Requerente	Antônio dos Santos Pinheiro Advogado:  Talles Menezes Mendes
Requerido	Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Intrsda	Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União
Testemunha	M. C. F. de A.
Testemunha	E. M.

Requerente	Antônio dos Santos Pinheiro Advogado:  Talles Menezes Mendes
Requerido	Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerido	José Odalsi Link Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerida	Maria Delci Ritt Link Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerida	Maria Glaci Zimmer Link Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Requerido	Saveda Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Requerido	Alfredo Luiz Mattei Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Requerido	Reynaldo Domingues Advogado:  Vidal Ribeiro Ponçano
Requerido	Antonio Domingues Moreno Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Intrsda	Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União
Intrsda	Fazenda Publica Estadual
Intrsda	Fazenda Pública Municipal
Intrsdo	Interessados Ausentes, Incertos de Desconhecidos Advogado:  Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Testemunha	M. C. F. de A.
Testemunha	J. F. da S.
Testemunha	E. M.
Testemunha	M. A. F. de A.

Data		Movimento
14/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
14/12/2022		Recebidos os autos
14/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se.
29/11/2022		Juntada de Ofício
22/11/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
14/12/2022		Recebidos os autos
14/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se.
29/11/2022		Juntada de Ofício
22/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu mais de 60 (sessenta) dias, sem informações quanto ao cumprimento do mandado de averbação encaminhado, conforme recibo de fls.580. A referida é verdade.
30/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0547/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 87
26/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0547/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Tratando-se de omissão, acolhe-se o pedido de fls. 577 para arbitrar os honorários advocatícios ao dativo nomeado, Dr. Talles Mendes, OAB/AC 2590, no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com base no item 46 da Resolução 11/2017, do Conselho Pleno da OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, uma vez que não há Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri. Intime-se o dativo. Nada mais havendo, arquivem-se o feito, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
26/08/2022		Juntada de Outros documentos
24/08/2022		Recebidos os autos
24/08/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Tratando-se de omissão, acolhe-se o pedido de fls. 577 para arbitrar os honorários advocatícios ao dativo nomeado, Dr. Talles Mendes, OAB/AC 2590, no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com base no item 46 da Resolução 11/2017, do Conselho Pleno da OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, uma vez que não há Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri. Intime-se o dativo. Nada mais havendo, arquivem-se o feito, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se.
24/08/2022		Expedição de Mandado Averbação - Imóvel
24/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70006046-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2022 15:48
23/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação contida na r. Decisão de fls. 573/574, procedi a exclusão da parte, Bruno Roos S/A, do Polo Passivo desta ação.
23/08/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a r. Sentença de fls. 573/574, transitou em julgado em 18 de agosto de 2022. A referida é verdade.
23/08/2022		Homologada a Transação "Observadas as disposições da Lei Civil, homologo a autocomposição realizada neste termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc. III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil/2015. Homologo a renúncia ao prazo recursal e determino a imediata expedição do mandado de averbação para a Serventia ExtraJudicial. Sem custas. Sem honorários. Após as providencias arquivem-se os autos. Xapuri-AC, 18 de agosto de 2022. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
23/08/2022		Juntada de Outros documentos Juntada ata de audiência
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005671-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2022 08:49
15/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/08/2022		Juntada de mandado
11/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0490/2022 Data da Disponibilização: 10/08/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 7.123 Página: 133/134
09/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0490/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Sobre o teor do documento anexado às fls. 557/558, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias e após, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. Advogados(s): Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
08/08/2022		Juntada de mandado
04/08/2022		Recebidos os autos
04/08/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Sobre o teor do documento anexado às fls. 557/558, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias e após, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se.
04/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0461/2022 Data da Disponibilização: 29/07/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 7.115 Página: 65
28/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0460/2022 Data da Disponibilização: 28/07/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 7.114 Página: 166
28/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/001856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Secretaria Cível
28/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005132-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/07/2022 14:11
27/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/001857-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Secretaria Cível
27/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0461/2022 Teor do ato: INTIMO os requeridos, Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda, Bruno Roos e CIA LTDA e Reynaldo Domingues, na pessoa de seus respectivos advogados, para comparecer perante este Juízo, no dia 18 de agosto de 2022, às 13 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, na sala de audiências desta Vara. Advogados(s): Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
27/07/2022		Ato ordinatório INTIMO os requeridos, Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda, Bruno Roos e CIA LTDA e Reynaldo Domingues, na pessoa de seus respectivos advogados, para comparecer perante este Juízo, no dia 18 de agosto de 2022, às 13 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, na sala de audiências desta Vara.
27/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0460/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 508, reservando a manifestação do credor a respeito do petitório de fls. 519/530 em sede de audiência de instrução. Providências de praxe. Intimem-se Advogados(s): Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
27/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0460/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 18/08/2022 Hora 13:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP), Miguel Sebben (OAB 44690/RS)
27/07/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/08/2022 Hora 13:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
26/07/2022		Recebidos os autos
26/07/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 508, reservando a manifestação do credor a respeito do petitório de fls. 519/530 em sede de audiência de instrução. Providências de praxe. Intimem-se
20/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70004737-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2022 15:41
07/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0391/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 7.099 Página: 143/144
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do inteiro teor do petitório de fls. 509/511 e documentos de fls. 512/515. Cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 508. Intimem-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP)
05/07/2022		Recebidos os autos
05/07/2022		Outras Decisões Vistos, etc. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do inteiro teor do petitório de fls. 509/511 e documentos de fls. 512/515. Cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 508. Intimem-se.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70004222-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2022 09:54
28/06/2022		Recebidos os autos
28/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimações necessárias. Cumpra-se.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0295/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 115
09/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003732-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2022 09:34
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0295/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de fls. 450/451. Registre-se no SAJ. Sobre o teor do petitório de fls. 455/461, ouça-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias e após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP)
02/06/2022		Recebidos os autos
02/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de fls. 450/451. Registre-se no SAJ. Sobre o teor do petitório de fls. 455/461, ouça-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias e após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70003119-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 12:08
13/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70002955-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2022 16:42
13/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0155/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 7.050 Página: 147
22/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0155/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC), Vidal Ribeiro Ponçano (OAB 91473/SP)
20/04/2022		Recebidos os autos
20/04/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 03/03/2022 10:51:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO. RECOLHIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXTRAVIO DE MÍDIA DIGITAL. PROVA ORAL UTILIZADA. MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DESENVOLVER RAZÕES RECURSAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. MÉRITO: PREJUDICADO. PROVIMENTO AO RECURSO. O recolhimento do preparo recursal torna incompatível o interesse à gratuidade judiciária correspondente, porque afastada a presunção de hipossuficiência econômica para tanto, ademais, ocorrida preclusão lógica que obsta a análise do referido pedido, até porque incidente efeito ex nunc à benesse. O extravio da mídia digital contendo gravação da audiência de instrução e julgamento impede a parte de rebater os argumentos da sentença, acarretando violação ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. A ausência de análise, pelo d. Juízo a quo, quanto à impugnação ao valor da causa, representa negativa de prestação jurisdicional. Recurso provido para anular a sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700844-25.2016.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, prover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 16 de fevereiro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
08/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/06/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça. Do que, para constar, lavro este termo.
07/06/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB7.21.70002521-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/06/2021 16:38
26/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 6.799 Página: 148/149
24/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0076/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
24/02/2021		Recebidos os autos
24/02/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que que a apelação de fls. 389 e segs, foi protocolada tempestivamente.
09/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70000565-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/02/2021 20:51
14/01/2021		Recebidos os autos
06/01/2021		Conclusos para Decisão
28/12/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 23/12/2020 Data da Publicação: 28/12/2020 Número do Diário: 6.742 Página: 30/33
21/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0244/2020 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o domínio de Antônio dos Santos Pinheiro, sobre a área denominada Colocação Baixinha, localizada no Seringal Aquidabã Carão I, neste Município de Xapuri-AC, com área total medindo 294,5726 ha (duzentos e noventa e quatro hectares, cinquenta e sete ares e vinte e seis centiares), descrita no memorial descritivo de fls. 19/21 e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
15/12/2020		Recebidos os autos
15/12/2020		Julgado procedente o pedido DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o domínio de Antônio dos Santos Pinheiro, sobre a área denominada Colocação Baixinha, localizada no Seringal Aquidabã Carão I, neste Município de Xapuri-AC, com área total medindo 294,5726 ha (duzentos e noventa e quatro hectares, cinquenta e sete ares e vinte e seis centiares), descrita no memorial descritivo de fls. 19/21 e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
15/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70004556-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2020 13:25
23/11/2020		Conclusos para julgamento
17/11/2020		Recebidos os autos
17/11/2020		Outras Decisões Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 345, venham os autos conclusos na fila de sentença para entrega da prestação jurisdicional. Cumpra-se.
12/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/10/2020		Juntada de Outros documentos Juntada ata de audiência
22/10/2020		Juntada de Outros documentos Juntada ata de audiência
19/10/2020		Outras Decisões "Vistos. Trata-se de requerimento da parte requerida solicitando a expedição de oficio ao órgão IMAC com o intuito de verificar a ocorrência de desmate e dano ambiental, segundo o patrono do requerido, confessado em audiência perante o Juízo. Considerando que o artigo 40 do CPP reza que quando, em autos ou papeis de que conhecerem os Juízes verificarem a existência, ainda que em tese, de crime de ação pública, remeterão as cópias e documentos a autoridade competente. Assim, defiro o pedido da parte requerida oficiando-se ao IMAC, COM CÓPIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. Na sequencia, considerando que a diligência deferida não guarda nenhum nexo de prejudicialidade com o tramite regular dos autos, determino o prosseguimento do feito com a apresentação de alegações finais, através de memoriais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para a entrega da prestação jurisdicional. Saem as partes intimadas, nada mais, encerrada. Xapuri-AC, 19 de outubro de 2020. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
16/10/2020		Juntada de mandado
16/10/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 6.698 Página: 107/108
15/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0188/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. O pedido de fls. 332/333 deve ser indeferido, explico. Do compulsar dos autos, verifico que não restou comprovado, documentalmente, efetivo risco à saúde da parte requerida, não havendo, inclusive, indicios de que a mesma tenha contraído covid-19, popularmente conhecido como coronavírus. Ademais, verifico que a parte autora e suas testemunhas estão devidamente intimadas para a audiência, e com isso, a redesignação causa prejuízo aos cofres do TJAC, que sempre adotou todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos jurisdicionados com o COVID-19, motivo pelo qual, mantenho a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada. Cumpre-me salientar que, serão observadas as recomendações sanitárias, notadamente o distanciamento social, uso de máscara facial, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura, visando resguardar a saúde dos jurisdicionados, servidores e magistrado. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
15/10/2020		Recebidos os autos
15/10/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. O pedido de fls. 332/333 deve ser indeferido, explico. Do compulsar dos autos, verifico que não restou comprovado, documentalmente, efetivo risco à saúde da parte requerida, não havendo, inclusive, indicios de que a mesma tenha contraído covid-19, popularmente conhecido como coronavírus. Ademais, verifico que a parte autora e suas testemunhas estão devidamente intimadas para a audiência, e com isso, a redesignação causa prejuízo aos cofres do TJAC, que sempre adotou todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos jurisdicionados com o COVID-19, motivo pelo qual, mantenho a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada. Cumpre-me salientar que, serão observadas as recomendações sanitárias, notadamente o distanciamento social, uso de máscara facial, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura, visando resguardar a saúde dos jurisdicionados, servidores e magistrado. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
14/10/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/10/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 6.666 Página: 91/92
02/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6.665 Página: 85/86
02/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6.665 Página: 85/86
27/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada, na pessoa de seu advogado constituído, para comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19 de outubro de 2020, às 09h30min.
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2020/001059-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Secretaria Cível
20/08/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/10/2020 Hora 09:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
05/08/2020		Recebidos os autos
05/08/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, presencial, para o dia 19/10/2020 às 09:30 horas, devendo a serventia deste Juízo, proceder com a intimação pessoal das partes e de seus advogados, por meio do DJe. Deverão as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que não foi possível o cumprimento da determinação contida na r. Decisão de fl. 312, tendo em vista a suspensão do expediente forense regular, conforme determinação contida na Portaria Conjunta nº 19/2020 TJAC, que dispõe sobre as medidas de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), aditada através das Portarias Conjuntas nºs 21, 22, 25, 26, 28, 30 e 32/2020 e Portaria nº 1.088/2020.
18/02/2020		Publicado Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 6349 Página: 152
18/02/2020		Publicado Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 6349 Página: 152
09/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70000454-8 Tipo da Petição: Justificação Data: 09/02/2020 11:36
16/12/2019		Processo Desarquivado
16/12/2019		Processo Reativado Processo reativado.
16/12/2019		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
11/12/2019		Recebidos os autos
11/12/2019		Outras Decisões Considerando a manifestação da parte requerida (fls. 288/291), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Proceda-se com a habilitação da viúva-meeira Maria Delci Ritt Link, conforme postulado às fls. 288/291, providenciando as devidas alterações no SAJ/PG. Diante do pedido de habilitação às fls. 292/293, revogo a nomeação do advogado dativo, Dr. Talles Menezes Mendes, OAB/AC 2.590, ratificando seus honorários já fixados às fls. 42. Cadastre-se todos os advogados dos habilitados (fl. 294). Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
11/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70006017-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2019 17:17
11/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70005988-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2019 08:37
03/12/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.70005763-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 30/11/2019 08:53
11/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB7.19.70005339-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 17:51
11/11/2019		Publicado Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 111/112
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0311/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação (fls. 277/278) da viúva- meeira Maria Delci Ritt Link. Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
06/11/2019		Recebidos os autos
06/11/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação (fls. 277/278) da viúva- meeira Maria Delci Ritt Link. Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se.
31/10/2019		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70005010-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2019 15:59
16/10/2019		Publicado Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 6.457 Página: 178/179
14/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0284/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Reitere-se a ordem de fls. 270. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/09/2019		Recebidos os autos
30/09/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Reitere-se a ordem de fls. 270. Cumpra-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/07/2019		Publicado sentença Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 6.398 Página: 102/105
22/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0206/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 98 do CPC, defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita ao usucapiado (fl. 230). Ato continuo, determino a intimação da parte requerida, através de seu causídico, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Providencias de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC)
19/07/2019		Recebidos os autos
19/07/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Com fundamento no art. 98 do CPC, defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita ao usucapiado (fl. 230). Ato continuo, determino a intimação da parte requerida, através de seu causídico, para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para data desimpedida na pauta. Providencias de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 102/103
30/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0153/2019 Teor do ato: "Vistos, etc... Defiro o requerimento de fl. 263, devidamente justificado pelo atestado médico da fl. 264. Defiro o requerimento da parte requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Saem os presentes intimados. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito." Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
30/05/2019		Outras Decisões "Vistos, etc... Defiro o requerimento de fl. 263, devidamente justificado pelo atestado médico da fl. 264. Defiro o requerimento da parte requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Saem os presentes intimados. Xapuri-AC, 30 de maio de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz Direito."
30/05/2019		Documento
30/05/2019		Documento
28/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70002045-2 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 27/05/2019 17:59
27/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/05/2019		Documento
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Petição
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação contida na r. Decisão de fl. 245, proferida nos autos nº 0700810-50.2016.8.01.0007, trasladei cópias da referida decisão e das fls. 215/244, a estes autos, como adiante se vê.
08/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência do dia 23-05-2019, para o dia 30 de maio de 2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados via Diário da Justiça. Às providências. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
08/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0125/2019 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/05/2019 Hora 11:45 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
08/05/2019		Documento
08/05/2019		Audiência Redesignada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/05/2019 Hora 11:45 Local: Vara civel Situacão: Realizada
07/05/2019		Outras Decisões Vistos, etc. Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência do dia 23-05-2019, para o dia 30 de maio de 2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados via Diário da Justiça. Às providências.
02/04/2019		Documento
02/04/2019		Documento
02/04/2019		Documento
01/04/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987823118BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Delci Ritt Link
01/04/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987823095BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Glaci Zimmer Link
01/04/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987823104BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : José Odalsi Link Diligência : 13/03/2019
26/03/2019		Documento
25/03/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ987823121BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda Diligência : 11/03/2019
21/02/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
21/02/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
21/02/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
21/02/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
21/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/000556-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2019 Local: Secretaria Cível
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.287 Página: 77/82
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.287 Página: 77/82
01/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0013/2019 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Desnecessária intimação das testemunhas porquanto informou o patrono (fl. 208) da requerida que as mesmas comparecerão independente de intimação. Demais intimações. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
01/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0013/2019 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/05/2019 Hora 11:45 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/01/2019		Audiência Redesignada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/05/2019 Hora 11:45 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
30/11/2018		Recebidos os autos
30/11/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Desnecessária intimação das testemunhas porquanto informou o patrono (fl. 208) da requerida que as mesmas comparecerão independente de intimação. Demais intimações. Cumpra-se.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
07/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.70005636-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/11/2018 10:04
19/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.70005399-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 10:39
17/10/2018		Publicado sentença Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 6.217 Página: 110/
27/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0189/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido (fl. 183). Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Ressalto que, em havendo pedido de produção de prova oral em audiência, com oitiva de testemunhas, a parte deverá apresentar o rol com a qualificação completa das testemunhas que pretende ouvir, se for o caso, e indicar qual fato pretende provar com tal testemunha, a fim de evitar depoimentos evasivos e estranhos à matéria em discussão posta em julgamento. Esclareço que esta medida visa diminuir a quantidade de audiências designadas liberando a pauta de audiência para as audiências efetivamente necessárias. Caso não haja outras provas a serem produzidas, intimem-se as partes para manifestarem sobre a possibilidade do julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
17/08/2018		Recebidos os autos
17/08/2018		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido (fl. 183). Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Ressalto que, em havendo pedido de produção de prova oral em audiência, com oitiva de testemunhas, a parte deverá apresentar o rol com a qualificação completa das testemunhas que pretende ouvir, se for o caso, e indicar qual fato pretende provar com tal testemunha, a fim de evitar depoimentos evasivos e estranhos à matéria em discussão posta em julgamento. Esclareço que esta medida visa diminuir a quantidade de audiências designadas liberando a pauta de audiência para as audiências efetivamente necessárias. Caso não haja outras provas a serem produzidas, intimem-se as partes para manifestarem sobre a possibilidade do julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Publicado sentença Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 6.159 Página: 115/119
25/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.70003722-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2018 09:39
18/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0154/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
12/07/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
09/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB7.18.80000334-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 05/07/2018 16:13
06/06/2018		Publicado sentença Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 6.132 Página: 88/89
04/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0127/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB ), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC)
30/05/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB7.18.70002100-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2018 17:19
03/05/2018		Documento
03/05/2018		Documento
23/04/2018		Outras Decisões "Vistos, etc... 1) Defiro o requerimento supra e, em consequência, determino a exclusão dos requeridos, Danilo Francisco Link e Agenor Lunardi, do Polo Passivo da presente ação. 2) Em razão da citação por edital dos requeridos, Bruno Roos e CIA LTDA, Alfredo Luiz Mattei, Reynaldo Domingues, Antônio Domingues Moreno e Saveda, bem como dos Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos, levando em consideração a não apresentação de contestação pelos referidos réus, decreto-lhes suas revelias e, nomeio o advogado OAB/AC nº 3.851, Dr. Carlos Venícius Ferreira Ribeiro Júnior, como Curador Especial dos mesmos, abrindo vista para manifestação, neste ato, sendo que seus honorários serão fixados quando da prolação da sentença. 3) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os requeridos citados nesta audiência, apresentarem, querendo, resposta. Xapuri-AC, 19 de abril de 2018. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
18/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao MPE, para manifestação, conforme determinação contida no 5º § da r. Decisão da fl. 42.
26/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2018/000859-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2018 Local: Secretaria Cível
12/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0057/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 19/04/2018 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
12/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0057/2018 Teor do ato: DECISÃOVistos, etc.Considerando a realização do mutirão judicial no Calendário do ano de 2018, nos feitos cujo objeto da demanda em litígio é a ocorrência, em tese, da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, usucapião, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2018, às 10:40 horas, providenciando a serventia a intimação das testemunhas e de seus procuradores.Determino a intimação das partes na pessoa de seus respectivos patronos, via Diário da Justiça.Providências de praxe.Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Talles Menezes Mendes (OAB )
12/03/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/04/2018 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
17/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
17/01/2018		Documento
12/01/2018		Outras Decisões DECISÃOVistos, etc.Considerando a realização do mutirão judicial no Calendário do ano de 2018, nos feitos cujo objeto da demanda em litígio é a ocorrência, em tese, da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, usucapião, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2018, às 10:40 horas, providenciando a serventia a intimação das testemunhas e de seus procuradores.Determino a intimação das partes na pessoa de seus respectivos patronos, via Diário da Justiça.Providências de praxe.Cumpra-se.
27/10/2017		Documento
27/10/2017		Documento
27/10/2017		Documento
23/10/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ719870436BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : José Odalsi Link Diligência : 03/10/2017
23/10/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ719870422BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Maria Delci Ritt Link Diligência : 03/10/2017
03/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Edital
03/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Edital
03/10/2017		Documento
03/10/2017		Documento
03/10/2017		Documento
03/10/2017		Documento
26/09/2017		Expedição de Edital Genérico
26/09/2017		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico - NCPC
18/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2017/002316-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2017 Local: Secretaria Cível
18/09/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
18/09/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
31/07/2017		Petição Nº Protocolo: WEB7.17.70003270-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2017 13:22
20/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB7.17.70002652-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2017 15:18
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ663345945BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da União Diligência : 31/05/2017
31/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ663345928BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Publica Estadual Diligência : 31/05/2017
15/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ663345931BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Fazenda Pública Municipal Diligência : 03/05/2017
09/05/2017		Documento
18/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
18/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
18/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
07/04/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os autos ficaram parados em cartório, por acúmulo de serviços em razão do número reduzido de material humano nessa Secretaria, bem como da greve dos servidores do Judiciário e, ainda, do Recesso Forense.
27/09/2016		Publicado sentença Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 5.731 Página: 71/75
23/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0238/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.Recebo a inicial. Citem-se os réus, na forma da lei, nos endereços mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pelo autor na inicial. Devendo fazê-lo em 15 (quinze) dias.Notifique-se o parquet para saber se tem interesse processual no feito.Encaminhar ofícios intimando-se as Fazendas Públicas (municipal, estadual e da União) acompanhados da cópia da inicial e do memorial descritivo para que as mesmas informem se têm interesse na área objeto do pedido de usucapião.Expedir edital, conforme pedido da alínea ''a'' para que os interessados possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentar suas impugnações.Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Tales Mendes, OAB 2.590, como defensor dativo dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau e fixo seus honorários advocatícios no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no ítem 14, da Resolução 53/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB )
21/09/2016		Recebidos os autos
21/09/2016		Outras Decisões Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.Recebo a inicial. Citem-se os réus, na forma da lei, nos endereços mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pelo autor na inicial. Devendo fazê-lo em 15 (quinze) dias.Notifique-se o parquet para saber se tem interesse processual no feito.Encaminhar ofícios intimando-se as Fazendas Públicas (municipal, estadual e da União) acompanhados da cópia da inicial e do memorial descritivo para que as mesmas informem se têm interesse na área objeto do pedido de usucapião.Expedir edital, conforme pedido da alínea ''a'' para que os interessados possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentar suas impugnações.Nomeio o advogado subscritor da exordial, Dr. Tales Mendes, OAB 2.590, como defensor dativo dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau e fixo seus honorários advocatícios no valor de 25 (vinte e cinco) URH, com fundamento no ítem 14, da Resolução 53/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.Intimem-se. Cumpra-se.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/06/2017	Petição
30/07/2017	Contestação
03/05/2018	Contestação
05/07/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/07/2018	Petição
16/10/2018	Petição
04/11/2018	Rol de Testemunhas
27/05/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
28/10/2019	Pedido de Habilitação
11/11/2019	Petição
30/11/2019	Rol de Testemunhas
11/12/2019	Pedido de Habilitação
11/12/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/02/2020	Justificação
08/10/2020	Pedido de Redesignação de Audiência
15/12/2020	Contestação
09/02/2021	Apelação
07/06/2021	Razões/Contrarrazões
13/05/2022	Pedido de Habilitação
19/05/2022	Petição
09/06/2022	Petição
29/06/2022	Petição
14/07/2022	Petição
27/07/2022	Pedido de Diligências
15/08/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/08/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/04/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
23/05/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Não Realizada	6
30/05/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	6
19/10/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	6
18/08/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	9

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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