Credor	Konstruir Comercio de Construçoes Ltda Advogado:  Janio Teixeira Pinheiro
Devedor	Banco Bradesco S/A Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/05/2025		Mero expediente Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Sena Madureira-AC, 15 de maio de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Arquivado Definitivamente
15/05/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
15/05/2025		Mero expediente Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Sena Madureira-AC, 15 de maio de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
15/05/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70002698-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/04/2025 18:02
10/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0229/2025 Data da Disponibilização: 09/04/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
08/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0229/2025 Teor do ato: Decisão Ciência ao credor do cumprimento da obrigação de fazer (p. 240-243). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 07 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
07/04/2025		Arquivamento Decisão Ciência ao credor do cumprimento da obrigação de fazer (p. 240-243). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 07 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
03/04/2025		Conclusos para julgamento
03/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70002217-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2025 13:23
01/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0194/2025 Data da Disponibilização: 01/04/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
31/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0194/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas da expedição dos alvarás bem como manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
31/03/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas da expedição dos alvarás bem como manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito.
12/03/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
12/03/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
07/03/2025		Mero expediente Despacho Defiro o pedido de pp. 230/231. Expeça-se Alvará de levantamento de valores para as partes. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 07 de março de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
25/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70001332-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2025 13:59
18/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0090/2025 Data da Disponibilização: 18/02/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: DJEN Página:
17/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0090/2025 Teor do ato: Despacho O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença tendo sido homologado os cálculos apresentados pelo devedor no montante de R$ 25.386,51 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). O credor já realizou o pagamento de sua sucumbência no valor de R$ 474,73 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), ver p. 220. O devedor Banco Bradesco S/A não realizou o pagamento voluntário do débito homologado por este Juízo. Pois bem. Defiro o pedido de p. 222-226 com atualização da dívida para R$ 32.421,58 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) e determino a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio do numerário através do Sisbajud. Intime-se. Sena Madureira-AC, 13 de fevereiro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
13/02/2025		Mero expediente Despacho O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença tendo sido homologado os cálculos apresentados pelo devedor no montante de R$ 25.386,51 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). O credor já realizou o pagamento de sua sucumbência no valor de R$ 474,73 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), ver p. 220. O devedor Banco Bradesco S/A não realizou o pagamento voluntário do débito homologado por este Juízo. Pois bem. Defiro o pedido de p. 222-226 com atualização da dívida para R$ 32.421,58 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) e determino a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio do numerário através do Sisbajud. Intime-se. Sena Madureira-AC, 13 de fevereiro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
09/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70000889-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 09/02/2025 13:52
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
17/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70000210-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/01/2025 08:03
16/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.25.70000160-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/01/2025 08:52
17/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0665/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
13/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0665/2024 Teor do ato: É o relatório. Decido. Verifica-se que assiste razão ao impugnante quanto à necessidade readequação da execução. De fato, o impugnante apresentou planilha de cálculo atualizada, de modo a evidenciar o valor correto da execução, inclusive com reconhecimento pela parte exequente, conforme manifestação de pp. 208/209. Diante do exposto, Acolho a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco S/A, tendo em vista a necessidade de reduzir o valor da execução apresentado pela exequente, ao passo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte impugnante às pp. 203/207. Aplicando o princípio da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor equivalente a 10% sobre o valor correspondente à diferença entre o valor do cumprimento de sentença promovido e o homologado nesta decisão, nos termos do artigo 85 §3º, I, do CPC. Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente com a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 28 de novembro de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
05/12/2024		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
28/11/2024		Acolhimento É o relatório. Decido. Verifica-se que assiste razão ao impugnante quanto à necessidade readequação da execução. De fato, o impugnante apresentou planilha de cálculo atualizada, de modo a evidenciar o valor correto da execução, inclusive com reconhecimento pela parte exequente, conforme manifestação de pp. 208/209. Diante do exposto, Acolho a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco S/A, tendo em vista a necessidade de reduzir o valor da execução apresentado pela exequente, ao passo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte impugnante às pp. 203/207. Aplicando o princípio da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor equivalente a 10% sobre o valor correspondente à diferença entre o valor do cumprimento de sentença promovido e o homologado nesta decisão, nos termos do artigo 85 §3º, I, do CPC. Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente com a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 28 de novembro de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
16/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.24.70007309-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/10/2024 08:17
15/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.24.70007283-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2024 12:14
15/10/2024		Expedição de Carta Postal - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
14/10/2024		Evolução da Classe Processual
24/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0504/2024 Data da Disponibilização: 24/09/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 7.627 Página: 190/192
23/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0504/2024 Teor do ato: DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe dos autos, acaso não realizado. Intime-se o devedor, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte credora ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte credora para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD e RENAJUD, , intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, certificando-se cada passo processual ora deliberado. Sena Madureira-(AC), data registrada no sistema. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
20/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe dos autos, acaso não realizado. Intime-se o devedor, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte credora ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte credora para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD e RENAJUD, , intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, certificando-se cada passo processual ora deliberado. Sena Madureira-(AC), data registrada no sistema. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
11/09/2024		Conclusos para Decisão
31/08/2024		Petição Nº Protocolo: WE11.24.70006187-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/08/2024 20:02
30/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 31/07/2024 12:39:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FATURA DE CARTÃO DE CREDITO. PAGAMENTO NÃO COMPUTADO. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS, DE COBRANÇAS E DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. FORMA SIMPLES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EVIDENCIADA. NÃO PROVIMENTO 1. Caracteriza falha na prestação de serviços bancários que deixa de registrar pagamento de fatura de cartão de crédito embora suficiente o saldo bancário, gerando cobrança de encargos e negativação indevida, circunstância a gerar danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e devolução dos encargos indevidamente cobrados de forma simples. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700741-93.2022.8.01.0011, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco,31 de julho de 2024. Relatora: Eva Evangelista
25/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE11.24.70001598-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/03/2024 17:02
01/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0074/2024 Data da Disponibilização: 01/03/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 7.488 Página: 136/137
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0074/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
28/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
21/02/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE11.24.70001007-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/02/2024 17:37
31/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0034/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7469 Página: 106/110
30/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0034/2024 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONFIRMAR a liminar de cancelamento de negativação anteriormente concedida (p. 87/88) e tornar definitivos os seus efeitos; DECLARAR a inexistência do débito indicado à p. 38, com vencimento em 05/06/2022, denominado CRED CARTÃO no valor de R$ 6.973,06 (seis mil e novecentos e setenta e três reais e seis centavos), junto ao BANCO BRADESCO, contrato 010385218000165; bem como para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de mora contar da data da citação (art. 405 do CC), bem como correção monetária pelo INPC, a contar desta data (súmula 362 do STJ); Finalmente, CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 899,25 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) a título de restituição simples dos juros e encargos moratórios cobrados indevidamente, com juros legais de mora e atualização monetária pelo INPC desde 13/07/2022. Havendo o autor sucumbido em parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Sena Madureira-AC, data registrada no sistema. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
29/01/2024		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONFIRMAR a liminar de cancelamento de negativação anteriormente concedida (p. 87/88) e tornar definitivos os seus efeitos; DECLARAR a inexistência do débito indicado à p. 38, com vencimento em 05/06/2022, denominado CRED CARTÃO no valor de R$ 6.973,06 (seis mil e novecentos e setenta e três reais e seis centavos), junto ao BANCO BRADESCO, contrato 010385218000165; bem como para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de mora contar da data da citação (art. 405 do CC), bem como correção monetária pelo INPC, a contar desta data (súmula 362 do STJ); Finalmente, CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 899,25 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) a título de restituição simples dos juros e encargos moratórios cobrados indevidamente, com juros legais de mora e atualização monetária pelo INPC desde 13/07/2022. Havendo o autor sucumbido em parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Sena Madureira-AC, data registrada no sistema. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto
24/10/2023		Conclusos para julgamento
24/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2023		Expedida/certificada Relação: 0959/2023 Data da Disponibilização: 21/09/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 7.386 Página: 157
19/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0959/2023 Teor do ato: Despacho Certifique-se o transcurso do prazo para as partes apresentarem as provas que pretendem produzir. Após, volvam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 13 de setembro de 2023. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467AC /)
13/09/2023		Mero expediente Despacho Certifique-se o transcurso do prazo para as partes apresentarem as provas que pretendem produzir. Após, volvam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 13 de setembro de 2023. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto
16/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
29/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70002588-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/05/2023 23:15
26/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70002541-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2023 15:12
10/05/2023		Publicado despacho Relação: 0308/2023 Data da Disponibilização: 08/05/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 7294 Página: 92
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0308/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, do CPC ou se têm provas a produzirem, especificando-as desde logo e mencionando a relação com a matéria a ser provada, a fim de que este Juízo possa proceder ao saneamento do feito, conforme preceitua o artigo 357, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se, com brevidade. Sena Madureira-AC, 02 de maio de 2023. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255PE/), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
02/05/2023		Mero expediente Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, do CPC ou se têm provas a produzirem, especificando-as desde logo e mencionando a relação com a matéria a ser provada, a fim de que este Juízo possa proceder ao saneamento do feito, conforme preceitua o artigo 357, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se, com brevidade. Sena Madureira-AC, 02 de maio de 2023.
07/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.23.70000407-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/02/2023 14:59
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/12/2022		Juntada de Petição (outras)
19/12/2022		Expedida/certificada Relação: 1319/2022 Data da Disponibilização: 14/12/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 7.202 Página: 110
12/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 1319/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às pp. 92/102. Advogados(s): Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC)
12/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às pp. 92/102.
07/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70004561-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2022 13:20
19/09/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE11.22.70004273-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2022 14:02
02/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70004042-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2022 14:49
17/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Modelo Padrão
28/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE11.22.70003468-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2022 17:06
28/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
19/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/07/2022	Petição
02/09/2022	Petição
19/09/2022	Contestação
07/10/2022	Petição
07/02/2023	Impugnação
26/05/2023	Petição
29/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
21/02/2024	Apelação
17/03/2024	Razões/Contrarrazões
31/08/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
15/10/2024	Petição
16/10/2024	Manifestação sobre a Impugnação
15/01/2025	Petição
17/01/2025	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
25/02/2025	Petição
02/04/2025	Petição
22/04/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/10/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
19/07/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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