Requerente	Sebastiana Nogueira Nonato Advogado:  Romario Silva dos Santos
Requerido	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes

Data		Movimento
06/12/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70004364-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2023 11:59
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0535/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 121/126
18/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0535/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte executada por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Plácido de Castro (AC), 18 de outubro de 2023. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Romario Silva dos Santos (OAB 5484/AC)
06/12/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70004364-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2023 11:59
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0535/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 121/126
18/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0535/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte executada por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Plácido de Castro (AC), 18 de outubro de 2023. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Romario Silva dos Santos (OAB 5484/AC)
18/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte executada por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Plácido de Castro (AC), 18 de outubro de 2023.
16/10/2023		Recebidos os autos
16/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/10/2023		Realizado cálculo de custas
13/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0464/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.378 Página: 156
05/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0464/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB ), Romario Silva dos Santos (OAB )
05/09/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
26/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/06/2023 11:59:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (ART. 93 DO RITJAC) . REGISTRO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA:. DESA. EVA EVANGELISTA. Relator: Roberto Barros
07/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/02/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
01/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB8.23.70000361-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/02/2023 16:12
15/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0250/2022 Data da Disponibilização: 15/12/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 7.203 Página: 81/82
14/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70004967-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/12/2022 15:14
14/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0250/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
13/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/12/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB8.22.70004937-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/12/2022 21:39
17/11/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0232/2022 Data da Disponibilização: 17/11/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 7.185 Página: 164/165
16/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0232/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência do inteiro teor da sentença de fls. 320/325. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
16/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do inteiro teor da sentença de fls. 320/325.
15/11/2022		Recebidos os autos
15/11/2022		Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto Autos n.º0700368-08.2021.8.01.0008 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteSebastiana Nogueira Nonato RequeridoTelefônica Brasil S/A Sentença 1. Relatório Trata-se de ação declaratória movida por Sebastiana Nogueira Nonato em desfavor de Telefônica Brasil S/A buscando declaração de inexistência de débito, imposição de obrigação de fazer e reparação pelos danos morais suportados em decorrência da falha na prestação do serviço. A peça inicial narra que a Requerente foi surpreendida com a inscrição negativa nos órgãos de proteção ao crédito de uma dívida no importe de R$101,60 (cento e um reais e sessenta centavos), decorrente do vínculo com a empresa Requerida por meio do contrato nº 0265100154, cujo vencimento se deu em 26/07/2017 e a inclusão foi realizada em 08/12/2017. Aduz que desconhece a origem do débito, visto que era usuária de plano pré-pago e que para usufruir dos serviços da Requerida era necessária a recarga antecipada, sendo, portanto, indevida qualquer cobrança em relação ao contrato em tela. Acrescenta que não houve notificação da restrição creditícia em tela, tampouco havia restrições preexistentes. Ressalta que a falha da empresa Requerida causou demasiados transtornos, mormente pela restrição creditícia imposta perante o comércio local, razão pela qual faz jus ao pagamento de R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização. A peça preambular veio acompanhada dos documentos de fls. 13/23. Instada a se manifestar acerca da possibilidade de que o feito tramitasse perante o Juizado Especial Cível, uma vez preenchidos os requisitos da Lei nº 9.099/95, a parte Requerente rechaçou o célere rito especial (fls. 28 e 29). Em contestação, a parte Requerida arguiu as preliminares de: a) ausência de interesse processual, tendo em vista a demora no ajuizamento da ação em relação ao registro da restrição creditícia; b) inépcia da inicial, por entender inválidos o comprovante de residência e o extrato de negativação que acompanham a peça vestibular; c) ausência de pretensão resistida, porquanto a Requerida não teria procurado resolver o impasse pelos meios administrativos e; d) prescrição, uma vez que a presente demanda foi ajuizada após mais de três anos do vencimento das faturas em debate. Na oportunidade, impugnou o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Requerente. No mérito, alega que houve a utilização dos serviços pela Requerente através do plano controle, conforme faz prova os históricos de chamadas e pagamentos colacionados aos autos, não havendo se falar, pois, em cobrança indevida, principalmente porque durante o período da restrição discutida no presente feito outras anotações negativas foram realizadas por outras empresas, o que, no seu entendimento, obsta a configuração do dano moral. Na ocasião, esclareceu que a Requerente foi devidamente notificação do cadastro negativo da dívida e, ainda, teceu comentários acerca do demandismo judicial e da validade do seu sistema interno como prova nos autos. Em arremate, pugnou pela condenação da parte Requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, bem assim, em reconvenção, pela condenação ao pagamento da dívida no montante de R$101,60 (cento e um reais e sessenta centavos). Acompanharam a contestação os documentos de fls. 98/229. Por sua vez, a Requerida apresentou réplica rebatendo as preliminares arguidas e, quanto ao mérito, sustentou que os históricos apresentados não comprovam a modalidade dos serviços contratados, que as telas sistêmicas apresentadas estão ilegíveis, que não teria autorizado a migração do plano pré-pago para o plano controle e que nunca recebeu as faturas apresentadas pela parte Requerida. Por fim, argumenta que as telas sistêmicas trazidas à baila não podem ser consideradas como prova porque produzidas unilateralmente. Além disso, entende que não caberia no presente contexto a aplicação da Súmula nº 385 STJ. A cerimônia de conciliação não resultou na autocomposição (fl. 258). As preliminares arguidas foram apreciadas e rejeitadas pelo Juízo quando do saneamento do processo (fls. 268/279). Audiência de instrução e julgamento realizada com a presença das partes e sem intercorrências (fl. 317). 2. Fundamentação De início, tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a Reclamante é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da parte Reclamada, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser invertido o ônus da prova em favor da parte que ocupa o polo ativo da demanda. Pois bem. O cerne da questão, sem mais delongas, está na contratação ou não dos serviços de telefonia da empresa Requerida que deram origem ao débito cuja legitimidade das cobranças ora se discute. Em que pese intenso debate jurídico entre as partes, a questão é de fácil solução. Com a inversão fundamentada do ônus da prova em favor da Requerente (fls. 20/21), bastaria à empresa Requerida a comprovação de contratação dos serviços que alega terem sido utilizados pela parte contrária, por meio de contrato escrito ou outra forma de contratação legalmente permitida. Contudo, analisando meticulosamente o caderno processual, percebo que a parte Requerida limitou-se a trazer no corpo da contestação algumas telas sistêmicas e, em anexo, o histórico de chamadas do terminal telefônico e as faturas que supostamente originaram o débito em apreço. Tem-se, pois, que nenhum dos documentos colacionados pela empresa Requerida, tampouco a prova produzida durante a audiência de instrução e julgamento, comprovam a contratação do serviço na modalidade plano controle. Em outras palavras, nada obstante o esforço argumentativo, nem o histórico de chamadas nem as faturas produzidas pela própria empresa são capazes de convencer o Juízo da contratação dos serviços de telefonia nos moldes sustentados pela Requerida, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório das circunstâncias impeditivas, modificativas ou extintivas do direito da Requerente, consoante art. 373, II, do CPC/15. Dessa forma, tenho como ilegítimas as cobranças realizadas, bem assim a respectiva inserção nos órgãos de proteção ao crédito. Quanto ao pleito reparatório, há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do CC/02, como por exemplo, a violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade etc., sendo necessário apreciar o caso concreto e verificar cuidadosamente se determinada conduta ilícita, dolosa ou culposa, causou prejuízo moral a alguém, provocando sofrimento psicológico que supere meros aborrecimentos da vida cotidiana a que todos nós estamos sujeitos. Sobre o tema o STJ tem posicionamento firme nos termos da súmula nº 387, vejamos: Súmula 385 STJ. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. No caso sob exame, embora seja inegável o constrangimento suportado pela Requerente durante a suposta tentativa de crediário no comércio local, a prova produzida nos autos é no sentido de preexistência de inscrição negativa relativamente a outras duas dívidas, conforme extrato colacionado às fls. 168/169. Vê-se, no mencionado documento, que no período de 04/07/2016 a 09/03/2021 sempre houve inscrição negativa concomitante ao débito ora discutido, não restando comprovada, por outro lado, a ilegitimidade de tais cobranças. Cumpre destacar, por oportuno, que a jurisprudência já se consolidou no sentido de admitir a flexibilização da orientação contida na súmula 385/STJ para reconhecer o dano moral decorrente da inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado das outras demandas em que se apontava a irregularidade das anotações preexistentes, desde que haja nos autos elementos aptos a demonstrar a verossimilhança das alegações (REsp 1704002/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 13/02/2020). Na hipótese, entretanto, o depoimento pessoal da Requerente não encontra respaldo probatório nos autos quanto à verificação de que as demais inscrições sejam ilegítimas ou, ao menos, objeto de ação judicial, pelo que reputo incabível tal flexibilização no presente contexto. 3. Dispositivo À conta de tais fundamentos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial para declarar a inexigibilidade da dívida vinculada ao contrato nº 0287032528 e, por conseguinte, impor à parte Requerida a obrigação de excluir a anotação negativa junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado. Julgo IMPROCEDENTE o pleito indenizatório, por não verificar no presente caso a ocorrência de dano moral. Por consectário lógico, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Considerando a sucumbência recíproca em relação ao pedido formulado pela autora: A) as custas processuais finais serão rateadas igualmente entre as partes. B) tendo em vista irrisório o proveito econômico da parte autora, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), por equidade, considerando os critérios definidos no art. 85, § 2º, do CPC. C) condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à parte requerida no total de 10% do valor do pleiteado a título de danos morais, cujo pedido não fora acolhido. Com relação à reconvenção, tendo em vista irrisório o proveito econômico da parte autora, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade, considerando os critérios definidos no art. 85, § 2º, do CPC. Esclareço que, ante o deferimento da gratuidade da justiça à autora, a exigibilidade das verbas de sucumbência quanto a ela restarão suspensas. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se. Plácido de Castro-(AC),15 de novembro de 2022. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito
02/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70002899-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2022 15:16
01/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70002861-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2022 09:06
29/06/2022		Conclusos para julgamento
28/06/2022		Mero expediente Audiência - Genérico - Corrido
21/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/06/2022		Juntada de Outros documentos
15/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70002116-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/06/2022 14:20
14/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0117/2022 Data da Disponibilização: 13/06/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 7.084 Página: 111/112
09/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0117/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência da audiência de instrução designada nos autos para o dia 24/06/2022, às 09:00h, por videoconferência, devendo comparecer ao ambiente virtual juntamente com as partes e eventuais testemunhas. O link para acesso encontra-se disponível nos autos, bem como enviado ao e-mail dos patronos. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
09/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da audiência de instrução designada nos autos para o dia 24/06/2022, às 09:00h, por videoconferência, devendo comparecer ao ambiente virtual juntamente com as partes e eventuais testemunhas. O link para acesso encontra-se disponível nos autos, bem como enviado ao e-mail dos patronos.
09/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 008.2022/000740-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Secretaria Cível
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Designação de Audiência e Expedição de Mandado
09/06/2022		de Instrução de Instrução Data: 24/06/2022 Hora 09:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
27/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0092/2022 Data da Disponibilização: 04/05/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 7.056 Página: 145/146
02/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0092/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da decisão proferida nos autos. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
02/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da decisão proferida nos autos.
02/05/2022		Recebidos os autos
02/05/2022		Outras Decisões Modelo Padrão
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70000624-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/03/2022 11:22
21/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.22.70000472-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2022 14:17
18/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0020/2022 Data da Disponibilização: 17/02/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 7.011 Página: 100
16/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0020/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para especificação de provas, no prazo comum de dez dias. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
15/02/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para especificação de provas, no prazo comum de dez dias.
10/02/2022		Recebidos os autos
10/02/2022		Mero expediente 1. Intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo comum de dez dias. 2. Após, retorne-me o feito para saneamento e organização ou julgamento no estado em que se encontra. 3. Cumpra-se.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Expedição de Outros documentos Audiência - Conciliador-Genérico
20/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70003101-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 20/10/2021 18:44
18/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70003047-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2021 14:13
14/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70003015-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2021 16:03
14/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70003013-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2021 16:00
14/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB8.21.70003005-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2021 11:19
14/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70003004-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2021 11:17
06/10/2021		Mero expediente Despacho 1 Visto em correição anual ordinária, nos termos da Portaria n.º 961/2021. 2 Processo em ordem. 3 Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 30/31. 4 Cumpra-se.
05/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/09/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 6.922 Página: 79
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0264/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, ciência da audiência de conciliação por videoconferência, designada nos autos, bem como o link de acesso da sala virtual. Advogados(s): Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
24/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Juntada de Outros documentos
24/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, ciência da audiência de conciliação por videoconferência, designada nos autos, bem como o link de acesso da sala virtual.
24/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/09/2021		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Audiência - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 318 do CPC-2015 - NCPC
24/09/2021		Ato ordinatório DESIGNAÇÃO de audiência
24/09/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 19/10/2021 Hora 10:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
15/09/2021		Recebidos os autos
15/09/2021		Outras Decisões 1. Ante os esclarecimentos prestados pela autora às fls. 28/29, recebo a presente ação e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (parágrafo 8º do art. 344 do NCPC). 3. Sem prejuízo do acima disposto, formalize-se a devida citação do requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, notificando de que, o prazo para contestar só passará a contar da data da aludida audiência, ainda que esta não aconteça por qualquer motivo ou não tenha sucesso. a) Contestado o pedido com arguição de alguma das matérias do art. 337 ou 350 do CPC/15, intime-se a autora, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal (art. 350 e 351, NCPC). b) Caso não apresente contestação ou a defesa seja intempestiva, intime-se a autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá informar as demais provas que pretende produzir, justificando-as. 4. Caso o réu não seja localizado, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado dele ou requeiram o que entenderem de direito, de modo que possibilite ao juízo fazer as comunicações processuais necessárias. a) Mantendo-se inerte o patrono, intime-se a demandante pessoalmente a fim de que prestem as informações retromencionadas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 5. Adotadas tais providências, conclusos os autos para deliberações ou sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70002470-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2021 20:28
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.21.70002469-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2021 20:24
23/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 6897 Página: 105
19/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0215/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, que manifeste-se sobre eventual competência do Juizado Especial Cível para a esta ação, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que pertinente ao caso. Vale ressaltar o acesso à jurisdição rápida e informal aos titulares de interesses, promovido pelo o mencionado Juizado cível. Advogados(s): Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
18/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, que manifeste-se sobre eventual competência do Juizado Especial Cível para a esta ação, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que pertinente ao caso. Vale ressaltar o acesso à jurisdição rápida e informal aos titulares de interesses, promovido pelo o mencionado Juizado cível.
18/08/2021		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/08/2021	Petição
31/08/2021	Petição
14/10/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/10/2021	Contestação
14/10/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/10/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/10/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/10/2021	Impugnação da Contestação
21/02/2022	Petição
09/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
15/06/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2022	Petição
02/08/2022	Petição
12/12/2022	Apelação
14/12/2022	Petição
01/02/2023	Razões/Contrarrazões
13/11/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/10/2021	de Conciliação	Realizada	2
24/06/2022	de Instrução	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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