Requerente	Ivanete Freire da Silva Advogado:  Talles Menezes Mendes
Requerido	Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Advogado:  Ayres Neylor Dutra de Souza   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Intrsda	Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União
Testemunha	S. N. P. B.
Testemunha	E. M.

Requerente	Ivanete Freire da Silva Advogado:  Talles Menezes Mendes
Requerido	Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Advogado:  Ayres Neylor Dutra de Souza   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerido	Danilo Francisco Link
Requerido	Agenor Lunardi
Requerido	José Odalsi Link Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerida	Maria Delci Ritt Link Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerida	Maria Glaci Zimmer Link Advogado:  Andrey Luiz Geller   Advogada:  Mariana Ambrozini
Requerido	Bruno Roos e CIA LTDA Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior   Advogado:  Miguel Sebben
Requerido	Saveda Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Requerido	Alfredo Luiz Mattei Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Requerido	Antonio Domingues Moreno Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Requerido	José Ademir Link
Requerida	Rosangela Maria Link
Intrsda	Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União
Intrsda	Fazenda Publica Estadual
Intrsda	Fazenda Pública Municipal
Intrsdo	Interessados Ausentes, Incertos de Desconhecidos Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior   Advogado:  Mathaus Silva Novais
Testemunha	S. N. P. B.
Testemunha	M. J. N. P.
Testemunha	E. M.
Testemunha	M. A. F. de A.

Data		Movimento
15/03/2024		Juntada de Ofício
15/03/2024		Juntada de Ofício
15/03/2024		Juntada de Ofício
12/03/2024		Juntada de Outros documentos
12/03/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/03/2024		Juntada de Ofício
15/03/2024		Juntada de Ofício
15/03/2024		Juntada de Ofício
12/03/2024		Juntada de Outros documentos
12/03/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/08/2023		Arquivado Definitivamente
09/08/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.744, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
03/08/2023		Recebidos os autos
03/08/2023		Outras Decisões Vistos, etc. Arquive-se. Cumpra-se.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Juntada de Ofício
25/05/2023		Juntada de Outros documentos
24/05/2023		Expedição de Mandado Averbação - Imóvel
24/05/2023		Outras Decisões Vistos, etc. Fls. 735: Defiro. Expeça-se mandado de averbação encaminhando a Serventia Extrajudicial da Comarca de Xapuri. Intimem-se. Cumpra-se.
24/05/2023		Processo Reativado Processo reativado.
23/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70003618-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2023 11:33
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
20/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0701/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 124
14/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0701/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Juntem-se o comprovante de baixa das restrições via RENAJUD. Proceda-se com a desconstituição de eventuais penhoras que houver. Após, considerando o teor do petitório de fls. 709 e documentos às fls. 710/718, ordeno o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Mariana Ambrozini (OAB 55963/SC), Andrey Luiz Geller (OAB 16670/SC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
14/10/2022		Recebidos os autos
14/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Juntem-se o comprovante de baixa das restrições via RENAJUD. Proceda-se com a desconstituição de eventuais penhoras que houver. Após, considerando o teor do petitório de fls. 709 e documentos às fls. 710/718, ordeno o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Ofício
30/09/2022		Juntada de Outros documentos
28/09/2022		Juntada de Petição (outras)
27/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007034-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 26/09/2022 17:54
22/09/2022		Juntada de Ofício
22/09/2022		Juntada de Ofício
19/09/2022		Juntada de Ofício
19/09/2022		Juntada de Ofício
15/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Juntada de Petição (outras)
25/08/2022		Juntada de Outros documentos
22/08/2022		Juntada de Outros documentos
22/08/2022		Juntada de Ofício
22/08/2022		Juntada de Ofício
19/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0517/2022 Data da Disponibilização: 19/08/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 7.129 Página: 164
19/08/2022		Juntada de Petição (outras)
18/08/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
18/08/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0517/2022 Teor do ato: Anteo exposto,homologoo acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, bem como declaro o presente feitoextinto, com resolução do mérito, consubstanciado no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do RENAJUD POSITIVO de fls. 575/585, que não restou abrangido no acordo celebrado entre as partes. Advogados(s): Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
17/08/2022		Recebidos os autos
17/08/2022		Homologada a Transação Anteo exposto,homologoo acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, bem como declaro o presente feitoextinto, com resolução do mérito, consubstanciado no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do RENAJUD POSITIVO de fls. 575/585, que não restou abrangido no acordo celebrado entre as partes.
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005688-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/08/2022 11:27
09/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005562-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/08/2022 20:40
08/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0479/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7.119 Página: 118/119
08/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0483/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 7.120 Página: 89
05/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
04/08/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0483/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando a concordância do credor (fl. 572) com o desbloqueio da penhora sobre o saldo de salário da devedora Maria Glaci Zimmer Link, no valor de R$ 1.376,32 (um mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), comprovada à fl. 558, defiro o pedido da devedora contido às fls. 554, alínea d, ordenando a serventia à imediata liberação e levantamento da penhora sobre o respectivo montante. Por outro lado, defiro o pedido do credor ordenando a realização de penhora on line, via Sisbajud, sobre os ativos, se houver, do sucessor do devedor extinto José Odalsi Link, Sr. José Ademir Link, qualificado à fl. 572, e devidamente habilitado nos autos, a seu pedido, consoante fls. 239, bem como da curadora de Maria Glaci Link, Sra. Rosângela Maria Link, qualificada à fl. 562 e se positivo, expeça-se o competente alvará judicial. Defiro a habilitação dos novos causídicos dos devedores contida à fl. 553, alínea a. Anote-se. Defiro ainda a realização de Renajud em nome de todos os devedores para bloqueio e penhora de eventuais veículos automotores encontrados até a satisfação do débito. Defiro, por fim e não por morte, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação CNH, bem como do passaporte de todos os devedores, providenciando a serventia a expedição de ofício ao Detran do Estado de Santa Cantaria/SC, unidade da federação de residência dos devedores, consoante documento de fls. 562, bem como a Polícia Federal. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Mariana Ambrozini (OAB 55963/SC), Andrey Luiz Geller (OAB 16670/SC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Recebidos os autos
04/08/2022		Outras Decisões Vistos, etc. Considerando a concordância do credor (fl. 572) com o desbloqueio da penhora sobre o saldo de salário da devedora Maria Glaci Zimmer Link, no valor de R$ 1.376,32 (um mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), comprovada à fl. 558, defiro o pedido da devedora contido às fls. 554, alínea d, ordenando a serventia à imediata liberação e levantamento da penhora sobre o respectivo montante. Por outro lado, defiro o pedido do credor ordenando a realização de penhora on line, via Sisbajud, sobre os ativos, se houver, do sucessor do devedor extinto José Odalsi Link, Sr. José Ademir Link, qualificado à fl. 572, e devidamente habilitado nos autos, a seu pedido, consoante fls. 239, bem como da curadora de Maria Glaci Link, Sra. Rosângela Maria Link, qualificada à fl. 562 e se positivo, expeça-se o competente alvará judicial. Defiro a habilitação dos novos causídicos dos devedores contida à fl. 553, alínea a. Anote-se. Defiro ainda a realização de Renajud em nome de todos os devedores para bloqueio e penhora de eventuais veículos automotores encontrados até a satisfação do débito. Defiro, por fim e não por morte, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação CNH, bem como do passaporte de todos os devedores, providenciando a serventia a expedição de ofício ao Detran do Estado de Santa Cantaria/SC, unidade da federação de residência dos devedores, consoante documento de fls. 562, bem como a Polícia Federal. Providências de praxe. Cumpra-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005423-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2022 17:02
02/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Quanto aos embargos de declaração de fls. 549, verifica-se que não há nenhuma omissão a ser sanada pelo juízo, pois a decisão interlocutória de fls. 544, entendeu prejudicado o petitório de fls. 489/497 que pleiteava medidas judiciais incompatíveis e preclusas em virtude de haver Acórdão (fls. 403/412) transitado em julgado, consoante fls. 429, somente sendo admitido, em primeiro grau, a renúncia a cobrança do crédito, como o fez o credor, não havendo, portanto, que se falar doravante em nenhuma constrição judicial e financeira em desfavor dos devedores, cujo crédito a parte requerente renunciou a cobrança, motivo pelo qual, rejeito os embargos de declaração de fls. 549. Quanto a certidão de transcurso de prazo para pagamento voluntário e para apresentação de embargos de fls. 548, plenamente válida, pois realizada a intimação de fls. 487 na pessoa dos procuradores judiciais na época do ato processual ("tempus regit actum"), sendo que, os novos procuradores, ora habilitados às fls. 550/554 e fls. 560/561, recebem o processo na fase em que se encontra, possuindo a habilitação apenas efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos. Todavia, tratando-se da tese, alegada pela parte requerida, às fls. 550/554, de penhora de verba de natureza salarial, perfeitamente possível a discussão, ainda que ultrapassado o prazo para embargos à execução, conforme determina o art. 854, §3º, inciso I e II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, ordeno a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito do petitório de fls. 550/554 e documentos de fls. 555/559, bem como sobre o Sisbajud de fls. 565/569 e decorridos retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Mariana Ambrozini (OAB 55963/SC), Andrey Luiz Geller (OAB 16670/SC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
02/08/2022		Recebidos os autos
02/08/2022		Outras Decisões Vistos, etc. Quanto aos embargos de declaração de fls. 549, verifica-se que não há nenhuma omissão a ser sanada pelo juízo, pois a decisão interlocutória de fls. 544, entendeu prejudicado o petitório de fls. 489/497 que pleiteava medidas judiciais incompatíveis e preclusas em virtude de haver Acórdão (fls. 403/412) transitado em julgado, consoante fls. 429, somente sendo admitido, em primeiro grau, a renúncia a cobrança do crédito, como o fez o credor, não havendo, portanto, que se falar doravante em nenhuma constrição judicial e financeira em desfavor dos devedores, cujo crédito a parte requerente renunciou a cobrança, motivo pelo qual, rejeito os embargos de declaração de fls. 549. Quanto a certidão de transcurso de prazo para pagamento voluntário e para apresentação de embargos de fls. 548, plenamente válida, pois realizada a intimação de fls. 487 na pessoa dos procuradores judiciais na época do ato processual ("tempus regit actum"), sendo que, os novos procuradores, ora habilitados às fls. 550/554 e fls. 560/561, recebem o processo na fase em que se encontra, possuindo a habilitação apenas efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos. Todavia, tratando-se da tese, alegada pela parte requerida, às fls. 550/554, de penhora de verba de natureza salarial, perfeitamente possível a discussão, ainda que ultrapassado o prazo para embargos à execução, conforme determina o art. 854, §3º, inciso I e II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, ordeno a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito do petitório de fls. 550/554 e documentos de fls. 555/559, bem como sobre o Sisbajud de fls. 565/569 e decorridos retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
02/08/2022		Juntada de Outros documentos
02/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005284-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/08/2022 16:34
01/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005274-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2022 15:26
01/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005255-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2022 08:43
29/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em complemento a certidão de fls.545, consigno que, também transcorreu o prazo, sem que os devedores apresentassem impugnação a referida execução. A referida é verdade.
29/07/2022		Juntada de Outros documentos
29/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão de fls.544, analisando os autos, verifica-se que, decorreu o prazo da parte devedora para pagamento do débito cobrado, às fls.484/485, conforme expediente de fls.488. A referida é verdade.
29/07/2022		Recebidos os autos
29/07/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o petitório de fls. 543, julgo prejudicado o pedido de fls. 489/497. Certifique-se o decurso do prazo de fls. 488 e após, proceda-se a penhora on line, via Sisbajud, para satisfação integral da obrigação. Cumpra-se.
27/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005136-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2022 15:06
20/07/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0384/2022 Data da Disponibilização: 06/07/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 7.098 Página: 111/113
04/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0384/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da impugnação de fls. 489/497 e documentos de fls. 498/538 e decorridos, retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mariana Ambrozini (OAB 55963/SC), Andrey Luiz Geller (OAB 16670/SC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
28/06/2022		Recebidos os autos
28/06/2022		Outras Decisões Vistos, etc. Intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da impugnação de fls. 489/497 e documentos de fls. 498/538 e decorridos, retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003812-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/06/2022 08:26
09/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0296/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 115
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0296/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 433/440, uma vez que, já houve a análise dos autos na instância ad quem, na qual manteve a sentença proferida por este Juízo integralmente, ocorrendo, portanto, a preclusão lógica. Intime-se a parte devedora, para, querendo, pagar o débito cobrado às fls. 484/485, nos termos do art. 523 e 525, ambos do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mariana Ambrozini (OAB 55963/SC), Andrey Luiz Geller (OAB 16670/SC), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
30/05/2022		Recebidos os autos
30/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 433/440, uma vez que, já houve a análise dos autos na instância ad quem, na qual manteve a sentença proferida por este Juízo integralmente, ocorrendo, portanto, a preclusão lógica. Intime-se a parte devedora, para, querendo, pagar o débito cobrado às fls. 484/485, nos termos do art. 523 e 525, ambos do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
26/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003344-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2022 17:13
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003125-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/05/2022 13:06
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003122-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 12:35
17/05/2022		Juntada de Ofício
17/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 09:35:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Eva Evangelista
12/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 03/04/2022 20:40:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESSUPOSTAS. CARACTERIZAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. ANIMUS DOMINI. ININTERRUPTA. DECURSO DE QUINZE ANOS. RECURSO DESPROVIDO. Proposta ação de usucapião contra os proprietários do imóvel litigioso que, inclusive, contestou o pedido inicial e produziu provas, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. A citação constitui ato indispensável à validade do processo, pelo qual qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, do CPC). De igual modo, ausente dos autos elementos a comprovar qualquer nulidade da citação. 3. A falta de transcrição de depoimento de testemunha ou indicação de benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel objeto da ação não bastam para configurar ausência de motivação da sentença quando externados os fundamentos da concessão do pedido inicial. 4. Demonstrado o preenchimento dos requisitos constantes do art. 1238, do Código Civil para fins de aquisição da propriedade mediante usucapíão extraordinária, sem qualquer contraprova pela parte adversa. 5. Ademais, o art. 1.243 do CC admite a soma da posse dos antecessores com a dos novos possuidores para o cálculo da prescrição aquisitiva. 6. Desprovimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700843-40.2016.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 23 de março de 2022. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
18/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
21/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB7.21.70003559-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/07/2021 20:07
20/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 6.875 Página: 80/81
16/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0350/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
12/07/2021		Recebidos os autos
12/07/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
09/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70003200-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/07/2021 13:23
18/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, não houve recolhimento do preparo recursal, posto que, conforme informa no recurso de apelação de fls.355/364, a parte é beneficiaria de justiça gratuita, conforme verifica-se no pedido constante na petição de fls.187/196, com deferimento na Decisão de fls.228. A referida é verdade.
14/06/2021		Recebidos os autos
14/06/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. À serventia para certificar se houve recolhimento do preparo recursal e após, retornem à conclusão para o impulso oficial. Providências de praxe. Cumpra-se.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que que a apelação de fls. 358/364, foi protocolada tempestivamente.
02/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70001839-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 02/05/2021 16:29
08/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 6.806 Página: 128/130
06/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0090/2021 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o domínio de Ivanete Freire da Silva sobre a área com dimensão de 84,7114 ha (oitenta e quatro hectares, setenta e um ares, quatorze centiares), denominada Colônia Boa Esperança, localizada no Seringual Aquidaban Carão I, Km 245, neste Município de Xapuri/AC, neste Município de Xapuri/AC, identificada no mapa da fl. 14 e descrita no memorial descritivo de fls. 15 e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
01/03/2021		Recebidos os autos
01/03/2021		Julgado procedente o pedido DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o domínio de Ivanete Freire da Silva sobre a área com dimensão de 84,7114 ha (oitenta e quatro hectares, setenta e um ares, quatorze centiares), denominada Colônia Boa Esperança, localizada no Seringual Aquidaban Carão I, Km 245, neste Município de Xapuri/AC, neste Município de Xapuri/AC, identificada no mapa da fl. 14 e descrita no memorial descritivo de fls. 15 e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
28/01/2021		Conclusos para julgamento
15/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70000119-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/01/2021 14:36
06/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 30/12/2020 Data da Publicação: 04/01/2021 Número do Diário: 6.744 Página: 09/10
06/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 30/12/2020 Data da Publicação: 04/01/2021 Número do Diário: 6.744 Página: 09/10
23/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0245/2020 Teor do ato: Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 6.725 Página: 146 Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC)
23/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0245/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, INTIMO o Dr. Matheus Silva Novais para apresentar alegações finais nos autos. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
16/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, INTIMO o Dr. Matheus Silva Novais para apresentar alegações finais nos autos.
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70004431-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/12/2020 13:14
30/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 6.725 Página: 146
26/11/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que cumpri com a determinação contida na deliberação de fl. 335, procedendo a exclusão de Reynaldo Dominges do Polo Passivo desta ação.
26/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0219/2020 Teor do ato: "Vistos, etc... Considerando a concordância d aparte autora, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, determino a exclusão de Reynaldo Domingues do Polo Passivo desta ação. Considerando a ausência do advogado nomeado curador especial (fl. 110), que se encontra em defesa oral no TJAC, revogo a sua nomeação e nomeio o advogado, Mathaus Silva Novais, como Curador Especial aos réus revéis citados por edital. Xapuri-AC, 26/11/2020. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Advogados(s): Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
26/11/2020		Outras Decisões "Vistos, etc... Acolho o pedido da parte requerida e, determino a expedição de ofício ao MP, IBAMA e IMAC com cópia do depoimento pessoal da parte autora para apuração, se for o caso, de crime ambiental. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de alegações finais através de memoriais, saindo o causídico da presente audiência, devidamente intimado do início do prazo. Com ou sem a apresentação das alegações finais, intime-se, via DJ, o Curador especial nomeado na presente data, para, em cinco (05), apresentar seu Parecer final e, após, retornem os autos à conclusão para entrega da prestação juridicional. Xapuri-AC, 26 de novembro de 2020. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
26/11/2020		Juntada de Outros documentos
26/11/2020		Juntada de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
26/11/2020		Outras Decisões "Vistos, etc... Considerando a concordância d aparte autora, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, determino a exclusão de Reynaldo Domingues do Polo Passivo desta ação. Considerando a ausência do advogado nomeado curador especial (fl. 110), que se encontra em defesa oral no TJAC, revogo a sua nomeação e nomeio o advogado, Mathaus Silva Novais, como Curador Especial aos réus revéis citados por edital. Xapuri-AC, 26/11/2020. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
25/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70004189-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2020 16:20
29/10/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
29/10/2020		Juntada de mandado
22/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/001509-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020
22/10/2020		Juntada de Outros documentos
22/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 26/11/2020 Hora 09:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
19/10/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/10/2020		Juntada de mandado
19/10/2020		Outras Decisões "Considerando a certidão de fls. 296, redesigno a presente audiência para o dia 26.11.2020, às 09h30min. Expeça-se mandado de intimação a parte autora Ivanete Freire da Silva. Saem as testemunhas devidamente intimados. Xapuri-AC, 19 de outubro de 2020. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
16/10/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 6.698 Página: 107/108
15/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0188/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. O pedido de fls. 290/291 deve ser indeferido, explico. Do compulsar dos autos, verifico que não restou comprovado, documentalmente, efetivo risco à saúde da parte requerida, não havendo, inclusive, indicios de que a mesma tenha contraído covid-19, popularmente conhecido como coronavírus. Ademais, verifico que a parte autora e suas testemunhas estão devidamente intimadas para a audiência, e com isso, a redesignação causa prejuízo aos cofres do TJAC, que sempre adotou todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos jurisdicionados com o COVID-19, motivo pelo qual, mantenho a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada. Cumpre-me salientar que, serão observadas as recomendações sanitárias, notadamente o distanciamento social, uso de máscara facial, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura, visando resguardar a saúde dos jurisdicionados, servidores e magistrado. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
15/10/2020		Recebidos os autos
15/10/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. O pedido de fls. 290/291 deve ser indeferido, explico. Do compulsar dos autos, verifico que não restou comprovado, documentalmente, efetivo risco à saúde da parte requerida, não havendo, inclusive, indicios de que a mesma tenha contraído covid-19, popularmente conhecido como coronavírus. Ademais, verifico que a parte autora e suas testemunhas estão devidamente intimadas para a audiência, e com isso, a redesignação causa prejuízo aos cofres do TJAC, que sempre adotou todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos jurisdicionados com o COVID-19, motivo pelo qual, mantenho a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada. Cumpre-me salientar que, serão observadas as recomendações sanitárias, notadamente o distanciamento social, uso de máscara facial, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura, visando resguardar a saúde dos jurisdicionados, servidores e magistrado. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 6.666 Página: 91/92
02/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6.665 Página: 85/86
02/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6.665 Página: 85/86
27/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada, na pessoa de seu advogado constituído, para comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19 de outubro de 2020, às 09 horas.
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/001049-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2020 Local: Secretaria Cível
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/001048-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2020 Local: Secretaria Cível
20/08/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/10/2020 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Redesignada
05/08/2020		Recebidos os autos
05/08/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, presencial, para o dia 19/10/2020 às 09:00 horas, devendo a serventia deste Juízo, proceder com a intimação pessoal das partes e de seus advogados, por meio do DJe. Deverão as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que não foi possível o cumprimento da determinação contida na r. Decisão de fl. 267 tendo em vista a suspensão do expediente forense regular, conforme determinação contida na Portaria Conjunta nº 19/2020 TJAC, que dispõe sobre as medidas de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), aditada através das Portarias Conjuntas nºs 21, 22, 25, 26, 28, 30 e 32/2020 e Portaria nº 1.088/2020.
18/02/2020		Publicado Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 6349 Página: 152
18/02/2020		Publicado Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 6349 Página: 152
09/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70000480-7 Tipo da Petição: Justificação Data: 09/02/2020 14:13
11/12/2019		Recebidos os autos
11/12/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte requerida (fls. 246/248), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Proceda-se com a habilitação da viúva-meeira Maria Delci Ritt Link, conforme postulado às fls. 246, providenciando as devidas alterações no SAJ/PG. No mais, diante dos documentos de fls. 139/140, defiro os beneficios da AJG em favor da parte requerida, com fundamento no art. 98 do CPC, conforme postulado às fls. 246 Intimações necessárias. Cumpra-se.
11/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70006018-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2019 17:29
03/12/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.70005764-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 30/11/2019 08:56
11/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.70005338-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 17:47
11/11/2019		Publicado Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 111/112
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0311/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação (fls. 235/236) da viúva- meeira Maria Delci Ritt Link. Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
06/11/2019		Recebidos os autos
06/11/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação (fls. 235/236) da viúva- meeira Maria Delci Ritt Link. Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se.
30/10/2019		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70005008-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2019 15:48
16/10/2019		Publicado Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 6.457 Página: 178/179
14/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0284/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Reitere-se a ordem de fls. 228. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/09/2019		Recebidos os autos
30/09/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Reitere-se a ordem de fls. 228. Cumpra-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/07/2019		Publicado sentença Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 6.398 Página: 102/105
22/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0206/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 98 do CPC, defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita ao usucapiado (fl. 187). Ato continuo, determino a intimação da parte requerida, através de seu causídico, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Providencias de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
19/07/2019		Recebidos os autos
19/07/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 98 do CPC, defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita ao usucapiado (fl. 187). Ato continuo, determino a intimação da parte requerida, através de seu causídico, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Providencias de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 102/103
30/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0153/2019 Teor do ato: "Vistos, etc... Defiro o requerimento de fl. 241, devidamente justificado pelo atestado médico da fl. 242. Defiro o requerimento da parte requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Saem os presentes intimados. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito." Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
30/05/2019		Outras Decisões "Vistos, etc... Defiro o requerimento de fl. 241, devidamente justificado pelo atestado médico da fl. 242. Defiro o requerimento da parte requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Saem os presentes intimados. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito."
30/05/2019		Documento
30/05/2019		Documento
28/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/05/2019		Documento
28/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70002044-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 27/05/2019 17:56
23/05/2019		Documento
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Petição
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação contida na r. Decisão de fl. 245, proferida nos autos nº 0700810-50.2016.8.01.0007, trasladei cópias da referida decisão e das fls. 215/244, a estes autos, como adiante se vê.
14/05/2019		Documento
13/05/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ987838585BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Diligência : 26/04/2019
10/05/2019		Documento
10/05/2019		Documento
10/05/2019		Documento
09/05/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987838611BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : José Odalsi Link Diligência : 25/04/2019
09/05/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987838599BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Delci Ritt Link Diligência : 25/04/2019
09/05/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987838608BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Glaci Zimmer Link Diligência : 25/04/2019
08/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência do dia 23-05-2019, para o dia 30 de maio de 2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados via Diário da Justiça. Às providências. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
08/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0125/2019 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/05/2019 Hora 11:15 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
08/05/2019		Documento
08/05/2019		Audiência Redesignada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/05/2019 Hora 11:15 Local: Vara civel Situacão: Realizada
07/05/2019		Outras Decisões Vistos, etc. Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência do dia 23-05-2019, para o dia 30 de maio de 2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados via Diário da Justiça. Às providências.
09/04/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
09/04/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
09/04/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
09/04/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
09/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/001071-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019 Local: Secretaria Cível
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.287 Página: 77/82
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.287 Página: 77/82
01/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0013/2019 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/05/2019 Hora 11:15 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
01/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0013/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Intimações necessárias, observando-se inclusive, o rol de testemunhas depositado às fls. 163/164. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/01/2019		Audiência Redesignada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/05/2019 Hora 11:15 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
29/10/2018		Recebidos os autos
29/10/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Intimações necessárias, observando-se inclusive, o rol de testemunhas depositado às fls. 163/164. Intimem-se. Cumpra-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fl. 162 e, até a presente data, apenas a parte ré manifestou-se nos autos (fls. 163/165).
28/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.70004398-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 27/08/2018 11:17
23/08/2018		Publicado sentença Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 6.182 Página: 112/115
22/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0185/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido (fl. 139). Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Ressalto que, em havendo pedido de produção de prova oral em audiência, com oitiva de testemunhas, a parte deverá apresentar o rol com a qualificação completa das testemunhas que pretende ouvir, se for o caso, e indicar qual fato pretende provar com tal testemunha, a fim de evitar depoimentos evasivos e estranhos à matéria em discussão posta em julgamento. Esclareço que esta medida visa diminuir a quantidade de audiências designadas liberando a pauta de audiência para as audiências efetivamente necessárias. Caso não hajam outras provas a serem produzidas, intimem-se as partes para manifestarem sobre a possibilidade do julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
31/07/2018		Recebidos os autos
31/07/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido (fl. 139). Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Ressalto que, em havendo pedido de produção de prova oral em audiência, com oitiva de testemunhas, a parte deverá apresentar o rol com a qualificação completa das testemunhas que pretende ouvir, se for o caso, e indicar qual fato pretende provar com tal testemunha, a fim de evitar depoimentos evasivos e estranhos à matéria em discussão posta em julgamento. Esclareço que esta medida visa diminuir a quantidade de audiências designadas liberando a pauta de audiência para as audiências efetivamente necessárias. Caso não hajam outras provas a serem produzidas, intimem-se as partes para manifestarem sobre a possibilidade do julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.80000335-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 05/07/2018 16:18
06/06/2018		Publicado sentença Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 6.132 Página: 88/89
04/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0127/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/05/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB7.18.70002101-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2018 17:36
03/05/2018		Documento
03/05/2018		Documento
23/04/2018		Outras Decisões "Vistos, etc... 1) Defiro o requerimento supra e, em consequência, determino a exclusão do requerido, Agenor Lunardi, do Polo Passivo da presente ação. 2) Em razão da citação por edital dos requeridos, Bruno Roos e CIA LTDA, Alfredo Luiz Mattei, Reynaldo Domingues, Antônio Domingues Moreno e Saveda, bem como dos Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos, levando em consideração a não apresentação de contestação pelos referidos réus, decreto-lhes suas revelias e, nomeio o advogado OAB/AC nº 3.851, Dr. Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior, como Curador Especial dos mesmos, abrindo vista para manifestação, neste ato, sendo que seus honorários serão fixados quando da prolação da sentença. 3) Diante da citação pessoal dos requeridos, Danilo Francisco Link e Maria Delci Ritt Link e, a não-apresentação de contestação no prazo legal, decreto sua revelia. 4) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida citada nesta audiência, apresentar, querendo resposta. Xapuri-AC, 19 de abril de 2018. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
19/04/2018		Documento
19/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao MPE, para manifestação, conforme determinação contida no 5º § da r. Decisão da fl. 24.
26/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/000858-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Secretaria Cível
12/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0057/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 19/04/2018 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
12/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0057/2018 Teor do ato: DECISÃOVistos, etc.Considerando a realização do mutirão judicial no Calendário do ano de 2018, nos feitos cujo objeto da demanda em litígio é a ocorrência, em tese, da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, usucapião, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2018, às 10:00 horas, providenciando a serventia a intimação das testemunhas e de seus procuradores.Determino a intimação das partes na pessoa de seus respectivos patronos, via Diário da Justiça.Providências de praxe.Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
12/03/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/04/2018 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
12/01/2018		Outras Decisões DECISÃOVistos, etc.Considerando a realização do mutirão judicial no Calendário do ano de 2018, nos feitos cujo objeto da demanda em litígio é a ocorrência, em tese, da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, usucapião, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2018, às 10:00 horas, providenciando a serventia a intimação das testemunhas e de seus procuradores.Determino a intimação das partes na pessoa de seus respectivos patronos, via Diário da Justiça.Providências de praxe.Cumpra-se.
06/09/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o edital de citação (fl. 29) foi publicado no Diário da Justiça do dia 20 de abril de 2017, n.º 5.864, fl. 125.
06/09/2017		Documento
24/08/2017		Publicado sentença Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 5.944 Página: 123/125
17/08/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70003641-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2017 12:54
15/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0105/2017 Teor do ato: Certifique se transcorreu o prazo para apresentação da contestação.Após, intime-se o patrono da autora para dar regular andamento processual, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.Providencias necessárias. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
07/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB7.17.70003430-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 13:43
26/07/2017		Petição Nº Protocolo: WEB7.17.70003181-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2017 07:51
20/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70002651-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2017 15:16
16/06/2017		Recebidos os autos
16/06/2017		Outras Decisões Certifique se transcorreu o prazo para apresentação da contestação.Após, intime-se o patrono da autora para dar regular andamento processual, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.Providencias necessárias.
09/06/2017		Documento
09/06/2017		Documento
08/06/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ648971709BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : José Odalsi Link Diligência : 12/05/2017
08/06/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ648971690BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Maria Delci Ritt Link Diligência : 12/05/2017
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ648971686BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União Diligência : 31/05/2017
31/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ648971672BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Publica Estadual Diligência : 31/05/2017
16/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
16/05/2017		Documento
15/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ648971669BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Pública Municipal Diligência : 03/05/2017
13/05/2017		Conclusos para Decisão
09/05/2017		Documento
09/05/2017		Documento
28/04/2017		Documento
19/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2017/000830-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017
19/04/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
19/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
19/04/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
19/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
19/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
10/04/2017		Expedição de Edital Genérico
10/04/2017		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico - NCPC
07/04/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os autos ficaram parados em cartório, por acúmulo de serviços em razão do número reduzido de material humano nessa Secretaria, bem como da greve dos servidores do Judiciário e, ainda, do Recesso Forense.
27/09/2016		Publicado sentença Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 5.731 Página: 71/75
23/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0238/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.Recebo a inicial. Citem-se os réus, na forma da lei, nos endereços mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pelo autor na inicial. Devendo fazê-lo em 15 (quinze) dias.Notifique-se o parquet para saber se tem interesse processual no feito.Encaminhar ofícios intimando-se as Fazendas Públicas (municipal, estadual e da União) acompanhados da cópia da inicial e do memorial descritivo para que as mesmas informem se têm interesse na área objeto do pedido de usucapião.Expedir edital, conforme pedido da alínea ''a'' para que os interessados possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentar suas impugnações.Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Tales Mendes, OAB 2.590, como defensor dativo dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau e fixo seus honorários advocatícios no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no ítem 14, da Resolução 53/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
21/09/2016		Recebidos os autos
21/09/2016		Outras Decisões Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.Recebo a inicial. Citem-se os réus, na forma da lei, nos endereços mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pelo autor na inicial. Devendo fazê-lo em 15 (quinze) dias.Notifique-se o parquet para saber se tem interesse processual no feito.Encaminhar ofícios intimando-se as Fazendas Públicas (municipal, estadual e da União) acompanhados da cópia da inicial e do memorial descritivo para que as mesmas informem se têm interesse na área objeto do pedido de usucapião.Expedir edital, conforme pedido da alínea ''a'' para que os interessados possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentar suas impugnações.Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Tales Mendes, OAB 2.590, como defensor dativo dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau e fixo seus honorários advocatícios no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no ítem 14, da Resolução 53/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.Intimem-se. Cumpra-se.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Procedimento Comum para Usucapião.
31/08/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/06/2017	Petição
25/07/2017	Contestação
07/08/2017	Contestação
16/08/2017	Petição
03/05/2018	Contestação
05/07/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/08/2018	Rol de Testemunhas
27/05/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
28/10/2019	Pedido de Habilitação
11/11/2019	Petição
30/11/2019	Rol de Testemunhas
11/12/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/02/2020	Justificação
07/10/2020	Declarações
25/11/2020	Contestação
07/12/2020	Alegações Finais
15/01/2021	Alegações Finais
02/05/2021	Apelação
09/07/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2021	Razões/Contrarrazões
19/05/2022	Petição
19/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
26/05/2022	Petição
13/06/2022	Impugnação
27/07/2022	Petição
01/08/2022	Embargos de Declaração
01/08/2022	Petição
01/08/2022	Pedido de Habilitação
03/08/2022	Petição
08/08/2022	Impugnação
15/08/2022	Pedido de Homologação de Acordo
26/09/2022	Pedido de Arquivamento
23/05/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/04/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
23/05/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Não Realizada	6
30/05/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	6
19/10/2020	de Instrução e Julgamento	Redesignada	6
26/11/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/09/2016	Correção	Usucapião	Cível	-
31/08/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre