thiago de Oliveira Rocha   Advogado:  JONATAS THANS DE OLIVEIRA
Devedor	Ricardo Daniel Farias D. Pública:  Aline Cristina Lopes da Silva   Advogado:  Enoque Diniz Silva

Data		Movimento
05/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 921, III do CPC, defiro o pedido de fls. 301 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Vencimento: 21/11/2025
04/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70006107-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/10/2024 14:46
08/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0786/2024 Data da Disponibilização: 08/10/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 7.637 Página: 146/147
07/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0786/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao documento de fls. 295/296. Intimem-se. Xapuri-(AC), 03 de outubro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
05/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 921, III do CPC, defiro o pedido de fls. 301 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Vencimento: 21/11/2025
04/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70006107-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/10/2024 14:46
08/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0786/2024 Data da Disponibilização: 08/10/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 7.637 Página: 146/147
07/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0786/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao documento de fls. 295/296. Intimem-se. Xapuri-(AC), 03 de outubro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
03/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao documento de fls. 295/296. Intimem-se. Xapuri-(AC), 03 de outubro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
03/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0767/2024 Data da Disponibilização: 03/10/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 7.634 Página: 190/191
03/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Juntada de Outros documentos
02/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0767/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 291/292, para determinar, em caso positivo, a indisponibilidade de bens imóveis do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Intimem-se. Xapuri-(AC), 30 de setembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
30/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 291/292, para determinar, em caso positivo, a indisponibilidade de bens imóveis do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Intimem-se. Xapuri-(AC), 30 de setembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
30/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70005486-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/09/2024 14:44
03/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0665/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 7.613 Página: 219/220
30/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0665/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada mediante sistema RENAJUD fls.281 e INFOJUD fls.283/286, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
30/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada mediante sistema RENAJUD fls.281 e INFOJUD fls.283/286, requerendo o que entender de direito.
30/08/2024		Juntada de Outros documentos
21/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Considerando a pesquisa RENAJUD, determino a serventia que proceda com os demais atos necessários, para fiel atendimento do pedido de fls. 277. Cumpra-se.
21/08/2024		Juntada de Outros documentos
31/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0567/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 7.590 Página: 148/150
30/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0567/2024 Teor do ato: Decisão Defiro o pedido de fl. 277. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 29 de julho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
29/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Defiro o pedido de fl. 277. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 29 de julho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
26/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70003995-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/07/2024 15:23
17/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0514/2024 Data da Disponibilização: 16/07/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 173/174
15/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o credor para se manifestar quanto a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias e em caso positivo, retornem a conclusão na fila de sentença para a devida homologação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
10/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, etc. Intime-se o credor para se manifestar quanto a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias e em caso positivo, retornem a conclusão na fila de sentença para a devida homologação. Intimem-se. Cumpra-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/06/2024		Infrutífera Audiência - Conciliador - Acordo - Homologação pelo Juiz - Alimentos - Guarda - NCPC
21/06/2024		Outras Decisões "Vistos, etc.... Venham-me os autos conclusos para impulso oficial. Arbitro honorários ao advogado, Enoque Diniz Silva, OAB/AC nº 3.738, nomeado para patrocinar os interesses da parte devedora, nesta audiência, no valor de 05 (cinco) URH, com fundamento no item 27, da Resolução nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Xapuri-AC, 29 de maio de 2024. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
20/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0425/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página: 189/190
19/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0425/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão de fls.265, foi gerado o link na plataforma google.Meet, possibilitando o acesso/participação de forma virtual na audiência de conciliação designada para o dia 21 de junho de 2024 às 10:30 horas. Consigno, ainda, que no dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitado e com seus documentos de identificação pessoal. A referida é verdade. Link: https://meet.google.com/psd-kvay-zmv Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
19/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão de fls.265, foi gerado o link na plataforma google.Meet, possibilitando o acesso/participação de forma virtual na audiência de conciliação designada para o dia 21 de junho de 2024 às 10:30 horas. Consigno, ainda, que no dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitado e com seus documentos de identificação pessoal. A referida é verdade. Link: https://meet.google.com/psd-kvay-zmv
18/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de audiência na modalidade virtual. Ao Cartório para as providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
17/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0412/2024 Data da Disponibilização: 17/06/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 7.558 Página: 175/176
14/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, INTIMANDO-A da redesignação da audiência de conciliação, conforme certificado à fl. 259.
14/06/2024		Juntada de Outros documentos
14/06/2024		de Conciliação de Conciliação Data: 21/06/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
14/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0412/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em razão desta Conciliadora "ad hoc" encontrar-se em tratamento de saúde tendo exame de Hemoglabina glicada a realizar-se no dia 19/06/2024, na Policlínica Tucumã, localizada na Capital, a audiência de conciliação, assinalada para o dia 19/06/2024, às 10h30min., será redesignada para o dia 21/06/2024, mantendo-se o mesmo horário. Advogados(s): Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB 2418/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB ), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
14/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em razão desta Conciliadora "ad hoc" encontrar-se em tratamento de saúde tendo exame de Hemoglabina glicada a realizar-se no dia 19/06/2024, na Policlínica Tucumã, localizada na Capital, a audiência de conciliação, assinalada para o dia 19/06/2024, às 10h30min., será redesignada para o dia 21/06/2024, mantendo-se o mesmo horário.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70003050-0 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 12/06/2024 08:01
20/05/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/05/2024		Juntada de mandado
14/05/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/001157-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
09/05/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi designado o dia 19/06/2024, às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade.
09/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0292/2024 Data da Disponibilização: 08/05/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 7.532 Página: 131/132
08/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70002332-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 07/05/2024 13:47
07/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0285/2024 Data da Disponibilização: 06/05/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 7.530 Página: 164/165
07/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0292/2024 Teor do ato: de Conciliação Data: 19/06/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
06/05/2024		de Conciliação de Conciliação Data: 19/06/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
03/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0285/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Passo à analise do pedido de fls. 242. Com razão a parte devedora. Observo que os valores disponíveis na conta da devedora, junto ao Banco da Amazônia, são provenientes de benefício social (fls. 242) e, portanto, nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil, é impenhorável, ante o caráter alimentar de tais valores. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057897-04.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.04.2020)(TJ-PR - AI: 00578970420198160000 PR 0057897-04.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/04/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/04/2020). Firme nessas razões, acolho o pedido de fls. 240, para ordenar o imediato desbloqueio dos valores, junto ao banco da Amazônia. Caso não seja possível do desbloqueio, expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da requerida, intimado-a para proceder com o levantamento. Com fundamento no art. 139, V do CPC, designe-se audiência de conciliação, para data desimpedida na pauta. Intime-se o devedor, pessoalmente. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
03/05/2024		Juntada de Outros documentos
02/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Passo à analise do pedido de fls. 242. Com razão a parte devedora. Observo que os valores disponíveis na conta da devedora, junto ao Banco da Amazônia, são provenientes de benefício social (fls. 242) e, portanto, nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil, é impenhorável, ante o caráter alimentar de tais valores. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057897-04.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.04.2020)(TJ-PR - AI: 00578970420198160000 PR 0057897-04.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/04/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/04/2020). Firme nessas razões, acolho o pedido de fls. 240, para ordenar o imediato desbloqueio dos valores, junto ao banco da Amazônia. Caso não seja possível do desbloqueio, expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da requerida, intimado-a para proceder com o levantamento. Com fundamento no art. 139, V do CPC, designe-se audiência de conciliação, para data desimpedida na pauta. Intime-se o devedor, pessoalmente. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Juntada de Outros documentos
29/04/2024		Juntada de certidão
29/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a parte devedora, conforme assinatura abaixo, no qual, informou que teve seu beneficio de prestação continuada a pessoa com deficiência, bloqueado, referente a dívida que possui nestes autos junto ao Banco da Amazônia S/A, sendo que, o mesmo requer o desbloqueio de tais valores, uma vez que trata-se de beneficio. A referida é verdade.
24/04/2024		Juntada de Outros documentos
17/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0227/2024 Data da Disponibilização: 17/04/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 7.518 Página: 174/175
16/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0227/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Fl. 235: Defiro. Proceda-se com a pesquisa acima ordenada, via Sisbajud e se positiva, intime-se o devedor para fins do art. 854, 3º, do CPC, com prazo de 05 (cinco) dias, e decorrido in albis, expeça-se alvará judicial em benefício do credor. Se negativo, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 15 de abril de 2024. Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
15/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Fl. 235: Defiro. Proceda-se com a pesquisa acima ordenada, via Sisbajud e se positiva, intime-se o devedor para fins do art. 854, 3º, do CPC, com prazo de 05 (cinco) dias, e decorrido in albis, expeça-se alvará judicial em benefício do credor. Se negativo, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 15 de abril de 2024.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70001549-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/03/2024 14:39
01/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0133/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 7.487 Página: 144
01/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0131/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 7.487 Página: 142/143
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0133/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Este juízo ainda não possui acesso ao CNIB, motivo pelo qual, indefiro o pedido de fl. 228/229. Assim, requeira o exequente aquilo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 19 de fevereiro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0131/2024 Teor do ato: Modelo Padrão Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
23/02/2024		Indeferimento DECISÃO Vistos, etc. Este juízo ainda não possui acesso ao CNIB, motivo pelo qual, indefiro o pedido de fl. 228/229. Assim, requeira o exequente aquilo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 19 de fevereiro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70000286-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/01/2024 14:33
28/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0862/2023 Data da Disponibilização: 28/11/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 7.429 Página: 212/213
24/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0862/2023 Teor do ato: Dou a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da pesquisa realizada mediante sistema RENAJUD fls. 219 e INFOJUD fls.220/224, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799PR/), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
24/11/2023		Ato ordinatório Dou a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da pesquisa realizada mediante sistema RENAJUD fls. 219 e INFOJUD fls.220/224, requerendo o que entender de direito.
24/11/2023		Juntada de Outros documentos
27/09/2023		Juntada de Outros documentos
24/08/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 217: Defiro. Proceda-se com a pesquisa, conforme postulado e após, intime-sea parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70005934-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 21/08/2023 16:20
01/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0536/2023 Data da Disponibilização: 31/07/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 7.351 Página: 110
27/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0536/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé, que decorrido o prazo concedido na r. Decisão de fl. 208, conforme certificado à fl. 213, INTIMO a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799PR/), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864AC /)
27/07/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé, que decorrido o prazo concedido na r. Decisão de fl. 208, conforme certificado à fl. 213, INTIMO a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.
19/07/2023		Expedição de Certidão decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte devedora acerca de eventual acordo.
30/05/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
30/05/2023		Juntada de mandado
17/05/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/001100-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
15/05/2023		Expedição de Certidão expedido mandado.
27/04/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a possibilidade de acordo, determino a intimação da parte devedora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer a umas das agências bancarias da credora, com o objetivo de realizar acordo. Decorrido o prazo acima, não havendo manifestação, intime-se a parte credora, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, e, após, voltem-me conclusos para deliberação. Intime-se o o devedor pessoalmente. Cumpra-se.
12/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70002432-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2023 22:30
11/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70002278-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2023 14:05
01/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0179/2023 Data da Disponibilização: 22/03/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 7.266 Página: 108
01/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora atuante nesta Comarca para ciência da r. Decisão de fl. 189.
21/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0179/2023 Teor do ato: "Intime-se a parte credora pelo Diário da Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita a proposta de acordo supra. Decorridos, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para impulso Oficial. Arbitro honorários ao advogado, Enoque Diniz Silva, OAB/Ac nº 3.738, no valor de 5 (cinco) URH, com fundamento o item 27 da Resolução nº 11/2017, do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Sai a parte devedora ciente de que deverá procurar a Defensora Pública atuante nesta Comarca para proceder sua defesa. Intime-se a Defensora Pública com atribuições nesta Comarca para ciência desta decisão. Xapuri-AC, 14 de março de 2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Advogados(s): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
16/03/2023		Outras Decisões "Intime-se a parte credora pelo Diário da Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita a proposta de acordo supra. Decorridos, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para impulso Oficial. Arbitro honorários ao advogado, Enoque Diniz Silva, OAB/Ac nº 3.738, no valor de 5 (cinco) URH, com fundamento o item 27 da Resolução nº 11/2017, do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Sai a parte devedora ciente de que deverá procurar a Defensora Pública atuante nesta Comarca para proceder sua defesa. Intime-se a Defensora Pública com atribuições nesta Comarca para ciência desta decisão. Xapuri-AC, 14 de março de 2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
14/03/2023		Juntada de Outros documentos
14/03/2023		Juntada de Outros documentos
10/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70001519-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2023 15:06
28/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0113/2023 Data da Disponibilização: 28/02/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 7.250 Página: 88
27/02/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
27/02/2023		Juntada de mandado
24/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0113/2023 Teor do ato: de Conciliação Data: 14/03/2023 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
24/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0113/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Pela documentação apresentada, houve bloqueio do benefício previdenciário do devedor, conforme fls. 175. Note-se, que de fato, o devedor recebe benefício de prestação continuada (fls. 154/155). O salário é impenhorável, por força do art. 833, IV, do CPC, razão pela qual, DEFIRO o desbloqueio do valor constrito às fls. 173 e ordeno a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
24/02/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/000418-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
03/02/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 14/03/2023 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
19/01/2023		Processo Reativado
19/01/2023		Juntada de Outros documentos
19/01/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Pela documentação apresentada, houve bloqueio do benefício previdenciário do devedor, conforme fls. 175. Note-se, que de fato, o devedor recebe benefício de prestação continuada (fls. 154/155). O salário é impenhorável, por força do art. 833, IV, do CPC, razão pela qual, DEFIRO o desbloqueio do valor constrito às fls. 173 e ordeno a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Juntada de Outros documentos
09/01/2023		Juntada de certidão
09/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a parte devedora, conforme assinatura abaixo, no qual, informou que teve seu beneficio de prestação continuada a pessoa com deficiência, bloqueado, referente a dívida que possui nestes autos junto ao Banco da Amazônia S/A, sendo que, a mesma requereu o desbloqueio de tais valores, uma vez que trata-se de beneficio. A referida é verdade.
06/01/2023		Juntada de Outros documentos
13/12/2022		Recebidos os autos
13/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 171: Defiro. Providências de praxe. Cumpra-se.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70008747-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2022 14:19
20/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0701/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 124
14/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0701/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Retire-se o feito da suspensão. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que for de direito e após, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
13/10/2022		Recebidos os autos
13/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Retire-se o feito da suspensão. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que for de direito e após, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
15/02/2022		Execução frustrada
28/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/01/2022		Expedição de Certidão Relação :0688/2021 Data da Disponibilização: 10/12/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 6.967 Página: 101
26/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0014/2022 Data da Disponibilização: 19/01/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 6.991 Página: 118/119
19/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0014/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Fl. 161: Defiro. Aguarde-se, em cartório o prazo requestado e oportunamente, conclusos. Anote-se a suspensão no SAJ/PG. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
18/01/2022		Recebidos os autos
18/01/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 161: Defiro. Aguarde-se, em cartório o prazo requestado e oportunamente, conclusos. Anote-se a suspensão no SAJ/PG. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70007421-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2021 14:25
07/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0688/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Pela documentação apresentada, houve bloqueio do salário da devedora. O salário é impenhorável, por força do art. 833, IV, do CPC. Defiro o desbloqueio, conforme requestado às fls. 153. Após, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
07/12/2021		Juntada de Outros documentos
07/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls.156, foi realizado o desbloqueio via sistema SISBAJUD, conforme extrato (anexo). A referida é verdade.
06/12/2021		Recebidos os autos
06/12/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Pela documentação apresentada, houve bloqueio do salário da devedora. O salário é impenhorável, por força do art. 833, IV, do CPC. Defiro o desbloqueio, conforme requestado às fls. 153. Após, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Juntada de Outros documentos
01/12/2021		Juntada de certidão
01/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a parte devedora, conforme assinatura abaixo, no qual, informou que teve seu beneficio de prestação continuada a pessoa com deficiência, bloqueado, referente a dívida que possui nestes autos junto ao Banco da Amazônia S/A, sendo que, a mesma requereu o desbloqueio de tais valores, uma vez que trata-se de beneficio. A referida é verdade.
29/11/2021		Juntada de Outros documentos
03/11/2021		Recebidos os autos
03/11/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 148/149: Defiro a pesquisa via SISBAJUD, de forma reiterada, até a satisfação do débito. Proceda-se com a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70005665-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2021 14:42
04/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 6.926 Página: 73/74
01/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0523/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Cadastre-se no sistema o advogado habilitado às fls. 135, devendo as publicações serem efetivadas em nome do mesmo. Intime-sea parte credora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC)
29/09/2021		Recebidos os autos
29/09/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Cadastre-se no sistema o advogado habilitado às fls. 135, devendo as publicações serem efetivadas em nome do mesmo. Intime-sea parte credora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
17/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70005111-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2021 15:35
17/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 17/08/2021 18:23:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA SUPERIOR A 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO ART. 485, §1º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. A extinção do feito sem resolução de mérito fundada no art. 485, III, do Código de Processo Civil, sem observar a intimação pessoal objeto do art. 485, § 1º, do Diploma Processual Civil, acarreta nulidade da sentença. 2. Recurso provido para declarar a nulidade da sentença com o consequente retorno dos autos à unidade judiciária de origem para suprir a omissão de procedimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700592-56.2015.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de agosto de 2021. Relatora: Eva Evangelista
15/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/04/2021		Processo Reativado
22/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
29/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 6.679 Página: 80/81
16/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0170/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
12/09/2020		Recebidos os autos
12/09/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que que a apelação de fls. 105/112. foi protocolada tempestivamente.
30/07/2020		Expedida/Certificada Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 6.636 Página: 100/101
15/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação: 0111/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos em plantão extraordinário determinado pelo CNJ, etc. Considerando a Portaria 22/2020, de 26/03/2020 da Presidência do TJAC, que suspendeu os prazos processuais de 18/03/2020 à 30/04/2020, considerando ainda que os prazos semente serão retomados em 04/05/2020, conforme Resolução do CNJ nº 314/2020, determino que os autos retornem ao cartório, uma vez que ainda não fluiu o prazo recursal, conforme pode ser observado às fls. 115, devendo reagendar o novo prazo no SAJ-PG para controle cartorário e judicial. Com o retorno da fluência do prazo para manifestação, deverá a serventia proceder com a respectiva certidão e realizar a conclusão do feito para o impulso oficial. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
24/04/2020		Recebidos os autos
24/04/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos em plantão extraordinário determinado pelo CNJ, etc. Considerando a Portaria 22/2020, de 26/03/2020 da Presidência do TJAC, que suspendeu os prazos processuais de 18/03/2020 à 30/04/2020, considerando ainda que os prazos semente serão retomados em 04/05/2020, conforme Resolução do CNJ nº 314/2020, determino que os autos retornem ao cartório, uma vez que ainda não fluiu o prazo recursal, conforme pode ser observado às fls. 115, devendo reagendar o novo prazo no SAJ-PG para controle cartorário e judicial. Com o retorno da fluência do prazo para manifestação, deverá a serventia proceder com a respectiva certidão e realizar a conclusão do feito para o impulso oficial. Providências de praxe. Cumpra-se.
23/04/2020		Conclusos para Decisão
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 25/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.562 Página: 41/42
14/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70001283-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/04/2020 11:08
25/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0072/2020 Teor do ato: Portanto, configurada a desídia da parte autora, decreto a extinção do feito sem resolução de mérito, os termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei 1.422/2001. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
20/03/2020		Recebidos os autos
20/03/2020		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Portanto, configurada a desídia da parte autora, decreto a extinção do feito sem resolução de mérito, os termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei 1.422/2001.
04/03/2020		Conclusos para julgamento
04/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/12/2019		Publicado Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 20/12/2019 Data da Publicação: 23/12/2019 Número do Diário: 6.502 Página: 143/146
18/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0355/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a aparte autora para dar regular andamento processual, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC)
12/12/2019		Recebidos os autos
12/12/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a aparte autora para dar regular andamento processual, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/12/2019		Processo Reativado
06/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
02/02/2018		Execução frustrada
29/08/2017		Publicado sentença Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 5.949 Página: 144-146
21/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0107/2017 Teor do ato: DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15, pelo prazo de 01 (um) ano (CPC/15, art. 921, § 1º), ficando suspensa a prescrição.Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
27/06/2017		Recebidos os autos
27/06/2017		Outras Decisões DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15, pelo prazo de 01 (um) ano (CPC/15, art. 921, § 1º), ficando suspensa a prescrição.Cumpra-se.
27/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Petição Nº Protocolo: WEB7.17.70002210-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2017 18:43
16/03/2017		Recebidos os autos
16/03/2017		Outras Decisões Fl. 63: DEFIRO. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 (doze) meses. Providencias necessárias.
08/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70000475-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2017 16:25
02/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Documento
02/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70000362-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2017 16:09
31/01/2017		Publicado sentença Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 5.813 Página: 112/113
27/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0009/2017 Teor do ato: Estabelece o art. 833, IV. Do Código de Processo Civil/2015 que:Art. 833. São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;A exceção aludida no paragrafo supracitado se refere à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, o que não se coaduna com o caso em apreço. Dessa forma, verificando que os valores bloqueados são referentes à remuneração recebida pela parte executada, consoante os documentos acostados a fl.167/175, determino o imediato desbloqueio dos valores constritados. Após, intime-se a parte credora/Usucapiente para requerer novas diligências. Cumpra-se. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
25/01/2017		Recebidos os autos
25/01/2017		Outras Decisões Estabelece o art. 833, IV. Do Código de Processo Civil/2015 que:Art. 833. São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;A exceção aludida no paragrafo supracitado se refere à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, o que não se coaduna com o caso em apreço. Dessa forma, verificando que os valores bloqueados são referentes à remuneração recebida pela parte executada, consoante os documentos acostados a fl.167/175, determino o imediato desbloqueio dos valores constritados. Após, intime-se a parte credora/Usucapiente para requerer novas diligências. Cumpra-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Documento Nº Protocolo: WEB7.16.70003961-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2016 12:13
27/09/2016		Documento
04/08/2016		Publicado sentença Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 5.695 Página: 119/121
01/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0197/2016 Teor do ato: Pedido da fl: 75: DEFIRO, a pesquisa de valores via BACEN JUD ate a satisfação do debito atinente, conforme planilha de calculos de fl. 16/24.Providências. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC)
29/07/2016		Recebidos os autos
29/07/2016		Outras Decisões Pedido da fl: 75: DEFIRO, a pesquisa de valores via BACEN JUD ate a satisfação do debito atinente, conforme planilha de calculos de fl. 16/24.Providências.
03/06/2016		Conclusos para Decisão
03/06/2016		Documento Nº Protocolo: WEB7.16.70001599-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2016 18:37
27/05/2016		Publicado sentença Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 5.649 Página: 149
25/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0131/2016 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC)
24/05/2016		Documento
24/05/2016		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
24/05/2016		Documento
24/05/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PF - Penhora Negativa
24/05/2016		Documento
06/05/2016		Documento
03/05/2016		Ato ordinatório Decorrido mais de 30 (trinta) dias, estou cobrando a devolução do mandado nº 007.2015/002872-4, que se encontra com o Oficial de Justiça Luiz Carlos de Almeida Holanda Júnior, desde 30-11-2015, devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/11/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2015/002872-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2016 Local: Secretaria Cível
20/11/2015		Recebidos os autos
20/11/2015		Outras Decisões Vistos, etc. Diante do contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça da fl. 62, determino que seja expedido novo mandado. Cumpra-se.
05/11/2015		Conclusos para Decisão
05/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
05/11/2015		Documento
23/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2015/002473-7 Situação: Não cumprido em 03/11/2015 Local: Secretaria Cível
21/10/2015		Documento
20/10/2015		Publicado sentença Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 5.506 Página: 214
19/10/2015		Documento
19/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0373/2015 Teor do ato: Modelo Padrão Advogados(s): Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC)
15/10/2015		Recebidos os autos
15/10/2015		Outras Decisões Vistos, etc. Com base no artigo 652 do Código de Processo Civil, determino a citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 659, § 1º, CPC), observada a ordem do artigo 655, e a sua avaliação (art. 680 ss) e depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, na pessoa de seu advogado que, não o tendo, será intimado pessoalmente. Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, certifique o oficial, detalhadamente, as diligências realizadas. Verificadas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do artigo 655, intime-se da penhora, conforme o caso, o terceiro garantidor e/ou o cônjuge (art. 655, §§ 1º e 2º, CPC). Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 655, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Neste caso, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário (art. 655, § 5º, CPC). Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato a este juízo, solicitando ordem de arrombamento (art. 660, CPC). O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor 3 (três) vezes em dias distintos e; não o encontrando, certificar o ocorrido, cabendo à parte credora, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo 653 do CPC, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não se leve a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, casos em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 659, §§ 2º e 3º, CPC). Intime-se o executado para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes (art. 736, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, CPC).
29/09/2015		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/06/2016	Petição
08/12/2016	Petição
01/02/2017	Petição
07/02/2017	Petição
23/05/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/04/2020	Apelação
17/09/2021	Pedido de Habilitação
08/10/2021	Petição
16/12/2021	Petição
16/11/2022	Petição
10/03/2023	Petição
10/04/2023	Petição
12/04/2023	Petição
21/08/2023	Pedido de Diligências
22/01/2024	Pedido de Diligências
26/03/2024	Pedido de Diligências
07/05/2024	Pedido de Diligências
12/06/2024	Pedido de Redesignação de Audiência
24/07/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
26/09/2024	Pedido de Diligências
30/10/2024	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/03/2023	de Conciliação	Realizada	2
19/06/2024	de Conciliação	Não Realizada	2
21/06/2024	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre