Requerente	João Ângelo Barreto D. Pública:  Aline Cristina Lopes da Silva   D. Público:  Lais Andrade Santos
Requerido	Banco Bradesco S/A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Testemunha	J. P. C. do N.

Data		Movimento
11/02/2026		Recebidos os autos
11/02/2026		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/02/2026		Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2026		Recebidos os autos
11/02/2026		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/02/2026		Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
03/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 496. Intimem-se. Xapuri-(AC), 14 de janeiro de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
13/01/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.26.70000041-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2026 14:18
13/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para ciência e retirada do alvará expedido as fls.497, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
06/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
06/11/2025		Expedição de Alvará
27/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc Expeça-se alvará judicial da quantia depositada às fls. 491, entregando-se o valor à parte autora ou ao seu patrono constituído, mediante recibo nos autos. Após o cumprimento, defiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme postulado às fls. 493/495, para elaboração da planilha de cálculo necessária. Cumpra-se.
17/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70006148-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/10/2025 07:51
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.25.70005609-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2025 11:43
19/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0629/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0629/2025 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
18/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 09/07/2025 14:05:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FIRMADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cível interposto contra Sentença que declarou a nulidade das cobranças indevidas, reconheceu a inexistência de débito em nome do autor e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve vício de consentimento na contratação de cartão de crédito consignado em substituição ao empréstimo consignado comum; (ii) estabelecer se os descontos realizados diretamente sobre benefício previdenciário configuram dano moral in re ipsa; (iii) determinar se é cabível a dedução da quantia efetivamente disponibilizada ao consumidor do valor da indenização fixada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo ser observado o dever de informação clara e adequada sobre a natureza e as consequências dos contratos firmados. 4. A contratação de cartão de crédito consignado, quando realizada sob aparência de empréstimo consignado, configura vício de consentimento, especialmente quando não há comprovação de que o consumidor utilizou o cartão para operações típicas, como compras, sendo a única movimentação o saque do valor disponibilizado. 5. A ausência de informações claras sobre as condições de pagamento, especialmente quanto à dinâmica da cobrança do valor mínimo da fatura por meio de desconto consignado, revela falha na prestação de serviço e desequilíbrio contratual em desfavor do consumidor. 6. O desconto de valores sobre benefício previdenciário em razão de contratação viciada constitui violação à dignidade do consumidor e configura dano moral in re ipsa, independentemente de inscrição em cadastro de inadimplentes. 7. A fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a condição econômica do consumidor e o porte da instituição financeira. 8. Com base no artigo 182 do Código Civil, em razão da nulidade do contrato, é devida a restituição ao estado anterior, impondo-se a dedução do valor efetivamente recebido pelo consumidor (R$ 700,00) da obrigação imposta na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: (i) A contratação de cartão de crédito consignado sob a aparência de empréstimo consignado comum, sem informações claras e prévias, configura vício de consentimento e autoriza a declaração de nulidade do contrato. (ii) O desconto indevido sobre benefício previdenciário configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a prova de prejuízo adicional. (iii) Reconhecida a nulidade do contrato, deve ser restituído às partes o status quo ante, admitindo-se a compensação dos valores efetivamente recebidos pelo consumidor." ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 1º, III; CC, art. 182; CDC, arts. 6º, III; 31; 46; 51, IV; 52. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp nº 207.336/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, j. 09.06.2015; STJ, REsp nº 1.611.415/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 08.02.2018; TJ-RN, Apelação Cível nº 0801597-76.2023.8.20.5160, Rel.ª Des.ª Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, 3ª Câmara Cível, j. 20.12.2024; TJ-AC, Apelação Cível nº 0704181-30.2022.8.01.0001, Rel. Des. Júnior Alberto, 2ª Câmara Cível, j. 14.12.2023. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0701804-68.2022.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade dos votos, para prover parcialmente o recurso, nos termos do voto do relator. Relator: Lois Arruda
04/11/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/11/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/11/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Do que, para constar, lavro este termo.
23/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0732/2024 Data da Disponibilização: 23/09/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: Página:
23/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0732/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos em correição judicial, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
18/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos em correição judicial, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do CPC), grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB7.24.70005078-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/09/2024 10:40
03/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0666/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 7.613 Página: 220/221
03/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70004986-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2024 09:43
01/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0666/2024 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para pagar as custas processuais, conforme guia de fl. 443, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
25/08/2024		Expedição de Certidão Dá a parte requerida por intimada para pagar as custas processuais, conforme guia de fl. 443, no prazo de 15(quinze) dias.
25/08/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certifico e dou fé que, a sentença de fls. 416/424, transitou em julgado em 19/08/2024. A referida é verdade.
25/08/2024		Expedição de Certidão Dá a parte requerida por intimada para pagar as custas processuais, conforme guia de fl. 443, no prazo de 15(quinze) dias..
19/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0618/2024 Data da Disponibilização: 16/08/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 90/91
16/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0618/2024 Teor do ato: E com isso, verifica-se, na verdade, que o embargante pretende é rediscutir o mérito contido na sentença de fls. 429/432, prática vedada pelo atual ordenamento jurídico em sede de embargos de declaração, motivo pelo qual, rejeito o equivocado embargos de declaração e ordeno o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
15/08/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos E com isso, verifica-se, na verdade, que o embargante pretende é rediscutir o mérito contido na sentença de fls. 429/432, prática vedada pelo atual ordenamento jurídico em sede de embargos de declaração, motivo pelo qual, rejeito o equivocado embargos de declaração e ordeno o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
09/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fl. 438 sem manifestação da parte autora. A referida é verdade.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
21/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0495/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 7.577 Página: 132/133
10/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0495/2024 Teor do ato: Decisão Vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre os embargos opostos às fls. 429/432, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 09 de julho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
10/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre os embargos opostos às fls. 429/432, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 09 de julho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
03/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70003322-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2024 10:16
25/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0432/2024 Data da Disponibilização: 25/06/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 7.564 Página: 153/155
21/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0432/2024 Teor do ato: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para: A) DECLARAR A NULIDADE das cobranças indevidas realizadas e inexistência de débitos referentes existentes em nome do autor. B) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês, ambos a contar da presente sentença. B) A RESTITUIÇÃO, na forma simples dos valores indevidamente descontados, que deverão ser apurado na fase de liquidação de sentença, após a readequação de cada contrato e a apuração de saldo devedor ou credor em favor do autor. C) DETERMINO que o saldo devedor ou eventual crédito devido em favor do autor deve ser apurado na fase de liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono da autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 21 de junho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
21/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca para ciência da r. Sentença de fls. 416/424.
21/06/2024		Julgado procedente o pedido DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para: A) DECLARAR A NULIDADE das cobranças indevidas realizadas e inexistência de débitos referentes existentes em nome do autor. B) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês, ambos a contar da presente sentença. B) A RESTITUIÇÃO, na forma simples dos valores indevidamente descontados, que deverão ser apurado na fase de liquidação de sentença, após a readequação de cada contrato e a apuração de saldo devedor ou credor em favor do autor. C) DETERMINO que o saldo devedor ou eventual crédito devido em favor do autor deve ser apurado na fase de liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono da autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 21 de junho de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/04/2024		Conclusos para julgamento
08/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0198/2024 Data da Disponibilização: 08/04/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 7.511 Página: 150/151
05/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0198/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Analisando o feito, verifico que a reclamação do autor corresponde ao serviço denominado ''saque parc. Consignado''. Todavia, às fls. 411, o pedido fala a respeito do desconto de ''contribuição UNASPUB'', tratando-se de INOVAÇÃONOPEDIDOAPÓSACONTESTAÇÃO, motivo pelo qual, indefiro a petição de fls. 411 e determino a conclusão dos autos, entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
27/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Analisando o feito, verifico que a reclamação do autor corresponde ao serviço denominado ''saque parc. Consignado''. Todavia, às fls. 411, o pedido fala a respeito do desconto de ''contribuição UNASPUB'', tratando-se de INOVAÇÃONOPEDIDOAPÓSACONTESTAÇÃO, motivo pelo qual, indefiro a petição de fls. 411 e determino a conclusão dos autos, entrega da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70001060-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/02/2024 10:53
28/02/2024		Conclusos para julgamento
28/02/2024		Outras Decisões "Vistos, etc... Venham-me os autos concluso para entrega da prestação jurisdicional. Decisão publicada em audiências e as partes intimadas. Xapuri-AC, 27 de fevereiro de 2024. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
28/02/2024		Juntada de Outros documentos
28/02/2024		Expedição de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
27/02/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido, ato positivo
27/02/2024		Juntada de mandado
26/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70001004-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2024 20:31
26/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70000984-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2024 16:32
01/12/2023		Expedição de Ofício Solicita Devolução de Mandados - CEMAN.
01/12/2023		Expedição de Ofício Cumprindo ato ordinatório da COGER, solicitamos a Vossa Senhoria a devolução, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos mandados abaixo relacionados, que estão com prazo vencido nessa Central de Mandados. Nº PROCESSO 007.2023/002843-70701804-68.2022 007.2023/002035-5 0701016-20.2023 007.2023/002008-80700899-97.2021 007.2023/001516-50700264-19.2021 007.2023/002555-10701201-92.2022 007.2023/002595-00700929-98.2022 007.2023/002780-50700691-16.2021 007.2023/002791-00700848-18.2023 007.2023/002767-80700865-54.2023 007.2023/002816-00700440-66.2019 007.2023/002815-10700574-54.2023 007.2023/002805-40700301-12.2022 007.2023/002790-20701020-28.2021
10/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70007618-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2023 19:56
04/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A da data designada para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 27 de fevereiro de 2024, às 09 horas.
24/10/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/002843-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
13/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0727/2023 Data da Disponibilização: 11/10/2023 Data da Publicação: 13/10/2023 Número do Diário: 7.400 Página: 153/154
09/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0727/2023 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 27/02/2024 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
09/10/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 27/02/2024 Hora 09:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
29/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70006833-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2023 12:24
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 0665/2023 Data da Disponibilização: 13/09/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 7.380 Página: 174/175
12/09/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
12/09/2023		Juntada de mandado
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para ciência da Decisão de fls.381.
11/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0665/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a convocação da Presidência do TJAC, dos servidores e magistrados, para a reunião de planejamento estratégico, de forma presencial, na Capital, prevista para os dias 13 e 14 de setembro, bem como a ocorrência de defeito técnico no sistema de energia elétrica do prédio do Fórum, hei por bem, redesignar a presente audiência para data desimpedida na pauta, providenciando a serventia a intimação das partes e de seus patronos. Providências de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
11/09/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a convocação da Presidência do TJAC, dos servidores e magistrados, para a reunião de planejamento estratégico, de forma presencial, na Capital, prevista para os dias 13 e 14 de setembro, bem como a ocorrência de defeito técnico no sistema de energia elétrica do prédio do Fórum, hei por bem, redesignar a presente audiência para data desimpedida na pauta, providenciando a serventia a intimação das partes e de seus patronos. Providências de praxe. Cumpra-se.
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70006380-6 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2023 15:20
18/08/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/08/2023		Juntada de mandado
17/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70005842-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2023 15:21
12/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0544/2023 Data da Disponibilização: 03/08/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 7.354 Página: 107/108
02/08/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0543/2023 Data da Disponibilização: 02/08/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 7.353 Página: 132
01/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0544/2023 Teor do ato: INTIMO a parte requerida, Banco Bradesco S/A, na pessoa de seu advogado, para comparecer, acompanhados de suas testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, redesignada do dia 09/08/2023, para o dia 14 de setembro de 2023, às 12 horas, na sala de audiências desta Vara, a ser realizada de forma presencial. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
01/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, , na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A da redesignação da audiência de conciliação, instrução e julgamento do dia 09/08/2023, para o dia 14 de setembro de 2023, às 12 horas. Intimando-a, ainda, da r. Decisão de fl. 362.
01/08/2023		Ato ordinatório INTIMO a parte requerida, Banco Bradesco S/A, na pessoa de seu advogado, para comparecer, acompanhados de suas testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, redesignada do dia 09/08/2023, para o dia 14 de setembro de 2023, às 12 horas, na sala de audiências desta Vara, a ser realizada de forma presencial.
01/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/001971-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
01/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0543/2023 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 14/09/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
01/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0543/2023 Teor do ato: "Vistos, etc. Redesigne-se as audiências previstas para as mencionadas datas para dia desimpedido na pauta. Intime-se todos os interessados. Xapuri/AC, 31/07/2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB )
01/08/2023		Publicado despacho
01/08/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 14/09/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
01/08/2023		Outras Decisões "Vistos, etc. Redesigne-se as audiências previstas para as mencionadas datas para dia desimpedido na pauta. Intime-se todos os interessados. Xapuri/AC, 31/07/2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
01/08/2023		Juntada de Outros documentos
27/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70005360-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2023 17:24
18/07/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/001811-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
14/07/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - Negativa - Local Incerto
14/07/2023		Juntada de mandado
05/07/2023		Juntada de Outros documentos
04/07/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YJ437207843BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 16/06/2023
29/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0453/2023 Data da Disponibilização: 27/06/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 7.328 Página: 149/150
26/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Visando um melhor adequação na pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 13/07/23 para o dia 09 de agosto de 2023, mantendo-se o mesmo horário (12 horas), a ser realizada de forma presencial. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados. Intimem-se as testemunhas, se tempestivamente arroladas. Às providências. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021AC /)
26/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0453/2023 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 09/08/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021AC /)
26/06/2023		Juntada de Outros documentos
26/06/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 09/08/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
26/06/2023		Outras Decisões Vistos, etc... Visando um melhor adequação na pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 13/07/23 para o dia 09 de agosto de 2023, mantendo-se o mesmo horário (12 horas), a ser realizada de forma presencial. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados. Intimem-se as testemunhas, se tempestivamente arroladas. Às providências.
17/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A da data designada para audiência de conciliação, instrução e julgamento, qual seja: dia 13 de julho de 2023, às 12 horas.,Intimando-a, ainda, da r. Decisão de fl. 341.
06/06/2023		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
06/06/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/001389-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
31/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0388/2023 Data da Disponibilização: 31/05/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 7.311 Página: 188/190
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0388/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Porausência de questões preliminares e, ainda, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada,dou o feito por saneado. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimações necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021AC /), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227AL/)
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0388/2023 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 13/07/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021AC /), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227AL/)
29/05/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 13/07/2023 Hora 12:00 Local: Vara civel Situacão: Não Realizada
25/04/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Porausência de questões preliminares e, ainda, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada,dou o feito por saneado. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Intimações necessárias. Cumpra-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70002130-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2023 12:10
18/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70000909-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2023 12:24
08/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0061/2023 Data da Disponibilização: 08/02/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 7.239 Página: 92/94
07/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos a Defensoria Pública, para ciência e manifestação no prazo legal, nos termos da Decisão de fls.249, especificando as provas que pretende produzir, justificando-as nos autos.
07/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Antes de sanear o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
06/02/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Antes de sanear o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
24/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB7.23.70000284-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/01/2023 09:48
12/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0849/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 111
20/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70009717-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2022 09:04
15/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público Augusto César dos Santos Freitas, para ciência e manifestação no prazo legal, nos termos da Decisão de fls.229, especificando as provas que pretende produzir, justificando-as nos autos.
15/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0849/2022 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Antes de sanear o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC)
14/12/2022		Recebidos os autos
14/12/2022		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Antes de sanear o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70009280-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2022 13:36
12/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público Augusto César dos Santos Freitas, para manifestar-se acerca da contestação apresentada.
31/10/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.22.70008328-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2022 13:56
13/10/2022		Juntada de Petição (outras)
13/10/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414756095BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 05/10/2022
07/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007478-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2022 08:17
05/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.22.70007375-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2022 13:35
28/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público, Augusto César dos Santos Freitas, para ciência da Decisão de fls.17/18.
28/09/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
28/09/2022		Outras Decisões defiro o pedido de tutela de urgência e ordeno que o reclamado Banco do Brasil S/A, imediatamente após a ciência da presente interlocutória, se abstenha de realizar descontos sob a rubrica ''saque parc consignado'', sob pena de multa, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada desconto realizado em desacordo com a presente, a ser revertida em benefício da parte reclamante, até ulterior deliberação. Determino, ainda, que o reclamado, se abstenha de incluir o nome do autor, no rol dos cadastros de proteção do crédito, objeto da presente demanda, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada desconto realizado em desacordo com a presente, a ser revertida em benefício da parte reclamante, até ulterior deliberação
27/09/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/10/2022	Petição
07/10/2022	Pedido de Habilitação
31/10/2022	Contestação
06/12/2022	Petição
20/12/2022	Petição
18/01/2023	Réplica
14/02/2023	Petição
03/04/2023	Petição
27/07/2023	Petição
17/08/2023	Petição
06/09/2023	Informações
29/09/2023	Petição
09/11/2023	Petição
26/02/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/02/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/02/2024	Petição
27/06/2024	Embargos de Declaração
03/09/2024	Petição
06/09/2024	Apelação
25/09/2025	Petição
17/10/2025	Petição
08/01/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/07/2023	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	4
09/08/2023	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	4
14/09/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	4
27/02/2024	de Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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