Autor	Jair dos Santos Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes
Réu	Prefeitura Municipal de Sena Madureira Pr J Mun:  Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos

Data		Movimento
22/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
22/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/08/2021		Expedida/Certificada Relação :1123/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 6.900 Página: 104
25/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 1123/2021 Teor do ato: Considerando o Acórdão às pp. 102/107 proferido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, o qual manteve inalterada a sentença de improcedência, havendo ocorrido o trânsito em julgado, determino ao cartório que proceda às comunicações de estilo, para o fiel cumprimento da decisão. Nada requerendo as partes, arquivem-se os autos. Às providências. Advogados(s): Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB 3439/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
23/08/2021		Mero expediente Considerando o Acórdão às pp. 102/107 proferido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, o qual manteve inalterada a sentença de improcedência, havendo ocorrido o trânsito em julgado, determino ao cartório que proceda às comunicações de estilo, para o fiel cumprimento da decisão. Nada requerendo as partes, arquivem-se os autos. Às providências.
22/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
22/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/08/2021		Expedida/Certificada Relação :1123/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 6.900 Página: 104
25/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 1123/2021 Teor do ato: Considerando o Acórdão às pp. 102/107 proferido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, o qual manteve inalterada a sentença de improcedência, havendo ocorrido o trânsito em julgado, determino ao cartório que proceda às comunicações de estilo, para o fiel cumprimento da decisão. Nada requerendo as partes, arquivem-se os autos. Às providências. Advogados(s): Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB 3439/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
23/08/2021		Mero expediente Considerando o Acórdão às pp. 102/107 proferido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, o qual manteve inalterada a sentença de improcedência, havendo ocorrido o trânsito em julgado, determino ao cartório que proceda às comunicações de estilo, para o fiel cumprimento da decisão. Nada requerendo as partes, arquivem-se os autos. Às providências.
21/06/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
21/06/2021		Recebidos os autos
16/06/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 05/04/2021 17:53:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
26/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/11/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/11/2020		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/07/2020		Expedição de Mandado Intima Município de Sena Madureira por e-mail - RUTINEIA
27/07/2020		Expedição de Certidão Intima FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- Rutineia
10/06/2020		Recebidos os autos
10/06/2020		Mero expediente Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 1.010 §3º do CPC. Cumpra-se
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
10/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE11.19.70004377-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/09/2019 13:42
08/10/2019		Publicado Relação :1019/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 6.440 Página: 77
20/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 1019/2019 Teor do ato:  Ante o exposto, com supedâneo na motivação supra e demais normas atinentes à matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido estampado na inicial e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB 3439/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
13/08/2019		Recebidos os autos
13/08/2019		Julgado improcedente o pedido  Ante o exposto, com supedâneo na motivação supra e demais normas atinentes à matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido estampado na inicial e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/01/2019		Documento
16/01/2019		Expedição de Mandado Intima Município de Sena Madureira por e-mail
16/01/2019		Expedição de Certidão Intima FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- Rutineia
16/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE11.18.07004866-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/12/2018 09:53
16/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE11.18.07004841-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 14:42
05/10/2018		Recebidos os autos
05/10/2018		Mero expediente DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias , especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. Sena Madureira- AC, 05 de outubro de 2018. Andréa da Silva Brito Juíza de Direito
17/07/2018		Conclusos para Despacho
17/07/2018		Petição Nº Protocolo: WE11.18.07002220-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 16/07/2018 16:02
29/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0363/2018 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
29/06/2018		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
29/06/2018		Petição Nº Protocolo: WE11.18.07001930-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2018 22:05
30/05/2018		Documento
30/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/05/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 011.2018/003088-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2018 Local: Secretaria Cível
15/05/2018		Outras Decisões DECISÃOAnte os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça. Insira-se a tarja pertinente.Na petição inicial, a parte reclamante pugnou expressamente pela não realização da audiência de conciliação (p. 07).Assim sendo, determino a citação do reclamado para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º da Lei n. 12.153/2009, sem prejuízo de que o ente público demandado ofereça proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo. Ressalto que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 9º da mesma lei.Cite-se. Intimem-se.Sena Madureira- AC, 15 de maio de 2018.Adimaura Souza da CruzJuíza de Direito
27/11/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE11.17.07005633-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/11/2017 01:01
10/11/2017		Publicado sentença Relação :1265/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 6.000 Página: 92
08/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 1265/2017 Teor do ato: DespachoIntime-se o autor, para no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito através de contracheque, extratos bancários, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda ou, ainda, por outro meio idôneo, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se.Sena Madureira-AC, 01 de novembro de 2017.Andréa da Silva BritoJuíza de Direito Advogados(s): Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
06/11/2017		Mero expediente DespachoIntime-se o autor, para no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito através de contracheque, extratos bancários, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda ou, ainda, por outro meio idôneo, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se.Sena Madureira-AC, 01 de novembro de 2017.Andréa da Silva BritoJuíza de Direito
12/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/11/2017	Pedido de Juntada de Documentos
20/06/2018	Contestação
16/07/2018	Impugnação da Contestação
13/12/2018	Petição
14/12/2018	Petição
10/09/2019	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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