Requerente	Banco Honda S/A Advogado:  Hiran Leao Duarte
Requerida	Eliane Souza de Paula

Data		Movimento
10/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
10/08/2022		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
10/08/2022		Juntada de Outros documentos
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem embargos
16/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0059/2022 Data da Disponibilização: 16/05/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 7.064 Página: 66/70
10/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
10/08/2022		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
10/08/2022		Juntada de Outros documentos
07/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem embargos
16/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0059/2022 Data da Disponibilização: 16/05/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 7.064 Página: 66/70
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0059/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 ClasseBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária RequerenteBanco Honda S/A RequeridoEliane Souza de Paula Despacho Observa-se que o Acórdão de fls. 74/78 proferido pela Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso de apelação. O trânsito em julgado do referido Acórdão operou-se em 04/05/2022 (fl. 79). Dessa forma, determino: 1) a intimação das partes para ciência do retorno dos autos para essa instância singular e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias; 2) a adoção das providências exaradas na sentença de fls. 48 e Acórdão de fls. 69/74 que ainda se encontram pendentes de cumprimento; e 3) após, não havendo nenhuma outra pendência, o arquivamento deste processo com as formalidades de praxe. Senador Guiomard-AC, 11 de maio de 2022. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
11/05/2022		Recebidos os autos
11/05/2022		Mero expediente Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 ClasseBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária RequerenteBanco Honda S/A RequeridoEliane Souza de Paula Despacho Observa-se que o Acórdão de fls. 74/78 proferido pela Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso de apelação. O trânsito em julgado do referido Acórdão operou-se em 04/05/2022 (fl. 79). Dessa forma, determino: 1) a intimação das partes para ciência do retorno dos autos para essa instância singular e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias; 2) a adoção das providências exaradas na sentença de fls. 48 e Acórdão de fls. 69/74 que ainda se encontram pendentes de cumprimento; e 3) após, não havendo nenhuma outra pendência, o arquivamento deste processo com as formalidades de praxe. Senador Guiomard-AC, 11 de maio de 2022. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
06/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 05/04/2022 09:15:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. INÉRCIA DA PARTE. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO. A prévia intimação pessoal da parte é obrigatória nas hipóteses de extinção do feito sem resolução do mérito decorrentes dos incisos II e III do art. 485, do Código de Processo Civil. Inteligência do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Figurando o Autor como pessoa jurídica, considera-se válida como intimação pessoal para fins do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, a carta postal enviada à sede da empresa e, lá recebida, ainda que não por seus representantes legais, com base na Teoria da Aparência. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700070-13.2021.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de março de 2022. Relatora: Eva Evangelista
10/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
10/01/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 03/01/2022 Data da Publicação: 04/01/2022 Número do Diário: 6.979 Página: 11/16
16/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0215/2021 Teor do ato: Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 ClasseBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária RequerenteBanco Honda S/A Decisão Em que pese os argumentos apresentados pelo patrono do requerente às fls. 51/61, mantenho incólume a sentença de fl. 48, na perspectiva dos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao TJAC para processamento do recurso de apelação. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), 06 de dezembro de 2021. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
06/12/2021		Outras Decisões Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 ClasseBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária RequerenteBanco Honda S/A Decisão Em que pese os argumentos apresentados pelo patrono do requerente às fls. 51/61, mantenho incólume a sentença de fl. 48, na perspectiva dos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao TJAC para processamento do recurso de apelação. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), 06 de dezembro de 2021. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
09/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB9.21.70005541-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/11/2021 15:11
14/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 6.932 Página: 132/139
08/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0180/2021 Teor do ato: Sentença A parte autora Banco Honda S/A ajuizou ação contra Eliane Souza de Paula e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamente intimada para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. Importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Revogo a liminar de fls. 35/37. Determino a Secretaria o levantamento da restrição via RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. P.R.I. Senador Guiomard-(AC), 22 de setembro de 2021. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
22/09/2021		Recebidos os autos
22/09/2021		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Sentença A parte autora Banco Honda S/A ajuizou ação contra Eliane Souza de Paula e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamente intimada para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. Importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Revogo a liminar de fls. 35/37. Determino a Secretaria o levantamento da restrição via RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. P.R.I. Senador Guiomard-(AC), 22 de setembro de 2021. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
22/09/2021		Conclusos para julgamento
22/09/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. Do que, para constar, lavro este termo.
22/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o autor promovesse o ato que lhe compete nos autos. A referida é verdade.
05/08/2021		Juntada de Petição (outras)
22/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que não procedi com o cadastramento completo da qualificação das partes ativa e passiva, porque os dados faltantes não constam na inicial.
13/07/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
25/06/2021		Recebidos os autos
25/06/2021		Mero expediente Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 Despacho Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, para no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, promover o ato que lhe compete nos autos da ação em curso. Senador Guiomard- AC, 25 de junho de 2021. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0074/2021 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), informar o fiel depositário do bem objeto do feito Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
11/05/2021		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada para, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), informar o fiel depositário do bem objeto do feito
28/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca da Decisão proferida às fls. 35/37, da audiência de tentativa de conciliação designad apara o dia 26/05/2021, às 13h, por videoconferência, devendo informar ao Juízo, com antecedência, seus dados para contato. Fica intimada, ainda, a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o fiel depositário do bem objeto do presente feito. Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
28/04/2021		Ato ordinatório Fica intimada a parte autora acerca da Decisão proferida às fls. 35/37, da audiência de tentativa de conciliação designad apara o dia 26/05/2021, às 13h, por videoconferência, devendo informar ao Juízo, com antecedência, seus dados para contato. Fica intimada, ainda, a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o fiel depositário do bem objeto do presente feito.
28/04/2021		Juntada de Outros documentos
27/04/2021		Expedição de Certidão DESIGNAÇÃO de audiência
27/04/2021		de Conciliação de Conciliação Data: 26/05/2021 Hora 13:00 Local: Vara Cível - Conciliador01 Situacão: Cancelada
26/04/2021		Ato ordinatório
16/02/2021		Tutela Provisória Modelo Padrão
11/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB9.21.70000566-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/02/2021 17:35
03/02/2021		Emenda a inicial Autos n.º 0700070-13.2021.8.01.0009 ClasseBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária RequerenteBanco Honda S/A RequeridoEliane Souza de Paula Decisão Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o comprovante de recolhimento das custas processuais, prevista no art. 9, inc. I, da Lei Estadual nº 1.422/2001, sob pena de prematura extinção do feito com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Senador Guiomard-AC, 02 de fevereiro de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito
02/02/2021		Petição
01/02/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/02/2021	Pedido de Juntada de Documentos
09/11/2021	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/05/2021	de Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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