Autor	João Batista da Silva Filho Advogado:  James Araujo dos Santos
Requerido	Luiz de Souza Oliveira Advogado:  Michael Henrique Shirabayashi da Silva

Autor	João Batista da Silva Filho Advogado:  James Araujo dos Santos
Requerido	Luiz de Souza Oliveira Advogado:  Michael Henrique Shirabayashi da Silva
Requerida	Vanusa Costa Lima Oliveira Advogado:  Michael Henrique Shirabayashi da Silva

Data		Movimento
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/04/2024 11:35:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. PERMUTA. ALEGADA DIFERENÇA NO TAMANHO DO IMÓVEL. PROVA. AUSÊNCIA. ANULAÇÃO. INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Na dicção do art. 373, do Código de Processo Civil, ao Autor incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito, No caso concreto, do ajuste entre as partes ressai a descrição do imóvel em debate coincidindo com as informações descritas no Memorial Descritivo elaborado por Engenheiro Agrônomo e Engenheiro de Segurança do Trabalho, com registro no CREA e credenciamento no INCRA, portanto, inviável afastar suas conclusões com base na palavra do Autor que, segundo alega, efetuou a medição e não teria motivos para mentir, ademais, quando oportunizada produção de outras provas, não manifestou interesse o Autor. In casu, não ressai sequer minimamente satisfeito o requisito objeto do art. 373, do Código de Processo Civil, a conferir procedência aos pedidos do Autor ora Apelante e, de outro lado, os Apelados alcançaram comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, incumbência afeta à parte Ré. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700286-96.2020.8.01.0012, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 19 de março de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
04/03/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
30/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/04/2024 11:35:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. PERMUTA. ALEGADA DIFERENÇA NO TAMANHO DO IMÓVEL. PROVA. AUSÊNCIA. ANULAÇÃO. INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Na dicção do art. 373, do Código de Processo Civil, ao Autor incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito, No caso concreto, do ajuste entre as partes ressai a descrição do imóvel em debate coincidindo com as informações descritas no Memorial Descritivo elaborado por Engenheiro Agrônomo e Engenheiro de Segurança do Trabalho, com registro no CREA e credenciamento no INCRA, portanto, inviável afastar suas conclusões com base na palavra do Autor que, segundo alega, efetuou a medição e não teria motivos para mentir, ademais, quando oportunizada produção de outras provas, não manifestou interesse o Autor. In casu, não ressai sequer minimamente satisfeito o requisito objeto do art. 373, do Código de Processo Civil, a conferir procedência aos pedidos do Autor ora Apelante e, de outro lado, os Apelados alcançaram comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, incumbência afeta à parte Ré. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700286-96.2020.8.01.0012, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 19 de março de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
04/03/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
30/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
21/07/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certifico e dou fé, que decorreu o prazo da certidão de p. 81 sem que a parte apelada apresentasse contrarrazões.
01/06/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0061/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.311 Página: 180/182
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0061/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 4932/AC)
24/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
22/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE12.23.70000550-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/05/2023 21:42
10/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0037/2023 Data da Disponibilização: 04/05/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 7.293 Página: 104
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0037/2023 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação (súmula 14 do STJ), e juros de mora a partir da intimação da parte para o cumprimento de sentença. Todavia, ante à concessão da gratuidade da justiça, isento a parte autora sucumbente das taxas judiciárias, por força do art. 2º, III da Lei Estadual nº 1.422/2001, ficando suspensa a exigibilidade das demais verbas, na forma do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Advogados(s): James Araujo dos Santos (OAB 4500AC /), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 4932/AC)
02/05/2023		Recebidos os autos
02/05/2023		Julgado improcedente o pedido ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação (súmula 14 do STJ), e juros de mora a partir da intimação da parte para o cumprimento de sentença. Todavia, ante à concessão da gratuidade da justiça, isento a parte autora sucumbente das taxas judiciárias, por força do art. 2º, III da Lei Estadual nº 1.422/2001, ficando suspensa a exigibilidade das demais verbas, na forma do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
08/06/2022		Conclusos para julgamento
06/06/2022		Mero expediente Instrução e Julgamento - Videoconferência
06/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2022		Juntada de mandado
03/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.22.70000539-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2022 07:22
03/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE12.22.70000538-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/06/2022 03:59
04/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0047/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 7.056 Página: 144
03/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento por videoconferência Data: 03/06/2022 Hora 08:00 Local: virtual GOOGLE MEET Situacão: Designada A audiência será virtual pelo GOOGLE MEET. Informações de participação do Google Meet: Link da videochamada: https://meet.google.com/bdb-zkhm-opv Advogados(s): James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 4932/AC)
02/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2022/000468-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Secretaria Cível
02/05/2022		Juntada de certidão
26/04/2022		Expedição de Certidão certidão - intimação para audiência em cartório
26/04/2022		Expedição de Certidão Designa audiência por videoconferência
14/03/2022		Expedição de Certidão
14/03/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 03/06/2022 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
01/12/2021		Juntada de certidão
30/11/2021		Expedição de Certidão Designa audiência por videoconferência
30/11/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 25/05/2022 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
22/06/2021		Recebidos os autos
22/06/2021		Mero expediente Autos n.º 0700286-96.2020.8.01.0012 ClasseProcedimento Comum Cível AutorJoão Batista da Silva Filho RequeridoLuiz de Souza Oliveira e outro Despacho Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas independentemente de intimações deste juízo. Intimações necessárias. Cumpra-se. Manoel Urbano- AC, 21 de junho de 2021. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
24/05/2021		Juntada de mandado
24/05/2021		Juntada de mandado
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Juntada de Outros documentos
31/03/2021		Expedição de Outros documentos
31/03/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
31/03/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/12/2020		Juntada de Outros documentos
03/12/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2020/001176-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Secretaria Cível
03/12/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 012.2020/001175-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Secretaria Cível
03/12/2020		Expedição de Certidão Designa audiência por videoconferência
03/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0210/2020 Teor do ato: Autos n.º 0700286-96.2020.8.01.0012 ClasseReintegração / Manutenção de Posse AutorJoão Batista da Silva Filho RequeridoLuiz de Souza Oliveira e outro Despacho Trata-se de Ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido liminar, e conforme certidão de fls.13, alega que este processo possui correlação com os autos 0700263-53.2020.8.01.0012. Ante o exposto, à secretaria designar data para a audiência preliminar para tentativa de conciliação. Cumpra-se. Manoel Urbano- AC, 30 de novembro de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito Advogados(s): James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC)
03/12/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 21/01/2021 Hora 14:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
03/12/2020		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum.
02/12/2020		Mero expediente Autos n.º 0700286-96.2020.8.01.0012 ClasseReintegração / Manutenção de Posse AutorJoão Batista da Silva Filho RequeridoLuiz de Souza Oliveira e outro Despacho Trata-se de Ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido liminar, e conforme certidão de fls.13, alega que este processo possui correlação com os autos 0700263-53.2020.8.01.0012. Ante o exposto, à secretaria designar data para a audiência preliminar para tentativa de conciliação. Cumpra-se. Manoel Urbano- AC, 30 de novembro de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
30/11/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0700263-53.2020.8.01.0012 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
30/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 6.723 Página: 106/110
19/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0197/2020 Teor do ato: Autos n.º 0700286-96.2020.8.01.0012 ClasseReintegração / Manutenção de Posse AutorJoão Batista da Silva Filho RequeridoLuiz de Souza Oliveira e outro Decisão Recebo a inicial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. 3) Deixo para apreciar o pedido de liminar da reintegração de posse para depois da audiência de justificação. 4) Designe-se dia e hora para audiência de justificação prévia, devendo a parte autora diligenciar para a produção de prova testemunhal, trazendo-as independentemente de intimação. 4) Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de justificação prévia nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, cientificando-a de que o prazo para defesa começará a fluir a partir da intimação da concessão ou não da liminar (art. 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Citem-se os réus, consoante dispõe o art. 554 e parágrafos do CPC, com a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais. Deve ainda o Sr. Oficial de Justiça certificar se há hipossuficiente econômico a necessitar da assistência da Defensoria Pública (art. 554, §1º, CPC). Cumpra-se. Manoel Urbano-(AC), 12 de novembro de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito Advogados(s): James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC)
18/11/2020		Outras Decisões Autos n.º 0700286-96.2020.8.01.0012 ClasseReintegração / Manutenção de Posse AutorJoão Batista da Silva Filho RequeridoLuiz de Souza Oliveira e outro Decisão Recebo a inicial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. 3) Deixo para apreciar o pedido de liminar da reintegração de posse para depois da audiência de justificação. 4) Designe-se dia e hora para audiência de justificação prévia, devendo a parte autora diligenciar para a produção de prova testemunhal, trazendo-as independentemente de intimação. 4) Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de justificação prévia nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, cientificando-a de que o prazo para defesa começará a fluir a partir da intimação da concessão ou não da liminar (art. 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Citem-se os réus, consoante dispõe o art. 554 e parágrafos do CPC, com a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais. Deve ainda o Sr. Oficial de Justiça certificar se há hipossuficiente econômico a necessitar da assistência da Defensoria Pública (art. 554, §1º, CPC). Cumpra-se. Manoel Urbano-(AC), 12 de novembro de 2020. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/10/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/06/2022	Pedido de Juntada de Documentos
03/06/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/05/2023	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/01/2021	de Conciliação	Realizada	2
25/05/2022	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
03/06/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/12/2020	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
26/10/2020	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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