Requerente	Tarcisio Rodrigues D. Público:  Eufrásio Moraes de Freitas Neto   D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares
Réu	Estado do Acre

Data		Movimento
29/01/2026		Juntada de Outros documentos
22/07/2025		Por Expedição de Precatório
03/06/2025		Juntada de Outros documentos
03/06/2025		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
21/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/01/2026		Juntada de Outros documentos
22/07/2025		Por Expedição de Precatório
03/06/2025		Juntada de Outros documentos
03/06/2025		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
21/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB9.24.70006086-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2024 09:47
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/10/2024		Juntada de Outros documentos
11/10/2024		Juntada de Outros documentos
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação em Cartório da Parte
26/07/2024		Ato ordinatório
17/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB9.24.70002435-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2024 15:16
09/04/2024		Ato ordinatório
18/12/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Despacho - Genérico - com brasão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB9.23.70006861-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/12/2023 07:01
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/11/2023		Juntada de Outros documentos
25/08/2023		Mero expediente Autos n.º 0700498-63.2019.8.01.0009 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteTarcisio Rodrigues RequeridoEstado do Acre Despacho Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 228. Senador Guiomard- AC, 25 de agosto de 2023. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
01/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB9.23.70003843-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2023 15:30
15/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Ato ordinatório abro vista à DEFENSORIA PÚBLICA, para manifestação acerca dos documentos de páginas 231-238. Prazo: 30 (trinta) dias, já computado em dobro.
04/07/2023		Expedição de Certidão no dia 10-05-2023, decorreu o prazo sem impugnação pelo Estado do Acre
19/04/2023		Mero expediente Autos n.º 0700498-63.2019.8.01.0009 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteTarcisio Rodrigues RequeridoEstado do Acre Despacho Aguarde-se o término do prazo para impugnação. No mais, intime-se a parte exequente para ciência das informações acostadas às fls. 231/238. Cumpra-se. Senador Guiomard- AC, 18 de abril de 2023. Romário Divino Faria Juiz de Direito
10/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB9.23.70001491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2023 11:03
25/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Outras Decisões Autos n.º 0700498-63.2019.8.01.0009 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteTarcisio Rodrigues RequeridoEstado do Acre Decisão Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do NCPC). Caso não seja oposta a impugnação, homologo, desde já, os cálculos apresentados com a inicial e, por conseguinte, expeça-se o competente ofício requisitório de pequeno valor RPV ou Precatório, se o valor exceder aos limites da lei estadual, com observância do procedimento previsto na Resolução 115/2010 do CNJ. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), 09 de março de 2023. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
09/03/2023		Evolução da Classe Processual
23/12/2022		Conclusos para Decisão
27/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
13/11/2022		Petição Nº Protocolo: WEB9.22.70005316-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/11/2022 18:19
05/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/10/2022		Recebidos os autos
14/10/2022		Mero expediente Autos n.º 0700498-63.2019.8.01.0009 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteTarcisio Rodrigues RequeridoEstado do Acre Despacho Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos para essa instância singular e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias; 2) a adoção das providências exaradas na Sentença e Acórdão que ainda se encontram pendentes de cumprimento; e 3) após, não havendo nenhuma outra pendência, o arquivamento deste processo com as formalidades de praxe. Senador Guiomard-AC, 14 de outubro de 2022. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 01/12/2021 17:38:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SAÚDE. TRATAMENTO. TFD. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. NÃO CONCESSÃO. 1. Havendo indicação para o tratamento prescrito por médico especialista que assiste o Apelado, não há fundamento legal para, com base em protocolo disciplinador de generalidades, afastar-se a obrigação da sua realização, pois existe no requerimento médico a presunção de idoneidade técnica e veracidade sobre a sua necessidade. 2. O julgador deve determinar a satisfação da obrigação em lapso de tempo possível de ser observado, sob pena de comprometimento da própria efetividade da decisão judicial, sendo que a fixação do prazo deve estar balizada em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o que de certo norteia os autos. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700498-63.2019.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
16/08/2021		Juntada de Decisão
24/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
24/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
22/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB9.20.70002200-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2020 15:38
26/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB9.20.70001733-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/05/2020 13:52
03/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB9.20.70001170-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2020 21:52
13/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/03/2020		Recebidos os autos
24/03/2020		Julgado procedente o pedido Modelo Padrão - Magistrado
27/02/2020		Conclusos para julgamento
21/02/2020		Recebidos os autos
21/02/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
09/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB9.19.70004679-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2019 14:03
30/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB9.19.70004456-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 25/11/2019 11:26
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/11/2019		Recebidos os autos
19/11/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Mero expediente Despacho - Correição - Genérico
06/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB9.19.70004203-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2019 14:31
04/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB9.19.70004200-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2019 12:47
29/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
15/10/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
09/10/2019		Documento
01/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB9.19.70003543-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2019 14:33
19/09/2019		Expedição de Certidão Agravo de Instrumento - 1001449-11.2019.8.01.0000
12/09/2019		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
12/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB9.19.70003427-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 11:56
09/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Telefone
28/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/08/2019		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Audiência - Art. 334 do novo CPC
28/08/2019		Expedição de Certidão DESIGNAÇÃO de audiência
28/08/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 30/09/2019 Hora 14:00 Local: Vara Cível - Conciliador01 Situacão: Cancelada
21/08/2019		Outras Decisões Modelo Padrão
14/08/2019		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum.
13/08/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/09/2019	Petição
19/09/2019	Contestação
04/11/2019	Petição
04/11/2019	Petição
25/11/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/12/2019	Petição
14/04/2020	Petição
25/05/2020	Apelação
22/06/2020	Petição
13/11/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
31/03/2023	Petição
25/07/2023	Petição
14/12/2023	Petição
17/05/2024	Petição
14/10/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/09/2019	de Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/03/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/08/2019	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
13/08/2019	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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