Impetrante	Link Card Administradora de Beneficios Eireli Advogado:  Lucas Henrique Salveti
Impetrada	Fazenda Pública Municipal - Bujari

Impetrante	Link Card Administradora de Beneficios Eireli Advogado:  Lucas Henrique Salveti
Impetrada	Fazenda Pública Municipal - Bujari
Impetrado	Romualdo de Souza Araújo

Data		Movimento
07/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
07/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
07/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
03/11/2022		Juntada de Outros documentos
06/10/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
06/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0517/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 74/75
26/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0517/2022 Teor do ato: Autos n.º 0700070-44.2020.8.01.0010 ClasseMandado de Segurança Cível ImpetranteLink Card Administradora de Beneficios Eireli ImpetradoFazenda Pública Municipal - Bujari e outro Despacho Intimem-se as Partes do retorno dos autos ao Juízo a quo. Nada requerido, arquive-se, ante a prestação da tutela jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari- AC, 25 de agosto de 2022. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
26/08/2022		Recebidos os autos
26/08/2022		Mero expediente Autos n.º 0700070-44.2020.8.01.0010 ClasseMandado de Segurança Cível ImpetranteLink Card Administradora de Beneficios Eireli ImpetradoFazenda Pública Municipal - Bujari e outro Despacho Intimem-se as Partes do retorno dos autos ao Juízo a quo. Nada requerido, arquive-se, ante a prestação da tutela jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari- AC, 25 de agosto de 2022. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 21/06/2022 09:07:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
09/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/03/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
09/03/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
22/10/2021		Mero expediente Autos n.º 0700070-44.2020.8.01.0010 Vistos em Correição Ordinária I. Processo em ordem. II. Devolva-se à fila do SAJ pertinente, a saber: Ag. Trânsito em Julgado. Bujari- AC, 21 de outubro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
21/10/2021		Juntada de Outros documentos
14/10/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
21/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0360/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 6.869 Página: 71
09/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0360/2021 Teor do ato: Posto isso, presente o direito líquido e certo do impetrante CONCEDO a segurança pleiteada, com base no art. 1º da Lei nº 12.016/2009, tornando definitiva a tutela outrora concedida em caráter de urgência. Reconheço ainda a mora da autoridade coatora, sendo que deverá ser feito a conversão em autos próprios das perdas e danos, por acaso existente. Comunique-se esta decisão à autoridade coatora. Honorários incabíveis na espécie. Submeto a presente decisão a reexame necessário. Intimem-se. Bujari-(AC), 05 de julho de 2021. Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
05/07/2021		Recebidos os autos
05/07/2021		Concedida a Segurança Posto isso, presente o direito líquido e certo do impetrante CONCEDO a segurança pleiteada, com base no art. 1º da Lei nº 12.016/2009, tornando definitiva a tutela outrora concedida em caráter de urgência. Reconheço ainda a mora da autoridade coatora, sendo que deverá ser feito a conversão em autos próprios das perdas e danos, por acaso existente. Comunique-se esta decisão à autoridade coatora. Honorários incabíveis na espécie. Submeto a presente decisão a reexame necessário. Intimem-se. Bujari-(AC), 05 de julho de 2021.
22/06/2021		Conclusos para julgamento
07/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE10.21.70000939-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2021 10:48
02/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 6.839 Página: 93
25/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0240/2021 Teor do ato: fica intimado para ciência e manifestação quanto a certidão de página 439 Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
25/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/04/2021		Juntada de Outros documentos
14/04/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
19/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE10.21.70000365-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2021 12:06
16/03/2021		Recebidos os autos
16/03/2021		Mero expediente fica intimado para ciência e manifestação quanto a certidão de página 439
12/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE10.21.08000304-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/03/2021 10:37
04/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0085/2021 Teor do ato: Considerando a mudança do prefeito municipal, dê-se vista dos autos Às Partes para requererem o que entender de direito. Após, dê-se vista dos autos ao MPE/AC para emissão de parecer. Bujari- AC, 22 de fevereiro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
22/02/2021		Recebidos os autos
22/02/2021		Mero expediente Considerando a mudança do prefeito municipal, dê-se vista dos autos Às Partes para requererem o que entender de direito. Após, dê-se vista dos autos ao MPE/AC para emissão de parecer. Bujari- AC, 22 de fevereiro de 2021. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
15/01/2021		Conclusos para julgamento
30/11/2020		Recebidos os autos
30/11/2020		Outras Decisões Vistos em Correição Ordinária Tratando-se de mandado de segurança, deve ser julgado conforme as provas dos autos, razão pela qual, determino que venham-me os autos conclusos para sentença, após a correição ordinária. Bujari-(AC), 30 de novembro de 2020. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
22/11/2020		Conclusos para Decisão
22/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/11/2020		Petição Nº Protocolo: WE10.20.70001996-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2020 14:56
28/10/2020		Juntada de mandado
28/10/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/09/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/09/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 010.2020/001976-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2020 Local: Secretaria Cível
18/09/2020		Recebidos os autos
18/09/2020		Outras Decisões Modelo Padrão
02/09/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
31/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 010.2020/001467-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Secretaria Cível
07/08/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
30/07/2020		Recebidos os autos
30/07/2020		Outras Decisões Modelo Padrão
29/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/06/2020		Mandado
05/06/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/06/2020		Recebidos os autos
05/06/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
01/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Petição Nº Protocolo: WE10.20.70000812-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/06/2020 07:21
20/05/2020		Expedição de Certidão Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 20/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 6.597 Página: 88
19/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0209/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para ciência dos documentos acostados aos autos, e querendo, manifestar-se. Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242SP)
29/04/2020		Petição Nº Protocolo: WE10.20.70000532-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2020 13:52
27/04/2020		Documento
16/04/2020		Mandado
16/04/2020		Documento
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Notificação e Intimação - MS - com Liminar - Positiva
14/04/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/04/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 010.2020/000785-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2020 Local: Secretaria Cível
14/04/2020		Tutela Provisória Fica intimada a parte Autora para ciência dos documentos acostados aos autos, e querendo, manifestar-se.
13/04/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/04/2020	Pedido de Juntada de Documentos
01/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
01/09/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
30/09/2020	Petição
18/11/2020	Petição
05/03/2021	Petição
19/03/2021	Petição
07/06/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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