Credora	Maria Cristina Monteiro Alves D. Público:  Diego Victor Santos Oliveira   D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Devedor	Estado do Acre - Procuradoria Geral Procda:  Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana

Data		Movimento
19/03/2026		Juntada de Outros documentos
19/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato ordinatório Procedo a intimação das partes para tomarem conhecimento do inteiro teor das Requisições de Precatório. Fls. 364/368 refere-se ao crédito da Exequente. Fls. 369/372 refere-se a verba de honorários de sucumbência devidos a Defensoria Pública. As partes, caso queiram, deverão, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação competente. Decorrido o prazo, o Precatório será enviado ao setor competente para processamento. Feijó-AC, 18 de março de 2026.
19/03/2026		Juntada de Outros documentos
19/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato ordinatório Procedo a intimação das partes para tomarem conhecimento do inteiro teor das Requisições de Precatório. Fls. 364/368 refere-se ao crédito da Exequente. Fls. 369/372 refere-se a verba de honorários de sucumbência devidos a Defensoria Pública. As partes, caso queiram, deverão, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação competente. Decorrido o prazo, o Precatório será enviado ao setor competente para processamento. Feijó-AC, 18 de março de 2026.
18/03/2026		Juntada de Outros documentos
18/03/2026		Juntada de Petição (outras)
16/03/2026		Juntada de Outros documentos
16/03/2026		Juntada de Outros documentos
27/02/2026		Juntada de Outros documentos
27/02/2026		Processo Reativado
30/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/11/2024		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
30/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70003815-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/06/2024 12:28
08/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Expedição de precatório/rpv Assim, considerando a manifestação de concordância do exequente com os valores da impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, nos termos do provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo homologada. Após a remessa do RPV e/ou Precatório, suspendam-se os autos, aguardando o comunicado de pagamento do débito. Vindo aos autos a informação do pagamento, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Tudo feito, venham conclusos para sentença de extinção.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Evolução da Classe Processual
26/10/2023		Recebidos os autos
26/10/2023		Outras Decisões Modelo Padrão
25/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Nº Protocolo: WE13.23.70002424-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2023 20:06
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó; 08 de março de 2023.
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
03/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2022 13:42:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
16/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/09/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
06/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE13.22.70004697-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/09/2022 22:47
29/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato ordinatório Autos n.º 0700418-24.2018.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Feijó-AC, 29 de agosto de 2022. JOSE DE ARRIBAMAR GOMES CORDEIRO Técnico Judiciário
27/08/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE13.22.70004314-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/08/2022 18:04
20/07/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE13.22.08001802-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2022 10:12
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as pastes para ciência da sentença de págs. 227/235, prazo de 30 dias. Feijó-AC, 08 de julho de 2022.
05/07/2022		Recebidos os autos
05/07/2022		Julgado procedente o pedido Por essas razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos autorais para condenar o Estado do Acre ao pagamento, em favor da parte demandante MARIA CRISTINA MONTEIRO ALVES: A) de indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sobre o qual incidem juros de mora (de acordo com o art. 1º-F da Lei n. 9.494), a partir do evento danoso (morte), e atualização monetária (IPCA), da data desta sentença; B) de pensão mensal, no valor de 2/3 salário-mínimo, vigente na data de cada pagamento, fixando o início do pagamento em 06/08/2030 e o término em 06/08/2041. Considerando que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ - Súmula nº 326), e tendo em conta que a parte autora sucumbiu somente em 1/3 quanto ao pedido de pensão, aplico ao caso o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, razão pela qual condeno o Estado do Acre ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido na causa pela parte autora. A sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, II, do CPC). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.
21/02/2022		Conclusos para julgamento
21/02/2022		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
18/10/2021		Mero expediente Cível genérica
14/10/2021		Juntada de Outros documentos
05/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70004289-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/10/2021 11:34
27/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70004179-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2021 21:28
17/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/09/2021		Juntada de Petição (outras)
16/09/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975613443BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Maria Cristina Monteiro Alves Diligência : 14/09/2021
09/09/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
09/09/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
06/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
06/09/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 14/10/2021 Hora 11:15 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
19/08/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
30/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Recebidos os autos
18/05/2021		Mero expediente Designe-se a audiência pendente por videoconferência. Expeça-se o necessário.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
28/01/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
30/11/2020		Expedição de Certidão audiencia - pandemia
25/09/2020		Expedição de Certidão audiencia - pandemia
13/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE13.20.70002022-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2020 09:24
02/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE13.20.80000785-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2020 08:44
30/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2020		Documento
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Devolução por Solicitação do Cartório
19/03/2020		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
19/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/03/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2020/000687-7 Situação: Não cumprido em 16/04/2020 Local: Secretaria Civel
27/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/02/2020		Expedição de Certidão agendamento audiencia sem mandado
27/02/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 25/03/2020 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
20/01/2020		Documento
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
22/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE13.19.70006558-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/11/2019 11:14
18/11/2019		Documento
18/11/2019		Termo Expedido Cível genérica
18/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
11/11/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70006303-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 11:39
03/11/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.80003588-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2019 17:30
19/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2019/005152-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Secretaria Civel
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Expedição de Certidão Designando Audiência Cível
08/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/10/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 18/11/2019 Hora 09:45 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
07/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70005538-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 10:06
24/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
12/09/2019		Recebidos os autos
12/09/2019		Mero expediente Defiro o pedido de produção de prova oral. Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme pauta, devendo as partes trazerem suas testemunhas independente de intimação judicial. I.
30/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70003005-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2019 15:16
24/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/05/2019		Documento
13/05/2019		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
13/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
24/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70002195-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2019 10:22
20/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/04/2019		Recebidos os autos
02/04/2019		Mero expediente Especifiquem, as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir.
18/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE13.19.70000365-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2019 00:30
22/11/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Expedição de Certidão Deixou escoar o prazo sem manifestação
11/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE13.18.80003430-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 10/10/2018 16:59
09/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/09/2018		Documento
28/09/2018		Termo Expedido (Conciliador) Parte requerida citada.
28/09/2018		Petição Nº Protocolo: WE13.18.70003228-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/09/2018 11:20
24/09/2018		Documento Nº Protocolo: WE13.18.80002961-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 11:08
24/09/2018		Petição Nº Protocolo: WE13.18.70003178-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2018 11:09
04/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/08/2018		Documento
27/08/2018		Documento
27/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2018		Expedição de Outros documentos Mensagem Via Radiofônica
24/08/2018		Expedição de Outros documentos Mensagem Via Radiofônica
24/08/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
24/08/2018		Expedição de Certidão Designando Audiência Cível
24/08/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 28/09/2018 Hora 08:15 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
29/06/2018		Outras Decisões Modelo Padrão
03/04/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/09/2018	Contestação
21/09/2018	Contestação
27/09/2018	Pedido de Juntada de Documentos
10/10/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
18/01/2019	Petição
24/04/2019	Petição
29/05/2019	Petição
04/10/2019	Petição
03/11/2019	Petição
11/11/2019	Petição
22/11/2019	Pedido de Juntada de Documentos
02/04/2020	Petição
29/04/2020	Petição
27/09/2021	Petição
05/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
20/07/2022	Petição
27/08/2022	Apelação
06/09/2022	Razões/Contrarrazões
09/05/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
15/06/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/09/2018	de Conciliação	Realizada	2
18/11/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
25/03/2020	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
14/10/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/12/2023	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
27/03/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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