Autora	Maria José Cavalcante da Silva D. Público:  Augusto César dos Santos Freitas
Réu	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) Advogada:  Lais Bezerra de Carvalho
Testemunha	N. B. de O.

Autora	Maria José Cavalcante da Silva D. Público:  Augusto César dos Santos Freitas
Réu	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) Advogada:  Lais Bezerra de Carvalho
Ré	Maria Helena Soares Maia Advogado:  Talles Menezes Mendes
Testemunha	N. B. de O.
Testemunha	J. B. de S.

Data		Movimento
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.198, procedo ao arquivamento destes autos, realizando a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
30/08/2024		Arquivamento DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se os autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 08:49:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.198, procedo ao arquivamento destes autos, realizando a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
30/08/2024		Arquivamento DECISÃO Vistos, etc. Arquive-se os autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 08:49:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
14/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/08/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Do que, para constar, lavro este termo.
20/07/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB7.23.70005142-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/07/2023 13:29
21/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
10/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
10/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 139/148, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/04/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB7.23.70002467-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/04/2023 12:22
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0046/2023 Data da Disponibilização: 30/01/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 7232 Página: 93
27/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à ACREPREVIDÊNCA, INTIMANDO-A para ciência do inteiro teor da sentença de fls.129/130.
27/01/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público Augusto César dos Santos Freitas, para ciência do inteiro teor da Sentença de fls.129/130.
27/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0046/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15,JULGO IMPROCEDENTEo pedido inicial. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB ), Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC)
25/01/2023		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15,JULGO IMPROCEDENTEo pedido inicial.
18/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/11/2022		Conclusos para julgamento
07/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao INSS para ciência da Decisão de fls.125.
04/11/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Remetam-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB7.22.70007817-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/10/2022 10:03
06/10/2022		Juntada de Outros documentos
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Juntada Ata de Audiência
26/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
26/08/2022		Juntada de mandado
18/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/002063-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Secretaria Cível
17/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005793-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2022 16:18
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70005724-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2022 22:35
15/08/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/08/2022		Juntada de mandado
12/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0475/2022 Data da Disponibilização: 03/08/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 7.118 Página: 96
01/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à ACREPREVIDÊNCA, INTIMANDO-A da data designada para audiência de instrução e julgamento, qual seja: 04 de outubro de 2022, às 13h30min. Intimando-o, ainda, para ciência da r. Decisão de fl. 91.
01/08/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Defensor Público atuante nesta Comarca, Dr. Augusto César dos Santos Freitas, INTIMANDO-O da data designada para audiência de instrução e julgamento, qual seja: 04 de outubro de 2022, às 13h30min. Intimando-o, ainda, para ciência da r. Decisão de fl. 91.
01/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/001918-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Secretaria Cível
01/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0475/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 04/10/2022 Hora 13:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB ), Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL)
01/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0475/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Porausência de questões preliminares e, ainda, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada,dou o feito por saneado. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB ), Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL)
01/08/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 04/10/2022 Hora 13:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
29/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Porausência de questões preliminares e, ainda, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada,dou o feito por saneado. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimações necessárias. Cumpra-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB7.22.70003851-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/06/2022 16:58
12/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0262/2022 Data da Disponibilização: 01/06/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 7.076 Página: 101/103
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos a Defensoria Pública, pa pessoa do defensor público Augusto César Santos de Freitas, para ciência da decisão de fls.79, bem como, para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias.
31/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0262/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Fl. 77: Defiro. Tendo em vista a lotação de Defensor Público ocorrido nesta Comarca, em 11.04.2022, conforme Portaria nº 111/GAB/DPE/AC, revogo a nomeação da advogada dativa, Dra. Marissa Raquel de Oliveira Costa, OAB/Ac 4.659, fixando seus honorários em 12 (doze) URH, com fundamento no item 25 da Resolução 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro (arts. 186 e §1º do CPC). Após conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
30/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Fl. 77: Defiro. Tendo em vista a lotação de Defensor Público ocorrido nesta Comarca, em 11.04.2022, conforme Portaria nº 111/GAB/DPE/AC, revogo a nomeação da advogada dativa, Dra. Marissa Raquel de Oliveira Costa, OAB/Ac 4.659, fixando seus honorários em 12 (doze) URH, com fundamento no item 25 da Resolução 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro (arts. 186 e §1º do CPC). Após conclusos. Cumpra-se.
05/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 7.055 Página: 165/166
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70002695-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2022 10:52
03/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 350 e 351, todos do CPC, intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
02/05/2022		Expedição de Certidão Relação: 0026/2022 Data da Disponibilização: 31/01/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 6.997 Página: 72
11/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.22.70002038-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 10:26
01/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0122/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Talles Menezes Mendes (OAB ), Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
31/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
30/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.22.70001824-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2022 10:46
30/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
30/03/2022		Juntada de mandado
23/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0106/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 7.029 Página: 168
23/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2022/000505-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2022 Local: Secretaria Cível
21/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0106/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Homologo a desistência da autora, em face da primeira requerida, INSS, e determino que a serventia processante, proceda-se com a exclusão junto ao SAJ/PG. Cite-se a segunda requerida, Acreprevidência, para querendo, oferecer contestação, no prazo legal. Com a contestação, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos, Intimem- Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
21/03/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao INSS para ciência da decisão de fl. 37.
21/03/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a ACREPREVIDÊNCIA para responder a ação, no prazo de 15(quinze dias).
09/03/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Homologo a desistência da autora, em face da primeira requerida, INSS, e determino que a serventia processante, proceda-se com a exclusão junto ao SAJ/PG. Cite-se a segunda requerida, Acreprevidência, para querendo, oferecer contestação, no prazo legal. Com a contestação, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos, Intimem- Cumpra-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000602-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/02/2022 15:06
28/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0026/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para juntar o comprovante do requerimento do pedido administrativo, junto ao INSS, eis que o documento de fls. 19/21, apenas comprova a decisão proferida no âmbito da primeira requerida, Acreprevidência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
27/01/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para juntar o comprovante do requerimento do pedido administrativo, junto ao INSS, eis que o documento de fls. 19/21, apenas comprova a decisão proferida no âmbito da primeira requerida, Acreprevidência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0013/2022 Data da Disponibilização: 19/01/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 6.991 Página: 117/118
24/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000284-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2022 10:36
19/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0013/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor do petitório de fls. 28/29, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
18/01/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor do petitório de fls. 28/29, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
05/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70000021-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/01/2022 13:33
21/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/12/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0692/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 103/105
10/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0692/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, por intermédio de seu procurador, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Nomeio a advogada, Dra. Marissa Raquel Oliveira Costa, OAB 4.659, como defensora dativa dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
10/12/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao INSS para conhecimento da ação, bem como, para que, apresente resposta, no prazo legal, sob pena de revelia.
09/12/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, por intermédio de seu procurador, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Nomeio a advogada, Dra. Marissa Raquel Oliveira Costa, OAB 4.659, como defensora dativa dos interesses da parte autora desde a apresentação da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.21.70006924-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2021 14:12
26/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0642/2021 Data da Disponibilização: 26/11/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 6.958 Página: 90/91
25/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0642/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-seo Requerente a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, carreando aos autos prova de requerimento administrativo junto ao INSS, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marissa Raquel de Oliveira Costa (OAB 4659/AC)
24/11/2021		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Intime-seo Requerente a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, carreando aos autos prova de requerimento administrativo junto ao INSS, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/11/2021	Emenda da Inicial
05/01/2022	Petição
24/01/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
03/02/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
30/03/2022	Contestação
08/04/2022	Contestação
04/05/2022	Informações
13/06/2022	Réplica
15/08/2022	Petição
17/08/2022	Petição
17/10/2022	Alegações Finais
13/04/2023	Apelação
20/07/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/10/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	6

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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