Autor	Uilis de Oliveira Barros Advogado:  GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

Data		Movimento
03/01/2023		Arquivado Definitivamente
03/01/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.200, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
19/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/01/2023		Arquivado Definitivamente
03/01/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.200, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
19/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/11/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0791/2022 Data da Disponibilização: 22/11/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 7.188 Página: 121
18/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0791/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada, através de seu advogado para ciência e retirada dos Alvaras Judiciais de fls.194/195, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, para requerer o que for de direito. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
18/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada, através de seu advogado para ciência e retirada dos Alvaras Judiciais de fls.194/195, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, para requerer o que for de direito.
14/10/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
14/10/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
13/10/2022		Juntada de Outros documentos
13/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
07/10/2022		Juntada de Outros documentos
01/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de fls. 188, ordeno o sequestro do valor da RPV de fls. 179/183. Efetivado o sequestro, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores, entregando ao patrono da parte autora. Após, voltem-me conclusos para fins de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias, sem que a parte devedora, informasse nos autos o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, encaminhada, conforme expediente de fls.184. A referida é verdade.
22/09/2022		Processo Reativado
20/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70006871-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/09/2022 09:09
29/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Estado do Acre/ Procuradoria do Estado do Acre, para proceder o pagamento da RPV, expedida no prazo de Lei, conforme determinado nos autos.
18/05/2022		Expedição de Ofício Ofício - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - Fazenda Pública
22/02/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de fls. 170, considerando os dados bancários às fls. 177. Cumpra-se.
02/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000553-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/02/2022 11:42
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, por ora deixo de cumprir a decisão de fls.175, posto que, compulsando os autos, verifica-se que não consta dados bancários da parte credora, bem como, de seu patrono, dados estes indispensáveis para a confecção da requisição de pequeno valor. A referida é verdade.
08/11/2021		Conclusos para julgamento
04/11/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 170, observando a planilha apresentada às fls. 171/173. Cumpra-se.
22/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70005903-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/10/2021 09:17
19/10/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão do cartório de fls. 169, expeça-se RPV, nos termos do cálculo de fls. 169. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70005597-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/10/2021 10:42
04/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 6.926 Página: 68/71
30/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0519/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão do cartório de fls. 164, requerendo o que reputar de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
28/09/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão do cartório de fls. 164, requerendo o que reputar de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem que a parte requerida apresentasse impugnação. Consigno que para a expedição de RPV, se faz necessário que a parte exequente apresente calculos, que possibilitem a confecção da requisição de pequeno valor. A referida é verdade.
27/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, apresentar impugnação.
13/07/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Altere-se a classe processual. Intime-sea Fazenda Pública, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535). Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria. Não havendo impugnação, expeça-se RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I), observando o valor apontado às fls. 158. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Petição Nº Protocolo: WEB7.21.70003004-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/06/2021 15:35
29/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao requerido para ciência do retorno dos autos da instância superior, a fim de requerer o que for de direito, nos termos da r. Decisão de fl. 149.
17/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 6.852 Página: 86/87
14/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0205/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
21/05/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 18/12/2020 08:06:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
18/11/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/09/2020		Processo Reativado
08/09/2020		Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/09/2020		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
10/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos em plantão extraordinário determinado pelo CNJ, etc. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providencias de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
24/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70000943-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/03/2020 11:59
27/02/2020		Expedida/Certificada Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 6.542 Página: 124//127
20/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0036/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens. Providencias de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
04/02/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens. Providencias de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
04/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
04/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB7.20.70000215-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/01/2020 08:38
30/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/12/2019		Publicado Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 20/12/2019 Data da Publicação: 23/12/2019 Número do Diário: 6.502 Página: 143/146
18/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0355/2019 Teor do ato: FIRME EM TAIS RAZÕES, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de omissão. Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
18/12/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE para ciência da decisão de fl. 96, requerendo o que lhe for de direito.
13/12/2019		Outras Decisões FIRME EM TAIS RAZÕES, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de omissão.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
04/12/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade dos embargos manejados às fls. 90/92. Após, conclusos. Cumpra-se.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70005334-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2019 15:51
04/11/2019		Publicado Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 6.469 Página: 136/138
01/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0308/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, pelas razões de fato e de direito acima expostas, na forma do artigo 487, Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão pela qual condeno o Estado do Acre ao pagamento do saldo das férias na proporção de 4/12, acrescidas de 1/3 (um terço), a parte autora Uilis de Oliveira Barros. Deverão ser atualizadas monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagas ao postulante, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, estes a partir da data da citação nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, e com acréscimo de juros aplicados à caderneta de poupança, estes desde a citação.   Advogados(s): Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC)
01/11/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Estado do Acre para, ciência e cumprimento da sentença de fls. 82/85, requerendo o que de direito.
31/10/2019		Julgado procedente o pedido ISTO POSTO, pelas razões de fato e de direito acima expostas, na forma do artigo 487, Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão pela qual condeno o Estado do Acre ao pagamento do saldo das férias na proporção de 4/12, acrescidas de 1/3 (um terço), a parte autora Uilis de Oliveira Barros. Deverão ser atualizadas monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagas ao postulante, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, estes a partir da data da citação nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, e com acréscimo de juros aplicados à caderneta de poupança, estes desde a citação.
23/10/2019		Conclusos para julgamento
23/10/2019		Documento
10/10/2019		Outras Decisões "Vistos, etc... Nomeio o advogado, OAB/AC nº 4.766, Guilherme Thadeu Oliveira Ribeiro, para patrocinar os interesses da parte autora, o qual deverá acompanhar o feito até a entrega da prestação jurisdicional de 1º grau, sendo que seus honorários serão fixados quando da prolação da sentença, segundo orientação da COGER/AC. Diante da anuência das partes, venham-me os autos conclusos para entrega da prestação jurisdicional. Xapuri-AC, 10/10/2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
27/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB7.19.70004423-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 12:22
25/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/09/2019		Documento
21/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2019/002694-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Secretaria Cível
10/09/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao requerido, Estado do Acre, INTIMANDO-O para comparecer na audiência de conciliação, designada para o dia 10 de outubro de 2019, às 09h15min, na sala de audiências desta Vara. CITANDO-O para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência, se não houver acordo entre as partes, ou, ainda, nas demais hipóteses do art. 335, do Código de Processo Civil/2015, tudo nos termos da petição inicial e da decisão judicial. Ficando ADVERTIDO de que não sendo contestada a ação, no prazo mencionado, o destinatário será considerado revel e as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344 do CPC/2015), bem como de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015).
10/09/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 10/10/2019 Hora 09:15 Local: Vara civel Situacão: Realizada
29/05/2019		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Recebo os autos. Designo audiência de conciliação para data desimpedida na pauta. Providencias de praxe. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição
28/03/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/09/2019	Contestação
11/11/2019	Embargos de Declaração
28/01/2020	Apelação
11/03/2020	Razões/Contrarrazões
30/06/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
06/10/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
20/10/2021	Petição
02/02/2022	Informações
20/09/2022	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/10/2019	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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