Autor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Requerida	Maria Júlia Torres dos Santos

Autor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Requerida	Maria Júlia Torres dos Santos
Requerido	Tersio Fernandes Ferreira

Data		Movimento
15/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0363/2024 Data da Disponibilização: 15/08/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 7.600 Página: 127
14/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0363/2024 Teor do ato: A parte autora Banco do Brasil S/A ajuizou ação monitória contra Maria Júlia Torres dos Santos e Tércio Fernandes Pereira. As partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito, nos termos da petição de fls. 147. O juízo, então, entendeu por extinguir o feito pela perda superveniente do objeto, conforme sentença de fls. 153/154, no entanto, após recurso interposto pela parte autora, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a sentença, determinando que fossem examinados os requisitos legais da homologação do acordo - fls. 182. É o que importa relatar. DECIDO. No caso em apreço, verifico que as partes entabularam o acordo de fls. 148/152, por meio do qual os requeridos confessaram a dívida e se obrigaram ao pagamento. O acordo é lícito e possível, não havendo mácula à ordem pública. Assim sendo, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 148/152. Suspendo o feito durante o período de pagamento voluntário do débito. Determino a baixa de atos constritivos ao patrimônio da parte executada. Mantenham-se os autos em fila própria durante o período. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
07/08/2024		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença A parte autora Banco do Brasil S/A ajuizou ação monitória contra Maria Júlia Torres dos Santos e Tércio Fernandes Pereira. As partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito, nos termos da petição de fls. 147. O juízo, então, entendeu por extinguir o feito pela perda superveniente do objeto, conforme sentença de fls. 153/154, no entanto, após recurso interposto pela parte autora, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a sentença, determinando que fossem examinados os requisitos legais da homologação do acordo - fls. 182. É o que importa relatar. DECIDO. No caso em apreço, verifico que as partes entabularam o acordo de fls. 148/152, por meio do qual os requeridos confessaram a dívida e se obrigaram ao pagamento. O acordo é lícito e possível, não havendo mácula à ordem pública. Assim sendo, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 148/152. Suspendo o feito durante o período de pagamento voluntário do débito. Determino a baixa de atos constritivos ao patrimônio da parte executada. Mantenham-se os autos em fila própria durante o período. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2024 16:57:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93). Relator: Laudivon Nogueira
15/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0363/2024 Data da Disponibilização: 15/08/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 7.600 Página: 127
14/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0363/2024 Teor do ato: A parte autora Banco do Brasil S/A ajuizou ação monitória contra Maria Júlia Torres dos Santos e Tércio Fernandes Pereira. As partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito, nos termos da petição de fls. 147. O juízo, então, entendeu por extinguir o feito pela perda superveniente do objeto, conforme sentença de fls. 153/154, no entanto, após recurso interposto pela parte autora, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a sentença, determinando que fossem examinados os requisitos legais da homologação do acordo - fls. 182. É o que importa relatar. DECIDO. No caso em apreço, verifico que as partes entabularam o acordo de fls. 148/152, por meio do qual os requeridos confessaram a dívida e se obrigaram ao pagamento. O acordo é lícito e possível, não havendo mácula à ordem pública. Assim sendo, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 148/152. Suspendo o feito durante o período de pagamento voluntário do débito. Determino a baixa de atos constritivos ao patrimônio da parte executada. Mantenham-se os autos em fila própria durante o período. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
07/08/2024		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença A parte autora Banco do Brasil S/A ajuizou ação monitória contra Maria Júlia Torres dos Santos e Tércio Fernandes Pereira. As partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito, nos termos da petição de fls. 147. O juízo, então, entendeu por extinguir o feito pela perda superveniente do objeto, conforme sentença de fls. 153/154, no entanto, após recurso interposto pela parte autora, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a sentença, determinando que fossem examinados os requisitos legais da homologação do acordo - fls. 182. É o que importa relatar. DECIDO. No caso em apreço, verifico que as partes entabularam o acordo de fls. 148/152, por meio do qual os requeridos confessaram a dívida e se obrigaram ao pagamento. O acordo é lícito e possível, não havendo mácula à ordem pública. Assim sendo, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 148/152. Suspendo o feito durante o período de pagamento voluntário do débito. Determino a baixa de atos constritivos ao patrimônio da parte executada. Mantenham-se os autos em fila própria durante o período. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2024 16:57:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93). Relator: Laudivon Nogueira
13/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
13/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0529/2023 Data da Disponibilização: 13/10/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 7.401 Página: 121/125
11/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0529/2023 Teor do ato: Decisão Trata-se de ação monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Maria Júlia Torres dos Santos e outros. A parte autora interpôs apelação contra a sentença de fls. 153/154. Nessa perspectiva, embora a sentença tenha declarado extinto o processo sem resolução do mérito, deixo de fazer o juízo de retratação, mantendo incólume o teor da decisão extintitiva. Portanto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Deixo de determinar a citação dos réus para se pronunciarem sobre o teor do recurso, haja vista que não foram localizados até o momento e inexiste previsão expressa no CPC nesse sentido, restringindo-se às hipóteses de indeferimento liminar do pedido e indeferimento da inicial. Cumpra-se. Plácido de Castro-(AC), 25 de setembro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
30/09/2023		Outras Decisões Decisão Trata-se de ação monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Maria Júlia Torres dos Santos e outros. A parte autora interpôs apelação contra a sentença de fls. 153/154. Nessa perspectiva, embora a sentença tenha declarado extinto o processo sem resolução do mérito, deixo de fazer o juízo de retratação, mantendo incólume o teor da decisão extintitiva. Portanto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Deixo de determinar a citação dos réus para se pronunciarem sobre o teor do recurso, haja vista que não foram localizados até o momento e inexiste previsão expressa no CPC nesse sentido, restringindo-se às hipóteses de indeferimento liminar do pedido e indeferimento da inicial. Cumpra-se. Plácido de Castro-(AC), 25 de setembro de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
09/08/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB8.23.70003034-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/08/2023 15:19
25/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70002816-4 Tipo da Petição: Carta Precatória infa Data: 25/07/2023 10:38
21/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0326/2023 Data da Disponibilização: 20/07/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 7.344 Página: 101/102
18/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0326/2023 Teor do ato: Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Em tempo, defiro a habilitação dos patronos da parte autora, devendo a CEPRE providenciar as anotações necessárias no cadastro de partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
13/07/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Em tempo, defiro a habilitação dos patronos da parte autora, devendo a CEPRE providenciar as anotações necessárias no cadastro de partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se.
09/07/2023		Conclusos para julgamento
30/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70002409-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 30/06/2023 13:18
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Juntada de Carta
30/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70002073-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2023 13:18
03/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70001647-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 16:30
03/04/2023		Juntada de Outros documentos
06/03/2023		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
23/02/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - Negativa - Mudança de Endereço
16/02/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0048/2023 Data da Disponibilização: 16/02/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 7245 Página: 118/119
14/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0048/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, ciência da decisão. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
14/02/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 008.2023/000266-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
14/02/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, ciência da decisão.
14/02/2023		Outras Decisões Modelo Padrão
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB8.23.70000480-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2023 07:10
25/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2023 Data da Disponibilização: 24/01/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 7228 Página: 96
19/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0021/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando o comprovante de pagamento das custas iniciais, assim como da notificação da demandada. Plácido de Castro (AC), 17 de janeiro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
17/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando o comprovante de pagamento das custas iniciais, assim como da notificação da demandada. Plácido de Castro (AC), 17 de janeiro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário
12/01/2023		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
11/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2023	Petição
03/05/2023	Pedido de Habilitação
30/05/2023	Petição
30/06/2023	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
25/07/2023	Carta Precatória infa
09/08/2023	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre