Requerente	José de Albuquerqe do Nascimento Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Requerido	Banco Bradesco S/A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Data		Movimento
20/11/2023		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0796/2023 Data da Disponibilização: 06/11/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 7.415 Página: 207/208
01/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0796/2023 Teor do ato: Execução - Extinção - Art. 794, I do CPC - pagamento Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
31/10/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Execução - Extinção - Art. 794, I do CPC - pagamento
30/10/2023		Conclusos para julgamento
20/11/2023		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0796/2023 Data da Disponibilização: 06/11/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 7.415 Página: 207/208
01/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0796/2023 Teor do ato: Execução - Extinção - Art. 794, I do CPC - pagamento Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
31/10/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Execução - Extinção - Art. 794, I do CPC - pagamento
30/10/2023		Conclusos para julgamento
10/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70006957-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2023 11:42
02/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0705/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito de fls. 287/287, intimando a parte autora para proceder com o levantamento do crédito e requer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. No silêncio, certifique-se e façam os autos para fins de extinção e arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
25/09/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
06/09/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito de fls. 287/287, intimando a parte autora para proceder com o levantamento do crédito e requer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. No silêncio, certifique-se e façam os autos para fins de extinção e arquivamento. Intimem-se.
28/08/2023		Conclusos para julgamento
25/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70006061-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2023 14:09
23/08/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Recebo o pedido de execução de sentença, conferindo-lhe o rito do art. 523, do CPC. Nessa toada, intime-se a parte requerida para pagar o valor cobrado em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC. Advirta-se o executado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de, multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Advirta-se ao executado, na oportunidade supra, que transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, se for o caso (art. 525, CPC). Não havendo o pagamento, promovam a tentativa de penhoraon linevia sistema SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0555/2023 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 7.356 Página: 124
08/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70005592-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2023 08:44
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0555/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB ), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB )
31/07/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/03/2023 13:07:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
13/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/12/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em grau de recurso. Do que, para constar, lavro este termo.
03/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0726/2022 Data da Disponibilização: 31/10/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 126
27/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0726/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
26/10/2022		Recebidos os autos
26/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o recurso de apelação de fls.193/209, foi protocolada tempestivamente.
20/10/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB7.22.70007976-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/10/2022 09:59
28/09/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0635/2022 Data da Disponibilização: 28/09/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 7.154 Página: 106
26/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0635/2022 Teor do ato: Ante o exposto,CONFIRMOa tutela de urgência proferida às fls. 22/23 eJULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)DECLARARa inexistente a relação contratual entre o autor e a parte requerida b)CONDENARo réu a pagar à parte autora indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com a incidência da correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); c)CONDENARo réu a restituir, em dobro, à parte autora os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, com a incidência da correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); e d)CONDENARo réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
26/09/2022		Recebidos os autos
26/09/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto,CONFIRMOa tutela de urgência proferida às fls. 22/23 eJULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)DECLARARa inexistente a relação contratual entre o autor e a parte requerida b)CONDENARo réu a pagar à parte autora indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com a incidência da correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); c)CONDENARo réu a restituir, em dobro, à parte autora os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, com a incidência da correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); e d)CONDENARo réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.
31/05/2022		Conclusos para julgamento
30/05/2022		Recebidos os autos
30/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando o silêncio da partes autora (fl. 179), translade-se o feito para a fila de sentença, para entrega da prestação jurisdicional. Cumpra-se.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora . A referida é verdade.
09/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0184/2022 Data da Disponibilização: 09/05/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 7.059 Página: 155/158
06/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0184/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir prova em audiência, ressalto que o silêncio, importará em julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
04/05/2022		Recebidos os autos
04/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir prova em audiência, ressalto que o silêncio, importará em julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.
28/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70002537-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2022 13:03
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0125/2022 Data da Disponibilização: 04/04/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 7.038 Página: 100/102
11/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70002093-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2022 16:43
01/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0125/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 347 do CPC, passo ao saneamento do feito. 1 - Quanto a preliminar de ausência de pretensão resistida, pois requerimento administrativo prévio não constitui, em regra, requisito essencial para propositura da ação de indenização, sendo assim, rejeitoapreliminararguidapela ré. Por fim, não há nulidades ou irregularidade para declarar, dou o feito por sanado. Intime-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se ainda pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena das cominações legais. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
17/03/2022		Recebidos os autos
17/03/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 347 do CPC, passo ao saneamento do feito. 1 - Quanto a preliminar de ausência de pretensão resistida, pois requerimento administrativo prévio não constitui, em regra, requisito essencial para propositura da ação de indenização, sendo assim, rejeitoapreliminararguidapela ré. Por fim, não há nulidades ou irregularidade para declarar, dou o feito por sanado. Intime-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se ainda pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena das cominações legais. Intimem-se. Cumpra-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB7.22.70001060-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2022 15:40
03/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0028/2022 Data da Disponibilização: 01/02/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 6.988 Página: 43
28/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0028/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
18/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/01/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.22.70000142-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2022 17:09
15/12/2021		Juntada de Outros documentos Juntada ata de Audiência
14/12/2021		Outras Decisões "Vistos, etc... Defiro o requerimento da parte ré. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, para a parte requerida, querendo, apresentar contestação. Apresentada a peça contestatória, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham-me os autos conclusos para impulso oficial. Xapuri-AC, 14 de dezembro de 2021. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
10/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70007264-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/12/2021 10:15
06/12/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0677/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 6.964 Página: 172/174
02/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0677/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Ciência ao patrono do requerido, cientificando-o que a audiência designada, será realizada de forma presencial. Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
01/12/2021		Recebidos os autos
01/12/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Ciência ao patrono do requerido, cientificando-o que a audiência designada, será realizada de forma presencial. Cumpra-se.
01/12/2021		Juntada de Petição (outras)
01/12/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY069762758BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 09/11/2021
19/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70006566-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2021 12:09
03/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/11/2021		Juntada de mandado
28/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 192/193
28/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 192/193
27/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0580/2021 Teor do ato: de Conciliação Data: 14/12/2021 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
27/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0580/2021 Teor do ato: DEFIRO o pedido de tutela de urgência e ordeno que a parte reclamada Banco Bradesco S/A, imediatamente após a ciência da presente interlocutória, se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário do autor José de Albuquerqe do Nascimento, no valor de R$ 209,35 (duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos), imediatamente após a ciência da presente ordem, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por cada desconto efetuado em desobediência a esta ordem judicial, a ser revertida em benefício da parte reclamada, até ulterior deliberação. Advogados(s): Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC)
25/10/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
25/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2021/002177-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2021 Local: Secretaria Cível
25/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls. 22/23, foi designado o dia 14/12/2021 às 11:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo expedido intimações de praxe.
22/10/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 14/12/2021 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
19/10/2021		Outras Decisões DEFIRO o pedido de tutela de urgência e ordeno que a parte reclamada Banco Bradesco S/A, imediatamente após a ciência da presente interlocutória, se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário do autor José de Albuquerqe do Nascimento, no valor de R$ 209,35 (duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos), imediatamente após a ciência da presente ordem, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por cada desconto efetuado em desobediência a esta ordem judicial, a ser revertida em benefício da parte reclamada, até ulterior deliberação.
14/10/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/11/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/12/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/01/2022	Contestação
23/02/2022	Réplica
11/04/2022	Petição
28/04/2022	Petição
20/10/2022	Apelação
08/08/2023	Petição
25/08/2023	Petição
05/10/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/12/2021	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre