Requerente	João Holanda dos Santos Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias
Requerido	Sandro da Silva Queiroz Advogado:  Carlos Alberto Nogueira Filho   Advogado:  Maxsuel de Souza Aguiar

Requerente	João Holanda dos Santos Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias
Requerente	Eliene de Souza Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud
Requerido	Sandro da Silva Queiroz Advogado:  Carlos Alberto Nogueira Filho   Advogado:  Maxsuel de Souza Aguiar
Requerida	Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz Advogado:  Carlos Alberto Nogueira Filho

Data		Movimento
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
20/10/2025		Recebidos os autos
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
16/01/2026		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
20/10/2025		Recebidos os autos
20/10/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
20/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
20/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0794/2025 Data da Disponibilização: 20/10/2025 Data da Publicação: 21/10/2025 Número do Diário: DJEN Página:
17/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0794/2025 Teor do ato: Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, decorrente de acórdão transitado em julgado que confirmou a sentença de parcial procedência para anular o negócio jurídico firmado entre as partes. A certidão de fl. 322 informa que as custas finais, devidas em razão do julgamento da fase de conhecimento, não foram recolhidas. É o breve relatório. Decido. A sentença de mérito (fls. 134/139), embora tenha julgado parcialmente procedentes os pedidos, condenou expressamente a parte demandada, ora executada, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, por entender que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. O v. Acórdão de fls. 209/218, por sua vez, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos réus e, em consequência, manteve a distribuição do ônus sucumbencial, majorando os honorários advocatícios devidos pelos apelantes. Com o trânsito em julgado certificado à fl. 224, a obrigação de pagamento tornou-se líquida e certa, recaindo integralmente sobre os executados Sandro da Silva Queiroz e Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz. Ante o exposto, determino: A) Intimem-se os executados, Sandro da Silva Queiroz e Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento das custas finais remanescentes, conforme guia de recolhimento a ser expedida pela Secretaria. B) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se e expeça-se a respectiva Certidão de Crédito Judicial para fins de protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado do Acre, nos termos da legislação pertinente. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
17/10/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2025		Ato ordinatório Autos n.º 0700280-23.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para levantamento das custas, conforme decisão de págs. 323/24. Feijó (AC), 17 de outubro de 2025.
05/10/2025		Outras Decisões Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, decorrente de acórdão transitado em julgado que confirmou a sentença de parcial procedência para anular o negócio jurídico firmado entre as partes. A certidão de fl. 322 informa que as custas finais, devidas em razão do julgamento da fase de conhecimento, não foram recolhidas. É o breve relatório. Decido. A sentença de mérito (fls. 134/139), embora tenha julgado parcialmente procedentes os pedidos, condenou expressamente a parte demandada, ora executada, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, por entender que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. O v. Acórdão de fls. 209/218, por sua vez, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos réus e, em consequência, manteve a distribuição do ônus sucumbencial, majorando os honorários advocatícios devidos pelos apelantes. Com o trânsito em julgado certificado à fl. 224, a obrigação de pagamento tornou-se líquida e certa, recaindo integralmente sobre os executados Sandro da Silva Queiroz e Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz. Ante o exposto, determino: A) Intimem-se os executados, Sandro da Silva Queiroz e Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento das custas finais remanescentes, conforme guia de recolhimento a ser expedida pela Secretaria. B) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se e expeça-se a respectiva Certidão de Crédito Judicial para fins de protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado do Acre, nos termos da legislação pertinente. Cumpra-se. Intimem-se.
05/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0118/2025 Data da Disponibilização: 13/03/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: Página:
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
04/08/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 0000248-49.2025.8.01.0013 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
04/08/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
09/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0326/2025 Data da Disponibilização: 04/06/2025 Data da Publicação: 05/06/2025 Número do Diário: Página: DJEN
04/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 05/06/2025
03/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0326/2025 Teor do ato: Trata-se de fase de cumprimento de sentença (liquidação) decorrente de acórdão transitado em julgado proferido nos autos da ação de anulação de negócio jurídico ajuizada por JOÃO HOLANDA DOS SANTOS e ELIENE DE SOUZA contra SANDRO DA SILVA QUEIROZ, na qual foi declarada a nulidade do contrato de compra e venda firmado entre as partes Constata-se que a sentença e o acórdão proferidos não fixaram valor certo a ser devolvido nem individualizaram integralmente o objeto da obrigação. A apuração do valor do crédito exequendo depende da identificação e avaliação de 69 semoventes (cabeças de gado) supostamente não restituídas, bem como da eventual compensação por frutos gerados, valores pagos ou benfeitorias realizadas. Logo, trata-se de sentença ilíquida, cuja liquidação depende de produção de prova pericial e avaliação técnica, a ser realizada por arbitramento, conforme requerido pelos credores João e Eliene. Nos termos do art. 509, § 1º, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que a liquidação demandar prova técnica e não seja possível sua realização de forma célere e simples nos próprios autos, é obrigatória a formação de autos apartados. A manutenção da liquidação nos autos principais contraria o rito legal e compromete a organização e regularidade processual, especialmente diante da necessidade de nomeação de perito, apresentação de quesitos, manifestações técnicas e produção probatória complexa. Diante do exposto, com fundamento no art. 509, § 1º, do CPC, determino: Proceda-se a autuação da presente liquidação de sentença em autos apartados, com vinculação aos presentes autos de conhecimento (nº 0700280-23.2019.8.01.0013), promovendo-se nova numeração para fins de controle e tramitação processual independente; Ordeno que a petição de fls. 236-239, com os documentos que a instruem, bem como todas as manifestações posteriores relacionadas à liquidação, sejam desentranhadas e juntadas aos autos apartados, certificando-se nos autos principais; Mantenho os efeitos da decisão interlocutória de fls. 255-257, que deverá ser trasladada integralmente aos autos apartados de liquidação, com todas as suas determinações; Após a formação dos autos apartados, intimem-se novamente as partes para manifestação sobre a continuidade da liquidação, conforme rito do art. 510 do CPC, com prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
29/05/2025		Outras Decisões Trata-se de fase de cumprimento de sentença (liquidação) decorrente de acórdão transitado em julgado proferido nos autos da ação de anulação de negócio jurídico ajuizada por JOÃO HOLANDA DOS SANTOS e ELIENE DE SOUZA contra SANDRO DA SILVA QUEIROZ, na qual foi declarada a nulidade do contrato de compra e venda firmado entre as partes Constata-se que a sentença e o acórdão proferidos não fixaram valor certo a ser devolvido nem individualizaram integralmente o objeto da obrigação. A apuração do valor do crédito exequendo depende da identificação e avaliação de 69 semoventes (cabeças de gado) supostamente não restituídas, bem como da eventual compensação por frutos gerados, valores pagos ou benfeitorias realizadas. Logo, trata-se de sentença ilíquida, cuja liquidação depende de produção de prova pericial e avaliação técnica, a ser realizada por arbitramento, conforme requerido pelos credores João e Eliene. Nos termos do art. 509, § 1º, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que a liquidação demandar prova técnica e não seja possível sua realização de forma célere e simples nos próprios autos, é obrigatória a formação de autos apartados. A manutenção da liquidação nos autos principais contraria o rito legal e compromete a organização e regularidade processual, especialmente diante da necessidade de nomeação de perito, apresentação de quesitos, manifestações técnicas e produção probatória complexa. Diante do exposto, com fundamento no art. 509, § 1º, do CPC, determino: Proceda-se a autuação da presente liquidação de sentença em autos apartados, com vinculação aos presentes autos de conhecimento (nº 0700280-23.2019.8.01.0013), promovendo-se nova numeração para fins de controle e tramitação processual independente; Ordeno que a petição de fls. 236-239, com os documentos que a instruem, bem como todas as manifestações posteriores relacionadas à liquidação, sejam desentranhadas e juntadas aos autos apartados, certificando-se nos autos principais; Mantenho os efeitos da decisão interlocutória de fls. 255-257, que deverá ser trasladada integralmente aos autos apartados de liquidação, com todas as suas determinações; Após a formação dos autos apartados, intimem-se novamente as partes para manifestação sobre a continuidade da liquidação, conforme rito do art. 510 do CPC, com prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.25.70003177-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/04/2025 07:32
20/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0125/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: Página: DJEN
18/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0125/2025 Teor do ato: Despacho Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as petições de fls. 300 . Após, venham os autos conclusos para deliberação. Feijó-AC, 11 de março de 2025. Caroline Lagos de Castro - Juíza de Direito. Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
18/03/2025		Expedição de Certidão Despacho Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as petições de fls. 300 . Após, venham os autos conclusos para deliberação. Feijó-AC, 11 de março de 2025. Caroline Lagos de Castro - Juíza de Direito.
12/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0118/2025 Teor do ato: Despacho Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as petições de fls. 300 e ss. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Feijó-AC, 11 de março de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
11/03/2025		Mero expediente Despacho Intime-se o requerido para que se manifeste sobre as petições de fls. 300 e ss. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Feijó-AC, 11 de março de 2025. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
16/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70008633-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2024 11:44
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70007891-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2024 18:21
13/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0855/2024 Data da Disponibilização: 04/11/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 7.655 Página: 151
01/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0855/2024 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC). Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
01/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
14/10/2024		Outras Decisões Decisão Tendo em vista o certificado em fl. 295, CUMPRA-SE o item 5 e seguintes da decisão interlocutória de fls. 255/257, COM URGÊNCIA. Feijó-(AC), 10 de outubro de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
26/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
29/08/2024		Juntada de Outros documentos
24/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0112/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 7481 Página: 150
22/08/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0212/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 7.485 Página: 147
12/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70004441-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2024 10:09
08/07/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2024/002377-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
02/07/2024		Evolução da Classe Processual
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70004029-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 20:43
12/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0498/2024 Data da Disponibilização: 12/06/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 7.555 Página: 110/113
10/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0498/2024 Teor do ato: Despacho Ciente de fls. 261. Cumpra-se integralmente o decisium de fls. 255, em especial o item 2, no endereço atual do executado fornecido pela exequente. Cumpra-se. Feijó-AC, 10 de junho de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
10/06/2024		Mero expediente Despacho Ciente de fls. 261. Cumpra-se integralmente o decisium de fls. 255, em especial o item 2, no endereço atual do executado fornecido pela exequente. Cumpra-se. Feijó-AC, 10 de junho de 2024. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
27/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70003226-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2024 11:12
04/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70001864-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/04/2024 08:44
24/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0212/2024 Teor do ato: Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174AC /), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
22/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.24.70000922-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2024 10:44
20/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0112/2024 Teor do ato: Tendo em vista que às fls. 236/239 foi protocolada liquidação de sentença por arbitramento e, às fls. 240/248, cumprimento de sentença, determino que a liquidação de sentença corra em autos apartados, apensada a estes autos principais e, após, façam-os conclusos para decisão. Quanto ao cumprimento de sentença, determino: 1) evolua-se o procedimento para fase de "Cumprimento de sentença". 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. 6) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 7) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8) Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, eproceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9) Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 10) Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 11) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). 12) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). 13) Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). 14) Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Advogados(s): Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174AC /), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
06/12/2023		Outras Decisões Tendo em vista que às fls. 236/239 foi protocolada liquidação de sentença por arbitramento e, às fls. 240/248, cumprimento de sentença, determino que a liquidação de sentença corra em autos apartados, apensada a estes autos principais e, após, façam-os conclusos para decisão. Quanto ao cumprimento de sentença, determino: 1) evolua-se o procedimento para fase de "Cumprimento de sentença". 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. 6) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 7) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8) Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, eproceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9) Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 10) Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 11) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). 12) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). 13) Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). 14) Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
26/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70007684-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2023 18:51
07/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70007203-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2023 17:15
15/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70005117-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2023 12:14
28/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70002819-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2023 17:15
13/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
12/04/2023		Petição Nº Protocolo: WE13.23.70001825-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/04/2023 17:46
12/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.23.70001824-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2023 17:43
10/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0724/2023 Teor do ato: Autos n.º 0700280-23.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, até a data do vencimento, ou seja: 04/06/2023, conforme GR e CJ de págs. 231/233, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Feijó (AC), 10 de abril de 2023. Advogados(s): Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359AC /), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803AC /)
10/04/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0700280-23.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, até a data do vencimento, ou seja: 04/06/2023, conforme GR e CJ de págs. 231/233, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Feijó (AC), 10 de abril de 2023.
05/04/2023		Recebidos os autos
05/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
05/04/2023		Juntada de Outros documentos
04/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
09/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0499/2023 Data da Disponibilização: 08/03/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 7.257 Página: 130
08/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0499/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 08 de março de 2023. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC), Maxsuel de Souza Aguiar (OAB 5803/AC)
08/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 08 de março de 2023.
08/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/10/2022 10:54:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de audiência. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
10/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
09/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE13.22.70002588-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2022 20:53
19/05/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 2214/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 7066 Página: 108
17/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 2214/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Feijó (AC), 17 de maio de 2022. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
17/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Feijó (AC), 17 de maio de 2022.
10/03/2022		Juntada de Outros documentos
22/02/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/01/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE13.22.70000053-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/01/2022 15:02
13/12/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2021/002053-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2022 Local: Secretaria Civel
03/12/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :4840/2021 Data da Disponibilização: 01/12/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 6.962 Página: 162
01/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 4840/2021 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, do acolho parcialmente os pedidos autorais apenas para anular o contrato de fls. 19/21, retornando as partes ao "status quo" (art. 182, Código Civil de 2002), devolvendo-se os bens e os valores pagos mutuamente. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, após as providencias necessárias ao recolhimento das custas processuais, arquive-se P. I. C. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
27/10/2021		Recebidos os autos
27/10/2021		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, do acolho parcialmente os pedidos autorais apenas para anular o contrato de fls. 19/21, retornando as partes ao "status quo" (art. 182, Código Civil de 2002), devolvendo-se os bens e os valores pagos mutuamente. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, após as providencias necessárias ao recolhimento das custas processuais, arquive-se P. I. C.
08/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70004326-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2021 09:19
29/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70004219-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/09/2021 09:14
06/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70003880-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 05/09/2021 23:58
05/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70003168-6 Tipo da Petição: Informações Data: 05/08/2021 18:27
26/07/2021		Conclusos para julgamento
20/07/2021		Juntada de Outros documentos
13/07/2021		Mero expediente Cível genérica
23/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :2087/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 6.847 Página: 109
22/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2021/000567-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2021 Local: Secretaria Civel
08/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 2087/2021 Teor do ato: CCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fl. 53, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 23/06/2021 às 08:00h, na sala de audiências desta Comarca, a qual se dará exclusivamente por meio de videoconferência. Informações para participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/iqz-qpip-cwb ou disque: ?(BR) +55 21 4560-7417? PIN: ?506 226 221?# Outros números de telefone: https://tel.meet/iqzqpip-cwb?pin=8847924047350. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência, bem como ainda, com relação a oitiva das testemunhas arroladas pelas respectivas partes. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
08/06/2021		Ato ordinatório CCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fl. 53, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 23/06/2021 às 08:00h, na sala de audiências desta Comarca, a qual se dará exclusivamente por meio de videoconferência. Informações para participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/iqz-qpip-cwb ou disque: ?(BR) +55 21 4560-7417? PIN: ?506 226 221?# Outros números de telefone: https://tel.meet/iqzqpip-cwb?pin=8847924047350. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência, bem como ainda, com relação a oitiva das testemunhas arroladas pelas respectivas partes.
07/06/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :1720/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 6.835 Página: 103
06/06/2021		Mero expediente Cível genérica
02/06/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 23/06/2021 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
02/06/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO538588908BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz Diligência : 26/05/2021
02/06/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO538588899BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Sandro da Silva Queiroz Diligência : 26/05/2021
02/06/2021		Juntada de Petição (outras)
02/06/2021		Juntada de Petição (outras)
02/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70002164-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/06/2021 08:35
29/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70002123-0 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 29/05/2021 21:25
19/05/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
19/05/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
19/05/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
18/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 1720/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, despacho de fl. 101, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 02/06/2021 às 09:00h, na sala de audiências desta Comarca, a qual se dará exclusivamente por meio de videoconferência, pela plataforma google meet., através do link https://meet.google.com/qpc-epqf-unm. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência, bem como ainda, com relação a oitiva das testemunhas arroladas pelas respectivas partes. Feijó-AC, 18 de maio de 2021. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
18/05/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, despacho de fl. 101, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 02/06/2021 às 09:00h, na sala de audiências desta Comarca, a qual se dará exclusivamente por meio de videoconferência, pela plataforma google meet., através do link https://meet.google.com/qpc-epqf-unm. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência, bem como ainda, com relação a oitiva das testemunhas arroladas pelas respectivas partes. Feijó-AC, 18 de maio de 2021.
18/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 1717/2021 Teor do ato: Designe-se audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em 02/06/2021, às 09:00. Expeça-se o necessário, cabendo aos advogados das partes providenciar a intimação das des testemunhas por elas arroladas nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
18/05/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 02/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
18/05/2021		Recebidos os autos
18/05/2021		Mero expediente Designe-se audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em 02/06/2021, às 09:00. Expeça-se o necessário, cabendo aos advogados das partes providenciar a intimação das des testemunhas por elas arroladas nos autos. Intimem-se.
18/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE13.21.70001929-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/05/2021 09:54
12/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE13.21.70000736-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/03/2021 11:23
02/02/2021		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
19/01/2021		Expedição de Certidão audiencia - pandemia
12/11/2020		Mero expediente Vistos em correição. Postem-se os autos em cartório aguardando pauta para realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se.
09/11/2020		Recebidos os autos
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Expedição de Certidão Deixou escoar o prazo sem manifestação
08/07/2020		Expedição de Certidão Relação :2245/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 6.629 Página: 97
06/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 2245/2020 Teor do ato: Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes (que serão intimadas pessoalmente para o ato), bem como ouvidas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias pelas partes, a contar da intimação da presente decisão. No mais, no mesmo prazo, deverá manifestar-se o advogado CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO, para que junte ao feito prova de que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
06/07/2020		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
05/07/2020		Recebidos os autos
05/07/2020		Mero expediente Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes (que serão intimadas pessoalmente para o ato), bem como ouvidas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias pelas partes, a contar da intimação da presente decisão. No mais, no mesmo prazo, deverá manifestar-se o advogado CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO, para que junte ao feito prova de que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Intimem-se.
25/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE13.20.70003084-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2020 16:06
19/06/2020		Documento Nº Protocolo: WE13.20.70002969-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2020 01:15
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Expedição de Certidão Deixou escoar o prazo sem manifestação
17/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE13.20.70001799-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2020 16:51
17/04/2020		Publicado Relação :1096/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.575 Página: 91
08/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 1096/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC), Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC)
20/03/2020		Recebidos os autos
20/03/2020		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Petição Nº Protocolo: WE13.19.70006845-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/12/2019 23:50
25/11/2019		Expedição de Certidão Relação :4793/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 6480 Página: 126
19/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 4793/2019 Teor do ato: Autos n.º 0700280-23.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Feijó (AC), 19 de novembro de 2019. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
19/11/2019		Ato ordinatório Autos n.º 0700280-23.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Feijó (AC), 19 de novembro de 2019.
13/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE13.19.70006409-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 15:26
06/11/2019		Documento
24/10/2019		Documento
24/10/2019		Termo Expedido Audiência - Sessão Sem Acordo - Encerramento
23/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
27/09/2019		Documento
27/09/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925700652BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação do Autor - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277 Destinatário : João Holanda dos Santos Diligência : 23/09/2019
27/09/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925700649BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação do Autor - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277 Destinatário : Eliene de Souza Diligência : 23/09/2019
19/09/2019		Publicado sentença Relação :3637/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 6436 Página: 139
18/09/2019		Carta Expedida Postal - Intimação do Autor - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277
18/09/2019		Carta Expedida Postal - Intimação do Autor - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277
18/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 013.2019/004744-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2019 Local: Secretaria Civel
16/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 3637/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 23/10/2019 Hora 11:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
16/09/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 23/10/2019 Hora 11:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
14/09/2019		Recebidos os autos
14/09/2019		Outras Decisões Diante da plausibilidade das alegações fixadas às fls. 25/26, fundadas nos documentos de fls. 27/31, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. No mais, considerando que inexistem provas (ou mesmo indícios) de que a parte demandada esteja dilapidando o patrimônio, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência (indisponibilidade de bens). Ademais, sequer seria possível determinar ao Cartório Extrajudicial que impedisse eventual transferência do bem imóvel, pois não foi mencionado pelo autor a matrícula da referida coisa. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, determino a designação de audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar a parte ré para comparecer ao ato (art. 334, caput, do NCPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (art. 335, I, do NCPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do NCPC). Publique-se no DJe. Intimem-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
09/05/2019		Petição Nº Protocolo: WE13.19.70002396-6 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 08/05/2019 14:29
17/04/2019		Publicado sentença Relação :1396/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 6334 Página: 104
16/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 1396/2019 Teor do ato: Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, observo que a natureza da demanda (anulação de contrato de compra e venda) indica que o autor possui patrimônio de alta monta, o que sinaliza para sua capacidade de arcar com as custas do processo. Além disso, o valor da causa indica que a autora possui renda. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, ou junte comprovante de pagamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 319, V c/c. art. 321). Intime-se. Advogados(s): Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
15/04/2019		Mero expediente Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, observo que a natureza da demanda (anulação de contrato de compra e venda) indica que o autor possui patrimônio de alta monta, o que sinaliza para sua capacidade de arcar com as custas do processo. Além disso, o valor da causa indica que a autora possui renda. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, ou junte comprovante de pagamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 319, V c/c. art. 321). Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/05/2019	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
13/11/2019	Contestação
12/12/2019	Réplica
17/04/2020	Petição
19/06/2020	Petição
25/06/2020	Petição
26/09/2020	Rol de Testemunhas
14/10/2020	Pedido de Juntada de Documentos
09/03/2021	Informações
18/05/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
29/05/2021	Pedido de Redesignação de Audiência
02/06/2021	Pedido de Juntada de Documentos
05/08/2021	Informações
05/09/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
29/09/2021	Pedido de Diligências
08/10/2021	Petição
07/01/2022	Apelação
09/06/2022	Razões/Contrarrazões
12/04/2023	Petição
12/04/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/05/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/08/2023	Petição
07/11/2023	Petição
26/11/2023	Petição
22/02/2024	Petição
02/04/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
27/05/2024	Petição
25/06/2024	Petição
12/07/2024	Petição
13/11/2024	Petição
16/12/2024	Petição
22/04/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/10/2019	de Conciliação	Realizada	2
02/06/2021	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
23/06/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/07/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	determinação judicial fl. 255
12/03/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre