Requerente	Josemar Vieira de Sousa Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  Mathaus Silva Novais   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch
Requerido	Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
Testemunha	J. S. M.

Data		Movimento
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
07/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 13/12/2023 15:46:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
03/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/07/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Do que, para constar, lavro este termo.
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
07/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 13/12/2023 15:46:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
03/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/07/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/07/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Do que, para constar, lavro este termo.
30/05/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB7.23.70003843-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/05/2023 13:51
29/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0378/2023 Data da Disponibilização: 25/05/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 7.307 Página: 135/138
24/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0378/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654AC /), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172AC /), Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /)
23/05/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o recurso de apelação de fls.182/197, foi protocolado tempestivamente. A referida é verdade.
16/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB7.23.70003396-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/05/2023 10:37
29/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao requerido, intimando-o para ciência da r. Sentença de fls. 171/177.
31/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0165/2023 Data da Disponibilização: 20/03/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 7.263 Página: 146/149
17/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0165/2023 Teor do ato: Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, condenando o Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento ao pagamento do adicional de Insalubridade em favor de Josemar Vieira de Sousa,no valor de 40% do salário pactuado, durante o período laborado, perfazendo o valor de R$ 25.948,53 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das horas extra intrajornada, referente ao período compreendido entre 01 de setembro de 2015 à 06 da janeiro de 2020, acrescido de 50% corrigido por lei e dos reflexos, perfazendo o montante de R$ 7.119,63 (sete mil, cento e dezenove reais e sessenta e três centavos, conforme os cálculos do autor. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
08/02/2023		Outras Decisões Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, condenando o Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento ao pagamento do adicional de Insalubridade em favor de Josemar Vieira de Sousa,no valor de 40% do salário pactuado, durante o período laborado, perfazendo o valor de R$ 25.948,53 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das horas extra intrajornada, referente ao período compreendido entre 01 de setembro de 2015 à 06 da janeiro de 2020, acrescido de 50% corrigido por lei e dos reflexos, perfazendo o montante de R$ 7.119,63 (sete mil, cento e dezenove reais e sessenta e três centavos, conforme os cálculos do autor.
02/12/2022		Conclusos para julgamento
02/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/10/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB7.22.70008072-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/10/2022 11:06
24/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0694/2022 Data da Disponibilização: 14/10/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 7.165 Página: 81
20/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0704/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 7.169 Página: 139
18/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0704/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 154, defiro o pedido de fls.150/151 e com isso ordeno a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar suas alegações finais, através de memoriais e após, intime-se o requerido para, no mesmo prazo, apresentar suas alegações finais e finalmente, venham os autos à conclusão para a entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
16/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 154, defiro o pedido de fls.150/151 e com isso ordeno a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar suas alegações finais, através de memoriais e após, intime-se o requerido para, no mesmo prazo, apresentar suas alegações finais e finalmente, venham os autos à conclusão para a entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se.
13/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0677/2022 Data da Disponibilização: 06/10/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 7.160 Página: 120
13/10/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE, Intimando-o para ciência da certidão de fls.155, no qual, informa o cancelamento da audiência designada para o dia 18 de outubro de 2022.
13/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0694/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 18 de outubro de 2022 às 10:00 horas, não será realizada, bem como, será redesignada para data futura, posto que, no dia supracitado 18/10/2022, será realizada na Comarca de Xapuri/AC, visita presencial para a integração da (Vara Cível e Juizados de competência Cível), ao sistema CEPRE Central de Processamento Eletrônico. A referida é verdade. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
13/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 18 de outubro de 2022 às 10:00 horas, não será realizada, bem como, será redesignada para data futura, posto que, no dia supracitado 18/10/2022, será realizada na Comarca de Xapuri/AC, visita presencial para a integração da (Vara Cível e Juizados de competência Cível), ao sistema CEPRE Central de Processamento Eletrônico. A referida é verdade.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007458-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2022 12:07
05/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007358-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2022 08:47
05/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0677/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 18 de outubro de 2022 as 10:00 horas, acontecerá de forma virtual, com acesso à sala de audiências por meio do link: meet.google.com/oqc-zuwn-edp .Certifico, ainda, que no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com seus documentos de identificação pessoal. Intimo as partes para ciência do link da audiência acima. A referida é verdade. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
05/10/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerida Estado do Acre, para informar que AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 18 de outubro de 2022 às 10:00 horas, será realizada de forma virtual, através do link: meet.google.com/oqc-zuwn-edp .Consigno ainda que, no dia e horário agendados, as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na sala de audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados.
05/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 18 de outubro de 2022 as 10:00 horas, acontecerá de forma virtual, com acesso à sala de audiências por meio do link: meet.google.com/oqc-zuwn-edp .Certifico, ainda, que no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com seus documentos de identificação pessoal. Intimo as partes para ciência do link da audiência acima. A referida é verdade.
06/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/08/2022		Juntada de mandado
28/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0454/2022 Data da Disponibilização: 28/07/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 7.114 Página: 162/153
26/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Estado do Acre, INTIMANDO-O para comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 18 de outubro de 2022, às 10 horas a ser realizada na forma presencial. Intimando-o, ainda, para ciência da r. Decisão de fl. 136.
26/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/001845-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2022 Local: Secretaria Cível
26/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0454/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 18/10/2022 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
26/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0454/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Homologo os laudos de fls. 122/124. Considerando a manifestação de fls. 130, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
26/07/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/10/2022 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Cancelada
14/02/2022		Recebidos os autos
14/02/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Homologo os laudos de fls. 122/124. Considerando a manifestação de fls. 130, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimações necessárias. Cumpra-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000456-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2022 10:36
28/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0008/2022 Data da Disponibilização: 13/01/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 6.987 Página: 83/84
26/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000379-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 26/01/2022 11:43
23/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0008/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
12/01/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Estado do Acre, ciência e manifestação no prazo legal, acerca do laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
12/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
12/01/2022		Juntada de Petição (outras)
12/01/2022		Juntada de Petição (outras)
30/09/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
30/09/2021		Juntada de mandado
30/09/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/09/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0484/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 6.916 Página: 70/71
16/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0484/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada da data agendada para realização de perícia, qual seja, dia 04 de outubro de 2021, a partir das 14:00 horas, conforme documento de fls. 110. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
16/09/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE, Intimando-o da data agendada para realização da perícia na parte requerente, qual seja, dia 04 de outubro de 2021 às 14:00 horas, conforme fls.110.
16/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada da data agendada para realização de perícia, qual seja, dia 04 de outubro de 2021, a partir das 14:00 horas, conforme documento de fls. 110.
16/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2021/001773-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2021 Local: Secretaria Cível
16/09/2021		Juntada de Ofício
16/09/2021		Juntada de Ofício
24/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
24/08/2021		Juntada de Ofício
24/08/2021		Juntada de Outros documentos
24/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, com juntada de aviso de recebimento negativo, esta secretaria diligenciou junto a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, acerca da existência de médico especializado na área do trabalho, com finalidade de realizar a perícia de insalubridade, sendo que, conforme verifica-se no oficio recebido nº33778/2021/SESACRE juntado aos autos, a SESACRE possui o médico Dr.Lauro Julião de Souza Neto médico nuclear com especialização em medicina do trabalho, lotado na junta médica de perícia judicial, com endereço à Rua Benjamin Constant, 830, Centro Rio Branco/AC, CEP 69.900-064, térreo do prédio da secretaria Estadual de Saúde.
24/08/2021		Juntada de Petição (outras)
05/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
05/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, visando dar prosseguimento ao feito, com a realização da perícia nos termos do artigo 195 da CLT, "195 da CLT: A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho", nesta data, foi expedido oficio à SEMET- Serviço Especializado em Medicina do Trabalho, para que indique profissional qualificado para realizar a perícia de insalubridade. A referida é verdade.
18/01/2021		Recebidos os autos
18/01/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Tendo em conta que o autor postula, dentro outros supostos direitos, a percepção de adicional de insalubridade, tem-se por imprescindível a realização de perícia - nos termos do artigo 195 da CLT, aplicada subsidiariamente ao feito, a fim de caracterizar o grau de insalubridade nas atividades exercidas pelo autor. De acordo com o § 2º deste artigo, para apuração de insalubridade é imprescindível a prova pericial, devendo o Juiz determinar de ofício a sua realização, caso não seja a mesma requerida. Logo, o deferimento ou não do referido adicional depende do resultado da perícia, a ser realizada por profissional habilitado e de confiança deste juízo. Nestes termos, tenho por bem determinar a realização de perícia acerca dos fatores de insalubridade das atividades exercidas pelo autor, nos termos estabelecidos na norma regulamentadora citada, a qual normatizou a classificação do grau e do percentual do adicional de insalubridade. Expeça-se os respectivos oficios. As partes deverão apresentar os quesitos e nomear assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1°). Intimem-se os interessados para comparecimento. Cumpra-se.
11/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70004037-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2020 11:10
12/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 6.715 Página: 93/96
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0202/2020 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvada a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC)
10/11/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE - DEPASA para, especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
04/11/2020		Recebidos os autos
04/11/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvada a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
29/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 6.677 Página:
10/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
24/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE - DEPASA para oferecer contestação, no prazo legal.
31/07/2020		Recebidos os autos
31/07/2020		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, oferecer contestação. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB7.20.70002399-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2020 09:53
28/07/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/07/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/09/2020	Contestação
18/11/2020	Petição
26/01/2022	Rol de Testemunhas
28/01/2022	Petição
05/10/2022	Petição
06/10/2022	Petição
24/10/2022	Alegações Finais
16/05/2023	Apelação
30/05/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/10/2022	de Instrução e Julgamento	Cancelada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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