Requerente	Maria Helena da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Requerente	Maria Helena da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerente	Maria Sonia da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerente	João da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerente	Sebastião da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerente	José Elizaldo da Silva Advogado:  Ademir Dias dos Santos
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Data		Movimento
26/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0272/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 483/486
14/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0294/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
26/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0272/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 483/486
14/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0294/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
13/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0272/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
30/04/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/04/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.25.08000664-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/04/2025 15:52
26/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0221/2025 Data da Disponibilização: 15/04/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
14/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0221/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 37, §6º, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor dos autores Maria Helena da Silva e outros, em razão da negligência ocorrida durante o período de internação hospitalar sob responsabilidade da Administração Pública, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, nos termos do IPCA-E, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
14/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE para ciência e cumprimento da sentença de fls. 227/232.
14/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o ato judicial retro, constante da Relação nº 0204/2025, enviada em 09/04/2025, não foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, em consulta ao site: https://comunica.pje.jus.Br/, nesta data, razão pela qual reencaminho os autos em uma nova relação para publicação.
08/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0204/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 37, §6º, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor dos autores Maria Helena da Silva e outros, em razão da negligência ocorrida durante o período de internação hospitalar sob responsabilidade da Administração Pública, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, nos termos do IPCA-E, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
31/03/2025		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 37, §6º, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor dos autores Maria Helena da Silva e outros, em razão da negligência ocorrida durante o período de internação hospitalar sob responsabilidade da Administração Pública, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, nos termos do IPCA-E, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.
19/03/2025		Conclusos para julgamento
13/02/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o ato judicial, constante da Relação nº 064/2025, enviada em 07/01/2025, não foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, razão pela qual reencaminho os autos em uma nova relação para publicação.
12/02/2025		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB7.25.70000587-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/02/2025 16:57
11/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0064/2025 Teor do ato: Decisão Vistos, etc. Considerando que a parte autora não apresentou alegações finais, concedo o prazo de 48 horas para apresentação. Intimem-se pessoalmente a parte autora. Xapuri-(AC), 07 de fevereiro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
07/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, etc. Considerando que a parte autora não apresentou alegações finais, concedo o prazo de 48 horas para apresentação. Intimem-se pessoalmente a parte autora. Xapuri-(AC), 07 de fevereiro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
04/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0043/2025 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da deliberação de fls. 206/207. Advogados(s): Ademir Dias dos Santos (OAB 3774/RO)
03/02/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.25.08000131-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/02/2025 10:31
31/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da deliberação de fls. 206/207.
31/01/2025		Expedição de Certidão Dá a parte requerida por intimada para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da deliberação de fls. 206/207.
31/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/01/2025		Juntada de Outros documentos Nesta data, realizo a juntada da gravação referente a audiência realizada na plataforma google.meet. Do que para constar lavro este termo.
23/12/2024		Juntada de Outros documentos
23/12/2024		Juntada de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
17/12/2024		Outras Decisões "Vistos, etc... Sai a parte autora, intimada do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de suas alegações finais. Decorridos, com ou sem a apresentação da peça, intime-se o requerido para o mesmo fim e pelo mesmo prazo. Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença. Xapuri-AC, 17 de dezembro de 2024. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito.”
16/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70006988-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2024 13:56
07/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.24.08001648-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2024 11:16
28/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao requerido, ESTADO DO ACRE, INTIMANDO-O para ciência do link de acesso a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 17/12/2024 às 10:30 horas, qual seja, https:// meet.google.com/otr-hzqg-qjk
17/10/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a Decisão de fls.186, foi gerado o link de acesso na plataforma google.meet, possibilitando a participação da parte requerida, na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 17/12/2024 às 10:30 horas. Consigno que a parte devera acessar a sala de audiência através do link disponibilizado abaixo, com dispositivo com câmera e áudio ligado e com seus documentos pessoais. A referida é verdade. Link: https:// meet.google.com/otr-hzqg-qjk
16/10/2024		deferimento DECISÃO Vistos, etc. Fl. 185: Defiro. Certifique-se o link de acesso a sala de audiência virtual, dando ciência às partes por meio de seus advogados. Cumpra-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.24.08001497-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2024 10:54
04/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/10/2024		Juntada de mandado
26/09/2024		Juntada de Outros documentos
26/09/2024		Juntada de Outros documentos
26/09/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/09/2024		Juntada de mandado
23/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao requerido, Estado do Acre, INTIMANDO-O para comparecer na AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 10h30min. Intimando-o, ainda, da r. Decisão de fl. 164.
23/09/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Comarca, INTIMANDO-O(A) para comparecer na AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 10h30min.
23/09/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/002474-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
18/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Vistos, em correição judicial, etc. Defiro o pedido de fls. 171. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 16 de setembro de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
11/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70005038-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2024 19:01
04/09/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi designado o dia 17/12/2024, às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade.
03/09/2024		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 17/12/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
25/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70004758-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 23/08/2024 21:40
16/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0610/2024 Data da Disponibilização: 15/08/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 7.601 Página: 137/139
14/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0610/2024 Teor do ato: Decisão Considerando que a questão meritória não é unicamente de direito, tornando, assim, necessária a fase probatória para o deslinde da causa, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 13 de agosto de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Maycon Moreira da Silva (OAB 5654/AC), Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
14/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Considerando que a questão meritória não é unicamente de direito, tornando, assim, necessária a fase probatória para o deslinde da causa, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 13 de agosto de 2024. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
12/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70004413-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2024 19:04
01/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para no prazo legal, se manifestar acerca da contestação apresentada.
19/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.24.08000848-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2024 12:45
29/05/2024		Infrutífera Autos n.º 0700257-22.2024.8.01.0007 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Maria Helena da Silva e outros Requerido Estado do Acre - Procuradoria Geral TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 22/05/2024, às 10h30min., na Sala de Audiências da Vara Única - Cível da Comarca de Xapuri, onde se encontrava a Conciliadora "ad hoc" Maria Shirley Gomes Ribeiro, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte autora, Maria Helena da Silva, Maria Sônia da Silva, João da Silva, Sebastião da Silva e José Elizaldo da Silva, desacompanhados de sua Defensora Pública, que se encontra de férias, sendo-lhe nomeado o advogado Maycon Moreira da Silva, OAB/AC nº 5.654, e a parte ré, na pessoa da Preposta, Larissa Batista Leite, desacompanhada do Procurador do Estado. Declarada aberta a audiência, as partes foram concitadas à conciliação, tendo restado infrutífera. Ato contínuo, o MM. Juiz deliberou: "Vistos, etc.... Sai a parte requerida ciente do prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a contagem em dobro, para, querendo, apresentar contestação. Apresentada a peça contestatória, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, também já considerada a contagem em dobro. Decorridos, venham-me os autos conclusos para impulso oficial. Arbitro honorários ao advogado, Maycon Moreira da Silva, OAB/AC nº 5.654, nomeado para patrocinar os interesses da parte autora, nesta audiência, no valor de 05 (cinco) URH, com fundamento no item 27, da Resolução nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Decisão publicada em audiência e as partes intimadas, Xapuri-AC, 22 de maio de 2024. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito." Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Maria Shirley Gomes Ribeiro, conciliadora "ad hoc", o digitei e subscrevo. Maycon Moreira da SilvaLuís Gustavo Alcalde Pinto Defensor Dativo Juiz de Direito Requerentes:_________________________ _________________________________ ___________________________________ _________________________________ Representante do Requerido:______________________________________________
23/05/2024		Juntada de Outros documentos
22/05/2024		Outras Decisões "Vistos, etc.... Sai a parte requerida ciente do prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a contagem em dobro, para, querendo, apresentar contestação. Apresentada a peça contestatória, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, também já considerada a contagem em dobro. Decorridos, venham-me os autos conclusos para impulso oficial. Arbitro honorários ao advogado, Maycon Moreira da Silva, OAB/AC nº 5.654, nomeado para patrocinar os interesses da parte autora, nesta audiência, no valor de 05 (cinco) URH, com fundamento no item 27, da Resolução nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre. Decisão publicada em audiência e as partes intimadas, Xapuri-AC, 22 de maio de 2024. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito."
21/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB7.24.08000689-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2024 20:17
16/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB7.24.70002501-8 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2024 10:31
10/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/05/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/05/2024		Juntada de mandado
09/05/2024		Juntada de mandado
09/05/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi designado o dia 22/05/2024, às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade.
29/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensora Pública com atribuições nesta Vara para ciência da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/05/2024, às 10:30h, na sala de audiências desta Vara.
29/04/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE para conhecimento da Ação e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15(quinze) dias, bem como tomar ciência da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/05/2024, às 10:30h, na sala de audiências desta Vara.
29/04/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/000993-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
29/04/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 007.2024/000991-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
24/04/2024		de Conciliação de Conciliação Data: 22/05/2024 Hora 10:30 Local: Vara civel Situacão: Realizada
15/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. ORDENO a serventia que proceda com a RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, PASSANDO CONSTAR, ESTADO DO ACRE, como requerido. Designe-se audiência de conciliação para data desimpedida na pauta intimando as partes e seus patronos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, conforme postulado no item b, fls. 13. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/03/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/05/2024	Informações
21/05/2024	Petição
19/06/2024	Contestação
12/08/2024	Petição
23/08/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/09/2024	Petição
10/10/2024	Petição
06/11/2024	Petição
16/12/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025	Alegações Finais
12/02/2025	Alegações Finais
29/04/2025	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/05/2024	de Conciliação	Realizada	6
17/12/2024	de Instrução e Julgamento	Realizada	8

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre