Requerente	Maria Aparecida da Silva Oliveira D. Público:  Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves
Requerido	Município de Sena Madureira Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Robson Shelton Medeiros da Silva
Terceiro	Alysson Bestene Lins - (Gestor do SUS)

Requerente	Maria Aparecida da Silva Oliveira D. Público:  Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves
Requerido	Município de Sena Madureira Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Robson Shelton Medeiros da Silva
Requerido	ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) ProcEst.:  Neyarla de SouzaPereira
Terceiro	Alysson Bestene Lins - (Gestor do SUS)
Terceira	Adriana de Oliveira Marinho

Data		Movimento
19/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70009127-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2025 08:10
18/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Expedição de precatório/rpv Decisão Homologo a prestação de contas da credora consoante petição de p. 532 e anexos. Cumpra-se a decisão de p. 528-531 com a expedição do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor para fins de pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais respectivamente. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 25 de setembro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
23/09/2025		Conclusos para julgamento
18/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70005075-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2025 12:42
19/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70009127-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2025 08:10
18/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Expedição de precatório/rpv Decisão Homologo a prestação de contas da credora consoante petição de p. 532 e anexos. Cumpra-se a decisão de p. 528-531 com a expedição do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor para fins de pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais respectivamente. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 25 de setembro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
23/09/2025		Conclusos para julgamento
18/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70005075-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2025 12:42
17/07/2025		Não-Acolhimento Ante as razões expendidas, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado na forma da fundamentação supra, e HOMOLOGO EM PARTE os cálculos apresentados pela parte exequente (p. 479), determinando, por conseguinte, o pagamento do valor de R$22.218,60 (vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais e sessenta centavos). Condeno o executado/impugnante ao pagamento, a título de honorários de sucumbência, relativos a fase de cumprimento de sentença, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, tudo nos termos do artigo 85 §2º do CPC. Preclusa a presente decisão, expeçam-se o Precatório e RPV respectivos. Suspendam-se os autos até o efetivo pagamento e, posteriormente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
14/07/2025		Conclusos para Decisão
28/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70004445-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2025 09:32
26/06/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
26/06/2025		Mero expediente Despacho Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados à p. 517. Os documentos de pp. 507/520 são idênticos aos de pp.487/500 - impugnação ao cumprimento de sentença, já havendo intimação do credor (p. 504). Intime-se a parte autora, pessoalmente (preferencialmente por meios eletrônicos) para ciência do alvará, b, destacando-se ainda a necessidade de prestação de contas dos valores levantados. Após, com ou sem manifestação da Defensoria Pública, voltem-me conclusos em fluxo de decisão. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 26 de junho de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
26/06/2025		Juntada de Outros documentos
14/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de pp. 488/500.
03/06/2025		Evolução da Classe Processual
20/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Juntada de Outros documentos
09/04/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/04/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
11/03/2025		Outras Decisões Modelo Padrão
09/03/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Nº Protocolo: WE11.25.70000935-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2025 20:29
21/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
10/12/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
10/12/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao ESTADO DO ACRE, para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
10/12/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
09/12/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 07/10/2024 11:29:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E NA MESMA EXTENSÃO O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
05/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/06/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
15/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.24.70002127-6 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2024 09:21
14/03/2024		Mero expediente DESPACHO Considerando que foi apresentado recurso de apelação com as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010 §3º do CPC. Cumpra-se, com brevidade. Sena Madureira-AC, . Eder Jacoboski Viegas Juiz de Direito
22/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE11.23.70007343-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/12/2023 19:56
06/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Defensor Público Augusto César dos Santos Freitas para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0933/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7380 Página: 146/148
12/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0933/2023 Teor do ato: Despacho I - Diligencie a Secretaria quanto à intimação dos requeridos acerca da sentença proferida às pp. 280/287, certificando a tempestividade do recurso interposto às pp. 313/358 pelo Estado do Acre, e se decorreu o prazo para as demais partes; II - Intime-se a parte recorrida, pela Defensoria Pública, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos art. 1.010, § 1º, NCPC; III - Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, após devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 1.010, § 3º do NCPC, independentemente de novo despacho, para regular processamento do Recurso. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 18 de julho de 2023. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB ), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB ), Neyarla de SouzaPereira (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB ), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB ), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB )
07/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70004261-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2023 18:53
18/07/2023		Mero expediente Despacho I - Diligencie a Secretaria quanto à intimação dos requeridos acerca da sentença proferida às pp. 280/287, certificando a tempestividade do recurso interposto às pp. 313/358 pelo Estado do Acre, e se decorreu o prazo para as demais partes; II - Intime-se a parte recorrida, pela Defensoria Pública, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos art. 1.010, § 1º, NCPC; III - Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, após devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 1.010, § 3º do NCPC, independentemente de novo despacho, para regular processamento do Recurso. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 18 de julho de 2023. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70001608-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2023 14:29
14/03/2023		Conclusos para Decisão
21/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70000630-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2023 21:22
19/01/2023		Juntada de certidão
17/01/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
17/01/2023		Outras Decisões Modelo Padrão
17/01/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
12/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70000059-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/01/2023 10:45
02/01/2023		Mero expediente Apelação - Vista ao Apelado para contrarrazões - CPC art. 1.010 - NCPC (FR)
28/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70005877-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/12/2022 11:03
06/12/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
08/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70005036-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2022 07:09
03/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/10/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
29/09/2022		Recebidos os autos
29/09/2022		Outras Decisões Dessa forma, considerando que o Estado do Acre efetuou o depósito do valor de R$ 13.857,25 (petição de fls. 306) e como até o momento o numerário não foi sacado pela autora, como se denota da certidão de fls. 360, providencie a Secretaria a expedição imediata do alvará, autorizando a autora a efetuar o levantamento de toda a quantia que encontra-se depositada em conta judicial, para que seja utilizada para aquisição dos medicamentos/fármacos necessários ao seu tratamento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora apresente nos autos a devida prestação de contas, informando como foi gasto o dinheiro, anexando os respectivos comprovantes, recibos ou notas fiscais. Intime-se a autora para recebimento do alvará, bem como do prazo de 30 dias da prestação de contas, devendo também informar um número de telefone para contato e facilitar as futuras intimações. No mais, considerando que o Estado do Acre apresentou recurso de apelação contra a sentença de fls. 280/287, determino o seguinte: I Diligencie a Secretaria quanto à intimação dos requeridos acerca da sentença proferida, certificando a tempestividade do recurso interposto às fls. 313/358 pelo Estado do Acre, e se decorreu o prazo da manifestação do Município de Sena Madureira. II - Intime-se a parte recorrida (Defensoria Pública) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos art. 1.010, § 1º, NCPC. III - Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem serem apresentadas, após devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 1.010, § 3º do NCPC, independentemente de novo despacho, para regular processamento do recurso. IV Por oportuno, caso seja necessário novo pedido de cumprimento de sentença, deve a Defensoria Pública formular em procedimento autônomo, uma vez que o processo será encaminhado ao Segundo Grau para julgamento da apelação. Intimem-se. Cumpra-se.
29/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE11.22.70002916-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/06/2022 10:32
10/06/2022		Conclusos para Despacho
04/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70002453-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2022 17:10
31/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70002418-4 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2022 08:05
24/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Outras Decisões VEF - Decisão Interlocutória
23/05/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70002237-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 16:26
16/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Expedição de Outros documentos Vista - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Rutineia
20/04/2022		Julgado procedente o pedido Por todo o exposto e fundamentado,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civilpara condenar o Estado do Acre e Município de Sena Madureira ao fornecimento dos fármacos requeridos pela autora (pp. 16 e pp. 243/244), necessários ao tratamento médico e de acordo com a necessidade, confirmandoa liminar anteriormente concedida (pp. 25/27) e tornar definitivos os seus efeitos. Sem custas e honorários Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, I, NCPC) Após o trânsito em julgado, adotadas as providências cabíveis, arquivem-se estes autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
18/04/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
18/04/2022		Recebidos os autos
18/04/2022		Suspeição Declaração de suspeição - NCPC - Adimaura
01/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
30/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70001373-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2022 14:24
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70000887-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2022 09:26
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Juntada de Outros documentos
04/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70000531-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2022 08:16
15/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Mero expediente Tendo em vista manifestação da parte autora (p. 238) e documentos de pp. 239/244, intime-se seu advogado/defensor para realizar o aditamento da inicial, pois abrange novo fornecimento de medicamento e mudança de prazo de fornecimento. Nos termos do que dispõe o artigo 329, II do CPC é possível até o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido, desde que assegurado o direito ao contraditório. Após o aditamento, determino a intimação dos requeridos já integrantes da lide, a fim de que se manifestem, no prazo de 15 dias acerca do aditamento. A ausência de manifestação no prazo retro será tida como acatamento tácito do requerimento de aditamento. Vencido o prazo, façam-me os autos conclusos para recebimento ou rejeição do aditamento. Cumpra-se.
27/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário cumprido
25/01/2022		Juntada de Outros documentos
25/01/2022		Juntada de certidão
22/12/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 011.2021/003654-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Secretaria Cível
20/12/2021		Recebidos os autos
20/12/2021		Mero expediente Defiro o pedido de p. 234. Intime-se. Cumpra-se.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
16/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.21.70004963-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/09/2021 11:31
01/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Recebidos os autos
31/08/2021		Mero expediente Com fulcro no princípio da cooperação e não surpresa, tendo em vista relatório médico à p. 214, intime-se a parte autora para manifestação, para informar se ainda está usando a medicação requerida na inicial, se ainda possui interesse na demanda. Atenda-se.
30/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/04/2021		Juntada de Outros documentos
26/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE11.21.70002085-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/04/2021 11:45
26/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE11.21.70002034-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 22/04/2021 22:52
19/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Outros documentos Vista - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Rutineia
03/03/2021		Mero expediente Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Após transcorrido o prazo, conclusos.
05/02/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
05/02/2021		Juntada de Carta
29/10/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
13/10/2020		Juntada de Outros documentos
10/09/2020		Expedição de Outros documentos
09/09/2020		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Juízo Deprecado - Carta Precatória - Diretor de Secretaria de Vara
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Genérico
21/03/2020		Petição Nº Protocolo: WE11.20.70001271-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/03/2020 11:12
10/03/2020		Documento
13/11/2019		Documento
07/11/2019		Mero expediente Cumpra-se o deliberado às pp. 198. Providências de estilo.
02/05/2019		Recebidos os autos
02/05/2019		Mero expediente Tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria nº 1962/2016 da Presidência do TJAC e considerando, ainda, o Enunciado 18 da I Jornada de Direito da Saúde-CNJ, baixem-se os autos em diligência, para o parecer técnico do NAT-JUS, no prazo de três dias úteis (art. 10, III, da referida Portaria). Também em 03 (três) dias, ante o que consta no Enunciado 58 da II Jornada de Direito da Saúde-CNJ, intime-se o médico prescritor do receituário de pp. 16/17 para que esclareça acerca da necessidade e pertinência do medicamento/produto/tratamento que lá consta, bem ainda informe se não pode ser substituído por similar fornecido pelo SUS e, em caso negativo, por qual razão. Tais informações deverão ser declinadas ao Oficial de Justiça, quando da intimação, que as certificará nos autos. Ainda no mesmo prazo, intime-se o gestor do SUS, para que indique alternativas terapêuticas, se houver, e quaisquer outras informações, pertinentes (Enunciado 13 da I Jornada de Direito da Saúde-CNJ). De outra banda, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Documento
18/10/2018		Recebidos os autos
18/10/2018		Mero expediente DESPACHO Em face dos princípios da bilateralidade da audiência e da cooperação, além do princípio da não surpresa, bem assim, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação de pp. 67/80 e seus respectivos anexos, bem assim apresente laudo médico atualizado, o qual confirme a necessidade da concessão do medicamento e o período do tratamento médico, pois o laudo juntado à p. 191 é datado de 08.03.2017. Após, volvam-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sena Madureira- AC, 18 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito
27/11/2017		Petição
19/10/2017		Conclusos para julgamento
16/10/2017		Recebidos os autos
16/10/2017		Mero expediente DespachoConsta nos autos informações que a parte autora recebeu os medicamentos, sendo entregues em 17.02.2017. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 185/186.Ao cartório, mova-se os autos concluso para sentençaIntimem-se. Cumpra-se.Sena Madureira-AC, 10 de outubro de 2017.Andréa da Silva BritoJuíza de Direito
17/08/2017		Documento Nº Protocolo: PR11.17.00000815-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2017 12:40
24/07/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Recebidos os autos
15/05/2017		Mero expediente Oficie-se a CEMAN para o devido cumprimento e devolução do Mandado de Citação de fl. 181, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.
02/03/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/03/2017		Documento Nº Protocolo: WE11.17.07000585-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2017 12:01
20/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 011.2017/001597-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2017 Local: Secretaria Cível
20/02/2017		Mero expediente DespachoIntime-se com urgência a parte autora para promover a retirada do medicamento já disponível, conforme fls. 169. Cumpra-se.Sena Madureira-AC, 20 de fevereiro de 2017.Andrá da Silva BritoJuiz de Direito
15/02/2017		Documento Nº Protocolo: WE11.17.07000409-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2017 11:07
13/02/2017		Documento
18/01/2017		Documento
18/01/2017		Expedição de Ofício Carga Virtual CITAÇÃO PGE - Rutineia
18/01/2017		Termo Expedido Vista - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Rutineia
15/12/2016		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
14/12/2016		Recebidos os autos
23/11/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Documento
08/11/2016		Documento Nº Protocolo: PR11.16.00002877-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2016 15:38
05/10/2016		Termo Expedido Vista ao DEFENSOR PÚBLICO - RUTINEIA
05/10/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/08/2016		Publicado sentença Relação :0641/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 5.704 Página: 92
15/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0641/2016 Teor do ato: Em razão do requerido ter tomado providencias para a aquisição do medicamento, vital para o tratamento da enfermidade da autora, vejo por bem acolher o pedido de fl. 147, porem, concedo apenas 30 (trinta) dias de prazo adicional para o cumprimento da ordem liminar. Findo o prazo, com ou sem manifestação do requerido, intime-se a autora para manifestações. Advogados(s): Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
15/07/2016		Recebidos os autos
15/07/2016		Outras Decisões Em razão do requerido ter tomado providencias para a aquisição do medicamento, vital para o tratamento da enfermidade da autora, vejo por bem acolher o pedido de fl. 147, porem, concedo apenas 30 (trinta) dias de prazo adicional para o cumprimento da ordem liminar. Findo o prazo, com ou sem manifestação do requerido, intime-se a autora para manifestações.
11/04/2016		Documento Nº Protocolo: WE11.16.07001050-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2016 11:57
07/04/2016		Conclusos para Decisão
07/04/2016		Documento
07/04/2016		Documento
04/04/2016		Petição Nº Protocolo: WE11.16.07000969-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 12:22
26/02/2016		Documento
26/02/2016		Petição Nº Protocolo: WE11.16.07000462-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2016 14:47
24/02/2016		Outras Decisões Despacho - Genérico - sem brasão
23/02/2016		Documento
18/02/2016		Petição Nº Protocolo: WE11.16.07000341-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/02/2016 12:39
27/01/2016		Documento
27/01/2016		Expedição de Ofício Carga Virtual CITAÇÃO PGE - Rutineia
27/01/2016		Termo Expedido Vista - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Rutineia
18/01/2016		Tutela Provisória POSTO ISSO, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao Estado de Acre que forneça à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação deste decisum, o medicamento belimumab 400mg., na quantidade de 10 (dez) frascos, que deverão ser administrados conforme receituário médico (fls. 16), no período de 03 (três) meses. Em caso de descumprimento da ordem, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções previstas, inclusive de natureza penal. Presentes os requisitos da Lei nº. 1.060/50, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Intimem-se. Citem-se. Cumpra-se.
15/12/2015		Documento Nº Protocolo: PR11.15.00003381-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2015 15:03
10/12/2015		Documento
10/12/2015		Petição
10/12/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/12/2015	Petição
15/02/2016	Declarações
23/02/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/03/2016	Contestação
06/04/2016	Petição
08/11/2016	Petição
10/02/2017	Petição
21/02/2017	Petição
17/08/2017	Petição
21/03/2020	Pedido de Juntada de Documentos
22/04/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
26/04/2021	Pedido de Diligências
16/09/2021	Pedido de Diligências
16/02/2022	Petição
09/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
30/03/2022	Petição
19/05/2022	Petição
31/05/2022	Petição
31/05/2022	Petição
27/06/2022	Apelação
08/11/2022	Petição
28/12/2022	Pedido de Juntada de Documentos
12/01/2023	Petição
21/02/2023	Petição
17/04/2023	Petição
07/08/2023	Petição
13/12/2023	Razões/Contrarrazões
15/04/2024	Petição
10/02/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/06/2025	Petição
18/07/2025	Petição
19/12/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/06/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de p. 480.
10/12/2015	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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