Autor |
Júlio César Moraes Nantes
Advogado: Mathaus Silva Novais Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida |
Requerido |
Sebastião da Silva
D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva |
Perito | Rivando da Silva Mota |
Testemunha | R. M. de B. |
Testemunha | C. A. S. |
Data | Movimento |
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08/11/2024 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - PF - Positiva |
08/11/2024 |
Juntada de mandado
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30/10/2024 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
cumprido, ato positivo |
30/10/2024 |
Juntada de mandado
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04/10/2024 |
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - PF - Positiva |
08/11/2024 |
Juntada de mandado
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30/10/2024 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
cumprido, ato positivo |
30/10/2024 |
Juntada de mandado
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04/10/2024 |
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 |
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico |
03/10/2024 |
Expedição de Alvará
Alvará - Levantamento de Valores |
26/09/2024 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0737/2024 Data da Disponibilização: 26/09/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 7.629 Página: 131/132 |
25/09/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0737/2024 Teor do ato: Decisão Vistos, em correição judicial, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor dos honorários fixados em audiência de fls. 99/101. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de setembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ) |
25/09/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0737/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, foi designado o dia 11/02/2025, às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ) |
25/09/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0737/2024 Teor do ato: INTIMO a parte autora, na pessoa de seus advogados, para comparecer perante este Juízo, acompanhado de suas testemunhas, no dia dia 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas, para audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências desta Vara. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ) |
24/09/2024 |
Expedição de Mandado
Mandado nº: 007.2024/002480-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível |
23/09/2024 |
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
23/09/2024 |
Ato ordinatório
CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Comarca, INTIMANDO-O(A) para comparecer na AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, designada para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas. Intimando-o(a), ainda, para ciência das r. Decisões de fls. 241 e 249. |
23/09/2024 |
Expedição de Mandado
Mandado nº: 007.2024/002479-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível |
23/09/2024 |
Expedição de Certidão
INTIMO a parte autora, na pessoa de seus advogados, para comparecer perante este Juízo, acompanhado de suas testemunhas, no dia dia 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas, para audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências desta Vara. |
19/09/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Decisão Vistos, em correição judicial, etc. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor dos honorários fixados em audiência de fls. 99/101. Intimem-se. Xapuri-(AC), 19 de setembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito |
19/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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19/09/2024 |
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, foi designado o dia 11/02/2025, às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade. |
04/09/2024 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0675/2024 Data da Disponibilização: 04/09/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 7.614 Página: 120/121 |
03/09/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0675/2024 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 11/02/2025 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ) |
03/09/2024 |
de Instrução e Julgamento
de Instrução e Julgamento Data: 11/02/2025 Hora 10:00 Local: Vara civel Situacão: Designada |
19/08/2024 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0618/2024 Data da Disponibilização: 16/08/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 90/91 |
16/08/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0618/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Defiro a produção de prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas ás fls. 234/235, bem como as testemunhas do requerido às fls. 110. Defiro ainda, o pedido de intimação do Sr. Perito, para que preste esclarecimentos em audiência. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ) |
15/08/2024 |
deferimento
DECISÃO Vistos, etc. Defiro a produção de prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas ás fls. 234/235, bem como as testemunhas do requerido às fls. 110. Defiro ainda, o pedido de intimação do Sr. Perito, para que preste esclarecimentos em audiência. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. |
13/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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13/08/2024 |
Expedição de Outros documentos
Termo - Conclusão Completo |
12/08/2024 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB7.24.70004401-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2024 15:32 |
18/07/2024 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB7.24.70003855-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 18/07/2024 11:11 |
29/06/2024 |
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico |
20/06/2024 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0420/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página: 186/187 |
18/06/2024 |
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
18/06/2024 |
Expedida/Certificada
Relação: 0420/2024 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 477, do CPC, INTIMEM-SE as partes para manifestarem o laudo pericial anexado às fls. 218/227, no prazo comum de 15 (quinze) dias e após, retornem a conclusão para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB ) |
18/06/2024 |
Ato ordinatório
CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, intimando-a para manifestação nos termos da determinação contida na r. Decisão de fl. 228. |
18/06/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 477, do CPC, INTIMEM-SE as partes para manifestarem o laudo pericial anexado às fls. 218/227, no prazo comum de 15 (quinze) dias e após, retornem a conclusão para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. |
03/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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28/05/2024 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
cumprido, ato positivo |
10/05/2024 |
Expedição de Mandado
Mandado nº: 007.2024/001111-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível |
09/05/2024 |
Expedição de Mandado
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28/02/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o Perito nomeado às fls. 100, para realizar o trabalho pericial, observando os quesitos do autor às fls. 184. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. |
08/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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08/02/2024 |
Expedição de Certidão
Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte |
13/12/2023 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0916/2023 Data da Disponibilização: 12/12/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 7.438 Página: 237/238 |
07/12/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0916/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Intime-se da parte autora, querendo, impugnar a contestação, nos termos do art. 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) |
06/12/2023 |
Outras Decisões
DECISÃO Vistos, etc. Intime-se da parte autora, querendo, impugnar a contestação, nos termos do art. 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. |
27/11/2023 |
Juntada de Ofício
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21/11/2023 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 0700131-06.2023.8.01.0007 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça |
21/11/2023 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a Decisão expedida nos autos nº 0700131-06.2023.8.01.0007, as fls.256/257, o referido processo foi apensado a estes autos. A referida é verdade. |
10/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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10/11/2023 |
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2023 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que não há informações nos autos nº 1000393-98.2023 acerca do trânsito em julgado do Acórdão. |
27/09/2023 |
Juntada de Acórdão
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23/08/2023 |
Expedição de Certidão
o AI nº 1000393-98.2023.8.01.0000 ainda não foi julgado. |
04/07/2023 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB7.23.70004774-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2023 21:23 |
29/06/2023 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0456/2023 Data da Disponibilização: 28/06/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 7.328 Página: 151/152 |
26/06/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0456/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Ciente do teor do petitório de fls. 184/187, aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fls. 178. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /) |
26/06/2023 |
Outras Decisões
DECISÃO Vistos, etc. Ciente do teor do petitório de fls. 184/187, aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fls. 178. Cumpra-se. |
19/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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13/06/2023 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB7.23.70004193-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/06/2023 13:09 |
22/05/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico |
11/05/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
11/05/2023 |
Ato ordinatório
CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Comarca, Dra. Aline Cristina Lopes da Silva, INTIMANDO-A para ciência da r. Decisão de fl. 178. |
11/05/2023 |
Publicado Ato Judicial
Relação: 0305/2023 Data da Disponibilização: 08/05/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 7.294 Página: 111 |
04/05/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0305/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /) |
27/04/2023 |
Outras Decisões
DECISÃO Vistos, etc. Considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Anote-se no SAJ/PG. Cumpra-se. |
10/04/2023 |
Juntada de Outros documentos
Nesta data, realizo a juntada do arquivo multimídia apresentado em cartório pela parte requerida, através da defensoria pública de Xapuri/Acre. Do que para constar, lavro este termo. |
10/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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30/03/2023 |
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0200/2023 Data da Disponibilização: 30/03/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 7.271 Página: 122/123 |
29/03/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0200/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /) |
28/03/2023 |
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. |
23/03/2023 |
Juntada de Petição de Contestação
Nº Protocolo: WEB7.23.70001886-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2023 13:27 |
06/03/2023 |
Juntada de Outros documentos
Audiência - Genérico - Corrido |
06/03/2023 |
Juntada de Outros documentos
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03/03/2023 |
Concedida a Medida Liminar
"Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o requerido, de fato, nunca obteve a posse da área objeto da lide, pois se indícios existem de posse sobre a área em litígio, este deve ser entendido a favor do seu genitor e não em benefício do requerido. Pelo teoria de Savigny, para se configurar a posse, é necessário além do corpus (estar sobre a terra), também o Animus, ou seja, a conduta de dono e essa está ausente nos autos, pois conforme as declarações do próprio requerido, em seu depoimento pessoal, este apenas construiu uma segunda casa na área objeto do litígio, não havendo que se falar em posse, pois admitir a posse do requerido, representa reconhecer a existência de esbulho possessório contra seu próprio pai, motivo pelo qual, presente a fumaça do bom direito, consistente na demonstração de que a área é reserva legal da fazenda de propriedade do autor, bem como o fato a presença do perigo da demora, consistente na possibilidade de novos desmatamentos na área, defiro a tutela de urgência e determino a desocupação da área, em tese, invadida pelo requerido, a ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente audiência, ficando autorizado a utilização de força policial militar, caso necessário para o fiel cumprimento da ordem. Fixo multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por cada ato de descumprimento da presente ordem. Declaro citado o requerido, na presente audiência, iniciando o prazo, a partir do próximo dia útil para, se quiser, contestar a presente da ação, ficando ciente de que, em caso de não contestação, ocorrerá a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. Com a contestação, se houver, abra-se vista para o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua impugnação e após, retornem à conclusão para o impulso oficial. Saem as partes e seus patronos intimados de todos os atos processuais praticados nesta audiência de justificação.Defiro o requerimento da parte autora e, em consequência, nomeio o perito judicial Rivando Mota para medição da área objeto da demanda, visando a efetivação do acordo das partes. Fixo seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago pelo autor no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos no prazo de até 10 (dez) dias, devendo comunicar às partes e seus patronos com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas o dia, a hora e o lugar do início dos trabalhos. Com o início dos trabalhos expeça-se alvará judicial de 50% do valor depositado. Fixo o prazo de 30 (trinta) para o término dos trabalhos, com apresentação do relatório circunstanciado e após, libere-se a segunda metade dos honorários periciais via alvará judicial. Apresentado o relatório, abra-se vista as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saem as partes e seus patronos intimados de todos os atos processuais praticados nesta audiência de justificação. Providências de praxe. Cumpra-se. Xapuri-AC, 03 de março de 2023. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto. Juiz de Direito." |
03/03/2023 |
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - PF - Positiva |
03/03/2023 |
Juntada de mandado
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03/03/2023 |
Juntada de Outros documentos
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28/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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27/02/2023 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB7.23.70001222-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/02/2023 22:36 |
08/02/2023 |
Expedição de Mandado
Mandado nº: 007.2023/000252-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível |
08/02/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0064/2023 Teor do ato: de Justificação Data: 03/03/2023 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Designada Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) |
08/02/2023 |
Expedida/Certificada
Relação: 0064/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 562 e §2° do art. 300, ambos do CPC, designo o dia 03 de março de 2023, às 11:00 horas, para audiência de justificação, podendo a parte autora trazer suas testemunhas, necessárias para comprovação da plausibilidade da pedido liminar, independente de intimação, até o número máximo de 03 (três). Providencie o Cartório, a inclusão do feito na pauta de audiências. Intime-se a parte autora através de seu procurador. Intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecer na audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) |
08/02/2023 |
de Justificação
de Justificação Data: 03/03/2023 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Realizada |
07/02/2023 |
Outras Decisões
DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 562 e §2° do art. 300, ambos do CPC, designo o dia 03 de março de 2023, às 11:00 horas, para audiência de justificação, podendo a parte autora trazer suas testemunhas, necessárias para comprovação da plausibilidade da pedido liminar, independente de intimação, até o número máximo de 03 (três). Providencie o Cartório, a inclusão do feito na pauta de audiências. Intime-se a parte autora através de seu procurador. Intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecer na audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. |
06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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06/02/2023 |
Distribuído por Sorteio
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Data | Tipo |
---|---|
27/02/2023 |
Emenda da Inicial |
23/03/2023 |
Contestação |
13/06/2023 |
Pedido de Juntada de Documentos |
04/07/2023 |
Petição |
18/07/2024 |
Rol de Testemunhas |
12/08/2024 |
Petição |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
---|---|---|---|
03/03/2023 | de Justificação | Realizada | 2 |
11/02/2025 | de Instrução e Julgamento | Designada | 10 |