Autor	Raimundo Gadelha Bezerra Advogado:  Mathaus Silva Novais
Requerido	Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A Advogada:  Denner B. Mascarenhas Barbosa
Repte	Aline Soares Gadelha Costa

Data		Movimento
12/06/2024		Arquivado Definitivamente
12/06/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.283, procedo ao arquivamento destes autos, realizando a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
29/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se observando as cautelas de praxe. Cumpra-se.
20/04/2024		Conclusos para Decisão
20/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação das partes. A referida é verdade.
12/06/2024		Arquivado Definitivamente
12/06/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.283, procedo ao arquivamento destes autos, realizando a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
29/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se observando as cautelas de praxe. Cumpra-se.
20/04/2024		Conclusos para Decisão
20/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação das partes. A referida é verdade.
11/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0148/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 7.492 Página: 169/170
06/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0148/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Ouçam-se os litigante, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, concluso para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
01/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Ouçam-se os litigante, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, concluso para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Juntada de Outros documentos
20/02/2024		Processo Reativado
20/02/2024		Juntada de Ofício
11/07/2023		Juntada de Ofício
13/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0415/2023 Data da Disponibilização: 12/06/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 7.317 Página: 100
06/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0415/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da manifestação de fls. 199, compulsando o SAJ/PG, verifico que houve o deferimento do efeito suspensivo, para obstar a decisão de fls. 196, motivo pelo qual, determino a suspensão do feito, até o julgamento do Agravo de Instrumento e após, retornem à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788AC /)
02/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da manifestação de fls. 199, compulsando o SAJ/PG, verifico que houve o deferimento do efeito suspensivo, para obstar a decisão de fls. 196, motivo pelo qual, determino a suspensão do feito, até o julgamento do Agravo de Instrumento e após, retornem à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Vencimento: 13/03/2024
29/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Recebidos os autos
29/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70003728-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2023 15:32
11/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos a Contadoria para atualização do débito. Do que, para constar, lavro este termo.
27/04/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Passo à analise dos pedidos contidos às fls. 178/179, fls. 184/188, senão vejamos: A controvérsia dos autos cinge-se, basicamente, quanto a data do evento danoso, utilizada para o termo inicial da incidência de juros de mora e, neste sentido, tenho que, a data correta, de fato, é a data do vencimento do débito declarado ilegal, ou seja, 04 de julho de 2019, e, com isso, razão assiste o credor, às fls. 178/179, motivo pelo qual, determino a atualização do débito, nos termos da ordem de fls. 181 e após, proceda-se com a pesquisa via sisbajud, e, em caso positivo, expeça-se alvará judicial em favor do credor ou seu patrono constituído. Providências de praxe. Cumpra-se.
24/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70002781-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2023 19:48
20/04/2023		Conclusos para julgamento
17/04/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0250/2023 Data da Disponibilização: 17/04/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 7.281 Página: 84/85
14/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0250/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pagamento realizado (fls. 176), considerando que a parte requerida comprovou o cumprimento da obrigação importa (fls. 168/169), considerando, ainda, a inércia do autor (fls. 191), determino a remessa do feito para a fila de sentença, para fins de extinção, nos termos do art. 924 c/c art. 925, ambos do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788AC /)
13/04/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pagamento realizado (fls. 176), considerando que a parte requerida comprovou o cumprimento da obrigação importa (fls. 168/169), considerando, ainda, a inércia do autor (fls. 191), determino a remessa do feito para a fila de sentença, para fins de extinção, nos termos do art. 924 c/c art. 925, ambos do CPC. Cumpra-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora acerca da petição de páginas 184/188. A referida é verdade.
15/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0159/2023 Data da Disponibilização: 15/03/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 7260 Página: 118/120
14/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0159/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. À luz do princípio da cooperação processual, da não surpresa e do contraditório,intime-sea parte autora para manifestar acerca do petitório de fls. 184/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
13/03/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. À luz do princípio da cooperação processual, da não surpresa e do contraditório,intime-sea parte autora para manifestar acerca do petitório de fls. 184/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70001197-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2023 14:54
08/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0061/2023 Data da Disponibilização: 08/02/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 7.239 Página: 92/94
07/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC, Intime-se a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que for de direito. Intimem-s. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
06/02/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 523 c/c art. 525 do CPC, Intime-se a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, requerendo o que for de direito. Intimem-s. Cumpra-se.
19/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70000304-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/01/2023 20:08
16/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0019/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito de fls. 170, intimando a parte autora para proceder com o levantamento do crédito e requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. No silêncio, certifique-se e façam os autos para fins de extinção e arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
20/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
15/12/2022		Recebidos os autos
15/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito de fls. 170, intimando a parte autora para proceder com o levantamento do crédito e requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. No silêncio, certifique-se e façam os autos para fins de extinção e arquivamento. Intimem-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 24/10/2022 18:19:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
09/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2022		Recebidos os autos
09/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em grau de recurso. Do que, para constar, lavro este termo.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB7.22.70004912-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/07/2022 14:02
04/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0346/2022 Data da Disponibilização: 28/06/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 7.092 Página: 145
27/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0346/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
23/06/2022		Recebidos os autos
23/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o recurso de apelação de fls.129/139, foi protocolada tempestivamente. A referida é verdade.
30/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB7.22.70003409-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 30/05/2022 10:51
09/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0184/2022 Data da Disponibilização: 09/05/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 7.059 Página: 155/158
06/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0184/2022 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de fls. 26/27 e JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para o fim de, declarar inexistentes os débitos discutidos nos autos bem como para CONDENAR, para a requerida a pagar à parte autor a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
03/05/2022		Recebidos os autos
03/05/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de fls. 26/27 e JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para o fim de, declarar inexistentes os débitos discutidos nos autos bem como para CONDENAR, para a requerida a pagar à parte autor a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ.
14/03/2022		Conclusos para julgamento
08/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70001266-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2022 13:26
24/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0075/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 7.015 Página: 129/130
22/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0075/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte reclamada, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, consignando que o silêncio importará no deferimento do pedido de fls. 111. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
17/02/2022		Recebidos os autos
17/02/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte reclamada, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, consignando que o silêncio importará no deferimento do pedido de fls. 111. Intimem-se. Cumpra-se.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70006373-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2021 16:25
23/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0561/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 6.936 Página: 107/108
18/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0561/2021 Teor do ato: Designe-se audiência de instrução e julgamento para data desimpedida na pauta, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para depósito em cartório do rol de testemunhas da parte, se for o caso. Intimem-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
28/09/2021		Recebidos os autos
28/09/2021		Outras Decisões Designe-se audiência de instrução e julgamento para data desimpedida na pauta, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para depósito em cartório do rol de testemunhas da parte, se for o caso. Intimem-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70004910-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2021 09:34
27/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0427/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 6.898 Página: 115/118
20/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0427/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC)
20/08/2021		Recebidos os autos
20/08/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi habilitado junto ao SAJ o advogado constituído à fls.34, consigno ainda que a contestação foi apresentada à fls.56/92. A referida é verdade.
12/08/2021		Recebidos os autos
12/08/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Habilite-se o i. advogado constituído pelo requerido. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
11/08/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.21.70004091-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 16:51
23/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70003513-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2021 10:10
16/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 6.865 Página: 134
05/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0284/2021 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, concedo parcialmente a liminar, com fulcro no art. 300 do CPC, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem, determinar que a reclamada Energia Acre exclua o nome da parte autora Raimundo Gadelha Bezerra dos cadastros de proteção ao crédito, mormente do SERASA e SPC, sob pena de pagamento de multa diária deR$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertida em favor da parte autora até ulterior deliberação. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
05/07/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a reclamada nos seguintes termos: CITAR a parte requerida para ciência da ação proposta, bem como, intimar para ciência do inteiro teor da decisão liminar de fls. 26/28, e ainda contestar a ação no prazo legal.
29/06/2021		Tutela Provisória ANTE O EXPOSTO, concedo parcialmente a liminar, com fulcro no art. 300 do CPC, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem, determinar que a reclamada Energia Acre exclua o nome da parte autora Raimundo Gadelha Bezerra dos cadastros de proteção ao crédito, mormente do SERASA e SPC, sob pena de pagamento de multa diária deR$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertida em favor da parte autora até ulterior deliberação.
28/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/07/2021	Pedido de Habilitação
11/08/2021	Contestação
10/09/2021	Petição
09/11/2021	Petição
08/03/2022	Petição
30/05/2022	Apelação
20/07/2022	Razões/Contrarrazões
18/01/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
27/02/2023	Petição
24/04/2023	Petição
25/05/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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