Autor	Júlio César Moraes Nantes Advogado:  Mathaus Silva Novais
Requerido	Sebastião da Silva D. Pública:  Aline Cristina Lopes da Silva   D. Pública:  Thais Araújo de Sousa Oliveira
Testemunha	R. M. de B.

Autor	Júlio César Moraes Nantes Advogado:  Mathaus Silva Novais
Requerido	Sebastião da Silva D. Pública:  Aline Cristina Lopes da Silva   D. Pública:  Thais Araújo de Sousa Oliveira
Testemunha	R. M. de B.
Testemunha	R. da S. P.
Testemunha	D. F. da C.

Data		Movimento
22/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A para ciência da r. Decisão de fl. 178.
11/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0305/2023 Data da Disponibilização: 08/05/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 7.294 Página: 111
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0305/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /)
22/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A para ciência da r. Decisão de fl. 178.
11/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0305/2023 Data da Disponibilização: 08/05/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 7.294 Página: 111
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0305/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /)
27/04/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se.
10/04/2023		Juntada de Outros documentos Nesta data, realizo a juntada do arquivo multimídia apresentado em cartório pela parte requerida, através da defensoria pública de Xapuri/Acre. Do que para constar, lavro este termo.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0200/2023 Data da Disponibilização: 30/03/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 7.271 Página: 122/123
29/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0200/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /)
28/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
23/03/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB7.23.70001886-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2023 13:27
06/03/2023		de Justificação Audiência - Genérico - Corrido
06/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/03/2023		Concedida a Medida Liminar "Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o requerido, de fato, nunca obteve a posse da área objeto da lide, pois se indícios existem de posse sobre a área em litígio, este deve ser entendido a favor do seu genitor e não em benefício do requerido. Pelo teoria de Savigny, para se configurar a posse, é necessário além do “corpus” (estar sobre a terra), também o “Animus”, ou seja, a conduta de dono e essa está ausente nos autos, pois conforme as declarações do próprio requerido, em seu depoimento pessoal, este apenas construiu uma segunda casa na área objeto do litígio, não havendo que se falar em posse, pois admitir a posse do requerido, representa reconhecer a existência de esbulho possessório contra seu próprio pai, motivo pelo qual, presente a fumaça do bom direito, consistente na demonstração de que a área é reserva legal da fazenda de propriedade do autor, bem como o fato a presença do perigo da demora, consistente na possibilidade de novos desmatamentos na área, defiro a tutela de urgência e determino a desocupação da área, em tese, invadida pelo requerido, a ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente audiência, ficando autorizado a utilização de força policial militar, caso necessário para o fiel cumprimento da ordem. Fixo multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por cada ato de descumprimento da presente ordem. Declaro citado o requerido, na presente audiência, iniciando o prazo, a partir do próximo dia útil para, se quiser, contestar a presente da ação, ficando ciente de que, em caso de não contestação, ocorrerá a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. Com a contestação, se houver, abra-se vista para o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua impugnação e após, retornem à conclusão para o impulso oficial. Saem as partes e seus patronos intimados de todos os atos processuais praticados nesta audiência de justificação.Defiro o requerimento da parte autora e, em consequência, nomeio o perito judicial Rivando Mota para medição da área objeto da demanda, visando a efetivação do acordo das partes. Fixo seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago pelo autor no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos no prazo de até 10 (dez) dias, devendo comunicar às partes e seus patronos com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas o dia, a hora e o lugar do início dos trabalhos. Com o início dos trabalhos expeça-se alvará judicial de 50% do valor depositado. Fixo o prazo de 30 (trinta) para o término dos trabalhos, com apresentação do relatório circunstanciado e após, libere-se a segunda metade dos honorários periciais via alvará judicial. Apresentado o relatório, abra-se vista as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saem as partes e seus patronos intimados de todos os atos processuais praticados nesta audiência de justificação. Providências de praxe. Cumpra-se. Xapuri-AC, 03 de março de 2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto. Juiz de Direito."
03/03/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/03/2023		Juntada de mandado
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.23.70001222-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/02/2023 22:36
08/02/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2023/000252-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0064/2023 Teor do ato: de Justificação Data: 03/03/2023 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0064/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 562 e §2° do art. 300, ambos do CPC, designo o dia 03 de março de 2023, às 11:00 horas, para audiência de justificação, podendo a parte autora trazer suas testemunhas, necessárias para comprovação da plausibilidade da pedido liminar, independente de intimação, até o número máximo de 03 (três). Providencie o Cartório, a inclusão do feito na pauta de audiências. Intime-se a parte autora através de seu procurador. Intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecer na audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
08/02/2023		de Justificação de Justificação Data: 03/03/2023 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada
07/02/2023		Outras Decisões DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 562 e §2° do art. 300, ambos do CPC, designo o dia 03 de março de 2023, às 11:00 horas, para audiência de justificação, podendo a parte autora trazer suas testemunhas, necessárias para comprovação da plausibilidade da pedido liminar, independente de intimação, até o número máximo de 03 (três). Providencie o Cartório, a inclusão do feito na pauta de audiências. Intime-se a parte autora através de seu procurador. Intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecer na audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/02/2023	Emenda da Inicial
23/03/2023	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/03/2023	de Justificação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.